sábado, 29 de janeiro de 2011

TCU: TUDO ERRADO COMO ANTES, MAS PIOR!

Publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo
TCU:Tudo errado como antes, mas pior!

A Folha de hoje informa que Benjamin Zymler, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a pensar em renunciar quando se noticiou que ele dá palestras e cursos remunerados a representantes de órgãos que o tribunal fiscaliza. Desistiu e recebeu o apoio de colegas. Na tarde de ontem, o ex-presidente Ubiratan Aguiar leu nota de apoio a Zymler, assinada por quatro entidades ligadas a conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais. O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, discursou em apoio a Zymler, que defendeu o seu direito às tais palestras.

Bem, então agora tudo está pior do que antes. A impropriedade está sendo defendida pelo conjunto dos nobilíssimos. O que o TCU acha da idéia de os empreiteiros começarem a ensinar as autoridades do Executivo a redigir as licitações? Ou, ainda, ministrarem cursos às comissões que decidem os vitoriosos?

Tenham paciência! O TCU está se desmoralizando. Simples assim! Nem Lula conseguiu fazer contra o tribunal o que o tribunal está fazendo consigo mesmo.

Por Reinaldo Azevedo

Presidente do TCU cogita renunciar, mas volta atrás
Por Rubens Valente e Dimmi Amora, na Folha:
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, disse ontem aos ministros do tribunal, durante reunião fechada em seu gabinete, que cogitava deixar a presidência, segundo a Folha apurou. Ele foi demovido da ideia. A Folha revelou ontem que Zymler recebeu ao menos R$ 228 mil por palestras e cursos ministrados em órgãos públicos fiscalizados pelo TCU. Após os pagamentos, Zymler continuou atuando em processos de interesse dos contratantes. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, considerou a atividade de Zymler “incompatível” com seu cargo e vedada por lei. Para ele, Zymler “precisa se decidir”.

“O ministro ou se mantém no TCU ou abre mão disso e vai para a iniciativa privada”, disse Cavalcante. Pela manhã, Zymler convocou reunião com os ministros do tribunal. Ele teria dito que não valia a pena ficar na presidência para ter “a sua reputação abalada”.
Os ministros o acalmaram e o convenceram a ficar. À tarde, durante sessão, o ex-presidente Ubiratan Aguiar leu nota de apoio a Zymler, assinada por quatro entidades ligadas a conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais. O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, discursou em apoio a Zymler.

O presidente do TCU voltou a dizer que considera legal a sua contratação para palestras e que seus votos são isentos. “Não tenho dúvida sobre a atividade que exerci. Tenho certeza que jamais foi exercida fortuitamente ou de forma conflitante com qualquer plano em relação ao meu cargo.” Aqui

Por Reinaldo Azevedo

Assim não dá, doutor presidente do TCU! Nem pensar!
Ao longo de oito anos, Luiz Inácio Lula da Silva fez um esforço contínuo, metódico, incansável, para desmoralizar o TCU (Tribunal de Contas da União) e torná-lo irrelevante. Hoje, há obras federais sendo tocadas ao abrigo de qualquer fiscalização. Para ser preciso, não foi só o TCU, não. O então presidente atacou todos os órgãos que tinham alguma atribuição relacionada à vigilância do Executivo.

Assim, constate-se, o tribunal estava na mira, por maus motivos, não é de hoje. A Folha de hoje (ver post da manhã) traz uma reportagem informando que o presidente do tribunal, Benjamin Zymler, dá aulas e palestras remuneradas a representantes de entidades e órgãos públicos submetidos à investigação do tribunal. Aí o TCU entra na mira por bons motivos — e estes acabam se misturando àqueles, de sorte que o certo serve para referendar também o errado.

Não dá, não, doutor Zymler! Ou uma coisa ou outra. Ou o senhor escolhe a carreira de palestrante bem-remunerado ou a de fiscal — em última instância, é isto o que o senhor é: fiscal! Trata-se de uma função nobilíssima na República. Aliás, esta não existiria se a sociedade não tivesse o poder de vigilância. Como órgão de assessoramento do Legislativo, o TCU representa os olhos dos cidadãos.

Se o doutor Zymler desse aulas particulares de culinária, música ou javanês fora do horário de expediente, poderia cobrar à vontade por seu ofício paralelo. Palestras e cursos relacionados à sua atividade principal, justamente àqueles a quem vai fiscalizar depois? Pode até não ser ilegal, doutor, mas é imoral, acredite. O senhor faça o que quiser com a sua moral, mas está obrigado a preservar a do tribunal.

Ou uma coisa ou outra.


Por Reinaldo Azevedo

Presidente do TCU dá aula paga a órgãos que fiscaliza
Por Rubens Valente, na Folha:
Órgãos públicos e entidades submetidos a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) pagaram ao menos R$ 228 mil ao presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, por palestras e cursos de um ou dois dias entre 2008 e 2010. Após as palestras, Zymler seguiu como relator de seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes. Em nenhuma das vezes entendeu que havia motivo para se declarar impedido. As palestras, os custos e as agendas de Zymler não são divulgados pelo site do TCU.

No final de 2008, ele ministrou a servidores da Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil), por R$ 21,5 mil, curso de dois dias intitulado “Licitações e Contratos sob a Ótica do TCU”. Zymler é ou foi relator de 41 processos que têm relação direta com a Eletronorte. São provenientes de denúncias de irregularidades, auditorias e acompanhamento. Meses depois da palestra, Zymler relatou um processo de monitoramente de obras da Eletronorte na usina de Tucuruí (PA). Ele concordou com a área técnica do tribunal e mandou reclassificar os indícios de “irregularidades graves com retenção de pagamento” para “irregularidades graves com recomendação de continuidade”.

No ano passado, Zymler recebeu R$ 59 mil por um curso de dois dias, segundo pesquisa realizada a pedido da Folha no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos do governo) pelo site Contas Abertas. O pagamento foi feito pela UFABC (Fundação Universidade Federal do ABC), de Santo André (SP), vinculada ao Ministério da Educação. Zymler abriu uma empresa, a EMZ Cursos e Treinamento, que passou a ser contratada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), para uma série de sete palestras em várias capitais. Cada uma custou R$ 13 mil.

Por R$ 20.232,16, o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) contratou Zymler para um curso de oito horas de duração, realizado num único dia, no Rio. A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), vinculada ao Ministério da Agricultura, pagou R$ 14,6 mil por um curso de 16 horas proferido a 66 servidores. Na AGU (Advocacia-Geral da União), o evento custou R$ 9,6 mil, e foi acompanhado por “cerca de 500 servidores”, segundo o órgão, num total de oito horas. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

A CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO SE TRANSFORMA NA CONTROLADORIA GERAL DO PT. NEM OS ALIADOS INCÔMODOS ESCAPAM!

Controladoria Geral da União se transforma na Controladoria Geral do PT. Nem os aliados incômodos escapam!
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo

Há dias, a imprensa foi sacudida pela denúncia de que o PMDB promovera na Funasa (Fundação Nacional de Saúde) um desvio da ordem R$ 500 milhões em quatro anos. Considerando as personagens envolvidas, talvez seja tudo verdade. A investigação se sustenta em levantamentos feitos por analistas da Controladoria Geral da União, uma tropa de mais de 2.100 pessoas lideradas pelo ministro Jorge Hage. Pois é… Observei aqui, então, que estávamos diante de uma briga de aliados. E fiz uma curta memória. Afinal, quem acabou com a regra que proibia o aparelhamento da Funasa foi justamente o PT. A imprensa estava sendo convocada como aliada do partido na tentativa de tomar a Funasa das mãos do PMDB? Para fazer justiça e promover o belo e o justo?

Uma nota à margem antes que prossiga. No Sermão do Bom Ladrão, Padre Vieira já notava no século 17: “De um chamado Seronato, disse com discreta contraposição Sidônio Apolinário: ‘Seronato está sempre ocupado em duas coisas: em castigar furtos e em os fazer’. Não era zelo de justiça, senão inveja: queria acabar com os ladrões do mundo para roubar ele só”.

A VEJA desta semana traz uma reportagem de Rodrigo Rangel sobre a Controladoria Geral da República, justamente aquela que forneceu munição para os petistas tentarem tomar dos peemedebistas a Funasa — sim, leitor: enquanto eles se engalfinham nessa luta republicana, os doentes vão ficando pelas macas, nos corredores macabros dos hospitais destinados aos pobres. Mas Volto à reportagem de VEJA, de que reproduzo um trecho (em azul). Retomo depois:

O ministro Jorge Hage, chefe da Controladoria-Geral da União, diz-se um homem livre para investigar o que quiser - desvios de dinheiro público, fraudes, corrupção no governo. A sua disposição estão mais de 2100 analistas e técnicos com autonomia para vasculhar as contas de ministérios, prefeituras e órgãos federais por todo o país. Criada em 2003 pela administração petista, a CGU apresenta um balanço de impressionar: segundo dados oficiais, suas diligências resultaram na abertura de 2500processos judiciais e na demissão de 2900 funcionários públicos, quase um por dia.

Essa produção em escala, porém, esconde problemas de uma instituição importante que, como quase tudo em Brasília, foi vítima do aparelhamento partidário. Pendurada na estrutura do Palácio do Planalto, sob a égide direta do presidente da República, desde que ganhou status de ministério a controladoria atende a comandos bem específicos -e a vigilância sobre os figurões do PT e do governo é convenientemente mantida fora de seu raio de ação. Existe um semáforo ideológico que organiza e orienta as ações dos auditores. Dependendo da direção para que aponta determinada investigação, tem-se luz verde para ir em frente. Mas há casos em que se acende a luz vermelha - e isso, mais do que qualquer número, diz muito sobre a qualidade do trabalho da controladoria.

“É comum surgirem pressões para retardar ou amenizar certas investigações”, disse a VEJA um auditor da CGU. Essas ordens normalmente ocorrem quando o alvo é alguém ligado ao PT ou algum funcionário graduado com poder de criar constrangimentos ao governo. Um dos exemplos mais contundentes sobre o que pode ser encontrado nos escaninhos da controladoria se revela no caso de um auditor que apurava irregularidades em um acordo de cooperação envolvendo o Ministério da Integração Nacional, o Itamaraty e a ONU. Havia a suspeita de desvio de 3 milhões de reais. Como a controladoria não tem poder de polícia, o procedimento-padrao, depois de constatados indícios de fraude, é a elaboração de um relatório detalhado, encaminhado posteriormente à Polícia Federal. Prevendo os problemas que uma investigação como aquela causaria, a cúpula pediu ao funcionário que alterasse suas conclusões. O auditor requereu que a ordem fosse encaminhada por escrito. E assim foi feito. Só que, para não deixar dúvidas sobre o ocorrido, o auditor anexou o documento ao processo e escreveu que suas conclusões deveriam ser esquecidas, mas que estava fazendo aquilo para cumprir ordens superiores.

Voltei
Leia a íntegra da reportagem, que traz uma penca de outros casos em que a Controladoria não “conseguiu” achar o que procurava. Na maioria deles, o eventual achado poria o PT em dificuldades. Não falta nem mesmo “o” caso emblemático: o órgão comandado por Jorge Hage conseguiu NÃO ENCONTRAR uma só evidência de irregularidades ligadas a Erenice Guerra na Casa Civil! Um espanto! Numa república democrática convencional, um órgão com essas características serve ao estado. Na republica petista, subordina-se ao governo e, pior do que isso, ao PT.

Dilma tem arrancado elogios e suspiros, muitos deles da própria imprensa, porque seu silêncio e sua discrição estão sendo tomados como sinal de competência. Parece que o único problema de Lula era ser um tanto falastrão. A controladoria que se descreve acima se mostra empenhada numa espécie de moralidade seletiva. Logo, é uma imoralidade!

O caso na Funasa é, então, exemplar. Uma coisa é atuar para pôr termo à vergonheira que toma conta de um órgão vital para a saúde dos pobres; outra, diferente, é querer desalojar a canalha “errada” para pôr no lugar a canalha “certa”. Uma controladoria que não distingue cor partidária é própria das democracias; a que seleciona os larápios segundo afinidades ou divergências eletivas é própria de estados policiais.

O Brasil é uma democracia. Então é chegada a hora de controlar a controladoria.

Por Reinaldo Azevedo
OBS: A CGU demitiu 2900 funcionários públicos. Todos devem ter sido por processos administrativos. O leitor desse www.blogdonavarro.com.br sabe que processo administrativo é um tribunal de exceção. Veja os posts aqui e aqui.

Assim, sim, TCU! Tribunal aceita denúncia contra Fundação José Sarney
Por Leandro Colon, no Estadão Online:
O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou a denúncia contra a Fundação José Sarney por supostos desvios de recursos públicos de patrocínio da Petrobrás. O órgão determinou ao Ministério da Cultura - que intermediou o patrocínio - que entregue, num prazo de 60 dias, uma análise da prestação contas do convênio. A denúncia foi encaminhada ao TCU pela CPI da Petrobrás em 2009, após reportagem do Estado revelar, com exclusividade, as irregularidades cometidas pela fundação criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A decisão do TCU em considerar procedente a denúncia foi tomada numa reunião reservada no último dia 19 e as determinações foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. O tribunal retirou o sigilo do caso. O relator é o ministro José Múcio Monteiro.

No dia 9 de julho de 2009, investigação feita pelo Estado revelou que a Fundação José Sarney - entidade privada instituída por Sarney para manter um museu com o acervo do período em que foi presidente da República - desviou para empresas fantasmas e outras da família do próprio parlamentar dinheiro da Petrobras repassado em forma de patrocínio para um projeto cultural que nunca saiu do papel. Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto.

Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney, a título de veiculação de comerciais sobre o projeto fictício. A verba foi transferida em 2005 após ato solene com a participação de Sarney e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. A estatal repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Mas esse caso foi uma exceção. Apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu então entrar no caso. Uma auditoria do órgão, concluída em janeiro de 2010, confirmou as irregularidades reveladas pelo Estado. Os auditores estiveram na capital maranhense e constataram que a Fundação José Sarney apresentou, em sua prestação de contas, notas fiscais de empresas com endereços falsos. É o caso do Centro de Excelência Humana Shalom, que recebeu mais de R$ 70 mil para, em tese, prestar serviços de consultoria.

O Estado já havia mostrado em julho, e a CGU confirmou depois, em seu relatório, que a empresa não existe. “Não foi localizada nem no endereço indicado em suas notas fiscais nem no endereço declarado à Receita Federal”, relata a auditoria, que procurou os donos da empresa. “O sócio se mostrou evasivo quando solicitado a especificar os trabalhos por ele desenvolvidos”, afirma a CGU. A auditoria aponta fraude nos recibos. “Cinco notas fiscais possuem sequência cronológica de emissão incompatível com sua sequência numérica”, afirma o relatório. Em sua defesa, Sarney alega que se mantém afastado da administração da entidade.

Por Reinaldo Azevedo

sábado, 22 de janeiro de 2011

FÉRIAS PARA O HOMEM CAPITALISTA

Vejam o post anterior que foi publicado hoje.
Ficarei ausente da escrita até dia 02/02/2011. Eventualmente posso comparecer para descrever alguma coisa interessante da viagem.
Edson Navarro Tasso

VIDA PARA O HOMEM CAPITALISTA E INFERNO PARA O SOCIALISTA

O homem nasceu criança e cresceu capitalista. Não foi a sociedade que o tornou capitalista, mas ao contrário: a sociedade é capitalista porque assim é o cidadão que a compõe. O homem tem muitos defeitos, mas é o Rei da República. Ele é capitalista, ganancioso e quase tão falso quanto o diabo. Porém, nasceu indefeso e tão inocente como uma criança.

Os bons são aqueles que não se acham perfeitos. Os maus são aqueles que querem transformar você de capitalista para socialista, de ganancioso para virtuoso e de falso para verdadeiro. O homem não é mau, mas é defeituso. Não é bom, mas tem virtudes. Obrigá-lo a evoluir para ficar sem defeitos significa matá-lo. Você morrerá se for socializado.

O animal homem luta pela vida o tempo todo. Mata para se salvar. Prende pensando que pode corrigir algum ladrão malvado. Criou o estado para viver em harmonia, mas sem se modificar. Preferiu compatibilizar diferenças. Homens não são iguais nunca, mas devem ser tratados como se fossem. Todos, absolutamente todos, querem possuir propriedades porque as coisas materiais garantem o pão de cada dia.

A escassez da natureza obriga o homem a trabalhar. Trabalhando ele constroi riquezas. Estudando cria tecnologias e diminui trabalho. Mas sendo ocioso regride. Os socialistas defendem o ócio. Dizem que não há necessidade de trabalhar porque o estado fornece tudo. É uma mentira. É a falsidade do diabo. É o prometimento do céu para garantir o inferno.

O homem que se diz socialista é falso como o diabo. Quer propriedades sem trabalhar. Quer capitalizar as coisas dos outros cidadãos e socializar o trabalho de construção em prol do estado e não de você. O socialista quer ser o dirigente do estado “socialista” que explora o homem sempre capitalista. Não se podem eliminar socialistas, mas não se deve deixá-los governar.

O problema é que todos são tentados a possuir sem contribuir com trabalho. E o político socialista usa esse defeito do ócio para convencê-lo que o socialismo é bom. Da mesma maneira que a serpente enganou Eva, o socialismo engana o homem capitalista. É necessário vigiar para não cair nas garras do socialista destruidor do homem como ele é.

Abaixo o socialismo destruidor. Abaixo o ócio. Viva o homem capitalista cheio de defeitos, mas cheio de vida porque trabalha para construir. O homem capitalista é o verdadeiro garantidor de direitos naturais porque luta por ele mesmo. O homem capitalista é meu Rei. O socialista que vá para o inferno.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA LEI 8.112/90 É UM TRIBUNAL DE EXCEÇÃO.

O tribunal de exceção é aquele que primeiro surge o fato a ser julgado. Depois se nomeia a comissão para se inocentar ou condenar conforme as conveniências ou encomenda do poderoso de plantão.

Antes mesmo de serem nomeados, os membros da comissão de sindicância sabem quem vão julgar. O leitor deve observar que o juiz é nomeado antes do crime acontecer. Portanto, o juiz não sabe a quem julgará, mas sabe a quem serve.

A comissão de sindicância ou do processo administrativo disciplinar não sabe a quem serve. Ela serve ao cidadão capitalista, mas pensa que é subordinada à autoridade julgadora que a nomeou. A autoridade nomeante também serve ao Soberano cidadão capitalista, mas atua como se servisse a si mesma.

A Lei 8.112/90 excluiu o princípio do julgador natural. É um caso típico de Lei feita por legislador interessado em si próprio, haja vista que criou um processo administrativo disciplinar com julgadores nomeados a posteriori ou com o próprio corrupto atuando como juiz. No Brasil, é freqüente o caso de servidores que denunciam corrupção serem torturados e de corruptos serem inocentados. A nomeação a posteriori torna a comissão um tribunal de exceção.

Por conta dessa imperfeição da Lei, o corrupto sabe muito bem como manipular a comissão ou a autoridade julgadora. Quase sempre ele se livra, haja vista que a comissão, não sabendo a quem representa, acusa o denunciante como se ele tivesse participado do crime ao mesmo tempo em que o obriga como testemunha.

Há tortura psicológica quando se coloca o denunciante como acusador e acusado ao mesmo tempo. Todos os medos e fantasmas e suplícios lhe vêm à mente. Acaba retirando a denúncia ou admitindo alguma culpa no ato administrativo que ele mesmo denunciou. O resultado é a tortura de inocentes e o favorecimento de corruptos.

Por isso, no Brasil, nenhum processo administrativo contra os responsáveis pelos inúmeros casos de corrupção (Receita, Casa Civil, Sigilo do Caseiro, Aloprados e outros) resultarão em punição, mas há certeza que qualquer servidor apontado pelos responsáveis da corrupção será condenado conforme o gosto do chefe.

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

O VALOR DA MERCADORIA E PREÇO DAS OBRAS DE ENGENHARIA.

O homem capitalista cobiça mercadorias e honras. Para tê-las trabalha pelo valor correspondente. Mas o valor é definido conforme duas leis naturais: Lei da oferta e da procura e Lei do custo de produção. As duas leis existem independentemente uma da outra, mas no mercado equilibrado produzem o mesmo valor. É o valor das coisas e dos trabalhos adicionados.

O valor das mercadorias ou das obras é igual à soma do valor de cada mercadoria e do trabalho direto usado para juntá-las no objeto final do contrato. Custos indiretos e lucro não fazem parte do preço porque já existiam antes da obra e continuarão na mão do empresário depois de a obra ser concluída.

Como a obra é uma soma de materiais e de serviços aplicados diretamente, então o preço da obra é igual ao custo direto somente. Ou seja: Em equilíbrio, o preço de mercado é igual ao custo direto ou "o valor da Lei da Oferta e da Procura é igual ao valor do Custo de Produção."
Já dissemos que a Economia é a descrição de como o homem usa seus capitais e desenvolve tecnologias que baixam o custo das coisas que o homem capitalista consome.

Mas a engenharia de obras é uma ciência que usa atributos do homem capitalista para inventar novas tecnologias que diminuem o custo de uma mercadoria ou serviço e, consequentemente, baixa o preço e vence a concorrência estabelecida no mercado descrito pela Economia.

A função da Engenharia é oferecer ferramentas para que o empresário inovador vença a competição, ofereça menor preço e aumente o consumo. O consumismo é o grande defeito do capitalismo porque não se quantificam os custos ambientais de tanto material extraído desse planeta finito perante os desejos infinitos do ser humano.

Existem funções nobres para a Engenharia, como a de inventar braços mecânicos para quem os perde em acidentes, inventar câmeras que atravessam e olham por dentro do corpo humano, possibilitar que o homem viaje a lua e conheça seus segredos. A invenção do homem engenheiro é diária e rápida. Este blog é uma invenção do homem engenheiro impulsionado pelo homem capitalista presente em todo ser humano.

Existem equívocos que são unanimidades entre engenheiros. Por exemplo: As corporações que os representam dizem que preço de obra é coisa de Engenharia. Na verdade, é o homem capitalista valorizando-se para ganhar mais, mas indo de encontro à realidade, pois quem define o preço de obra é o mercado em concorrência.

As grandes empresas de Engenharia, maioria delas dirigidas por engenheiros, gostaram desse equívoco e impuseram à Administração Pública, por intermédio de lobbies, um preço de obra igual ao custo direto mais BDI (adição de lucro garantido, mais despesas e custos indiretos).

O TCU fez “jurisprudência” equivocada de que preço de mercado tem BDI. Com isso, as grandes empresas afastam as pequenas das concorrências públicas de obras. Afastam por intermédio de pagamentos, vantagens ou ameaças para que as pequenas e médias empresas não participem das concorrências oferecendo preço sem BDI ou com BDI muito baixo.

A Administração também contribui com esse afastamento, pois exige que as pequenas empresas também apresentem preço com BDI. Com isso, os preços das obras públicas tornam-se preços de monopólio (preço de mercado mais BDI). Você sabe por que esse superfaturamento (adição de BDI) afasta as pequenas e médias empresas de engenharia da licitação pública?

A resposta está no dinheiro ou vantagem indevida elevada. Imagine uma pequena obra de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Qualquer empresa de engenharia que vença a licitação terá mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) de lucro garantido em prazo próximo de um ano. Esse lucro não é para pequeno. Logo, o grande empresário usa de toda sua força para afastar o micro e médio. Conta com ajuda da Administração (que faz restrições excessivas nos editais) para afastar menores capitais.

O prejuízo social desses equívocos é falta de concorrência, de emprego, de eficiência e muita injustiça por falta de igualdade e por favorecimento ao mais forte. Pasmem os leitores e percebam que este é outro defeito que não é do capitalismo, mas é da Administração Pública com raciocínio socialista.

Diz-se raciocínio socialista porque só no estado socialista existe apenas uma empresa que pode construir obras. Uma só empresa oferecendo serviços é monopólio e o preço de monopólio é igual ao custo direto mais BDI (mesma coisa que preço de concorrência mais BDI).

Conclamo engenheiros e outros profissionais que prestam serviços a participarem das licitações públicas e oferecerem preço de concorrência. Não devem desistir diante de exigências descabidas ou de ameaças dos grandes. Representem contra as exigências excessivas ou descabidas no TCU, vençam a concorrência e ganhem muito dinheiro. Ainda por cima, a sociedade capitalista lhe agradecerá pelo menor preço, pelo maior volume de obras públicas e lhe honrará por vossa coragem e inteligência.

Tags: engenharia e valor de obras, Valor da mercadoria, preço de obras, capitalismo, socialismo

ONDE ESTÁ MICAÍAS? Ou: O profeta Micaías nega o progressismo, o socialismo, o aborto e demais medidas a serem implementadas pela "Presidenta" Dilma.

Onde está Micaías?
Artigo publicado por Julio Severo no site www.midiasemmascara.com.br em 17 Janeiro 2011
Artigos - Movimento Revolucionário

Mais uma grande palhaçada dos falsificadores do evangelho auto-intitulados "evangélicos progressistas": surge a "Associação Cristã Evangélica Brasileira", unindo liberalóides teológicos e heréticos da tal "missão integral" (versão protestante da "teologia da libertação" marxista) com o intuito de esquerdizar ainda mais o evangelicalismo brasileiro e legitimar os desmandos da elite política revolucionária.

A "presidenta" Dilma Rousseff pede conselho sobre algumas medidas governamentais que pretende tomar e quatrocentos líderes evangélicos se reúnem com ela e dizem: "Vá em frente, porque o Senhor abençoará você no que você está fazendo".

Contudo, tal resposta não satisfez a um amigo dela, que lhe diz: "Não sei não, companheira Dilma. Ando interessado em coisas espirituais, mas não senti genuinidade espiritual nesses conselhos. Será que não dá para trazer aqui alguém que realmente possa nos dizer o que Deus pensa sobre o que vamos fazer?"

Dilma responde: "Sim, existe um homem, que se chama Micaías. Mas eu tenho ódio dele porque nunca diz sobre mim o que gosto de ouvir, mas só o que é ruim".

Micaías, o homem sem sintonia com o sistema
Por insistência do amigo, Micaías é chamado a comparecer diante de Dilma, que lhe pergunta: "Micaías, pretendo dar continuidade às políticas de Lula sobre Israel, orientação sexual e interrupção da gravidez. O que você me diz? Terei a bênção de Deus?"

"Ouça a Palavra do Senhor", diz Micaías, que então entrega para Dilma a mensagem divina. Ela não gostou, mas o recado foi dado.

Os quatrocentos líderes evangélicos se enfureceram com a falta de sintonia de Micaías: "Como é que você pode insinuar que a Palavra do Senhor está com você e que nós estamos com um espírito de mentira na nossa boca? Somos quatrocentos e você é somente um. Nós representamos a unidade da igreja no Brasil!"

Dilma imediatamente desabafa: "Estão vendo? Esse Micaías não desagrada somente a mim; ele é odiado por seus próprios irmãos evangélicos! Eu prefiro mesmo os conselhos dos quatrocentos". Então, dirigindo-se aos seus assessores, ela esbraveja: "Quero censura nos textos de Micaías! Façam o que for possível para sufocar a mensagem dele! Arranjem uma desculpa para mandá-lo para a cadeia: 'homofobia', sei lá. Quero ver esse cara ralando e comendo o pão que o diabo amassou!"

Em seguida, suavizando a voz, ela diz: "Quanto aos meus queridos quatrocentos, confiram o que podemos fazer por eles: concessões de TV, rádio, etc. Toda e qualquer concessão possível. Quero também propagandas caras da Petrobras nas redes de televisão deles. Eu honro meus amigos".

Essa estória foi baseada num caso verídico registrado em 1 Reis 22:1-28, onde um real homem chamado Micaías falou para o rei Acabe o que ele não queria ouvir. A similaridade entre os conselheiros religiosos do governo do Israel antigo e os conselheiros evangélicos do Brasil moderno é fascinante, onde existe apenas uma diferença: não há um profeta Micaías para "incomodar" os governantes iníquos do Brasil.

Se Dilma quiser ouvir uma palavra agradável, ela pode chamar o Bispo Macedo. "Querido Macedo, você já recebeu o acordo de propaganda da Petrobras para sua TV Record? Que bom! Seu apoio ao aborto é um ânimo para mim!" Depois, ela confessa para Magno Malta: "Macedo será tão fiel a mim quanto foi ao Lula. Não fique com ciúmes, querido Malta. Você sabe que considero você também um leal companheiro".

A aliança dos quatrocentos e a "ilusão" conservadora"
Se a unidade é que faz a diferença, Dilma conta com um apoio fabuloso. Ela tem o Bispo Manoel Ferreira e agora também a recém fundada Aliança Cristã Evangélica Brasileira (ACEB), entidade de união evangélica cuja carta de princípios não revela explicitamente motivações políticas, mas cujos integrantes principais têm histórico comprovado de ligações com o PT, inclusive Ariovaldo Ramos, Paul Freston, Ricardo Gondim, Robinson Cavalcanti. A revista Ultimatoé a patrocinadora principal da ACEB desde o princípio, conforme denunciei em 2009.

Em sua edição de janeiro/fevereiro, a Ultimato traz um artigo de René Padilla, considerado o maior porta voz da Teologia da Missão Integral, versão protestante da marxista Teologia da Libertação. Essa edição da Ultimato trata abundantemente da ACEB e traz um artigo de Paul Freston, que se ocupou em manifestar uma fascinante síndrome de negação.

A mídia esquerdista informou que a questão do aborto e a participação evangélica foi relevante na eleição. Mas Freston respondeu: "Os evangélicos não foram tão decisivos na eleição quanto muitos deles (e muitos opositores) pensam" (pág. 48.).

A mídia esquerdista também informou que, desesperada, Dilma correu atrás dos evangélicos em busca de apoio durante a eleição. Mas Freston fez sinal de "não" aí também.

Sorte não terem dito para Freston que o sol é amarelo, pois seu estado de negação falaria mais alto do que a realidade: "O sol é azul!"

Portanto, esqueça tudo o que a própria imprensa esquerdista disse sobre evangélicos, conservadorismo e aborto - e esqueça o mais rápido possível, pois a união dos quatrocentos não pode sofrer nenhum abalo no apoio direto ou indireto à dona Dilma e sua ideologia.

Se algum metido a Micaías tentasse insinuar que as questões do aborto e do homossexualismo foram fatores importantes na eleição presidencial passada, o "doutor" Paul Freston, que já foi membro de carteirinha do PT, responderia:

"Vou dizer isso pela milésima vez: o conservadorismo não teve nenhum papel importante na eleição!"

Será que Ariovaldo Ramos, que sempre apoiou Lula, concordaria com o companheiro Freston? Durante a eleição, Ariovaldo criou um manifesto público, declarando: "manifestamos as nossas rejeições diante da onda de conservadorismo que se abateu sobre o país nesse processo eleitoral".

Freston para Ari: "Por que tanto pavor, Ari? Não houve nenhuma onda de conservadorismo! Essa resistência contra o aborto foi puramente imaginária! Não podemos deixar uma fantasia dessa atrapalhar o avanço do progressismo! Não podemos desapontar nossos quatrocentos companheiros!"

Não se surpreenda com Freston ou a própria Ultimato, que enxergam tudo pelas lentes da Teologia da Libertação. Aliás, na edição de novembro/dezembro da Ultimato, Freston disse sobre Santo Agostinho:

"Agostinho acrescenta que 'a cobiça dos ricos é insaciável'. Há uma semelhança com a Teologia da Libertação". Por favor, não lhe peçam para interpretar Lutero ou Calvino.

Conforme as oportunidades permitirem, as mesmas "semelhanças" vão surgir na ACEB e o histórico ideológico de seus atuais líderes vai garantir que isso aconteça. Afinal, Dilma e suas políticas progressistas precisam de apoio, e a turma da Teologia Missão Integral está muito animada com a vitória dela. Nas reuniões da ACEB, Ariovaldo Ramos, Paul Freston, Valdir Steuernagel,Robinson Cavalcanti e a Ultimato só achariam prematuro demais gritar "Aleluia" para o progressismo de Dilma agora. Vão ter de esperar a hora certa.

O grande alívio da turma da ACEB é que não há concorrência. Sua voz é a única que se arroga à pretensão de representar todos os evangélicos do Brasil.

Nem mesmo a questão do aborto e homossexualismo os impedirá de serem conselheiros prestativos no palácio da Dilma. Que o diga Ari, que sempre soube apoiar Lula (e Hugo Chavez!), independente do que Lula dissesse ou fizesse sobre essas duas questões.

O antigo baalismo em moderna roupagem estatal
No antigo Israel, quando se olhava para a questão do homossexualismo e sacrifício de bebês recém-nascidos, Baal era a motivação. Baal era a divindade que prometia provisão, saúde, educação, emprego e sexo ilimitável para as pessoas. Em troca de seus favores e ajudas, Baal exigia, prostituição, sodomia e sacrifício de bebês.

Hoje, por causa da tecnologia, a sociedade não precisa mais matar bebês logo depois que nascem. Podem matá-los antes de nascer. E a mesma tecnologia permite que homens se disfarcem de mulheres, exclusivamente para as práticas da sodomia.

Quando olhamos para a questão do homossexualismo e sacrifício de bebês em gestação por meio da ideologia do aborto, vemos que o Baal antigo se transfigurou numa moderna divindade estatal que, quer você a siga ou não, promete provisão, saúde, educação, emprego e sexo ilimitável para as pessoas. Quer você a siga ou não, a divindade estatal sobrecarregará você com impostos com a desculpa de cumprir suas promessas e "ajudar os pobres", e depois sobrecarrega você com prostituição e ofertas de aborto. Para seus filhos, haverá doutrinação homossexual nas escolas.

Quem pode enfrentar esse espírito de Baal transfigurado em divindade estatal?

Quem pode desafiar o sistema de homossexualismo e sacrifício de bebês? Não os sociólogos, não os filósofos, não os ideólogos e não os teólogos, por mais evangélicos que aparentem ser. Somente os homens que são verdadeiramente movidos por Deus.

O primeiro encontro profético do rei Acabe não foi com Micaías. Foi com Elias, onde quatrocentos profetas de Baal (o deus do homossexualismo e sacrifício de bebês) desafiaram e perderam.

Os quatrocentos profetas falavam a partir de sua base de ligação com o sistema.

Micaías e Elias falavam a partir de sua base de ligação com Deus e sua palavra profética. Nenhum dos dois nunca teve carteirinha do partido do rei Acabe. Nenhum dos dois tinha ligação com um sistema que usa os pobres para cometer crimes. Suas profecias se cumpriram, e Deus julgou Israel, seu governo, seu povo e os que adulavam, em nome de Deus, governantes ímpios.

Em nome dos pobres, vale tudo
A ética socialista e progressista prega uma suposta defesa aos pobres que justifica toda e qualquer atrocidade. Assim, os mais de 100 milhões de assassinatos mundiais cometidos em nome do socialismo estão totalmente perdoados. O envolvimento de Dilma com o terrorismo comunista no passado, que tinha como objetivo implantar no Brasil uma ditadura de inspiração soviética, está também desculpado. Para eles, o que vale é a causa, não o resultado.

Enquanto as lideranças progressistas da ACEB se alegram com a suposta preocupação de Dilma com os pobres e não olham para mais nada, ela vai selecionando ministros claramente pró-aborto e pró-homossexualismo,desrespeitando os sentimentos da vasta maioria do povo brasileiro. O show - ops, o culto! - de Baal tem de continuar.

Portanto, temos no Brasil o quadro quase perfeito do Israel antigo.

Recentemente, tivemos a versão brasileira do rei Acabe. Agora, temos a versão brasileira da rainha Jezabel. Temos até a versão brasileira dos quatrocentos que, em nome de Deus, falam todas as palavras de adulação que o governo quer ouvir. São os profetas da Teologia da Libertação.

Entretanto, onde está a versão brasileira do profeta Micaías, para incomodar os governantes e seu baalismo pró-aborto e pró-homossexualismo? Onde está Micaías, para dizer todas as palavras desagradáveis que o governo não quer ouvir?

Dona Dilma não está preocupada: ela tem seus quatrocentos para apoiá-la e dar um tabefe na cara de Micaías. (Ver 1 Reis 22:24)

Tags: progressismo, socialismo, aborto, Governo Dilma, baalismo, conservador

AS NOVAS FORMAS DO FALSO. OU: O AMBIENTALISMO COMO SUCEDÂNEIO DO ANTIGO COMUNISMO.

As novas formas do falso. Ou: O ambientalismo como sucedâneo do antigo comunismo
Artigo publicado no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo

A morte da “luta de classes como motor da história” — e da militância política — fez com que as esquerdas migrassem para o que chamo de “causas parcialistas”. É um fenômeno intelectual curioso: bem ou mal (muito mal!), os esquerdistas d’antanho tinham uma visão, digamos, universalista do homem; tanto é assim que queriam reinventá-lo. Os contemporâneos, ao contrário, pretendem é impor ao conjunto da sociedade a agenda privada de um grupo: racialismo, questões de gênero, meio ambiente etc. Desses todos, o que mais preserva o espírito autoritário da velha esquerda, fazendo da mentira instrumento de luta política, é o ambientalismo.

É compreensível que assim seja: as outras causas acabam, no limite, dividindo as pessoas. Os ambientalistas, como monopolistas do “bem”, têm uma nova universalidade a oferecer: a natureza! E todos amamos a natureza, vocês sabem, desde que nossas mães coletaram no mato o nosso primeiro pagãozinho (peças da indumentária dos infantes). O ambientalismo, a exemplo do velho comunismo, também é uma máquina de produzir mistificações. O “aquecimento global antropogênico” (ou “desordem climática”, como chamam agora) ainda não atingiu, no quesito “fantasia ideológica”, o status da antiga União Soviética, mas chega lá.

Reportagem de ontem da Folha, que virou manchete, assegura que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B) com uma proposta para o novo Código Florestal ampliaria a ocupação de áreas sujeitas a tragédias nas zonas urbanas porque liberaria a construção em encostas e nas várzeas dos rios. Demonstrei aqui — e não opinei apenas porque não se trata de matéria de opinião — que a informação é improcedente. Trata-se de lobby ambientalista — pode até ser “lobby do bem”, como querem alguns, mas é lobby ainda assim. Miriam Leitão, militante da área ambiental, vai na mesma linha em seu comentário na CBN no dia 14 (aqui se quiser ouvir). Ela chegou até a descobrir uma certa “lógica do planeta”, o que é uma teoria interessante, que assombraria o mundo. Sua síntese da proposta de Rebelo (íntegra aqui) é lastimável.

É de um oportunismo asqueroso usar a tragédia que atingiu centenas de famílias para fazer… política! No caso, baixa política. As mudanças propostas no Código Florestal NÃO TERIAM QUALQUER INFLUÊNCIA na questão urbana. Isso não está no texto. Nas vezes em que se fala de áreas urbanas consolidadas, remete-se a leis específicas - uma delas é a do projeto Minha Casa, Minha Vida. O código está virando a panacéia para curar — ou agravar — todos os males. Daqui a pouco será evocado contra unha encravada, espinhela caída e melancolia. Reitero: querem defender o código como está? Querem “reflorestar” áreas já ocupadas pela agricultura há décadas? Acham que isso será bom para o Brasil? Pois que defendam as suas teses. Mas mentir é feio. Atentar contra a lógica é um crime intelectual.

Boa parte da tragédia a que se assiste no Rio decorre de ocupações irregulares? A resposta, obviamente, é “sim”. E o que isso tem a ver com as mudanças no Código Florestal? Nada! Ele é pensado em face da atividade agrícola e pecuária. Tem a ver, e muito!, com política. A Austrália vive a maior enchente de sua história - choveu muito mais do que na região serrana do Rio — , e os mortos, até agora, são 14, com 50desaparecidos, e não quase 700. A área atingida foi muito maior. Morre-se menos de terremoto no Japão do que no Haiti; morre-se menos de chuva na Austrália do que no Brasil. Como diria Carlos Drummond, “obra do homem e da tecnologia, meu bom brasileiro”! E também de uma política responsável de ocupação da moradia.

Quem não quer preservar? Todos queremos! O que não é aceitável é que se atribua a um eventual futuro código uma tragédia ocorrida na vigência do código que está aí, ora bolas! Isso, sim, é insensato, Miram Leitão! Sim, é preciso tirar as pessoas das áreas de risco e impedir as ocupações irregulares, mas não será por meio do Código Florestal que se vai atingir tal objetivo. Mais: a boa causa também não justifica que se violente a lógica.

Alguns bobinhos estão bradando: “Ah, você não entende nada disso! Não é especialista em área ambiental!” Claro que não sou. Mas sei reconhecer uma bobagem lógica quando diante de uma. Vamos aos fatos. Em Santa Catarina, em Angra e, agora, na região serrana do Rio, os deslizamentos ocorram em morros pelados ou florestados? A resposta óbvia, factual, inquestionável, é esta: em morros florestados. Conhecemos as causas: os morros dessas regiões são rochas cobertas por uma fina camada de solo rico em matéria orgânica, muito poroso. No período das chuvas, o solo fica encharcado. Vem do céu o dilúvio, como se assitiu há uma semana, e tudo despenca. Esse fenômeno ocorre em áreas da Serra do Mar há alguns milhões de anos.

Digam cá ao não-especialista (especialista é Miriam Leitão): alguém ouviu falar de áreas de pastagens em Santa Catarina que tivessem cedido, soterrando pessoas? Acho que não! Construir em topo de morro, por si só, não mata ninguém. Ou seria preciso destruir as edificações do Pão de Açúcar, tirar o Cristo do Corcovado (esse, parece, Dilma pretende deixar lá), destruir Santa Tereza, a Igreja da Penha, as favelas do Rio, os bairros do Morumbi e Perdizes, em São Paulo e por aí afora… O planeta não tem muita lógica, à diferença do que diz Miriam Leitão, mas a engenharia tem a matemática! Há castelos pendurados em penhascos na Europa há alguns séculos. Não ruíram nem vão ruir. Alguns agüentaram até bombardeio. As construções têm de estar adaptadas à topografia, ao clima, ao regime de chuvas - no vale ou na montanha.

A proposta de Aldo Rebelo não guarda qualquer relação com as tragédias. E, se relação houvesse, seria pelo avesso do que pretende a militância: o que desaba são os morros cobertos por florestas, não aqueles plenamente urbanizados — ainda que de maneira precária, como sabem a Rocinha ou o Complexo do Alemão. É inaceitável — e não é o Código Florestal que vai coibir a prática — que haja pessoas morando em áreas que a avalanche de lama e árvores reivindica para si. Cabe às três esferas do governo coibir a ilegalidade. E, para tanto, basta a verdade.
Por Reinaldo Azevedo

Tags: ambientalismo, esquerdismo, código florestal

VÍDEO MOSTRA COMO ANDA A ISLAMIZAÇÃO DA CIVILIZAÇÃO OCIDENTAL - MUSLIM_CEREMONY_IN_VIENNA



O vídeo acima publicado no blog www.aluizioamorim.blogspot.com mostra a cultura islâmica que nós não vemos. Mas essa mesma cultura é defendida pelo petismo e pelo esquerdismo no Brasil e no mundo.

Tags: esquerdismo, islamismo

sábado, 15 de janeiro de 2011

O HOMEM CAPITALISTA E SUA HISTÓRIA ECONÔMICA

Adam Smith descreveu em 1776 no livro “A Riqueza das Nações” como funcionavam as sociedades daquele século XVIII. Smith não inventou um sistema e não lhe deu a alcunha de capitalista. Ele apenas descreveu o que era o homem proprietário que sempre buscava lucro e sempre defendia seus próprios interesses. Para ele o mercado não dependia da existência do estado e tinha uma mão invisível que o equilibrava.

Karl Marx criticou a economia política de Smith e afirmou que o capitalismo estaria constantemente em crise. Em 1867, noventa anos depois de Smith, Karl Marx publicou a primeira edição do livro “O Capital”. Fazia uma crítica mais política que econômica à economia de mercado. Dizia que a mão invisível do mercado não existia. Segundo ele, só existia a mão visível do capitalista explorando a mais valia do trabalhador.

Segundo Marx, o mercado nunca estaria equilibrado. Logo, o preço de mercado jamais existiria e, nesse caso, o valor da mercadoria deveria ser determinado exclusivamente pelo custo do trabalho nela inserido. O lucro seria uma extração de mais valia, a qual deveria ser eliminada por intermédio de um estado que planificaria a economia e fixaria preços conforme custos do trabalho de produção.

Prosseguindo, Marx disse que a necessidade de lucro e de acumulação do capital faria o capitalismo estar sempre à beira da derrocada. Chegaria o dia em que o proletário apenas empurraria as portas abertas do capitalismo e formaria um novo estado comunista.

Na Rússia, esse dia chegou, mas o estado resultante foi totalitário e se esvaiu em 1989. Na verdade, no estado comunista, a esperança, mesmo inalcançável, foi retirada de cada um e a sociedade socialista russa perdeu muita produção e muitos talentos individuais.

Em 1936, o economista John Maynard Keynes publicou o livro “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”. Ele teorizou como seria a intervenção do estado para minorar crises capitalistas. Reformulava a economia clássica (Adam Smith, Ricardo, Stuart Mill) e admitia a intervenção do governo para regular o mercado e promover o desenvolvimento.

Na verdade, aceitava-se a teoria marxista de que a Administração Pública existia para garantir a sobrevivência do capitalismo. Não era mais a mão invisível do mercado que equilibrava a economia. Era mesmo o próprio estado, com clareza teórica, o grande fiador do capitalismo.

Porém, a essência da sociedade capitalista não estava descrita nos pensadores anteriores. A essência estava no autor que publicou, em 1912, a “Teoria do Desenvolvimento Econômico – Uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico”, Joseph Alois Schumpeter.

Schumpeter descreveu a atividade do empresário inovador como essencialmente útil e necessária para o equilíbrio do capitalismo. Segundo ele, esse empresário era o empreendedor que inventava um novo produto ou produzia um produto já conhecido de uma nova maneira, com menores custos e, conseqüentemente, com maiores lucros.

Os pensadores citados nos parágrafos anteriores, com exceção de Marx, concordam que: se há equilíbrio de mercado, então o preço de mercado é igual ao custo mínimo direto. Também concordam que, no longo prazo, não há lucro porque o mercado tende a se equilibrar no ponto em que o preço é igual ao custo direto.

Logicamente, os empresários perceberam, a partir de Schumpeter, que deveriam inovar e trabalhar, haja vista que o trabalho dele era recebido pelo aumento do valor do produto.

Também se percebeu, a partir de Schumpeter, uma diferença entre o empresário especulador e o empresário inovador. O primeiro só verificava taxas de retorno e as recebia pela aplicação do capital. O segundo recebia pelo trabalho próprio diretamente aplicado e pelo lucro derivado de custo de produção menor que o preço de mercado. Ambos não precisavam mostrar como obtinham as maiores taxas de retorno ou os menores custos.

Porém, neste Século XXI, para tristeza dos empresários inovadores e infelicidade do homem capitalista, a Administração Pública trata inovadores e especuladores como tendo os mesmos defeitos: Só especulam. Com isso, o preço fixado nas licitações brasileira é o preço de monopólio e as licitações públicas são todas superfaturadas pelo preço de monopólio e com permissão dos Tribunais de Contas.

Tags: capitalismo, socialismo, Schumpeter, Adam Smith, Karl Marx, lucro, mais valia

A ANOMALIA DA ADVOCACIA. Ou: O número de advogados cresce proporcionalmente ao aumento da burocracia estatal. Cresce o estado e cresce a advocacia.

A anomalia da advocacia
Artigo publicado por Leonardo Bruno no site www.midiasemmascara.com.br em 14 Janeiro 2011
Artigos - Direito

A expansão da advocacia no Brasil tem menos a ver com a democratização do país do que com a própria expansão do Estado em vários setores da vida privada.

Um chavão comum reverberado por muitos juristas e advogados espalhados em nosso país é a de que a expansão da advocacia é uma consagração da democracia e do Estado de Direito. Faculdades pipocam por toda a nação para atender à procura desenfreada do direito e as escolas preparatórias de concursos pagam relativamente bem a professores, que ora são bacharéis, advogados, juízes, promotores, funcionários públicos. A crença comum se generaliza na hipótese de que a busca de conhecimentos jurídicos forma cidadãos mais conscientes de seus direitos, enquanto o aumento do número de advogados no mercado implicaria um amadurecimento da sociedade e do judiciário no quesito da resolução de problemas através da legalidade. A própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quase sempre se arroga a fiel defensora da democracia e das leis! A "democracia", a "cidadania", os "direitos humanos", a "luta pelo direito", enfim, o "direito", são figuras de linguagem que dominam o palavrório vazio e pomposo, tanto dos acadêmicos de direito, como dos seus operadores.

No entanto, alguém deveria lembrar aos deslumbrados causídicos: o direito, como expressão jurídica do Estado, é coerção, é obrigatoriedade, é compulsoriedade. E fundamentalmente, a expansão da advocacia no Brasil tem menos a ver com a democratização do país do que com a própria expansão do Estado em vários setores da vida privada. De fato, é um paradoxo da democracia moderna: quanto mais esse sistema promete direitos, regalias, prerrogativas e "segurança" para a sociedade, mais cria ministérios, repartições, seções, secretarias e burocratas para controlá-la, fiscalizá-la e podá-la. E, naturalmente, quanto mais burocracia e leis, mais coerção e menos liberdade para a sociedade civil. E como entraria a advocacia, uma "profissão liberal", no agigantamento do Estado democrático? É uma razão simples de entender: o advogado existe justamente em função das leis e quanto maior a complexidade, a incompreensão ou mesmo a incomensurabilidade caótica da legislação, mais o cidadão comum leigo precisará dessa classe iluminada de intermediários para resolver seus problemas com o Estado ou com o particular.

A expansão da advocacia e da legalidade não significa melhoras significativas das relações sociais: pelo contrário, o aumento cada vez maior de intermediários e de regras nas relações privadas acaba por destruir a sua espontaneidade, a sua voluntariedade e mesmo a sua resolução e eficácia. Cada prática civil que poderia ser resolvida diretamente pelas partes envolvidas acaba por ter vários elementos estranhos ou mesmo nocivos à resolução dessas atividades, ainda que tais intermediários se prestem a resolvê-los.

É claro que a coerção mínima é necessária ao cumprimento dos contratos e das leis, para coibir abusos, fraudes e trapaças e pacificar a vida social. É ingênuo acreditar numa mentalidade anárquica, em que sempre haverá voluntariedade ou honestidade nas ações privadas. A lei e a justiça devem ser coercitivas justamente para reprimir estes tipos desonestos ou criminosos. No entanto, o excesso de leis inúteis e de burocratas em nada ajuda nessa pacificação. Pelo contrário, tende a piorar os conflitos.

A perversidade da tão alardeada expansão da legalidade democrática gera uma alienação cada vez maior dos cidadãos comuns no que diz respeito à resolução de seus próprios problemas e das leis que regem suas vidas. E a advocacia acaba por ser um instrumento cada vez maior de intervenção do Estado na sociedade, uma vez que cada ação privada, cada atividade civil, torna-se aos olhos da legislação algo potencialmente irregular e delituoso, passível de processo. A militância jurídica dos advogados, por assim dizer, muitos antes de uma profissão liberal, acaba por ser uma atividade paraestatal, em que a legiferança complexa vigia, sufoca, sob o olhar inseguro da clientela amedrontada.

Mesmo assim, se os leigos desconhecem o calhamaço de leis que os governam, os advogados também não dão conta de toda a legislação do país. Cada lei, portaria, burocracia ou repartição pública motiva uma série de técnicos jurídicos, "especialistas", em funções fragmentárias do direito. E com todo o exército de funcionários e causídicos, o direito e o judiciário não conseguem resolver uma boa parte dos conflitos da sociedade.

Os fóruns e tribunais acumulam pilhas e mais pilhas de processos inúteis, morosos, que duram anos e anos. A grande maioria custa caro aos cofres públicos e desespera àqueles que buscam a justiça. Quem poderá cobrar um crédito em processos que emperram cinco, dez ou até quinze anos? Quem poderá esperar segurança e proteção do Estado contra o crime, quando a impunidade domina a segurança pública e o judiciário?
Apesar de todos esses graves problemas, a solução milagrosa dos advogados, juízes e promotores é simplesmente formar mais advogados, juízes e promotores, além de criar novas leis e tribunais. A especialização dos advogados, como a especialização da própria burocracia estatal, vide o caso da fundação dos chamados "juizados especiais", é uma tentativa extravagante de resolver o problema alimentando mais o problema. No final das contas, os juizados especiais também foram acumulados de processos lentos e o seu objetivo, que era o de tornar rápidas as questões judiciais, acabou por naufragar.

Alguém poderia afirmar que o acréscimo de advogados no mercado é reflexo do atendimento das necessidades da sociedade. Entretanto, é a mania jurídica do momento achar que cada caso concreto deva engendrar a formação de novas leis. E aí se escuta o jargão das chamadas "demandas sociais" da sociedade, na criação de novas regras. Ou melhor, de mais regras além daquelas que já existem. Paradoxalmente, tais leis são armadilhas para amarrar a sociedade e criar um estado social cada vez maior de ilegalidade. Ninguém se pergunta quem é que cria essas "demandas". Cria-se uma falácia de que tais manifestações são espontâneas. É a sociedade? Ou são meia dúzia de advogados engajados na militância política, que criam essas manifestações?

Esse fenômeno não é restrito aqui. A expansão da advocacia nos EUA está de mãos dadas com a agigantamento do Estado e da burocracia. Isso ocorre quando os tribunais viram um campo para o ativismo político do advogado e quando juízes querem se tornar verdadeiros legisladores informais, à revelia dos órgãos legislativos. De fato, na tradição americana, onde o judiciário tem plena autonomia para interpretar leis dentro dos casos consagrados pela jurisprudência, a militância política instrumentaliza os tribunais para a expansão cada vez mais do controle estatal sobre a vida privada. Daí os maiores absurdos para a generalização de uma verdadeira indústria de processos. Os olhares dos vizinhos, a cantada de um galanteador para uma mulher mal amada, uma mosca num café de uma lanchonete, a expressão pública da religião ou de um pensamento, tudo isso transforma os cidadãos em reféns da malícia de seus concidadãos. A consequência disso é a destruição das relações espontâneas, voluntárias e a atomização dos indivíduos, medrosos com os olhares alheios, transmutados em verdadeiros braços invisíveis do Estado. O direito se torna instrumento ideológico repressivo, dentro da ditadura da cultura politicamente correta.

Essa tática também se aplica ao Brasil, quando uma militância jurídica, envolvida em ideologias revolucionárias e subversivas, tenta criar precedentes espúrios para forjar regras judiciais inexistentes na própria legalidade. Alguns promotores públicos já tentaram processar cidadãos pelo chamado crime de "homofobia", ainda que tal tipificação legal nem exista. Outros tentam reconhecer o "casamento gay" na jurisprudência, ainda que a Constituição não reconheça esse tipo de relação como matrimonial. Outras entidades, sob inúmeros pretextos, em nome da saúde, da vigilância sanitária, da ecologia, criam portarias regulamentando o que os cidadãos comuns devem comer, plantar ou produzir. E os advogados e a OAB, ao invés de questionarem essas arbitrariedades contra o direito, na prática, parecem reconhecer e aprovar esse direito opressivo. Há, inclusive, uma teoria sobre essa militância: o chamado "direito alternativo", onde juízes e principalmente advogados tentam inverter a interpretação da lei, como se fossem legisladores jurídicos, em causa própria. O pior de tudo é que o "direito alternativo" é abertamente totalitário: pretende revogar os direitos individuais ou mesmo deturpar os princípios constitucionais, para promover a causa socialista nos tribunais. No final das contas, os tribunais não são mais um palco da busca imparcial da justiça, mas da disputa política e da luta de classes. A politização do judiciário destrói o sentido de autonomia, isenção, e imparcialidade aplicável à justiça, para se transformar em novo instrumento arbitrário de poder de uma classe política militante. A lei, que serve para proteger o cidadão dos abusos dos particulares e do Estado, acaba por se tornar instrumento abusivo e contrário ao próprio direito.

"Democracia", "Estado de Direito", "cidadania", "defesa dos direitos do cidadão", simulacros estapafúrdios da política moderna, que geram uma distância cada vez mais infame entre o direito e a lei, entre o indivíduo e a justiça. Enquanto isso, o círculo vicioso da legalidade inútil e burocrática faz dos cidadãos comuns criaturas infantilizadas, eternamente dependentes dos iluminados protetores do direito, incapazes de resolver seus problemas por conta própria, aprisionadas que são pelas estripulias de uma jurisdição cada vez mais complexa e opressiva.

Tags> Tamanho do estado, crescimento da advocacia, direito burocrático

FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA: ENFIANDO A MÃO NO SEU BOLSO.

Financiamento público de campanha: enfiando a mão no seu bolso
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo

No dia 20 de dezembro, escrevi aqui um post intitulado Partidos custarão R$ 418 milhões para os cofres públicos em 2011. Ou: a cascata vigarista do financiamento público de campanha. Argumentava, então, que já existe financiamento púbico de campanha no país. Só o horário político gratuito (não o eleitoral) custará R$ 217 milhões aos cofres públicos. Leiam o que informa o Estadão de hoje. Volto em seguida:
(…)

Durante a tramitação do Orçamento, o subsídio governamental para o funcionamento dos partidos aumentou em 62%, dos R$ 165 milhões previstos na proposta inicial do governo para o valor recorde de R$ 265 milhões. O incremento de R$ 100 milhões (…) foi aprovado por todos os partidos, segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do Orçamento.

A unanimidade tem uma explicação: todas as legendas foram beneficiadas. O PT, por exemplo, ganhou uma receita extra de R$ 16 milhões - o equivalente a 60% da dívida deixada pela campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT). A fatia adicional do PSDB é de R$ 11 milhões, valor suficiente para cobrir todas as pendências da campanha do ex-presidenciável José Serra, estimadas em cerca de R$ 9,6 milhões.
(…)

“Isso é legislar em causa própria, sem se submeter ao desgaste de debater claramente a tese do financiamento público”, disse Carlos Melo, professor no Insper. “É uma esperteza que garante recursos públicos (aos partidos) e preserva o financiamento privado e toda a controvérsia das doações e suas contrapartidas. Enfim, uma zona de sombra, na qual financiamento público e privado de campanha coexistem de fato, mas não de direito.”

Para José Álvaro Moisés, professor de Ciência Política na Universidade de São Paulo, a adoção de um modelo de financiamento público faria sentido se fosse feita de forma clara. “Um sistema que camufla seus objetivos não ajuda a democracia.”
(…)

Comento
Acho curioso que algumas pessoas defendam o financiamento público de campanha quanto mais fica claro que ele seria apenas mais uma forma de enfiar a mão no bolso do contribuinte. Se hoje, no total, a grana para as legendas ronda os R$ 500 milhões, a quanto chegaria com o tal financiamento público?

O mais curioso desse debate é que ninguém conseguiu ainda demonstrar por que tal expediente inibiria o caixa dois e o financiamento ilegal. Estamos diante de uma questão de lógica elementar. Como o financiamento privado é permitido, há regras, que podem ser melhoradas, para que partidos, empresas e indivíduos declarem a contribuição - e, sabemos, mesmo assim, entram muitos “recursos não-contabilizados”, como diria Delúbio.

Ora, se o financiamento privado for proibido - jogando a conta oficial nas costas do estado -, então os lobbies participarão das eleições (e eles participarão) apenas nas sombras. O financiamento público convida a duas coisas:
a- a um aumento brutal do custo-eleição para os cofres públicos;
b - a um aumento brutal de dinheiro ilegal nas campanhas.

E ainda se abre uma terceira janela. Como os partidos ficariam proibidos de receber doações, elas poderiam ser feitas diretamente aos candidatos, ao arrepio das legendas: aumentaria a chance de termos parlamentares verdadeiramente comprados por empresas, corporações etc.

Tão logo volte a falar - e sobretudo a pensar - pelos cotovelos, Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que pretende sair em defesa da reforma política. Uma de suas teses de ouro é o financiamento público de campanha. A tese adjacente é a de que, com ele, não aconteceriam distorções como o “mensalão” - como se este nascesse da falta de recursos, não de caráter.

Tags: finaciamento público de campanha, reforma política

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA LEI 8.112/90 SÃO TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO.

Nelson Nery Junior em publicação coordenada por Luiz Guilherme Marinoni (Estudos de Direito Processual Civil, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2005, p. 176) escreveu que:

“Tribunal de exceção é aquele destinado a julgar determinado caso por escolha de quem determina, depois de o fato ter acontecido, quer dizer, é o tribunal designado ex post facto, seja para prejudicar, seja para beneficiar. É o tribunal dirigido, juízo de encomenda, portanto, parcial.”

A comissão de sindicância ou a comissão do processo administrativo disciplinar é criada para julgar determinado caso por escolha do dirigente da entidade em que houve o delito de corrupção, depois de o delito ter acontecido. O dirigente da entidade define “a priori” quem fará parte da comissão e a quem ela deverá condenar ou inocentar.

Então se pergunta: A comissão de sindicância é um tribunal de exceção? Alguém duvida que as comissões de sindicância ou disciplinares são tribunais de exceção proibidos pela Constituição da República?

Na verdade, é o peso do estado esmagando o denunciante. Veja o que é pior: Ser torturado ou ter que provar que viu um crime? Se não provar o crime ou se não provar que simplesmente viu, então a comissão o torturará porque você não provou o que disse que viu.

A comissão exigirá gravação daquilo que você disse que ouviu e também que você tenha as fotografias ou filmagens. Se você não tem as provas, então a conclusão é que você não deveria ter visto.

Em suma, a comissão quer que você tenha a força do estado para provar o delito que apenas denunciou e tinha o dever de denunciar. Mesmo sendo processo sigiloso, a comissão pensa em lhe acusar de crime contra a honra de alguém. Os crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria) são, sabidamente, crimes que só se consumam se forem cometidos publicamente.

Essa atitude comum das comissões permite entender porque o ser humano não pode ao mesmo tempo ser acusador e acusado. A atuação da comissão torna-se uma evidente tortura psicológica praticada pelos tribunais de exceção ou pelos tribunais de inquisição da idade média.

Como você provará o crime de corrupção que testemunhou? Você só pode ver ou testemunhar, mas você não tem condições de provar. A prova cabe à comissão de sindicância.

A prova da corrupção cabe ao estado, não ao denunciante dela. Ao estado foi dada toda a força para apurar os ilícitos, sem tortura e sem jogar o ônus da prova sobre aquele que não tem força.

É lógico que o denunciante que sabia da inocência prévia do acusado teria cometido o crime de denunciação caluniosa. Mas vejam bem: o denunciante cometeria esse crime somente se comprovadamente sabia de antemão que o denunciado era inocente.

A Lei 8.112/90 exige que o servidor público represente quando apenas tenha suspeita de ilegalidades. Basta que ele sinceramente tenha suspeição para que tenha o dever de representar sem que esteja cometendo o crime de denunciação caluniosa.

Caberia à comissão a apuração da verdade dos fatos, dando oportunidade de ampla defesa e do contraditório ao acusado. Porém, a Comissão se esquece que ela deve provar e impõe o ônus da prova ao denunciante.

Por último, as atuais comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar dizem ao denunciante: “A prova cabe a quem alega.” Depois de alertar o denunciante sobre essa condição, a comissão exige que o mesmo prove o que falou. Joga toda a responsabilidade da prova sobre os ombros daquele que representou.

É como jogar todo o peso do estado esmagando o fraco cidadão. No fundo, a comissão está trabalhando para inocentar o corrupto e condenar o inocente.

Primeiro surge o fato a ser julgado. Depois se nomeia a comissão de sindicância. Por isso, antes mesmo de serem nomeados, os membros da comissão sabem quem vão julgar. O leitor deve observar que o juiz é nomeado antes do crime acontecer. Portanto, o juiz não sabe a quem julgará, mas sabe a quem serve.

A comissão de sindicância ou do processo administrativo disciplinar não sabe a quem serve. Ela serve ao cidadão capitalista, mas pensa que é subordinada à autoridade julgadora que a nomeou. A autoridade nomeante também serve ao Soberano cidadão capitalista, mas atua como se servisse a si mesma.

A Lei 8.112/90 excluiu o princípio do julgador natural. É um caso típico de Lei feita por legislador interessado em si próprio, haja vista que criou um processo administrativo disciplinar com julgadores nomeados a posteriori ou com o próprio corrupto atuando como juiz. No Brasil, é freqüente o caso de servidores que denunciam corrupção serem torturados e de corruptos serem inocentados. A nomeação a posteriori torna a comissão um tribunal de exceção.

Por conta dessa imperfeição da Lei, o poderoso de plantão (muitas vezes é o corrupto) sabe muito bem como manipular a comissão ou a autoridade julgadora. Quase sempre ele se livra, haja vista que a comissão, não sabendo a quem representa, acusa o denunciante como se ele tivesse participado do crime ao mesmo tempo em que o obriga como testemunha.

Há tortura psicológica quando se coloca o denunciante como acusador e acusado ao mesmo tempo. Todos os medos e fantasmas e suplícios lhe vêm à mente. Acaba retirando a denúncia ou admitindo alguma culpa no ato administrativo que ele mesmo denunciou. O resultado é a tortura de inocentes e o favorecimento de corruptos ou de poderosos de plantão (os chefes da Administração).

Sinta o tamanho da injustiça: o corrupto é declarado inocente e o denunciante passa a ser acusado e torturado. Logo, no Brasil de hoje, nenhum cidadão ou servidor público se arrisca a denunciar algum ato corrupto. Ainda, para piorar o processo, o texto da Lei obriga que o denunciante da Lei 8.112/90 só o faça publicamente, mas o processo resultante e o corrupto acusado tornam-se sigilosos. O corrupto sabe quem o denunciou, mas ninguém sabe quem é o corrupto.

Defendo a seguinte solução: Que as comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar sejam permanentes e existam antes do fato delituoso acontecer e que tanto a denúncia quanto o processo de apuração do ato ilegal sejam amplamente públicos. Mesmo assim, não se elimina a possibilidade de os corruptos escolherem a comissão julgadora.

Por conta dessa impossibilidade de se aperfeiçoar esse processo corrupto da Lei 8.112/90 é preferível revogar a parte de processo disciplinar da Lei e criar Tribunais Administrativos Judiciais em cada unidade da Federação, nos mesmos moldes dos Tribunais do Trabalho. Não se gastaria mais do que já é gasto com diárias, passagens e salários para membros de comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar. Além disso, haveria mais justiça.

Tags: corrupção, tribunal de exceção, tortura, processo administrativo, comissão de sindicância

JORNALISMO INTERNACIONAL EM TRÊS LIÇÕES

Jornalismo internacional em três lições
Artigo publicado por Bruno Pontes no site www.midiasemmascara.com.br em 13 Janeiro 2011
Artigos - Desinformação

Por mais que o Tea Party seja um movimento caracterizado por passeatas pacíficas, e por outro lado, as ligações da esquerda americana com grupos terroristas sejam uma constante há décadas, não importa. Para a grande imprensa, a ligação entre um assassino fã de Karl Marx e a direita é algo óbvio, elementar.

Proliferando como petistas em repartições públicas, as faculdades de jornalismo já são milhares em nosso país, despejando profissionais em quantidade superior à que o mercado pode empregar. As redações estão lotadas e os currículos se amontoam nos recursos humanos. Jornalista solidário que sou, ofereço agora um breve manual para ajudar meus colegas a arranjar emprego no promissor ramo do jornalismo internacional.

Usarei um exemplo atual para instruir os estudantes de jornalismo, e também os veteranos que se julguem necessitados de reciclagem, no ofício de bem informar o público sobre as coisas importantes que acontecem lá fora. Dominando essas três lições, qualquer um poderá trabalhar na Globo. Vamos ao caso.

No sábado passado, a deputada americana Gabrielle Giffords e outras seis pessoas, incluindo uma criança de nove anos e um juiz federal, foram baleadas por Jared Loughner, 22, em frente a um mercantil da cidade de Tucson, no Arizona. Gabrielle foi atingida na cabeça e seu estado é grave. Sendo ela do Partido Democrata, criou-se uma formidável oportunidade para difamar a direita e, assim, cumprir as diretrizes recomendadas na cobertura da política americana.

Primeira lição: Jornalismo é coisa de gente dinâmica. Não se preocupe em esperar o resultado das investigações ou buscar informações sobre o atirador. Mesmo que o mentalmente transtornado Loughner se diga anti-religião e tenha como livros favoritos, além do Minha Luta de Hitler, o Manifesto Comunista de Karl Marx, conforme ele escreveu em sua página no Youtube, dê logo a informação correta e diga que a culpa é da Sarah Palin e dos conservadores, aqueles safados.

Foi o que fez o Jornal Nacional da segunda-feira seguinte ao atentado, ao informar à sua enorme audiência que "muita gente está acusando o grupo extremamente conservador Tea Party, da ex-candidata a vice-presidente Sarah Palin, por incitar o confronto com os democratas". Não se sabe quem é essa "muita gente" que está acusando. Algumas horas depois, no Jornal da Globo, o correspondente Rodrigo Bocardi reiterou que "o Tea Party, liderado por Sarah Palin, é formado por conservadores extremos". O que nos leva à segunda lição.

Segunda lição: Quando a direita for citada, é obrigatório o uso de adjetivos como "extremista", "raivosa" e sobretudo "ultraconservador". Quanto mais vezes esses termos forem empregados, mais completo será o texto. O público precisa ser lembrado em todas as ocasiões que os conservadores são loucos furiosos. Os adjetivos são dispensáveis no trato com a esquerda. Basta dar a filiação democrata. Dessa forma o leitor será acostumado ao fato de que o esquerdismo é o estado natural e o direitismo é a anomalia digna de destaque.

Terceira lição: A terceira lição resume tudo e economiza o tempo do correspondente internacional. A dica é do professor Olavo de Carvalho. Pegue o New York Times, veja o que os jornalistas esquerdistas americanos estão falando, traduza para o português e pronto. Você já tem a matéria.

Publicado no jornal O Estado.

Bruno Pontes é jornalista - http://brunopontes.blogspot.com

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

A CORRUPÇÃO AUMENTA CONFORME AUMENTA O TAMANHO DO ESTADO.

A Administração Pública é feita por agentes públicos que são sujeitados à tentação ou a se corromperem e a corrupção é uma depravação, suborno ou desmoralização de agentes públicos. Logo, conforme aumenta o tamanho do estado, aumentam os casos de desvio de dinheiro público.

Apenas com boas leis se podem impedir esses desvios, mas conforme Cesare Beccaria, autor italiano do livro "Dos Delitos e da Penas", “freqüentemente os homens deixam a leis provisórias e à prudência ocasional o cuidado de regular os negócios mais importantes, quando não os confiam à vontade daqueles que têm interesse em se opor às melhores instituições e às leis sábias.”

A lógica desse trecho de Cesare Beccaria mostra que os homens corruptos operam desviando dinheiro público com desvio facilitado pela impunidade resultante das leis que os favorecem. Leis que, muitas vezes, foram feitas pelos próprios corruptos. O estado atual brasileiro está completamente contaminado por leis imperfeitas e por homens sem escrúpulos que se esqueceram dos fins do estado em prol do cidadão.

O pior disso é que os corruptos que manipulam o dinheiro público gastam o dinheiro em apoio a candidatos também corruptos que compram votos. O resultado é que as eleições no Brasil tendem a ser decidida em favor daquele que souber desviar a maior quantidade de dinheiro público e, ao mesmo tempo, não ser filmado de surpresa, conforme já escrevi em artigos anteriores neste blog (aqui e aqui).

Os humoristas até já disseram que alguns corruptos só não foram eleitos presidente da República porque não foram aqueles que desviaram a maior quantidade possível. Há também aqueles casos que, mesmo filmados de surpresa, ainda assim se mantiveram nos cargos públicos.

Mas fugi do assunto porque o objetivo deste artigo era ressaltar a proporcionalidade entre o tamanho do estado e o tamanho da corrupção. Assim sendo, pode-se dizer que se o estado brasileiro tivesse participação no produto interno bruto – PIB – de 5% ao invés de 40%, então a corrupção seria oito vezes menor.

A conclusão principal dessa relação entre corrupção e tamanho do estado é a de que a tendência da corrupção aumentar e de se perpetuar ocorre com o aumento da participação da Administração Pública na economia. Isso porque conforme mais os corruptos manipulam dinheiro público mais eles vencem as eleições brasileiras. Conclui-se também que para a solução dessa desgraça é mais importante a diminuição do tamanho do estado do que melhorar as leis porque estas são feitas pelos próprios interessados no desvio do dinheiro público.

Tags: corrupção, tamanho do estado, poder judiciário, eleições

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

PREÇO DE OBRAS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS

O capitalismo é uma descrição da atividade econômica estabelecida desde a primeira vez que o homem trocou mercadorias. Essa atividade econômica é regida pela concorrência porque a competição faz parte da natureza humana. A concorrência do homem capitalista define o preço de obra.

As constituições dos estados, sempre capitalistas, refletem esse comportamento competitivo que ressalta a concorrência entre produtores para vender pelo maior preço e entre consumidores para comprar pelo menor preço.

Todos querem ganhar sempre e essa é a essência desse modelo de produção que define o preço único de mercado. O preço de mercado é um só para cada produto, seja ele material ou serviço, obra pública ou privada. A regra básica é a de que o preço único de mercado será sempre o menor porque o consumidor não aceita pagar um centavo a mais que o menor preço.

Descobrir o preço único de mercado é a principal dificuldade da Administração Pública, à qual é obrigatório contratar pelo preço de mercado. No entanto, no texto constitucional não há definição de preço de mercado, o qual fica subentendido como definido exclusivamente por conta dos mecanismos de mercado descritos pelos livros de Economia.

No entanto, o preço de obra definido pelo mercado há muito tempo é uma surpresa tanto para o homem capitalista quanto para aquele que se diz socialista. Explica-se: O homem primitivo trocava mercadorias sem moeda. Sendo assim cada um oferecia ao outro exatamente o que a mercadoria tinha de material empregado e de trabalho direto.

Ninguém valorava o lucro, custos indiretos, despesas indiretas ou qualquer outro custo que não fosse exclusivamente aquele aplicado na mercadoria a ser trocada. Se valorasse, não trocaria a mercadoria ou então o outro faria o mesmo e a troca não daria vantagem indevida a ninguém.

Essa é a surpresa do preço de obra em concorrência capitalista: O preço de obras e de serviços públicos definido pelo mercado não comporta custos indiretos, não comporta lucros e não comporta despesas indiretas (BDI). Logo, preço de mercado de obra é igual ao custo direto somente e a inclusão do BDI no preço o torna preço de monopólio, como explicado em todos os livros de Microeconomia.

Tags: preço de mercado, preço de monopólio, preços de obras, preço de serviços públicos, concorrência capitalista

RESPOSTA A JUNG. Ou: O homem precisa descobrir novamente o contato com o transcendente, com o Deus de nossos pais.

Resposta a Jung
Artigo publicado por Nivaldo Cordeiro no site www.midiasemmascara.com.br em 11 Janeiro 2011
Artigos - Cultura

O homem precisa descobrir novamente o contato com o transcendente, com o Deus de nossos pais.

Quando li pela primeira vez, por volta dos trinta anos, o opúsculo de Jung RESPOSTA A JÓ sofri um choque soberbo. Até então me considerava ateu e nunca havia levado a sério nem a teologia e nem as Escrituras. O livro de Jung teve o poder de descortino duplo: de um lado, mostrou que meu ateísmo não passava de ignorância tola; do outro, me dava uma resposta racionalista ao drama da encarnação. Se esse pequeno livro não me viesse às mãos meus interesses intelectuais teriam sido outros e certamente eu seria hoje outra pessoa. Jung teve experiências espirituais fortíssimas e, como ele mesmo registrou, para ele a fronteira entre o transcendente e o imanente era transparente. Sua autobiografia e o formidável seminário que deu sobre o Zaratustra de Nietzsche, entre 1934 e 1939, mostram como sua alma estava atormentada pelas questões relativas a Deus e à existência moral do homem. Jung teve sonhos e visões fabulosos, alguns premonitórios. Como ninguém ele compreendeu Nietzsche na sua experiência com o Mal, mas o fascínio com o numinoso o impediu de ver o Mal como Mal. No seminário em que ele estudou o Canto Noturno do Zaratustra, por exemplo, Jung se recusou a fazer a tradução do texto do alemão para o inglês, pois, segundo ele, ali falava o próprio Deus Vivo. Quanto engano! O Deus vivo não falava pela alma de Nietzsche. O atormentado filósofo, como um Van Gogh das Letras, lidava mesmo era com a personificação do Mal. Thomas Mann fez muito bem em tomá-lo como personagem principal do magnífico DOUTOR FAUSTO, no qual relata o ocaso da Alemanha tomada por Mefisto.

No Canto Noturno falou a figura mais solitária e isolada já criada por Deus, a mais triste da criação que já existiu. Penso que o próprio Anjo Caído está presente ali.
Jung errou dramaticamente no seu livro RESPOSTA A JÓ. O drama da encarnação de Cristo foi um ato de bondade unilateral de Deus para com o homem, sua criatura preferida. Pensar que o homem, mesmo um santo como Jó, tenha algo a dar a Deus é delírio perigoso. Tudo que o homem tem, inclusive sua frágil existência, vem de Deus. Tentar uma leitura psicológica dos diálogos bíblicos para dar um sentido e mostrar uma conexão lógica de um suposto amadurecimento de Deus carece de senso de verdade. E, relendo o Livro de Jó, bem poderíamos apropriadamente imaginar que as palavras que lá estão atribuídas ao Criador podem, com alto grau de realismo, ser as do próprio Satã usando o nome de Deus em vão para confundir e desemcaminhar o santo Jó. O equívoco de Jung foi total no seu intento.

Jung viveu intensamente o ateísmo e o demonismo do seu tempo e foi testemunha ocular do poder de destruição que o Mal, solto sobre a terra, pode realizar. O mundo foi incendiado àquela época, tudo que era sagrado foi profanado, a própria fé na ação do homem e na ciência, compreendida como redentora em substituição à verdade revelada, foi abalada. O homem chegou em 1945 desamparado de Deus e de si mesmo.

Mas Jung tem o grande mérito de ter mostrado que o homem não é senhor de sua própria casa, que outras forças atuam na sua alma atormentada e, mais importante, se o homem não buscar o Bem, fatalmente estará nos braços do Mal. Como em 1945 (e nos fatídicos anos que lhe antecederam) o mundo está hoje. Com a mesma crise financeira, a desesperança, o desemprego, o emergir de potências hostis poderosas até então inexpressivas. A história está de novo em movimento e os fatores anímicos elementais estão em ação, mesmo que as massas deles não se dêem conta.

Se há uma resposta de Deus a Jó é a mesma que foi dada para mim e para você, meu caro leitor: o homem é a criatura que por ele vela o Deus Misericordioso. Mas o homem precisa descobrir novamente o contato com o transcendente, com o Deus de nossos pais. Precisa ter a humildade de saber que não é capaz de criar. O Criador é só um e o homem não pode substituí-lo. A resposta está dada e é conhecida.

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

CIENTISTAS REINVINDICAM PLANO MUNDIAL PARA CONTATOS ALIENÍGENAS. Ou: Os progressistas, evolucionistas, socialistas e petistas têm medo de si mesmo

Leiam artigo da Folha de São Paulo. Comento em seguida.
Cientistas reivindicam plano mundial para contatos alienígenas
Publicado na Folha de São Paulo (aqui)

A revista "Philosophical Transactions", publicada pela sociedade científica britânica Royal Society, adverte em sua última edição que os governos do mundo deveriam se preparar para um possível encontro com uma civilização extraterrestre, que poderia ser violenta.

A publicação, que neste mês dedica um número completo ao tema da vida extraterrestre, argumenta que, se o processo de evolução em todo o Universo seguir padrões darwinistas, tal como ocorre na Terra, as formas de vida que entrariam em contato com os seres humanos poderiam "ter tendência à violência e à exploração" dos recursos.

Por esse motivo, os cientistas reivindicam que a ONU (Organização das Nações Unidas) configure um grupo de trabalho dedicado a "assuntos extraterrestres" com a capacidade de delinear um plano a ser seguido em caso de contato alienígena.

"Devemos estar preparados para o pior" no caso do encontro com uma civilização extraterrestre, alerta o professor de paleobiologia evolutiva da Universidade de Cambridge (Reino Unido), Simon Conway Morris, que considera que a vida biológica no Universo deve ter características similares às da Terra.

Morris acredita que, se existem alienígenas inteligentes, "são parecidos conosco". Algo que, "diante da nossa não muito gloriosa história", deveria "nos fazer refletir".


Comento
É o que dá acreditar na evolução do homem sem Deus. O futuro é medonho porque é um confronto com o ser horroroso que evoluiu e se tornou mais horroroso ainda. O progressistas, evolucionistas, darwinistas, socialistas, petistas e outros que não acreditam em Deus como doador da vida pensam que existem alienígenas semelhantes a nós e, por isso mesmo, são perigosos.

Esses ateístas acreditam que o homem evoluirá tanto que viverá 1000 anos e não precisará de sexo para se reproduzir e se preservar na natureza. Por isso defendem também a igualdade e que o homem deve ser socialista para ser evoluído. Consideram que o homem (que por natureza será sempre capitalista) deixará de buscar o lucro e deixará de tentar levar vantagem nas trocas entre si.

Em suma, acham que o homem viverá coletivamente dirigido pelo "Partido Único" e que não haverá corrupção porque o ser humano trabalhará para enriquecer a sociedade e não a si mesmo. Deus, se o homem é perfeito, não existiria. Ou melhor, Deus para quê, se o homem é perfeito e não precisa do perdão.

Logicamente, os progressistas acreditam que venceríammos os alienígenas só com nossa evolução e sem ajuda de Deus. No entanto, se nós não chegamos primeiro a eles e eles já chegaram à Terra, então são mais evoluídos e nunca os venceríamos. Por isso, sou muito mais pela conservação do homem como ele é. Também penso que os alienígenas não existem. Se existirem, só os venceremos porque temos Deus.

A HERANÇA MALDITA QUE DILMA DEIXOU PARA ... DILMA! Ou: TCU CRITICA O ALTO VOLUME DOS RESTOS A PAGAR DAS CONTAS DA UNIÃO

A herança maldita que Dilma deixou para… Dilma!
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo

Deveria ter tratado antes do assunto, mas não o fiz. Então que seja agora, já que a questão não morreu - muito pelo contrário. O Estadão publicou no domingo um editorial muito interessante. Peço que vocês o leiam. Volto em seguida:

Outra herança maldita

Não será fácil para a presidente Dilma Rousseff cumprir o compromisso, assumido no seu discurso de posse, de melhorar a qualidade do gasto público. A enorme conta que seu antecessor e padrinho político-eleitoral Luiz Inácio Lula da Silva deixou para ser paga em sua gestão lhe trará grandes dificuldades para administrar com um mínimo de racionalidade e planejamento os recursos de que disporá ao longo de seu primeiro ano de governo e limitará drasticamente a execução do Orçamento da União de 2011.

Os compromissos financeiros assumidos pelo governo Lula, mas não pagos e por isso transferidos para a gestão Dilma, somam R$ 137 bilhões, dos quais R$ 57,1 bilhões se referem a investimentos. São os restos a pagar - como essas despesas que passam de um ano fiscal para outro são designadas na administração financeira do setor público. São várias as situações em que uma despesa do governo precisa ser postergada para o exercício financeiro seguinte. Isso ocorre, por exemplo, com despesas autorizadas (empenhadas) nos últimos dias de um ano cujo pagamento não foi efetivado. Também obras executadas ao longo de mais de um exercício financeiro podem gerar restos a pagar.

No governo Lula, porém, o valor dos restos a pagar cresceu de maneira ininterrupta e muito depressa, numa clara indicação de que foram crescentes suas dificuldades para aplicar as verbas inscritas no Orçamento com eficácia e no período previsto. Não se trata de uma ilegalidade, mas de uma demonstração de incompetência administrativa e de má qualidade da gestão financeira.

Já em 2007 o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar, relator das contas do governo do ano anterior, criticara o alto volume de restos a pagar. O mesmo ministro foi relator das contas do governo de 2008 e pode, então, constatar que o volume crescera, porque o governo não estava conseguindo aplicar a tempo os recursos previstos na lei orçamentária anual. Depois, o TCU verificou que, entre 2005 e 2009, o volume de contas a pagar aumentou 195%, ou seja, praticamente triplicou em cinco anos. Caso os valores empenhados e não pagos em 2010 não sejam cancelados, o total dos restos a pagar em 2011 será 252% maior (em valores nominais) do que o de 2005.

Pelas regras em vigor, uma verba do orçamento que não tenha sido empenhada no mesmo ano terá que ser cancelada. Para não perder a verba, os gestores costumam empenhar o máximo possível dos recursos orçamentários, mesmo que não possam liquidar (autorizar o pagamento) ou efetuar o pagamento no mesmo ano. É essa prática que provoca o aumento do volume de restos a pagar.

A notória lentidão do governo Lula para tirar do papel planos e projetos de ampliação de serviços, de renovação de equipamentos e de melhoria de serviços públicos foi parcialmente disfarçada pelo uso intensivo dessa prática. Em termos de qualidade da administração pública, os resultados têm sido desastrosos.

No ano passado, incluídos os restos a pagar de exercícios anteriores, o governo conseguiu investir 58,6% do total previsto no Orçamento anual. Computados só os valores referentes a 2010, os resultados são muito piores. Levantamento da organização Contas Abertas - responsável pelo cálculo dos restos a pagar transferidos para 2011 - mostrou que, até 25 de dezembro, só 31% do total tinham sido pagos. Dos R$ 69 bilhões de investimentos autorizados para 2010, o governo pagou R$ 21,5 bilhões, mas empenhou R$ 53 bilhões, deixando uma conta de R$ 31,5 bilhões (só do Orçamento do ano passado) para o governo Dilma pagar.

Esses números mostram que, por causa do aumento excepcional dos restos a pagar, a cada ano o governo gasta mais com despesas vindas de exercícios anteriores e cada vez menos com os programas e projetos incluídos no Orçamento do respectivo exercício.

Trata-se de um grave desvirtuamento do Orçamento, que gera uma administração financeira e orçamentária obscura e torna ainda menos confiável o Orçamento Anual aprovado pelo Congresso. O novo governo terá muito trabalho para corrigir as distorções deixadas pelo anterior.

Comento
A dificuldade que o editorial do Estadão caracteriza é real. E o jornal tem razão quando aponta o aspecto vicioso de tal prática. É como jogar no lixo o Orçamento votado e governar com um outro, que ninguém conhece. Vá lá…

Só que há um probleminha aí: Dilma está recebendo uma “herança maldita” de si mesma. Ou não cansamos de ouvir que ela era o braço direito (e o esquerdo também) do chefe; que as conquistas tinham a sua marca; que ela era “a” escolhida para continuar a obra??? Uma das idéias-força da campanha de Dilma na TV era a de que o país estava pronto para dar o grande salto para a frente, sem entraves. Bastava seguir a política do… presidente (???) Lula, que teria dado aos governantes futuros régua e compasso.

A realidade chegou depois da eleição, como costuma acontecer por estas plagas.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Governo Dilma, TCU

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

O SOBERANO DA REPÚBLICA É O CIDADÃO CAPITALISTA, MAS O MELHOR ESTADO É AQUELE QUE PRESERVA A PROPRIEDADE(LOCKE) E O TRABALHO PRIVADO.

Quem é o soberano da república? Thomas Hobbes disse que o homem era o lobo do homem porque o ser humano era mau. Sendo assim, a sociedade estaria em permanente luta e os homens necessitariam de ceder a vida, a liberdade e todos os seus direitos a um REI, para que este decidisse os litígios.

Em seguida, John Locke disse que o homem não era nem bom e nem mau. Segundo Locke, a alma humana nasce igual a um papel em branco e posteriormente o homem iria formando seus conceitos. Mesmo assim, esse estado de natureza de Locke também recomendava que o homem devesse ceder tudo ao rei, menos os seus direitos de propriedade, e o rei decidiria os conflitos entre os proprietários.

Por fim, Rousseau disse que o homem era bom, mas que a sociedade o corrompia e que o direito de propriedade não deveria prevalecer sobre os outros. Mesmo assim, esse filósofo disse que o homem deveria ceder tudo ao soberano, até mesmo a liberdade e a própria vida, mas que, no fundo, não cederia nada porque o Soberano era o próprio POVO.

Os sistemas políticos atuais, inclusive o brasileiro, preservaram a propriedade, como queria Locke, o qual, a primeira vista, parece defender apenas interesses dos mais ricos proprietários ingleses. Na verdade, Locke defendia todos os cidadãos porque todos são proprietários de alguma coisa, a começar pelo próprio corpo e do trabalho que vende. Locke foi duramente combatido por Rousseau, o qual motivou revoluções, inclusive a revolução francesa.

Verifica-se que as atuais repúblicas adotaram o conceito de Soberano de Rousseau, mas também é fato que corruptos (cidadãos que não gostam de trabalhar) infiltraram-se na máquina administrativa do governo para praticar extorsão contra aqueles postados no setor privado.

A república brasileira é um estado democrático de direito concebida conforme os ideais de Rousseau, com todos os direitos fundamentais garantidos, inclusive os direitos de propriedade e de concorrer. Mas a prática de garantir propriedades, de privilegiar membros do governo e de manter vantagens materiais aos corruptos está incrustada na máquina administrativa da república como um câncer social.

O defeito de todo capitalista de buscar vantagens em tudo, que é natural a todos e que é a base da concorrência capitalista é, ao mesmo tempo, o que move o homem no sentido de trabalhar para conquistar o lucro. Esse defeito que move o capitalismo também causa injustiças.

Contudo, o estado ideal concebido por Rousseau não elimina os defeitos do ser humano, os quais causam injustiças se não forem contidos pelos poderes constituídos. Melhor o estado lockeano que garante ao trabalhador privado a propriedade do próprio trabalho ou o valor de mercado pelo serviço prestado, sem governo socialista de intermediário.