quarta-feira, 30 de março de 2011

Por que Bolsonaro faz o debate regredir, qualquer que seja ele? Ou: As “milícias do bem” estão em festa!

Por que Bolsonaro faz o debate regredir, qualquer que seja ele? Ou: As “milícias do bem” estão em festa!
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo

Em primeiro lugar, pesa a estupidez — límpida, cristalina, robusta.

Gays
Achar, por exemplo, que um pai deva dar umas porradas no filho gay ou que, então, este só é gay por falta de uma sova é manifestação da mais alvar ignorância. Ele tem o direito de dizer o que lhe der na telha, desde que efetivamente não promova a violência? Tem. E eu tenho o direito de dizer que se trata de uma boçalidade.

Eu sou contra a tal lei que pune a homofobia não porque faça juízo de valor sobre quem é e quem não é gay ou porque, à moda deste senhor, acredite que tenha a “cura” para o problema. EU NÃO QUERO CURAR NINGUÉM, ESPECIALMENTE QUEM NÃO ESTÁ DOENTE. Eu sou contra a doença do autoritarismo: a dos que querem punir os gays e a dos que pretendem, sob o pretexto de protegê-los, tolher a liberdade de expressão, ferindo os artigos 5º e 220 da Constituição.

Cotas
Eu sou conta as cotas para negros nas universidades — contra qualquer sistema de cotas, diga-se — não porque considere que se formarão necessariamente maus profissionais. Não há dados disponíveis para afirmar isso nem o seu contrário. Eu sou contra porque considero que ele fere o caput do Artigo 5º da Constituição.

Anistia
Eu sou contra a revisão da Lei da Anistia não porque considere que torturadores foram bravos rapazes que nos livraram do comunismo, assim como não considero, e já disse isso com todas as letras, que os terroristas queriam democracia. Eu sou contra porque não se conseguiria revê-la sem violar não um ou dois artigos, mas uma penca deles. Tenho por torturadores o desprezo que tenho por terroristas.

Ficha Limpa
Eu combato a Lei do Ficha Limpa não porque alguns vagabundos que seriam barrados por ela mereçam respeito, mas porque, de novo!, a Constituição está acima dos meus desejos pessoais — ou de grupos — de moralização da política. Se for o caso, mudemos a Constituição, sempre considerando que há cláusulas pétreas em questão que não serão alteradas nem por emendas. Se uma emenda não pode fazê-lo, não será uma lei complementar, certo, ministro Joaquim Barbosa?

Uma coisa, em suma, é combater leis, em si, discriminatórias, como a das cotas e da homofobia, em nome dos valores universais da Constituição; outra, diferente — na verdade, é o seu negativo —, é combatê-las em nome de idiossincrasias bucéfalas. Excita meia-dúzia de sectários retóricos e, na prática, faz o jogo dos que defendem as chamadas “discriminações positivas”.

Felizes
Hoje, tudo quanto é “censor em nome do bem” está feliz da vida! Bolsonaro lhes forneceu aquele copo de sangue sem o qual, dizia um adversário seu, Robespierre não saciava a sua sede.

A OAB decidiu ir à Justiça contra o deputado. A resposta que ele deu a Preta Gil — e só ela — pode complicá-lo. Bolsonaro alega não ter entendido a questão, o que é até plausível porque o conteúdo do seu destempero sugere que estivesse falando de alguma coisa relacionada a comportamento, não à cor da pele. Ainda que a resposta tivesse sido dada à questão que ela formulou, ele pode alegar que falava sobre a sua família em particular e que a ofensa foi dirigida à cantora, não aos negros.

As “milícias do bem” estão de plantão para tentar impor uma espécie de “sharia” do politicamente correto, ainda que se tenha de mandar a Constituição às favas. O maior aliado dessas “milícias”, com a sua capacidade de obscurecer qualquer debate, é Bolsonaro.

QUITUTEIRAS, CAMINHONEIROS E JORNALISTAS COMPARADOS AOS "ARTISTAS" QUE COBRAM PARA NOS SALVAR...

Os “artistas” que cobram para nos salvar…
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo

Entendo a revolta dos “artistas” quando são comparados a trabalhadores comuns: quituteiras, caminhoneiros, jornalistas… Eles acham que, à diferença dessa gente toda, têm uma “mensagem”, “algo a dizer”; muitos acreditam mesmo que suas metáforas podem salvar o mundo. Imaginem: um caminhoneiro não seria ridículo a tal ponto. Ele, no máximo, considera importante transportar comida ou combustível daqui pra lá e de lá pra cá. Entende que fez uma escolha; que não está naquela atividade sob relho, que o Brasil não é responsável por sua opção profissional. Já alguns artistas…

Os mais ousados na defesa da exceção moral costumam ser os cineastas - quanto menos público têm, mais gostam de incentivos. É uma questão de lógica. Já fez tempo, parte da categoria acredita ter mais do que uma mensagem: há quem esteja convicto de ter “a” resposta para os problemas brasileiros, fazendo-nos um generoso favor.

Pois é… São cineastas porque querem, não é mesmo? São cantores porque querem. São atores porque querem. São livres para escolher o seu caminho. E, com efeito, também somos livres para consumir ou não o que produzem. Uma escolha, no entanto, não podemos fazer: deixar de pagar caro para que eles nos “salvem”!!!

terça-feira, 29 de março de 2011

É PRECISO TOMAR CUIDADO PARA QUE O BAGUNCISMO NÃO CHEGUE AO SUPREMO! OU: FORA DA CONSTITUIÇÃO, NÃO HÁ SALVAÇÃO!

É preciso tomar cuidado para que o baguncismo não chegue ao Supremo! Ou: Fora da Constituição, não há salvação!
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo

O texto deve ficar um tanto longo. Trato de uma questão que me parece essencial. Vocês dirão depois o que acham.

Muitos leitores me censuraram pelo que consideraram meu exagero no “Caso Teresina!” — será que o tal deputado já sossegou o facho? — , afirmando que eu estava dando atenção excessiva à história, coisa de que discordo. Para mim, ele é emblemático justamente porque a afirmação do tal ator, embora piada, era indefensável, antipática, tendente a gerar rancor. Mas nem isso dá à Mesa da Assembléia do Piauí o direito de violar os artigos 5º e 220 da Constituição, cassando a apresentação de uma peça. ATENÇÃO: VIOLAR A CONSTITUIÇÃO PARA FAZER O BEM É TECNICAMENTE IGUAL A VIOLÁ-LA PARA FAZER O MAL. Explico a quem não entendeu: o “bem” e o “mal” apelam a juízos de valor. O núcleo que resguarda nossos direitos é o texto legal, democraticamente instituído. Se a uma maioria de ocasião, porque se considera virtuosa ou é tida como tal, faculta-se ignorar a Carta, por que não faria o mesmo, em nova circunstância, uma maioria nem tão virtuosa assim?

Por que podemos pôr o nariz fora da porta todos os dias e tocar a nossa vida? Porque temos direitos que estão resguardados: chama-se “segurança jurídica”. Atenção, meus caros: a não-retroatividade de uma lei pode até proteger bandidos, mas, antes de tudo, ela NOS protege, e seria certamente insensato abrirmos mão do que é uma GARANTIA NOSSA com o intuito de puni-los. Pessoas de péssima índole podem até se aproveitar do princípio da presunção de inocência, mas, antes de tudo, ele NOS protege, e seria certamente insensato abrirmos mão de uma GARANTIA NOSSA com o intuito de puni-las. Ou para votar àquele ator: ele até pode ter usado de modo incômodo e estúpido o seu direito à livre expressão, mas a liberdade de expressão, antes de tudo, NOS protege, e seria certamente insensato abrirmos mão de uma GARANTIA NOSSA com o intuito de dar uma lição no rapaz.

Para mim, essa é uma questão geral, aplicável a qualquer caso. Na noite de ontem, critiquei o discurso de Obama aos americanos tentando, em último caso — e sem conseguir —, explicar por que foi à guerra contra Kadafi sem a autorização do Congresso. Cada um tem os seus valores. Da forma como entendo o mundo, creio que não há bem que se vá fazer na Líbia que supere, em escala, a transgressão cometida pelo presidente americano. Outros o seguirão em circunstâncias talvez nem tão aceitáveis. Obama atuou contra a instituição. Naquele passado já nem tão recente, George W. Bush invadiu o Iraque sem uma resolução do Conselho de Segurança da ONU (é falso que tenha sido CONTRA o conselho). Ruim? Certamente! Foi universalmente criticado por isso. Obama bombardeia a Líbia tendo em mãos uma resolução marota, com um conteúdo que autoriza qualquer coisa — no limite da torção, até mesmo uma ocupação terrestre. Quem conspurcou mais a instância do conselho? O que não obteve a autorização ou o que transformou bombardeio sistemático em sinônimo de “zona de exclusão aérea?” Kadafi é um tirano desprezível? Claro que sim! Mas não creio que se deva promover a desordem no Conselho de Segurança e dar um pé no traseiro do Congresso dos EUA porque, afinal, o celerado tem de cair. Ainda que a ação da Líbia tivesse mesmo apenas o intuito humanitário, o preço é alto demais. Sou, em suma, um legalista e acredito que, sem exceções, sempre se promoverá ainda mais injustiça toda vez que a lei democrática for violada para se fazer… Justiça!

Lewandowski
Esta longuíssima introdução me leva à fala de ontem de Ricardo Lewandowski, presidente do TSE e ministro do STF. Ele falou um monte de impropriedades, incompatíveis, entendo, com a sua condição. Vocês já leram por aí mais de uma vez que a Justiça Eleitoral só age “quando provocada”, certo? Pois o ministro, ontem, resolveu inverter os papéis e decidiu ser ele o provocador. Referindo-se à Lei do Ficha Limpa, afirmou:
“Uma das formas de evitar isso [que a lei seja questionada] é que alguém legitimado, um partido político de âmbito nacional, por exemplo, com assento no Congresso, ou a Ordem dos Advogados do Brasil ajuíze uma Ação Direta de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal antes das eleições. Isso permitirá que a Corte Suprema analise a lei como um todo e possa expurgar uma eventual inconstitucionalidade que exista em um ou outro ponto dessa lei, mas que ela (Lei da Ficha Limpa) possa ser utilizada nas eleições de 2012″.

Já comento por que “Ordem Direta de Constitucionalidade” em vez de “Inconstitucionalidade”. Resta evidente que ele é agora um fã da lei, embora falasse muito mal dela no começo. Mas resolveu, parece, alinhar o seu pensamento com a “voz rouca das ruas”. Nota-se a torcida pela sua aplicação. Até aí, muito bem! Falar, no entanto, em “expurgo” de “eventual inconstitucionalidade” para que “ela possa ser utilizada em 2012″ é, certamente, uma antecipação do seu próprio voto (considerando o que ele fez no TSE, não é surpresa), mas também antecipação dos votos dos colegas — ou pressão sobre eles. E se eles julgarem o texto inconstitucional, como este leigo acha que é?


Considerrou que ainda era pouco. Falou mais:
“Temo que a lei possa ser questionada alínea por alínea por candidatos que venham a ser barrados nas eleições municipais de 2012 pela Justiça Eleitoral. A cidadania brasileira espera que o Supremo confirme sua constitucionalidade para as eleições de 2012?.
Como é? Quem é “a cidadania brasileira”, cara pálida? Aqui, leitores, as coisas se complicam demasiado. No julgamento da semana passada, Ayres Britto saiu-se com a máxima de que, no Brasil, “direitos individuais esvaziam os coletivos”. Agora, seu colega fala na expectativa da “cidadania”, quase sempre, vocês sabem, a expressão de grupos organizados, nunca grandes constitucionalistas…

Ministro, eu não dou a menor pelota para a vontade das maiorias de ocasião das ruas, entendeu? Eu quero saber o que diz a Constituição. Eu quero saber como aqueles princípios que resguardam OS MEUS DIREITOS serão aplicados nesse caso. Se resultarem em benefício para os salafrários, é pena! Teremos de achar um outro modo de puni-los. Ferindo prerrogativas essenciais é que não será. Ademais, NÃO LHE É PERMITIDO TEMER NADA NO SUPREMO! Se o senhor teme, é porque, nessa causa, comporta-se como militante, não como magistrado. Se teme, acrescento, é porque desconfia da constitucionalidade de uma lei para a qual o senhor torce. Homens podem torcer; juízes não podem — nem no tribunal nem no campo de futebol.

Lewandowski torce, sim! Por isso “provoca” — quando deveria ser provocado — entidades a entrarem com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), não de Inconstitucionalidade (ADI). No fim das contas, o resultado é o mesmo — variando algumas motivações e procedimentos para uma coisa e outra —, mas ele já adianta a sua posição, o que não é a melhor coisa a se fazer fora do tribunal. Como escreve o leitor Thiago, “ao pedir que movam ADC, ele está dando a entender que: (1) há multiplicidade de processos e divergência de decisões, o que configura uma controvérsia de âmbito nacional, em ações individuais, sobre a constitucionalidade (isso é um dos requisitos legais para ajuizamento de ADC) e (2) a lei seria constitucional como um todo, o que é evidenciado pelo fato de ele pedir ADC e não ADI”.

Inaceitável
Não dá! Não é um comportamento aceitável a ministro do Supremo, por mais que suas intenções sejam benignas! Há várias entidades que apóiam a Lei do Ficha Limpa. A elas cabe o trabalho de mobilização da sociedade se for o caso, jamais a um ministro do STF. Ao afirmar que teme que a lei seja contestada alínea por alínea, é como se dissesse aos brasileiros que eles têm motivos para desconfiar do voto de seus colegas de tribunal! E isso me obriga a dizer que Lewandowski não tem uma biografia ou uma bagagem intelectual mais respeitáveis do que as de seus pares. É uma frase infeliz!

Contra o baguncismo
É preciso tomar cuidado para que o babuncismo não comece a se insinuar no STF. Chamo “baguncismo” manifestações infelizes como a de Ayres Britto, segundo quem os “direitos individuais sufocam os coletivos”; essa espécie de convocação da dita “cidadania” feita por Lewandowski e a consideração absolutamente reprovável de Joaquim Barbosa na sessão da semana passada. Para o ministro, ao se votar se a lei tinha ou não validade já em 2010, havia um confronto entre a moralidade e a segurança jurídica — ele, claro, ficava com a moralidade!!! Apontei o absurdo de sua fala aqui segundos depois de ele pronunciá-la. Seu erro acabou induzindo muita gente boa a errar também. Até um editorial do Estadão — de hábito sempre douto, mesmo quando discordo — embarcou nessa oposição inexistente. Explico-me.

O parágrafo 9º do Artigo 14 da Constituição estabelece:
“Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.”

Ocorre que o 16 da mesma Carta é claríssimo:
“A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”

Não há interpretação possível que nos leve a concluir que, para aplicar o 14, seja necessário ignorar o 16. É um falso conflito. A ser assim, vamos reescrever a carta segundo uma ordem hierárquica da mais respeitável das garantias para a menos. Mais ainda: como o artigo 14 remete a questão para a lei complementar, na prática, uma lei acaba anulando um artigo constitucional. É o fim da picada!

Estabelece, então, o Inciso 57 do Artigo 5º da Constituição:
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

Muito bem! Em nome da moralidade, segundo a tal da Lei do Ficha Limpa, um “corrupto” ainda “não-definitivo” pode ser punido com a negação do registro de sua candidatura. E se ele for inocentado na instância definitiva? Diremos que, também neste caso, estamos diante de um conflito entre a “moralidade” e a “segurança jurídica” e pronto?

Conte-me cá, leitor: você prefere viver em um país em que a Constituição vale para todos ou em um outro em que os juízes, em vez de decidirem segundo a lei, decidem PARA QUEM VALE a lei??? Se ela não valer para Jader Barbalho, isso até pode nos parecer bom. Até o dia em que algum mané decida que ela também não vale para nós!

Caminhando para o encerramento
Podem me incluir aí na lista das pessoas que acham que há recursos e firulas demais no direito brasileiro, que prejudicam a condenação de muitos culpados. Acho justíssimo que se façam movimentos para tornar a justiça mais ágil. MAS NÃO ME PEÇAM PARA CONDESCENDER COM FEITIÇARIAS CONSTITUCIONAIS EM NOME DA DEFESA DO BEM OU DA PUNIÇÃO DOS MAUS. EU NÃO ENTRO NESSA!

A imprensa brasileira, com raras exceções, entrou nessa canoa furada. Até que apareceu um Plano Nacional de Direitos Humanos que, em nome dos ditos-cujos, simplesmente propunha censura à imprensa. Vai ver alguém achou que havia um conflito entre direitos humanos e segurança jurídica; vai ver alguém achou que direitos individuais estavam sufocando os coletivos; vai ver alguém achou que era a “vontade da cidadania”…

Não caiam nessa tentação, não. em Dois Córregos, em Teresina, em Washington ou no STF. “Ah, jamais aconteceria algo de errado comigo! Quem não deve não teme!” O pastor elemão Niemöller tem um texto famoso sobre certo narrador que se julgava livre das garras do nazismo…

PS - Não, petralhas! Vocês têm razão: não sou jurista, não estudei direito, não sou constitucionalista. Mesmo assim, discordo de ministros do Supremo. Fazer o quê? Eu sou assim! A ordem legal não vale só para especialistas, não é mesmo? Se não podemos alegar ignorância das leis em nossa defesa, por que estaríamos, os não-especialistas, impedidos de debatê-las?

segunda-feira, 28 de março de 2011

FICHA LIMPA - VOLTA DOS PATIFES - A DECEPÇÃO

Volta dos patifes - a decepção
Artigo publicado por Percival Puggina no site www.midiasemmascara.org em 28 Março 2011 - Artigos - Governo do PT

Prefiro uns patifes a mais no Congresso do que ver o Supremo rasgar a Constituição por pressão popular.

Imensa maioria da sociedade ficou "de cara" com a decisão do STF que postergou para 2012 a vigência da Lei da Ficha Limpa. Já encontrei gente convencida de que o artigo 16 da Constituição Federal foi uma artimanha concebida com a finalidade de beneficiar políticos desonestos...

O referido preceito, com a redação que ganhou em 1997, diz assim: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Não é preciso conhecer a história do Brasil na segunda metade do século passado para saber-se o que motivou tal disposição. Ela é uma vacina contra casuísmos que, alterando de última hora as regras eleitorais, sirvam para beneficiar a maioria parlamentar (via de regra a poderosa base do governo) em prejuízo da minoria. Tivemos muito disso durante o regime militar, por exemplo. O foco da norma está posto no respeito às regras do jogo e ao eleitor. Ou, em outras palavras, à segurança jurídica e à própria democracia.

Se o leitor destas linhas, assim como eu, não tem em boa conta o discernimento de grande parte do eleitorado, nem apreço algum por grossa fatia dos partidos e seus representantes, não é contra a Constituição nem contra a decisão do STF que se deve insurgir. Sua decepção deveria ter sido instigada já quando leu nos jornais que a Lei da Ficha Limpa foi aprovada na Câmara dos Deputados por 388 votos contra apenas um. E no Senado Federal, logo após, por 76 votos a zero. Bastava para deduzir: aí tem!... E não deu outra. Era para não valer. Impossível que juntos - deputados, senadores, assessores do Congresso Nacional, entre outros - não conhecessem o teor do art. 16 da CF ou inferissem que, no STF, a força do preceito da anualidade acabaria minimizada. Não podia ser e não foi. Por pouco, mas não foi. Prefiro uns patifes a mais no Congresso do que ver o Supremo rasgar a Constituição por pressão popular.

Agora, usarei o direito do autor para falar da minha decepção. O que me entristece profundamente é saber que em momento algum, nos debates travados sobre o tema ao longo destes últimos dias, subimos um milímetro na compreensão de que estivemos tentando corrigir as consequências em vez de atacarmos as causas da enxurrada de mazelas na política nacional. Lamentamos seu efeito destruidor. Choramos as vítimas do mau uso dos recursos públicos. Deploramos as desigualdades dos pleitos e os abusos dos poderosos. Como nas enchentes, descuidamos da prevenção e não nos ocupamos, um segundo sequer, do modelo institucional ficha suja com o qual convivemos! Enquanto isso, a usina da criminalidade política continua em plena atividade. O PCC da política, o Comando Vermelho da política, que se valem do nosso pavoroso modelo institucional, atuam e continuarão atuando mesmo na remotíssima hipótese de que a impunidade acabe e todos vão tomar banho de sol em horário certo no pátio de algum presídio. Lá de dentro, com celulares ou sem celulares, continuarão se valendo das franquias e facilidade de um sistema que lhes facilita a vida e coloca o país no vergonhoso 69º lugar no ranking da ética. A nota 3,7 que recebemos nos situa a apenas 2,6 pontos da Somália, que é o último dos 180 países avaliados, e a longínquos 5,6 pontos da Dinamarca, que encabeça a lista dos melhores padrões éticos.

Decepção, para mim é isto. É saber que em momento algum do último pleito muitos cidadãos que hoje reprovam o STF se interessaram em saber o que seus candidatos pensavam sobre reforma institucional e política (estavam mais interessados em achar alguém que lutasse por seus interesses pessoais ou corporativos). É perceber que a nação ainda crê, firmemente, que seja possível colher resultados diferentes agindo, sempre, do mesmo modo. É ver tantas pessoas convencidas de que a Lei da Ficha Limpa será capaz, mantida a regra do jogo, de moralizar os comportamentos dos políticos, dos partidos e dos eleitores. É achar-se preferível atropelar o princípio da presunção de inocência (inciso LVII do art. 5º da CF), segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", a reformular o modelo recursal do direito brasileiro que dá garantias eternas de impunidade aos réus endinheirados! Escreva aí, leitor: quando, em 2012, os recursos contra a Lei da Ficha Limpa entrarem no STF invocando esse outro preceito constitucional, a lei se desfará em cacos, evidenciando a incompetência de sua concepção. Como bem disse em recente programa de tevê o advogado Ricardo Giuliani - os responsáveis pela atual decepção (e pela futura) são os que criaram ilusões na opinião pública através de uma norma eivada de inconstitucionalidades

CNBB - PUXADORES DO ATRASO

Puxadores do atraso
Artigo publicado por Percival Puggina no site www.midiasemmascara.org em 28 Março 2011.

Neste ano, somos orientados para o neopaganismo do Leonardo Boff: o hino da Campanha da Fraternidade 2011 canta a "mãe terra" e declara que o planeta é "a mais bela criatura de Deus"! Surpreso, leitor? Eu não.

As Campanhas da Fraternidade perderam a capacidade de me surpreender. Há alguns anos ainda me arrancavam uns "oh!", uns "puxa-vida!", uns "mas-que-coisa!". Agora, nem isso. Já é previsível. Silenciam as baterias das escolas de samba e a campanha da CNBB entra na avenida para incinerar a espiritualidade quaresmal. Todo ano muda o tema. Mas o samba-enredo vai na mesma batida: ao sul do Equador só existe um pecado. E uma classe de pecador.

Os europeus que vinham para o Brasil no século 16, distantes de seus códigos originais, naquela nudez tropical onde só a natureza era virgem, botavam prá quebrar. Vem daí a frase tão sedutora aos embarcados nas aventuras ultramarinas: não existe pecado ao sul do Equador. Pois a cada quaresma, o comando da CNBB recicla a frase. É como se nestas bandas só existisse o pecado da produção, do mercado, do consumo e do lucro. Em tudo mais têm os fiéis indulgência plena, contanto que militem na guerra santa contra um desenvolvimento social e econômico que passe pela economia de empresa. Para os puxadores do samba do atraso, ou nos arrependemos do lucro, ou arderemos no inferno. Ou saímos definitivamente desse lupanar chamado mercado, ou sufocamos em sulfeto de hidrogênio (aquele composto malcheiroso, normalmente associado à presença do maligno). De lambuja, neste ano, somos orientados para o neopaganismo do Leonardo Boff: o hino da CF-2011 canta a "mãe terra" e declara que o planeta é "a mais bela criatura de Deus"! Surpreso, leitor? Eu não.Falando em sulfeto, li, desde a curva do cabo até a ponta do rabo, o texto-base desta Campanha da Fraternidade. Não proponho a ninguém a mesma penitência. Suas 32 mil palavras enchem 63 páginas. Metade delas introduz no confessionário cristão pautas tão penitenciais quanto clorofluorcarbonetos, metano, dióxido de carbono, ozônio, potencial hidrogeniônico, hexafluoreto de enxofre e dióxido de enxofre (só pode ser no meio desse enxofre todo que o diabo se esconde). Tal conteúdo, que ninguém precisa ser assessor da CNBB, católico ou bispo da Teologia da Libertação para baixar da internet e passar por sabichão, chega ao texto com os objetivos fundamentais acima. Lembrando-os: pau na economia de empresa, pau no mercado, pau no consumo.

Nesta quaresma, a classe dos judas a serem malhados ganhou mais um membro. Há outros pecadores públicos abaixo do Equador. São os produtores de commodities agrícolas. Gente perversa, que cultiva grande quantidade de coisas tão descabidas como trigo, soja, arroz, algodão e cana. Atenção! Há muito, muito mesmo, a corrigir no uso que fazemos dos recursos naturais. Tampouco estou negando a necessidade do zelo ambiental, nem desconsiderando o fato de que devemos manter em relação à natureza um senhorio responsável, na condição de zeladores prudentes de um patrimônio precioso que devemos legar às gerações futuras. Mas considero necessário dizer que, em essência, são os "paradigmas civilizacionais do Ocidente", tão condenados no nº 61 do documento, que, bem ou mal, permitiram ao planeta acolher mais cinco bilhões de habitantes no último século. Tese oposta leva ao que faz o texto-base quando aconselha, no nº 51, que os sistemas de produção, para manter mais gente no campo, deveriam ser antieconômicos e os alimentos deveriam custar mais caro!

Terminei a leitura da peça com a convicção de que ninguém representa melhor o espírito desta quaresma do que os fanáticos do Greenpeace. Até quando os bons bispos vão tolerar essa situação?

domingo, 27 de março de 2011

O PROJETO BÁSICO COMPLETO É REQUISITO INDISPENSÁVEL DA OBRA, MAS O PROJETO EXECUTIVO É SEGREDO DA EMPRESA CONTRATADA

O projeto básico é de responsabilidade de quem contrata. Deve deve ser completo e definir com precisão o objeto a ser contratado sob pena de se incorrer em prejuízos por pagamento de serviços desnecessários. Todos os detalhes, quantitativos e custos diretos do objeto devem ser explicitados no projeto básico. Devem existir estudos das soluções alternativas mais econômicas e de outras nuances da definição do objeto a ser contratado.

O projeto básico deve ser tão completo a ponto de não se precisar de projeto executivo para executar a obra. Se o projeto básico foi completo então o objeto está bem definido. Se ele está bem definido então ele será bem contratado. Será vencedora a empresa que apresentar o menor preço e, consequentemente, melhor tecnologia porque não se consegue o menor preço sem a melhor tecnologia.

O projeto executivo é o como fazer. É a descrição dos procedimentos para executar aquilo que já foi projetado. O projeto executivo não precisa nem de estimativa de custos. Tudo isso já deve ter sido estimado no projeto básico. O projeto executivo é apenas a descrição de como executar aquilo que já foi definido e orçado no projeto básico. É um segredo da empresa contratada justamente por isso. A empresa vende tecnologia própria. Não é obrigada a mostrar a ninguém o segredo de se produzir com menor custo. Qualquer economia na execução é dela.

A empresa detentora da melhor tecnologia já sabe como executar o objeto que lhe foi adjudicado. Se ela já sabe, então não precisará apresentar projeto executivo. O projeto executivo só servirá para repassar tecnologia para concorrentes, haja vista que o concorrente sempre quer saber qual o segredo da produção pelo menor custo para ter maior lucro.

Se a empresa contratada elaborar projeto executivo perfeito ela economizará recursos, terá menores custos e lucrará com a obra contratada. Caso não faça projeto executivo, poderá ter prejuízos por ineficiências. No entanto, o objeto contratado deverá ser atendido conforme projeto básico.

Lá no Acre existe um exemplo claro do equívoco de se exigir projeto executivo como algo mais completo ou que englobaria o projeto básico: O Rio Acre não é navegável. Em alguns pontos pode ser atravessado por uma pinguela. No entanto, o gestor mandante determinou que três pontes em lugares diferentes fossem licitadas com projeto executivo de uma ponte estaiada modelo adequada para rios navegáveis. Nas pontes estaiadas todo o peso fica pendurado em um ou dois pilares que suportam todo o peso da obra. Em compensação, os pilares não ficam no meio do rio e permitem a navegação. A ponte projetada é um belo monumento, mas é cara.

As três pontes estaiadas, bonitas, caras, grandes, sem pilares no leito do rio, mas que eram desnecessárias para aquele rio foram executadas. Gastaram-se dez milhões de reais ao invés de três milhões em cada ponte. Se houvesse projeto básico, o projeto executivo não poderia ser o detalhamento de uma solução desnecessária e muito cara. Exigência de projeto executivo sem projeto básico é permitir que o gosto de gestores gastadores seja incorrido pelo erário.

Por outro lado, o projeto executivo é algo desnecessário para quem contrata. Quem deve saber como executar é a empresa contratada. O projeto executivo é de exclusiva responsabilidade da empreiteira. A tecnologia de como fazer é fiscalizada pelos Conselhos Regionais de Engenharia - CREAs. Isso exige que a empresa contratada seja habilitada, capacitada e detentora da tecnologia de executar o objeto sem que o contratante assuma os custos de programar ou projetar como faria a execução da obra com custos menores.

Ainda, se o contratante fizer o projeto executivo estará impondo uma tecnologia à empresa contratada. No entanto, a empresa poderia ter tecnologia melhor e executaria o objeto licitado com mais qualidade e menores custos. Também decorrem dessas premissas que os custos do projeto executivo são custos da empreiteira contratada. Neste caso, o contratante que fornece projeto executivo economiza custos da empresa contratada.

Além do mais, o caso de o contratante ser a Administração Pública significa uma interferência indevida na eficiência das empresas privadas. Exigir apresentação do projeto executivo do contratado é o mesmo que pagar o custo de uma tecnologia nova sem precisar dela. Deve-se deixar a empresa contratada trabalhar com liberdade de executar a tecnologia dela. Ela agradecerá e ainda aliviará o contratante dos custos de um projeto executivo. No capitalismo, quem contrata não deve preocupar-se com os problemas do contratado.

sábado, 26 de março de 2011

A LEI DA FICHA LIMPA DEVERÁ SER JULGADA INCONSTITUCIONAL OU A CONSTITUIÇÃO ESTARÁ NO LIXO

O STF deciciu que a Lei da Ficha Limpa não era aplicável em 2010. Na verdade, o Supremo só decidiu um caso concreto de alguém que alegou a inaplicabilidade da Lei em 2010. Essa lei é um absurdo jurídico e inconstitucional por diversos motivos.

A Lei da Ficha Limpa não é válida para as eleições de 2010 porque não atende ao princípio da anterioridade. No entanto, nas eleições seguintes também não poderá punir por atos ocorridos antes da publicação da lei e jamais poderá punir quem ainda não foi julgado por um Colegiado. Aliás, qualquer punição só pode ocorrer depois do trânsito em julgado.

Os advogados de defesa dos "fichas sujas" alegam três motivos para a inconstitucionalidade da Lei:
1) Que princípio da anualidade da Lei Eleitoral obriga que a recente Lei da Ficha Limpa só teria validade se fosse publicada um ano antes da eleição, mas só foi publicada dois meses antes da eleição de 2010;
2) Que o princípio da presunção da inocência considera inocente qualquer pessoa ainda não julgada. Nesse caso, os candidatos que renunciaram nunca foram julgados e, portanto, jamais poderiam ser impedidos de serem candidatos;
3) Que o princípio da irretroatividade de qualquer lei deve ser seguido e, neste caso, nenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém, mesmo que seja um criminoso.

Minha opinião é a de que os três argumentos são válidos. O Ministro Lewandowski disse que a Lei da Ficha Limpa é aplicável nas eleições porque é uma Lei aprovada por uma multidão de pessoas. Essa argumentação é ridícula porque a ciência do direito refuta o clamor das ruas. Não é por que uma multidão pediu a morte de Cristo que ele era culpado. Não se pode considerar válida qualquer exigência vinda das manifestações de rua.

O comentarista da Rede Globo, Alexandre Garcia, disse que a argumentação da irretroatividade a Lei é um indício de que os defensores dos "fichas sujas" não sabem ler e ainda acrescentou que a irretroatividade só é válida para o Direito Penal.

Das duas uma: Ou é o comentarista que não sabe ler ou ele escolheu um lado e, uma vez escolhido, usa qualquer argumento para defender o interesse ladista, inclusive não dizer a verdade para o ouvinte.

Informe-se que o princípio da irretroativade vale para qualquer lei. Logo, nesse ponto, o advogado sabe ler, mas o comentarista não. Vamos ver o que o Supremo dirá. Parece que o STF ainda não está dominado pelo direito professado nas ruas.

Há outro aspecto dessa Lei nascida nas ruas que pouca gente percebeu: Ela pune por oitos anos depois do julgamento pelo colegiado. Pune quem cometeu irregularidades há vinte anos e só hoje foi julgado. Pune também quem tem vinte anos hoje e ficará sem ser candidato pelo principal período da vida eleitoral. Posteriormente, ainda assumirá a punição moral pelo "delito".

Essa exclusão moral e arbitrária de alguns é perigosa porque prefeitos são punidos por um simples ato administrativo de receber dinheiro da União para construir uma escola e a substituem por um hospital, como ocorre comumente com prefeitos de pequenas cidades. Porém foi para atender a um reclamo das ruas ou da comunidade que o prefeitinho trocou o objeto do convênio. Digo prefeitinho porque os prefeitões, "mais cuidadosos", não são punidos por esse tipo de desvio de verba pelos tribunais de contas (faz de ...), comissões de processos administrativos ou tribunais de exceção.

A conclusão é a de que você honesto cidadão capitalista nunca poderá ser candidato a nada porque os poderosos de plantão providenciarão processos administrativos contra você ao primeiro sinal de que você tem pretensões políticas. Se a lei da ficha limpa prevalecer, então a Constituição terá sido jogada no lixo e você honesto cidadão estará sob uma ditadura legal, a pior delas.

A Lei de Ficha Limpa é um absurdo jurídico que poderá ser usado contra bons políticos pelo uso de qualquer pequena prova plantada pelos poderosos de plantão ou por dossiês montados por aqueles que estão encastelados dentro da máquina do governo, a exemplo dos petistas.

quinta-feira, 24 de março de 2011

NO CASO DO FICHA LIMPA, BOA PARTE DA IMPRENSA ENGANOU OS LEITORES

No caso do Ficha Limpa, boa parte da imprensa enganou os leitores
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo

É claro que a esmagadora maioria da imprensa é, sim, culpada — e a palavra é mesmo essa — por certa “decepção” dos brasileiros com essa história do Ficha Limpa. Por que digo isso?

1 - O Artigo 16 da Constituição foi redigido antes ou depois da Lei do Ficha Limpa?
Resposta: antes!

2 - A presunção de inocência entrou no direito brasileiro antes ou depois da Lei do Ficha Limpa?
Resposta: antes!

3 - A não-retroatividade da lei surgiu na Constituição antes ou depois da Lei do Ficha Limpa?
Resposta: antes!

É que, numa espécie, assim, de delírio coletivo, boa parte da imprensa achou que não custava nada ignorar a Constituição se o fim era tão meritório.

Um ou outro críticos dizem: “Ah, esse excesso de moralismo, muitas vezes, não faz bem…” Lamento! Não é excesso de moralismo coisa nenhuma! Ou se tratava de uma distorção deliberada dos fatos ou de ignorância. A Constituição estava à disposição de todo mundo.

No caso do Ficha Limpa, os leitores foram enganados.

DILMA E EDUARDO CAMPOS ATUAM COMO COVEIROS DA CIÊNCIA NA EMBRAPA

Embrapa: Dilma e Eduardo Campos vão atuar como coveiros da ciência? É o que vamos ver
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br

O governo Dilma se esforça para demonstrar que não tem compromisso com certo obscurantismo. Ok. Na Embrapa, hoje, trava-se uma luta entre as luzes e a escuridão, entre a ciência e o preconceito. E cabe ao governo tomar uma atitude antes que vençam os brucutus. A questão também diz respeito ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que investe na imagem de um político moderno. É mesmo?

Numa decisão destrambelhada, a direção da Embrapa decidiu extinguir a área de Gestão Territorial Estratégica (GTE) da Embrapa Monitoramento por Satélite, com a demissão arbitrária de seu supervisor, o cientista Cláudio Spadotto. Dada a forte reação contrária dos setores ligados à agricultura, dos usuários e clientes do GTE na área pública e privada e de todos que se interessam pela liberdade e pela premiação da competência, agora a diretoria da empresa tenta voltar atrás dando dois passos para a frente. Nota importante: o GTE monitora obras do PAC.

O presidente da Embrapa, Pedro Arraes, está propondo rever o novo regimento da Embrapa de Campinas — onde está, ou estava, o GTE —, e criar um factóide: um certo núcleo de gestão territorial, que ficaria sob o mando da chefia de pesquisa, sem nenhuma autonomia. Eu me refiro à autonomia científica.

Estamos diante de uma maquiagem de atos administrativos para acobertar a decisão de exterminar uma equipe cuja competência ninguém, NINGUÉM MESMO!, contesta. A única coisa razoável a fazer, a esta altura, seria criar um Serviço de Gestão Territorial Estratégica em Campinas. Teria de ser uma nova unidade de serviços, que não estivesse subordinada à gestão e à ingerência desastrada do Sr. Mateus Batistella, um adversário declarado do agronegócio.

O problema não diz respeito só à pesquisa, não! Trata-se também da aplicação dos resultados disponíveis em inovações que colaborem para o progresso dos usuários públicos e privados dos serviços prestados pelo GTE — inclusive o agronegócio, sim! Para que os fazendeiros fiquem mais ricos? Não! Para que produzam mais comida — e mais barata! E é o que se vinha fazendo na gestão de Cláudio Spadotto.

O baguncismo está tomando conta da Embrapa. Três diretores da empresa estão com os respectivos mandatos vencidos. O processo de escolha dos novos, ocorrido no início deste ano, apresentou tantos vícios que foi parar na Casa Civil. Pedro Arraes poderia cuidar dessas questões. Em vez disso, tenta desarticular o trabalho de gente séria, que tem se mostrado essencial à agricultura brasileira.

E o governador Eduardo Campos com isso? É parente de Pedro Arraes, que preside a Embrapa com o apoio do PSB. Se o serviço acabar, Campos vira um coveiro associado da ciência. Arraes proibiu no mês passado cientistas da Embrapa, ligados ao GTE, de participar de debates sobre o Código Florestal. Por quê? Porque AS IMAGENS, OS FATOS E OS DADOS NÃO CORROBORAM AS TESES DOS ECOLOGISTAS DO APOCALIPSE. Assim, se a ciência vai contra os preconceitos, acabe-se com a ciência, ora essa, e viva o preconceito!

Espalhem este post: trata-se de um confronto entre a ciência e o obscurantismo; entre a ciência e a ideologia mais influente do Brasil: o atraso!

terça-feira, 22 de março de 2011

O QUE É O NACIONALISMO AMERICANO?

O que é o nacionalismo americano?
Artigo publicado por Olavo de Carvalho no site www.midiasemmascara.org em 22 Março 2011.

A ideologia dos fundadores da República Americana foi uma síntese originalíssima que harmonizava as reivindicações práticas do Iluminismo com as exigências e princípios do cristianismo bíblico.
Um leitor, Márcio Ricardo, do Rio de Janeiro, envia-me a seguinte pergunta: "O que é o nacionalismo americano? Por que canais se expressa? Que grande resistência pode oferecer aos que detêm (se é que detêm) o poder pelo dinheiro, como os integrantes do Grupo Bilderberg?"

Meu amigo, você fez a pergunta certa. Esse é provavelmente o assunto mais urgente a ser estudado por quem deseje compreender o quadro político do mundo e fazer previsões razoáveis. É também, por desgraça, o aspecto mais ignorado fora dos EUA, o que torna a maior parte das análises de política internacional - sobretudo as brasileiras - um extenuante campeonato de erros.

Por isso mesmo não hesitarei em dedicar à sua pergunta mais de um artigo, se necessário, sem prejuízo do possível aproveitamento deles como rascunhos para o debate em andamento com o prof. Alexandre Duguin.

Vamos lá. No que diz respeito ao conteúdo ideológico geral, o nacionalismo americano é em essência um conservadorismo, empenhado em manter viva a tradição constitucional e o legado dos Founding Fathers. Isso quer dizer que a Constituição, na perspectiva nacional-conservadora, deve ser interpretada segundo a intenção de seus autores, não deformada por arranjos posteriores que, a pretexto de fazer dela "um documento vivo" (expressão de Al Gore), tratam logo de sepultá-la.

A ideologia dos fundadores da República Americana foi uma síntese originalíssima que harmonizava as reivindicações práticas do Iluminismo com as exigências e princípios do cristianismo bíblico. A explícita inspiração cristã da Constituição e das leis americanas foi tão bem documentada nas mil páginas do livro clássico de Benjamin F. Morris, The Christian Life and Character of the Civil Institutions of the United States (1864), que qualquer tentativa de questioná-la ou relativizá-la é coisa de evidente má-fé.

"Nossa Constituição - afirmou o segundo presidente americano, John Adams - foi feita somente para um povo moral e religioso. Ela é totalmente inadequada para o governo de qualquer outro povo."

Os americanos são o único povo, em todo o universo, governado por uma Constituição cristã, que ademais tem consciência disso e que continua vendo aí uma das fontes principais de inspiração para suas lutas, ao ponto de que mesmo os políticos hostis ou indiferentes ao cristianismo se vêem forçados a fazer-se de cristãos para não perder votos (Barack Obama, anticristão e pró-muçulmano, submeteu-se a essa ginástica só até o dia da eleição; tão logo se sentiu seguro no cargo deixou de frequentar os cultos dominicais, mesmo os da Black Liberation Theology).

Isso já basta para demonstrar o quanto é falsa a opinião do Prof. Duguin, segundo a qual o iluminismo materialista e individualista defendido por Sir Karl Popper em The Open Society and Its Enemies é a ideologia dominante dos EUA. Como poderiam dois séculos de constitucionalismo cristão ser apagados da noite para o dia pelo livro que um austríaco publicou em Londres em 1945, e que, em número de exemplares vendidos na América, nunca foi páreo nem sequer para os discursos de Billy Graham, quanto mais para os de George Washington, Thomas Jefferson e John Adams, para não falar da Bíblia do Rei James?

De fato o popperismo é, sim, a ideologia dominante da elite globalista, mas a prova de que esta não representa a população americana nem as tradições do Estado americano é que só consegue - quando consegue - impor suas políticas camuflando-as muito bem na linguagem tradicional do nacionalismo conservador (Lyndon Johnson foi um artista nisso; Barack Obama só mostrou algum talento nessa prática durante a campanha eleitoral; depois de eleito cometeu gafe atrás de gafe e se revelou).

Se ao observador estrangeiro a visão duguiniana do americanismo parece verossímil é por uma razão que já mencionei mil vezes: o nacionalismo conservador é ainda a opinião majoritária entre os americanos, mas só tem público dentro dos EUA e nenhuma projeção na mídia internacional, amplamente dominada pela elite globalista e seus sócios na Europa e na América Latina.

Quem quiser tirar a coisa a limpo, que venha aqui e acompanhe o debate político interno: a força do nacionalismo conservador é tanta que já consegue até estourar as manobras com que os globalistas vinham sutilmente, desde os anos 50, infiltrando gente sua no Partido Republicano, nominalmente a fortaleza dos conservadores.
Chicoteado pelo movimento do Tea Party, o GOP ("Grand Old Party") está em discreto mas efetivo ritual de autodepuração, e quanto mais se livra de traidores e vendidos, melhor o seu desempenho nas eleições. Em breve voltarei ao assunto.

AS INJUSTIÇAS DO CAPITALISMO NÃO SÃO DO SISTEMA, MAS SÃO DO PRÓPRIO HOMEM CAPITALISTA

Millor Fernandes disse que o capitalismo não é um sistema. Essa também é a opinião emitida neste blog. Considero que o capitalismo nasceu com o homem e não foi inventado por ninguém, mas o socialismo é um sistema porque foi inventado para combater o próprio homem sempre imperfeito.

Não se pode dizer que a sociedade construída pelo homem sempre capitalista é justa, mas se pode dizer que a garantia de lucro é uma injustiça, pois o homem capitalista não dá lucro a ninguém. Também não dá ou não garante mais valia que é o mesmo que lucro.

Contudo, o capitalismo valoriza o empresário engenhoso, pois, no mais íntimo do homem que fez o contrato social está o seguinte pensamento:
Que o mais engenhoso tenha maiores honras e que sua fama resplandeça em seus sucessores; e quem é mais feliz ou mais honrado tenha maiores aspirações, mas não tema, menos que os outros, violar os acordos com os quais se elevou acima dos outros (CESARE BECCARIA: Livro => Dos delitos e das penas).

Nota-se que o mais engenhoso tem as maiores honras. O capitalismo dá as maiores honras ao empresário, mas é só isso. Não há outras vantagens. Deve-se lembrar que esse comportamento social, desde quando foi descrito pela primeira vez, sempre teve como essência a busca do lucro. Não só do empresário, mas de todos, pois sempre se busca “levar vantagem em tudo”.

O leitor deve ser lembrado da LEI DE GERSON: Gerson foi um grande jogador de futebol, tricampeão pela seleção brasileira de 1970. Comentarista de futebol. Ele fez propaganda de cigarro dizendo: “queremos levar vantagem sempre”. A propaganda fez sucesso. Na verdade, levar vantagem não é a essência do capitalismo, a essência é buscar a vantagem. Ressalte-se que em qualquer negócio bem feito, ambas as partes levam vantagem. No capitalismo, há vantagens para todos, mas a vantagem não é o lucro, é a troca de utilidades, pois a vantagem que um ofereceu para o outro não seria possível para si mesmo. Na verdade, o capitalismo não é um jogo de soma zero em que um perde e outro ganha, mas é um jogo que todos pensam que levaram vantagem. Porém, apenas receberam pelo que trabalharam.

Porém, como o leitor já percebeu, não dá para levar vantagem sempre. Aliás, a essência do capitalismo é contrária à garantia de vantagens. Deve-se correr atrás delas, mas consegui-las é mera probabilidade, sendo impossível ganhar sempre. Até mesmo do monopolista: um dia a crise lhe tira os lucros.

Correr atrás da esperança de um dia viver melhor é bom e produtivo para a sociedade, mas considerar que o produto da vantagem alcançada é somente de quem a alcança é um engano. A vantagem é de toda a sociedade e o lucro é alcançável apenas no curto prazo, pois, num lampejo de tempo, ele desaparece das mãos daquele que o ganhou.

Por fim, cada um dos participantes do contrato social realizado só fica com o produto do próprio trabalho. Momentaneamente cada um fica com uma vantagem. Tanto o empresário quanto o trabalhador só ficam com o produto do trabalho. Se só o valor do próprio trabalho é a “vantagem”, então é mais rico quem trabalha mais, mas o empresário inovador amealha as maiores honras.

A injustiça que alguns vêem fica por conta daqueles empresários que só aplicam capital em troca da maior taxa de retorno e que não trabalham. É uma injustiça apenas aparente, haja vista que o capitalismo remunera a todos, pois até mesmo os ociosos são remunerados com juros, se aplicarem o dinheiro que herdaram.

No capitalismo de concorrência pura há grande diferença entre o empresário inovador e empresário mero aplicador de capital. Um trabalha e o outro vive de rendas. Mesmo assim, na inexistência de vantagem permanente para alguns, o capitalismo é justo.

As injustiças ocorrem contra um ou outro, mas não é derivada do sistema e sim dos defeitos do homem capitalista que criou leis imperfeitas, haja vista que elas são feitas por aqueles que delas se beneficiam. Logo, as injustiças que ocorrem não devem ser debitadas ao capitalismo, mas sim ao próprio homem.

segunda-feira, 21 de março de 2011

PETROBRAS e PRÉ-SAL SÃO SONHOS DE UMA NOITE DE VERÃO?

Sonho de uma noite de verão?
Artigo publicado por Diogo Chiuso no site www.midiasemmascara.org em 21 Março 2011.

Petrobras: tudo vai mesmo às mil maravilhas, ainda que o governo e a estatal, há tempos, venham aumentando suas dívidas por conta dessa pantomima que é o Pré-Sal.

Uma amiga e grande jornalista, Luciene Miranda, fez sua estreia no site do jornal-digital Brasil 247. À parte o seu trabalho, sempre muito bem realizado - e todos os votos de boa sorte a ela e ao jornal -, não resisto à tentação de fazer alguns comentários em relação à entrevista com o diretor de Relações com Investidores da Petrobrás, Almir Barbassa.

Comentários assaz impertinentes, a considerar a sempre falta de tempo e disposição dos entrevistados quando têm de responder uma ou outra pergunta sem ranger os dentes e sair acusando aos outros de derrotista, conspirador ou o que mais possa criar as mais sagazes personalidades do mundo político-corporativo-estatal.

Há tempos o mercado financeiro usa todo o engenho propagandístico para incutir ao público - e também a investidores incautos - a lenda da estabilidade econômica, da confiança dos mercados. Claro, nunca se explica a quem recairá a bem-aventurança de saldar os débitos das aventuras empreendedoras, tampouco o que será sacrificado para que seja possível viver o sonho da prosperidade econômica, da inserção do Brasil ao seleto grupo dos países desenvolvidos, sem quem o Brasil seja um país desenvolvido ou ao menos civilizado.

Mas não nego que é, de fato, reconfortante saber, da boca do senhor Barbassa, que tudo vai muitíssimo bem com a Petrobrás, ainda que a empresa esteja em débito com os bancos estatais em 46 bilhões (ou seja, nosso rico dinheirinho tungado via impostos para sustentar toda essa aventura).

Tudo vai mesmo às mil maravilhas, ainda que o governo e a estatal, há tempos, venham aumentando suas dívidas por conta dessa pantomima que é o Pré-Sal.

Nada poderia ser melhor, ainda que a Exxon e a OGX tenham enterrado quase 1 bilhão de dólares para encontrar apenas hidrocarbonetos não-comerciais - e todo esse dinheiro contabilizado como perda, tornando-se o primeiro grande fracasso na exploração do pré-sal brasileiro - sem contar as constantes manobras contábeis para iludir o público.

Mas não percamos a esperança: o futuro será brilhante, ainda que não expliquem à população que, se com a graça de Deus for encontrado bom petróleo nas costas brasileiras, será preciso, no mínimo, uns 10 ou 15 anos para estabelecer plataformas que possam gerar uma produção que traga lucros para dar lastro a todo esse entusiasmo fomentado com mera propaganda.

HÁ FAVORECIMENTO DE CORRUPTOS TANTO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS QUANTO NOS OUTROS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Tanto o processo de controle externo quanto o processo administrativo disciplinar são processos administrativos. Não são processos judiciais, não se tornam coisas julgadas e sempre podem ser contestados no Poder Judiciário quanto à legalidade, mas não quanto ao mérito. Acrescente-se que ambos são processos públicos que, por conta de interpretações que favorecem corruptos, não são acessíveis ao público.

Os processos de controle externo são regidos pela Lei 8.443/92 e servem para apurar desvios de dinheiro público ou para apurar ilegalidades na aplicação das leis que regem a Administração Pública.

Os processos administrativos disciplinares são precedidos, quase sempre, de investigação preliminiar ou sindicância. Servem para apurar ilícitos cometidos por agentes públicos. São processos internos ao órgão ou entidade pública e são regidos, basicamente, pela Lei 8.112/90.

No processo administrativo disciplinar os acusados e testemunhas são ouvidos oralmente. Há uma semelhança com o processo penal, mas só nessa oralidade. No processo de controle externo, os responsáveis são ouvidos por escrito. Se houver algum ilícito penal, então o Ministério Público é comunicado.

O processo administrativo disciplinar é de apuração rapidíssima, mas apresenta muitos defeitos de transparência, de interrogatório de não acusados, de torturas psicológicas e de julgamentos feitos por julgador não natural. Em suma, no processo administrativo disciplinar há um Tribunal de Exceção rápido para condenar o inocente e eficientíssimo para livrar o corrupto.

Já o processo de controle externo leva muitos anos. Tanto tempo que o corrupto quase sempre sai ileso. Quando ele é condenado a devolver o dinheiro ele já morreu ou usou o dinheiro para aquisição de benefícios que o tornam imune. Quanto aos possíveis ilícitos penais, os mesmos prescrevem antes do término do processo.

É evidente que os dois tipos de processo favorecem ao corrupto. No processo disciplinar, o corrupto, muitas vezes, ocupa a posição de julgador ou de ascendência sobre o julgador. No processo de controle externo, o corrupto alega que não foi ele quem desviou o dinheiro, mas que foi aquele coitado inocente que passou de denunciante a acusado no processo administrativo. Como se vê, o corrupto está muito bem posicionado nos dois processos.

domingo, 20 de março de 2011

A GUERRA DA LÍBIA, O JATO E O FATO



A guerra, o jato e o fato
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo

Estou aqui, como sabem, para dizer o que penso sobre um monte de coisas. Mas não só isso. Também gosto da tarefa que me impus de ser parceiro de vocês no esforço de ler os fatos e de ler as notícias, que são coisas distintas.

Lembrei, num post de ontem, a afirmação do senador americano Hiram Johnson, segundo a qual, na guerra, a primeira vítima é sempre a verdade. E o fiz num texto em que afirmei que um avião dos rebeldes, derrubado pelas forças de Kadafi, foi mostrado ao mundo como pertencente às forças do coronel e exemplo de que o ditador violava o anunciado cessar-fogo. Como quase todo “o” mundo — literalmente — estava afirmando o contrário, muita gente perguntou: “Tirou a informação de onde?” Antes de responder, assistam ao vídeo.

De onde?
A informação está no The Telegraph, com o depoimento de um líder rebelde atestando que o caça estava sob o controle dos inimigos de Kadafi. A AFP, insuspeita de estar alinhada com o tirano, apurou a mesma coisa, também com declarações de insurgentes, que admitem ter o controle de alguns aviões, só que meio “velhos”.

Kadafi é um assassino desprezível? É! A verdade, ainda que incômoda, deve ser ignorada para que o mundo se livre do abominável? Não! Nunca! Há os fatos, e há as notícias. A Internet está coalhada de imagens sobre a Líbia, às pencas. Muitas delas exibem os rebeldes em triunfo. Imagens de ataque das “forças aliadas” já estão em toda parte. O que justifica a ação é o “massacre” dos civis.

Vocês já notaram que, assim como inexiste um filme com a violação do cessar-fogo, inexistem imagens dos “massacres”? A Al Jazeera, diligente, está em toda parte. Tudo está ao alcance de um simples celular. Cadê? Eu não estou negando que tenham acontecido, não! Eu espero as piores coisas de Kadafi! Quem esperava as melhores era Nicolas Sarkozy, que se elegeu com dinheiro líbio. Eram os ingleses, que libertaram terroristas em troca da bufunfa do maluco. Era Barack Obama, que o tinha como aliado na guerra contra o terror. Eu acho que o facinoroso é capaz de tudo! Mas cadê os massacres? Divulgar as imagens mundo afora é do interesse dos rebeldes.

E só para encerrar: como lembrei aqui há três dias, a imposição da zona de exclusão aérea requer certas precondições: destruir baterias antiaéreas, detonar pistas de pouso, estradas etc. Não se fará isso sem vítimas e sem causar graves danos à infra-estrutura do país. O humanismo globalizante do Arnaldo Jabor e do Clóvis Rossi ficará aquecido, claro!, mas também haverá muitas mortes e a imposição de sacrifício a todos os líbios. E isso está sendo feito num ambiente em que as impotências ocidentais escolheram um dos grupos que protagonizam a guerra civil. É bem provável que o avião rebelde seja “oficializado” como avião de Kadafi. Não pega bem à causa constatar que os insurgentes têm caças…

Ficaremos juntos por muito tempo ainda. Teremos como avaliar a grande obra de Barack Obama no Oriente Médio.

Por Reinaldo Azevedo

sábado, 19 de março de 2011

O HOMEM CAPITALISTA, O BDI E O MEIO AMBIENTE

O homem socialista não existe, mas o comportamento do homem capitalista em relação ao meio ambiente é de destruição total. O homem capitalista é consumista e materialista. Quanto mais consome mais se considera rico. Quanto mais possui mais feliz se acha.

Não há como mudar esse comportamento, mas há maneiras de se preservar meio ambiente equilibrado e autosustentável. Uma das maneiras seria a criação de um imposto ambiental. Quem extrair algo diretamente da natureza deve indenizar toda a sociedade para que essa tome providências em nome da defesa do meio ambiente desejável.

A Administração Pública do Brasil obriga que empresários façam propostas acrescentando BDI (bonificações e despesas indiretas) ao custo direto (que é o preço de mercado). Acrescentam-se lucro, impostos diretos a serem devolvidos ao empresário, seguros e outros custos indiretos que são incorridos por qualquer homem capitalista que queira vender trabalho ou algum produto material.

O BDI da obra (que é um superfaturamento de monopólios) tornou-se obrigatório por algum descuido ambiental (desculpe: burocrático). São descuidos ocorridos por conta de se dar importância à preservação do lucro de grandes empresas em detrimento da concorrência cruel do mercado. Esclareço que a concorrência é cruel contra o empresário, mas é a favor da sociedade consumista.

Por outro lado, a concorrência abaixa o custo direto (o preço) em detrimento de extração de matéria prima de nosso planeta. O capitalismo cada vez mais depreda a natureza, faz buracos, destroi florestas e mata seres humanos. Se o deixarmos livre para correr conforme sua natureza nada sobrará nesse planeta a não ser lixo e ausência de vida vegetal ou animal.

No entanto, a Administração não se preocupa com o custo ambiental em termos daquilo que o empresário extrai da natureza para baixar custos. Só há preocupação de garantir lucro e devolução de impostos ao empresário, quando se deveria taxar o empresário por ele estar extraindo recursos do meio ambiente. Essa taxa deveria ser criada em nome de um imposto ambiental (BDI ambiental).

Seria um imposto direto sobre o empresário que lucra com execução de obras públicas em nome da preservação do meio ambiente e para amealhar recursos em defesa do nosso planeta. Pergunto: Você considera que esse imposto direto (BDI ambiental) que seria criado para o empresário pagar por conta da obra contratada deveria ser devolvido no BDI (superfaturamento) da obra?

sexta-feira, 18 de março de 2011

O JUIZ SOCIALISTA É UM ARREMEDO DE DITADOR

O juiz socialista não existe porque só existe o homem capitalista. Aquele juiz que decide como socialista é um arremedo de ditador. Pensa que é dono das coisas do cidadão e decide injustamente contra a propriedade do cidadão sempre capitalista.

É frequente algum juiz aplicar ideias socialistas ao decidir processos. Consideram-se a vanguarda de um estado socialista e mais igualitário. Na verdade, são asseclas de uma ditadura disfarçada.

O estado foi concebido para dirimir nossos conflitos e para nos proteger do mais poderoso. O juiz é apenas o estado prestando serviço ao cidadão, portanto não pode tomar partido de qualquer tipo de ideologia. Apenas deve aplicar a lei vigente.

Se o juiz é socialista (não reconhece a propriedade), então como reconheceria com justiça a propriedade de um em detrimento de outro? Muitas decisões que agridem ao direito de propriedade e de liberdade derivam desse comportamento equivocado.

quinta-feira, 17 de março de 2011

COMISSÕES DE SINDICÂNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TORTURAM TESTEMUNHAS, SUSPEITOS E DENUNCIANTES

Veja o que é pior: Ser torturado ou ter que provar que viu um crime? Se não provar o crime ou se não provar que simplesmente viu, então a comissão o torturará porque você não provou o que disse que viu. A comissão vai exigir gravação daquilo que você disse que ouviu, vai exigir que você tenha as fotografias ou filmagens. Se você não tem as provas, então a conclusão é que você não deveria ter visto.

Em suma, a comissão quer que você tenha a força do estado para provar o delito que apenas denunciou e tinha o dever de denunciar. Mesmo sendo processo sigiloso, a comissão pensa em lhe acusar de crime contra a honra de alguém. Entende-se porque o ser humano não pode ao mesmo tempo ser acusador e acusado. Isso é tortura psicológica mesmo.

Como você provará o crime de corrupção que testemunhou? Você só pode ver ou testemunhar, mas você não tem condições de provar. A prova cabe à comissão de sindicância. A prova da corrupção cabe ao estado, não ao denunciante dela. Ao estado foi dada toda a força para apurar os ilícitos, sem tortura e sem jogar o ônus da prova sobre aquele que não tem força.

É lógico que o denunciante que sabia da inocência prévia do acusado teria cometido o crime de denunciação caluniosa. Mas vejam bem: o denunciante cometeria esse crime somente se comprovadamente sabia de antemão que o denunciado era inocente.

A Lei 8.112/90 exige que o servidor público represente quando tenha suspeita de ilegalidades. Basta que ele sinceramente tenha suspeição para que tenha o dever de representar sem que esteja cometendo o crime de denunciação caluniosa. Caberá à comissão a apuração da verdade dos fatos, dando oportunidade de ampla defesa e do contraditório ao acusado.

Por último, as atuais comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar dizem ao denunciante: “A prova cabe a quem alega.” Depois de alertar o denunciante sobre essa condição, a comissão exige que o mesmo prove o que falou. Joga toda a responsabilidade da prova sobre os ombros do denunciante. É como jogar todo o peso do Leviatã esmagando o fraco cidadão. No fundo, a comissão está trabalhando para inocentar o corrupto e condenar o inocente.

quarta-feira, 16 de março de 2011

COMISSÕES DE SINDICÂNCIA OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SÃO TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO. Ou seja: SÃO TRIBUNAIS PARA INOCENTAR CORRUPTOS E CONDENAR INOCENTES

Segundo Nelson Nery Junior:

“Tribunal de exceção é aquele destinado a julgar determinado caso por escolha de quem determina, depois de o fato ter acontecido, quer dizer, é o tribunal designado ex post facto, seja para prejudicar, seja para beneficiar. É o tribunal dirigido, juízo de encomenda, portanto, parcial.”

A comissão de sindicância ou a comissão do processo administrativo disciplinar é criada para julgar determinado caso por escolha do dirigente da entidade em que houve o delito de corrupção, depois de o delito ter acontecido. Então se pergunta: A comissão de sindicância é um tribunal de exceção? Se a definição de Tribunal de Exceção coincide com a definição de Nelson Nery, então não há como concluir que a comissão não é um tribunal de exceção.

O que você pensa de uma comissão nomeada para apurar ato corrupto cometido por algum assecla do dirigente que nomeou a comissão criada porque houve denúncia? Será que existem comissões não comprometidas com o chefe que as nomeou?

VOCÊ É O REI DA REPÚBLICA

Quem é o soberano da república? Thomas Hobbes disse que o homem era o lobo do homem porque o ser humano era mau. Sendo assim, a sociedade estaria em permanente luta e os homens necessitariam de ceder a vida, a liberdade e todos os seus direitos ao REI, para que este decidisse os litígios.

Em seguida, John Locke disse que o homem não era nem bom e nem mau. Segundo Locke, a alma humana nasce igual a um papel em branco e posteriormente o homem iria formando seus conceitos. Mesmo assim, esse estado de natureza de Locke também recomendava que o homem devesse ceder tudo ao rei, menos os seus direitos de propriedade, e o rei decidiria os conflitos entre os proprietários.

Por fim, Rousseau disse que o homem era bom, mas que a sociedade o corrompia e que o direito de propriedade não deveria prevalecer sobre os outros. Mesmo assim, esse filósofo disse que o homem deveria ceder tudo ao soberano, até mesmo a liberdade e a própria vida, mas que, no fundo, não cederia nada porque o Soberano era o próprio POVO.

Os sistemas políticos atuais, inclusive o brasileiro, preservaram a propriedade como queria Locke, o qual defendia interesses dos mais ricos proprietários ingleses. Na verdade, somente os proprietários formavam o soberano de Locke. Quem mandava na Inglaterra eram os proprietários, os quais podiam amealhar para si, cada vez mais, recursos e propriedades dos mais pobres. Essa imperfeição da propriedade do sistema de Locke foi duramente combatida por Rousseau, o qual motivou revoluções, inclusive a revolução francesa.

Verifica-se que as atuais repúblicas adotaram o conceito de Soberano de Rousseau, mas também é fato que os proprietários e os capitalistas agarraram-se às suas posses e se infiltraram na máquina administrativa do governo para extrair dos menos poderosos as coisas materiais do prazer.

A República Federativa do Brasil é um estado democrático de direito concebida conforme os ideais de Rousseau, com todos os direitos fundamentais garantidos, inclusive os direitos de propriedade e de concorrer. Mas a prática de garantir propriedades, de privilegiar proprietários e de manter vantagens materiais aos corruptos está incrustada na máquina administrativa da república como um câncer social.

O defeito de todo capitalista de buscar vantagens em tudo, que é natural a todos e que é a base da concorrência capitalista é, ao mesmo tempo, o que move o homem no sentido de trabalhar para conquistar o lucro. Esse defeito que move o capitalismo também causa injustiças. Contudo, o estado ideal concebido por Rousseau não elimina os defeitos do ser humano, os quais causam injustiças se não forem contidos pelos poderes constituídos.

terça-feira, 15 de março de 2011

TORTURA E CORRUPÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Cesare Beccaria escreveu sobre a TORTURA:
“Crueldade, consagrada pelo uso, na maioria das nações, é a tortura do réu durante a instrução do processo, ou para forçá-lo a confessar o delito, ou por haver caído em contradição, ou para descobrir os cúmplices, ou por qual metafísica e incompreensível purgação da infâmia, ou, finalmente, por outros delitos de que poderia ser réu, mas dos quais, não é acusado.
(..): é querer subverter a ordem das coisas exigir que um homem seja ao mesmo tempo acusador e acusado, que a dor se torne o cadinho da verdade, como se o critério dessa verdade residisse nos músculos ou nas fibras de um infeliz. Este é o meio seguro de absolver os robustos criminosos e de condenar os fracos inocentes” (BECCARIA, Cesare Bonesana, Marchesi di, 1738-1793. Dos delitos e das penas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996).


Tortura não é só uma questão física. É principalmente mental. É o caso de se interrogar duramente um inocente por conta de um delito que outro cometeu ou quando o interrogado é denunciante podendo passar a acusado. A testemunha também é torturada porque deve falar somente a verdade, mas sabe de antemão que não poderá falar contra o chefe. Se falar vai sofrer, então sofre de antemão porque não pode falar a verdade.

Há testemunhas que fizeram parte do delito obedecendo às ordens do corrupto. Na maioria das vezes sem saber. Mas se falar vai perder o emprego ou o cônjuge vai perder outra vantagem. Imaginem a tortura que tal cidadão será submetido? Por isso, propõe-se que testemunhas participantes do delito sejam ouvidas como indiciadas e não como mera testemunha. Assim sendo, o acusado poderá defender-se usando o direito de ficar calado e não será torturado.

Não é exagero dizer que sempre há alguma testemunha, denunciante ou qualquer outro tipo de interrogado ou de interrogador das comissões de sindicância ou disciplinares atuais que pedem licença médica para tratamento das seqüelas que sofreram. Já o corrupto sai sorrindo.

segunda-feira, 14 de março de 2011

UM BRASIL COM MENOS DIREITA É, NECESSARIAMENTE, UM BRASIL COM MENOS DIREITOS

Um Brasil com menos direita é, necessariamente, um Brasil com menos direitos
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo

O DEM elege amanhã a sua nova direção. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, já está praticamente fora da legenda. Vai criar o tal PDB, Partido Democrático Brasileiro. Tudo saindo conforme o planejado, a sigla vai se fundir depois ao PSB, que tem no governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sua maior expressão. Tomada a coisa a valor presente, o grupo de Kassab migraria, então, da centro-direita para a centro-esquerda; da oposição ao governo Dilma para a base de apoio. O DEM, que estava talhado para ser, entre as legendas de expressão, aquela mais consistentemente à direita no espectro ideológico — e olhem que, no Brasil, leitor, isso quer dizer estar no centro, olhando para a esquerda… — vai ficar ainda menor. Mais: tudo caminhando conforme o planejado, o DEM que restar estará majoritariamente atrelado ao projeto presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Esvai-se qualquer ambição de ter uma identidade.

O que eu acho? O conjunto da obra empobrece a política e torna o Brasil, de fato, uma jabuticaba entre as nações democráticas. Não há um só país relevante — na verdade, nem irrelevante — que não tenha um partido conservador forte, em condições de disputar o poder com a esquerda ou centro-esquerda. Até protoditaduras como a Venezuela e a Nicarágua contam com campos ideológicos mais marcados. O processo político brasileiro optou pela geléia-geral: qualquer um pode ser qualquer coisa a depender das circunstâncias. Caso se cobre coerência do político, ele dirá que sua função é lutar pelo bem do Brasil… Aliás, o país que temos também é fruto do trabalho de todos aqueles que lutam pelo seu bem…

O previsível acontece
Há três anos, quando o então Partido da Frente Liberal (PFL) decidiu mudar de nome, passando a se chamar “Democratas”, renovando a sua direção, escrevi aqui este post, cheio de ceticismo.

Leitores indagam o que achei da mudança do nome do PFL para “Democratas” - a sigla será DEM - e de a presidência do partido ficar com o deputado Rodrigo Maia (RJ). A minha resposta: “depende”. Mudança de nome, por si, não significa grande coisa. A prática é que vai dizer. A passagem do comando de Jorge Bornhausen para um jovem parlamentar, de 38 anos, busca sinalizar uma renovação de lideranças. Corresponde à verdade?

Um adjetivo - “Democratas” - substantivado, em princípio, parece uma coisa um pouco estranha. Quando nos referirmos aos parlamentares, escreveremos sem problema “os democratas etc e tal”. Mas e quando estivermos nos referindo à legenda? “O” Democratas ou “os” Democratas? Besteira? Talvez nem tanto. É sempre preferível um nome que não cause estranheza aos ouvidos. De fato, não sei se foi uma boa escolha. Ela me parece contrariar o trato habitual da língua. Nesse sentido, Partido Democrata seria melhor.

O PFL era o único partido de médio porte que trazia a palavra “liberal” no nome. Acho que não restou nenhum. O PL, aquele partido-sanfona que incha e desincha a depender da generosidade do governo, também escolheu outra sigla: PR, Partido Republicano. Ainda que nem um nem outro tivessem um ideário claramente “liberal”, é evidente que se passou a considerar que a palavra já não seduz ninguém - se é que chegou a seduzir algum dia.
Segundo Bornhausen, “os democratas têm o dever de sustentar as plataformas da defesa do meio ambiente e dos direitos humanos e de defender avanços em suas cinco bandeiras que são o emprego, a educação, a saúde, a segurança e habitação”. Ok. Convenham: a tendência é que todos os partidos elejam essas prioridades, que são, digamos assim, entre sociais e moderninhas.
Não sei até onde essa mudança traduz uma renúncia dos partidos brasileiros a discutir o tamanho do Estado e seu papel na economia. É bem possível que sim. E, se assim for, isso corresponde a uma longa condenação.

Voltei
Eis aí. É evidente que o episódio José Roberto Arruda fez muito mais estragos no DEM do que a renúncia à palavra “liberal”. Tomo a mudança como um emblema da dificuldade que existe no Brasil de defender idéias e princípios que são corriqueiros em qualquer democracia. NÃO TEMOS UM PARTIDO RELEVANTE QUE DECIDA CONFRONTAR O GIGANTISMO DO ESTADO PORQUE NÃO TEMOS FORÇAS POLÍTICAS RELEVANTES QUE VEJAM NISSO UM PROBLEMA, ENTENDEM? E esse é um dos fatores do nosso atraso, porque se cria a cultura da dependência estatal e da pouca valorização do indivíduo e de seus direitos. Boa parte dos brasileiros nem mesmo se vê como pagadora de impostos — impostos pagos também pelos pobres; aliás, proporcionalmente, eles pagam até mais do que os ricos.

Ao estado e ao governo se permite tudo. No Estadão de hoje, uma reportagem de Vera Rosa tem o seguinte título: “Dilma quer blindar Vale de apetite político”. Esforço meritório o da presidente, não é mesmo? Vejam que figura política honrada” Lê-se lá:
“A presidente Dilma Rousseff está convencida de que é preciso trocar o comando da mineradora Vale, mas quer blindar a companhia do apetite político para não causar turbulência no mercado nem impacto nas ações da companhia na Bolsa de Valores. Agora, há um novo executivo cotado para substituir Roger Agnelli na Vale: trata-se do presidente da Suzano Papel e Celulose, Antônio Maciel Neto. O nome de Maciel, ex-presidente da Ford do Brasil, circula no Palácio do Planalto e também nas negociações com os acionistas, mas o governo sabe que a substituição não será uma operação fácil. Agnelli não quer sair e a Vale está em boa situação: é líder mundial na produção de minério de ferro e, no ano passado, atingiu o segundo maior lucro da história entre as empresas de capital aberto (R$ 30,1 bilhões), só perdendo para a Petrobrás.”

O que há de absolutamente escandaloso no que vai acima? A Vale é uma empresa privada! Desde quando cabe ao governo decidir quem deve comandá-la? Ocorre que os fundos de pensão das estatais — Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Funcef (dos da Caixa Econômica Federal) e Petros (dos da Petrobrás) — detêm uma boa fatia da empresa, e o governo de turno manda nos fundos porque são controlados pelo PT!

Uma interferência como essa — e não estou aqui a defender Agnelli, que nem conheço! — deveria causar o repúdio das instituições e entes que defendem princípios republicanos, a começar da imprensa. Mas até esta, com as famosas exceções de praxe, condescendem com um governo e com um estado que exorbitam de suas prerrogativas com impressionante ligeireza. Chegamos ao ponto em que grande empresas podem entregar a cabeça dos seus executivos para satisfazer caprichos da burocracia de turno.

Quem ainda quer falar de “liberalismo” e contenção do apetite do estado nesse ambiente? Bem pouca gente! Notem que nem estou exatamente censurando o DEM por isso ou por aquilo. Constato um momento de miséria intelectual — e ideológica — da política brasileira. Essas coisas não acontecem sem custo para o país. Esse estado que pode tudo pode qualquer coisa, legal ou ilegal, lícita ou não. Se acerta, muito bem. Se erra, não tem nada além do silêncio cúmplice.

E que se note: até os tais intelectuais de esquerda, que babam de prazer quando tratam do “fim da direita brasileira”, deveriam considerar que o “congestionamento no centro”, onde todos os políticos buscam se situar, não diminui apenas a eficiência do governo — que governa distribuindo capitanias aos aliados; diminui até seu ímpeto reformista.


UM PAÍS QUE NÃO TEM UM PARTIDO LIBERAL, APEGADO À DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, EMPENHADO EM CONTER O APETITE DO ESTADO, É SINTOMA DE UMA SOCIEDADE QUE DESISTIU DE DEFENDER SEUS DIREITOS OU QUE, PIOR, IGNORA OS DIREITOS QUE TEM. Assim como a cultura nasce da domesticação da natureza, a democracia nasce da domesticação do estado. Há quem prefira o estado domesticando permanentemente os indivíduos…

O DEM murcha. O PDB descobre as virtudes do socialismo à moda PSB… Um Brasil sem uma direita democrática forte viável é, necessariamente, um Brasil com direitos de menos.

domingo, 13 de março de 2011

CORRUPÇÃO - AS VÍTIMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Já dissemos que o processo administrativo no Brasil é um Tribunal de Exceção. Esse tribunal espúrio precisa de vítimas. A vítima primeira e mais importante é o cidadão, verdadeiro Soberano da República. Há que se ressaltar, porém, a vítima representada pelo servidor parte do Soberano que vai participar diretamente do processo administrativo.

É de se prever que quem estiver arrolado em um processo administrativo vai sofrer. Além de sofrer ainda verá o corrupto sorrir maliciosamente. Isso acontece porque as vantagens sociais não são distribuídas eqüitativamente e o corrupto está ali na posição mais vantajosa. Logo, ele faz o cidadão honesto sofrer.

Há uma tendência contínua de se garantir vantagens ao poderoso de plantão. Muitos desses parecem os antigos nobres que nunca conheceram a miséria. O poderoso não quer ser transitório, ele quer manter-se indefinidamente no poder. O poderoso corrupto manipula pessoas para se manter na posição de gerente da coisa pública ou para cooptar os administradores dela.

Fica fácil prever quem será a vítima do processo administrativo. Nunca será aquele que tem uma das melhores posições de poder naquela entidade pública em que ocorreu o delito de corrupção. No entanto, são os poderosos das melhores posições que têm mais oportunidades de desviar o dinheiro público.

Com isso, os abusos são cometidos contra os que não têm poder porque a maioria das leis não foi feita pelos homens mais prudentes, mas sim por aqueles que tinham poder e interesse em se opor às melhores instituições e às leis mais sábias.

Logo, todos aqueles que são arrolados como testemunha, denunciante, representante, servidor ou acusado de uma processo administrativo são vítimas. Até mesmo o membro da comissão de sindicância ou disciplinar é uma vítima porque ele recebe a incumbência do superior para que puna com severidade determinado participante do processo administrativo.

O membro da comissão sofre porque, no fundo, deverá torturar todos os interrogados. Além de ter que torturar, ele não poderá terminar o processo sem propor punição à algum contrário aos interesses do poderoso de plantão, pois essa foi a ordem recebida quando foi nomeado membro da comissão. Assim é o processo administrativo no Brasil. A Lei 8.112/90 não defende interesses do cidadão capitalista, verdadeiro patrão do estado brasileiro, mas defende interesses dos poderosos de plantão incrustados na máquina da Administração Pública.

sábado, 12 de março de 2011

LÍBIA E IMPÉRIO AMERICANO. Ou: O mundo segundo a ótica da irracionalidade caridosa - que também mata!

O mundo segundo a ótica da irracionalidade caridosa — que também mata!
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo

Alguém dê logo um Lexotan para Clóvis Rossi e Arnaldo Jabor. Se as potências ocidentais não invadirem logo a Líbia, em nome de uma ação humanitária, eles acabarão tendo um troço. Quem diria, hein?, que ainda veríamos esses dois alinhados com os chamados “falcões republicanos”, a tão odiada “direita americana”, que também incentiva Barack Obama a se meter naquele, se me permitem, atoleiro de areia!? Por que a ocupação do Iraque foi um crime e a da Líbia é um imperativo moral dos homens justos permanece, para mim, um desses segredos indecifráveis. Como os donos da contradição se negam a dar uma explicação, ficaremos sem saber.

A Folha deste sábado, acreditem, publica um editorial sensato sobre o assunto e lembra uma questão que já abordei aqui: há uma guerra civil no país. Vamos ver, então, qual é a tese geral: sempre que houver uma guerra civil, as chamadas potências ocidentais devem intervir, eliminando o conflito, é isso? Obama deve se comportar do modo como os críticos diziam — Rossi e Jabor certamente — que Bush se comportava quando na Casa Branca: polícia do mundo?! Ou não é isso, e a torcida pela invasão só vale para o caso da Líbia?

Estamos diante de uma absurda perda de parâmetros. A análise e a crítica sobre o conflito na Líbia perderam todos os referenciais da política e até da lógica. Para pôr fim ao banho de sangue promovido por Kadafi, cobra-se a intervenção como se ela fosse produzir um banho de leite e mel!!! “Ah, mas, ao menos, vai ser em nome do bem!” Entendo. Tenham paciência! Então Bush não podia pôr pra correr um vagabundo homicida como Saddam porque era republicano, mas o democrata Obama teria a obrigação de esmagar o vagabundo homicida da vez?

Eu ainda não entendi qual é a tese e quais são seus fundamentos. Deporemos — tratarei o Ocidente como “nós” só para efeitos de pensamento — todos os ditadores da Terra, é isso? Não, acho que não é isso. Deporemos, então, só os ditadores contra os quais o povo decidir se revoltar, armado ou não? Sendo assim, passaremos a exigir das ditaduras que tenham ao menos um compromisso com a eficiência e consigam impedir movimentos de revolta. Caso eles ocorram, exigiremos que os facínoras — aliados até outro dia — se comportem como normalistas e tenham a fineza de renunciar.

É impressionante! Um despropósito se segue a outro. Alguns saúdam o que chamam “fim das ideologias”. Eu lastimo o que parece ser o fim da racionalidade. Os inimigos armados de Kadafi, que os países ocidentais ainda nem sabem quem são, estão recebendo o tratamento de agentes da civilização porque, afinal de contas, o beduíno é um facínora. É um juízo típico de crianças de 12 anos. É mesmo uma pena que a Al Jazeera e a imprensa ocidental não tenham se interessado pelo desastre em Darfur. Ao menos não teria havido o massacre de meio milhão de pessoas sob um cúmplice silêncio!

Parece improvável que Kadafi dure muito tempo no poder mesmo que venha a esmagar seus adversários. A Líbia voltaria à condição de pária internacional, e alguma forma de transição, sem a figura do tirano (daquele ao menos), se imporia. A única coisa sensata a fazer, ainda que o Jabor e o Rossi sofram muito, do ponto de vista de Obama, é esperar que os líbios resolvam seus próprios problemas. “Ah, mas o confronto é desigual!” Pois é… Sempre que se opta pela luta armada contra um regime instalado, essa desigualdade é parte da equação. Emitir uma ordem internacional de prisão contra Kadafi, reconhecer o governo dos rebeldes como o oficial, bloquear dinheiro da família… Tudo isso constitui pressão diplomática administrável, que concorre para enfraquecer o tirano. Ocupação é coisa distinta — e lembro que zona de exclusão área é uma ocupação branca.

Perguntem aí a seus botões e vejam o que eles dizem: no lugar de Obama, vocês escolheriam logo uma intervenção militar, dando um novo caminho para a deposição dos ditadores — o confronto armado, com muitos mortos — ou até torceriam, intimamente, para Kadafi vencer a parada, desestimulando a forma de luta escolhida pelos líbios? Vocês não precisam contar a ninguém o que os botões responderem! A questão não é entrar na Líbia; é ter de ficar na Líbia!

Quando Barack Obama puxou o tapete de Mubarak, um aliado do Ocidente, depois de uma semana de ocupação da praça, estava, e escrevi isso aqui, abrindo a Caixa de Pandora. O diabo é diabo porque é velho, não porque é sábio. Obama é um rapaz estudado, mas lhe falta experiência para aquela cadeira. Todo mundo sabia disso. E acharam que essa era a sua maior virtude. Evidentemente, era o seu maior defeito. É um moço sabido, mas lhe falta um tanto de velhice. A Europa poderia dar o sentido de hitória que lhe falta. Dêem uma olhada na atual safra de líderes… Estão mais para coveiros da civilização.

Por Reinaldo Azevedo

sexta-feira, 11 de março de 2011

EM BUSCA DA VERDADE

Em busca da verdade
Publicado por Percival Puggina no site www.midiasemmascara.org em 11 Março 2011.

No dia em que estiverem interessados em tal ou qual verdade, seja lá sobre o que for, vocês irão buscá-la com o José Genoíno? Com o José Dirceu? Com o Paulo Vannuchi? Com o Franklin Martins? Com uma comissão nomeada pelo ministro Jobim de todos os governos?

"A verdade vos libertará" (Jo 8:32). Será preciso dizer mais sobre o valor da verdade para o ser humano? A sabedoria desta esplêndida frase repousa, muito especialmente, em evidenciar que assim como a bússola só funciona perante o norte magnético, a liberdade é uma conquista da verdade. E só frente a ela, que a precede, pode ser exercida. A liberdade de quem desconhece a verdade, ou a despreza, é perdição por desorientação, bússola sem ponteiro. Isto posto, não creio que qualquer consciência bem formada recuse-se à busca da verdade ou opte por viver na mentira. É neste enquadramento moral que desejo analisar a criação da tal Comissão Nacional da Verdade, sob exame do Congresso. Em textos anteriores e em diversos programas de rádio e tevê já me posicionei contra a proposta, invocando motivos de natureza histórica e política. Hoje quero apreciar o tema sob este outro aspecto.

"Como o senhor pode ser contra a busca da verdade?". Tal pergunta já veio parar na "Caixa de entrada" do meu correio eletrônico. Eu? Mas eu amo a verdade, moço! Amo-a com amor zeloso e sem ciúmes! Eu a quero universal e para todos. Mas porque a amo, repugna-me a possibilidade de vê-la submetida a lúbricas manipulações. E não tenho a menor dúvida de que é exatamente isso que vai acontecer quando os grandes bandos da política nacional e aqueles "cientistas" das nossas ciências humanas, militantes engravatados, intelectuais sutis e ardilosos, se debruçarem sobre o lixo da história. Os achados de suas pinças ideológicas, dos interesses políticos, dos ressentimentos e das vinditas serão tudo, menos a verdade. Se já fazem isso, descaradamente, nas salas de aula, com a história brasileira e universal, o que não farão com as controvérsias do passado recente?

Vá lá que manipulem a juventude (pois ao que parece quase ninguém se importa). Vá lá que subestimem, não raro com ganhos, a inteligência do povo. Vá lá que apresentem suas maracutaias como maracutaias do bem. Vá lá que vivam afundados em incoerências e contradições. Mas, por favor, não esperem contar com a complacência de quem ainda não perdeu o senso crítico e a capacidade de analisar o que vê.

A verdade, leitor amigo, é um bem imenso. Sabemos todos. No entanto, é preciso reconhecer que a verdade sobre certos fatos históricos sempre terá pelo menos dois lados. Conto um episódio recente para exemplificar a impossibilidade de se chegar a ela sob determinadas circunstâncias políticas e - maior ainda a impossibilidade - através de interessados de insuspeita suspeição. Uma senhora foi a Cuba. Senhora de esquerda, do tipo que usa brinco com estrela, pingente com estrela e tem estrela no carrinho do bebê. Foi cheia de entusiasmo para conhecer a imagem viva do seus afetos ideológicos. O refúgio do companheiro Zé Dirceu. O paraíso caribenho de Lula. A terra do socialismo real. Quando retornou, a família caiu-lhe em cima com suas curiosidades. Longos silêncios, muxoxos e frases desconexas eclodiram, depois de alguns dias, neste desabafo restrito ao circuito mais íntimo: "Tá, aquilo é uma droga. Mas eu não posso ficar dizendo, tá?". Tá, madame. Yo la entiendo. A verdade sobre Cuba fica entre quatro paredes. Agora, vamos cuidar da verdade sobre o Brasil, é isso? Se uma simples militante age assim, o que farão os patrões e patronos da pretendida investigação histórica?

Na perspectiva da verdade, a questão que eu levanto às pessoas de bom senso é esta: no dia em que estiverem interessados em tal ou qual verdade, seja lá sobre o que for, vocês irão buscá-la com o José Genoíno? Com o José Dirceu? Com o Paulo Vannuchi? Com o Franklin Martins? Com uma comissão nomeada pelo ministro Jobim de todos os governos? Não, claro que não. Quem sabe com o Marco Aurélio Garcia, Marilena Chauí, Alfredo Bosi, Luis Eduardo Greenhalgh? Também não? E com Frei Beto, Emir Sader, Chico Buarque? Bem, desisto.

Eis por que desacredito, também, da pretensa Comissão da Verdade. Desse mato, com tais interessados, só sairão cobras e lagartos. Coelhos aí, não duram até a hora da primeira refeição.

SOCIEDADE JUSTA

Sociedade justa
Artigo publicado por Olavo de Carvalho no site www.midiasemmascara.org em 11 Março 2011.

Os atributos de justiça e injustiça só se aplicam aos entes reais capazes de agir. Um ser humano pode agir, uma empresa pode agir, um grupo político pode agir, mas "a sociedade", como um todo, não pode.

Outro dia perguntaram qual o meu conceito de uma sociedade justa. A palavra "conceito" entrava aí com um sentido antes americano e pragmatista do que greco-latino. Em vez de designar apenas a fórmula verbal de uma essência ou ente, significava o esquema mental de um plano a ser realizado. Nesse sentido, evidentemente, eu não tinha conceito nenhum de sociedade justa, pois, persuadido de que não cabe a mim trazer ao mundo tão maravilhosa coisa, também não me parecia ocupação proveitosa ficar inventando planos que não tencionava realizar.

O que estava ao meu alcance, em vez disso, era apenas analisar a ideia mesma de "sociedade justa" - o seu conceito no sentido greco-latino do termo - para ver se fazia sentido e se tinha alguma serventia.
Desde logo, os atributos de justiça e injustiça só se aplicam aos entes reais capazes de agir. Um ser humano pode agir, uma empresa pode agir, um grupo político pode agir, mas "a sociedade", como um todo, não pode.

Toda ação subentende a unidade da intenção que a determina, e nenhuma sociedade chega a ter jamais uma unidade de intenções que justifique apontá-la como sujeito concreto de uma ação determinada. A sociedade, como tal, não é um agente: é o terreno, a moldura onde as ações de milhares de agentes, movidos por intenções diversas, produzem resultados que não correspondem integralmente nem mesmo às intenções deles, quanto mais às de um ente genérico chamado "a sociedade"!

"Sociedade justa" não é, portanto, um conceito descritivo. É uma figura de linguagem, uma metonímia. Por isso mesmo, tem necessariamente uma multiplicidade de sentidos que se superpõem e se mesclam numa confusão indeslindável, que basta para explicar por que os maiores crimes e injustiças do mundo foram praticados, precisamente, em nome da "sociedade justa".

Quando você adota como meta das suas ações uma figura de linguagem imaginando que é um conceito, isto é, quando você se propõe realizar uma coisa que não consegue nem mesmo definir, é fatal que acabe realizando algo de totalmente diverso do que imaginava. Quando isso acontece há choro e ranger de dentes, mas quase sempre o autor da encrenca se esquiva de arcar com suas culpas, apegando-se com tenacidade de caranguejo a uma alegação de boas intenções que, justamente por não corresponderem a nenhuma realidade identificável, são o melhor analgésico para as consciências pouco exigentes.

Se a sociedade, em si, não pode ser justa ou injusta, toda sociedade abrange uma variedade de agentes conscientes que, estes sim, podem praticar ações justas ou injustas. Se algum significado substantivo pode ter a expressão "sociedade justa", é o de uma sociedade onde os diversos agentes têm meios e disposição para ajudar uns aos outros a evitar atos injustos ou a repará-los quando não puderam ser evitados.

Sociedade justa, no fim das contas, significa apenas uma sociedade onde a luta pela justiça é possível. "Meios" quer dizer: poder. Poder legal, decerto, mas não só isso: se você não tem meios econômicos, políticos e culturais de fazer valer a justiça, pouco adianta a lei estar do seu lado.

Para haver aquele mínimo de justiça sem o qual a expressão "sociedade justa" seria apenas um belo adorno de crimes nefandos, é preciso que haja uma certa variedade e abundância de meios de poder espalhados pela população em vez de concentrados nas mãos de uma elite iluminada ou sortuda. Porém, se a população mesma não é capaz de criar esses meios e, em vez disso, confia num grupo revolucionário que promete tomá-los de seus atuais detentores e distribuí-los democraticamente, aí é que o reino da injustiça se instala de uma vez por todas.

Para distribuir poderes, é preciso primeiro possuí-los: o futuro distribuidor de poderes tem de tornar-se, antes, o detentor monopolístico de todo o poder. E mesmo que depois venha a tentar cumprir sua promessa, a mera condição de distribuidor de poderes continuará fazendo dele, cada vez mais, o senhor absoluto do poder supremo.

Poderes, meios de agir, não podem ser tomados, nem dados, nem emprestados: têm de ser criados. Caso contrário, não são poderes: são símbolos de poder, usados para mascarar a falta de poder efetivo. Quem não tem o poder de criar meios de poder será sempre, na melhor das hipóteses, o escravo do doador ou distribuidor.

Na medida em que a expressão "sociedade justa" pode se transmutar de figura de linguagem em conceito descritivo viável, torna-se claro que uma realidade correspondente a esse conceito só pode existir como obra de um povo dotado de iniciativa e criatividade - um povo cujos atos e empreendimentos sejam variados, inéditos e criativos o bastante para que não possam ser controlados por nenhuma elite, seja de oligarcas acomodados, seja de revolucionários ávidos de poder.

Aquele que deseja sinceramente libertar o seu povo do jugo de uma elite mandante não promete jamais tomar o poder dessa elite para distribuí-lo ao povo: trata, em vez disso, de liberar as forças criativas latentes no espírito do povo, para que este aprenda a gerar seus próprios meios de poder - muitos, variados e imprevisíveis - minando e diminuindo os planos da elite - de qualquer elite - antes que esta possa sequer compreender o que se passou.

A fertilidade muçulmana é cinco vezes superior à ocidental. Nesse ritmo, em poucas décadas, a Europa será muçulmana.



O vídeo "Muslim Demographics", publicado no blog www.aluizioamorim.blogspot.com, mostra que a fertilidade das mulheres muçulmanas é aproximadamente cinco vezes superior à da mulheres ocidentais. Alguns países da Europa terão 50% da população de origem muçulmana em duas décadas.

Esse fato, aliado ao crescimento do mundo gay, do socialismo, da desagregação da família e da esquerdopatia ocidental pode causar extinção do modo de vida ocidental, da democracia, do cristianismo e do progresso tão desejado pelos esquerdistas.

O FÓSSIL CORPORATIVISTA

O fóssil corporativista
Artigo publicado no Jornal O Estado do Paraná em 11/03/2011.
Por Gaudêncio Torquato*

Ao passar por São Paulo para participar de eventos deciência política, o professor americano Philipe Schmitter, autor de densa pesquisa sobre a democracia brasileira, com a qual embasou sua tese de doutoramento no final da década de 60, deixou no ar incitante provocação: não entende ele por que o Brasil ainda se vale do "fóssil corporativista". A expressão usada para se referir ao conceito - conotando coisa antiquada, ultrapassada, defasada no tempo - se refere, evidentemente, ao modelo adotado por Getúlio Vargas e inspirado em Mussolini, cujos elementos se apresentam organicamente vivos (e como) ainda hoje, bastando olhar para instituições amarradas à frondosa árvore estatal, como as centrais sindicais, ou a constelação de entidades que vivem de contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas, agrupadas no chamado Sistema S, encabeçadas por Sesi e Senai, por parte da indústria, e por Sesc e Senac, por parte do comércio.

A dúvida suscitada pelo pesquisador aponta para uma relação de troca: o corporativismo brasileiro continua a dar as cartas por contado interesse das partes que dele se valem e nele se escudam em mantê-lo vivo. Para usar a conhecida expressão popular, os escudeiros do corporativismo, sejam representações laborais ou empresariais, querem mamar nas tetas do Estado. E este usa o equipamento para manter certo controle sobre as partes.

Impacta o professor Schmitter o fato de o Brasil, em pleno século 21, ainda não se ter livrado de um fenômeno que faria sentido nos anos 30 ou, como ele admite, até nos anos 50, e que hoje foi eliminado em países de costumes parecidos, como o México, onde a democratização esfacelou o modelo corporativista. A surpresa se torna ainda maior quando se observam a variedade de grupos étnicos e religiosos e a diferenciação das economias sub-regionais, características brasileiras que, por si só, dariam margem ao desenvolvimento de sólidas estruturas pluralistas e, consequentemente, ao desmoronamento do corporativismo. A dificuldade, não de todo detectada por aquele cientista social, reside na formação do ethos nacional.

Expliquemos.
Somos um povo acostumado a viver sob a tutela do Estado. Cada ator social - grupamento, núcleos organizados, setores - imbui-sede pertencimento, a noção de que tem direito a uma cota do patrimônio estatal. O patrimonialismo é, assim, o desenho de fundo do traço corporativista. A este valor se agrega o cartorialismo, pelo qual a parte que cabe a cada um deve ser oficializada, documentada, registrada em cartório. Resulta desse impulso a proliferação de leis e decretos. O foro legislativo entope-se com a enxurrada de normas que visam a atacar, defender, proteger e preservar posições. O corporativismo, como se pode aduzir, se ancora em restrições, concessões, janelinhas de oportunidades e balcões de benefícios. São tantas as injunções que o oxigênio da liberdade de escolha acaba sendo ministrado a conta-gotas.

Nesse ponto, convém apontar a imensa contradição que permeia o tecido institucional: quanto mais o País avança na avenida da modernização de processos e práticas da gestão pública - cujo foco é o compromisso com metas, resultados, eficiência e eficácia -, mais preso permanece à floresta legislativa. Dessa forma, os trens velozes da contemporaneidade correm atrás da carroça protecionista. Eis aí o gigantesco paradoxo de nossa democracia funcional. O pluralismo que se enxerga na gama de instituições sociais e políticas, nas organizações não governamentais, nos grupos de interesse, não ganha correspondência no campo do voluntarismo e nas frentes de livre escolha. Há, quase sempre, a mão imperiosa do Estado determinando preceitos e obrigações.

A miríade de associações, cada qual defendendo reivindicações de nichos e cadeias produtivas, se acostumou ao ofício de articular com os poderes para baixar decretos, normas, instruções ou leis específicas de cunho protecionista. Mas tal composição não condiz com o formato de uma sociedade agrupada em núcleos especializados? É verdade. A especialização de grupos, incluindo os profissionais liberais, tende a crescer e a gerar efeitos, inclusive de natureza política, com a formação de cadeias e coalizões voltadas para eleger suas representações ao Parlamento. Impõe-se a pergunta: então, quem levantará a bandeira dos grupos sociais desorganizados, das massas periféricas, enfim, dos contingentes populacionais mais carentes? Os partidos? Ora, também começam a agir de maneira corporativa. Defendem, primeiro, suas fatias de poder. As 27 siglas que giram na constelação partidária acabam, elas próprias, sendo responsáveis pelo caráter fluido da política. Competitividade maior haveria se tivéssemos apenas cinco, seis ou sete partidos, que, ajustados ao arco ideológico, fariam representação mais adequada às divisões sociais. Sob essa configuração, o conceito de bem comum ganharia força.

*Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político e de comunicação. Twitter: @GaudTorquato.