terça-feira, 17 de agosto de 2010

O PONTO DE VISTA CONSERVADOR SOBRE OS ASSUNTOS ATUAIS


Todos os princípios conservadores enunciados na postagem anterior desdobram-se em diversas considerações sobre os temas mais importantes da atualidade. Esse conjunto de ponderações descreve o chamado pensamento conservador. Não é um dogma, uma "bíblia conservadora", mas apenas uma coletânea daquilo que descreve o homem capitalista como ele é. A seguir, conforme Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar, são enumeradas as posições conservadoras mais proeminentes.

Estado laico não significa Estado ateu: a Constituição Federal nunca teve a intenção de excluir a religião da vida pública. Pelo contrário. No preâmbulo, faz referência implícita ao cristianismo ("sob a proteção de Deus") e ainda concede imunidade tributária aos "templos de qualquer culto" (art. 150, VI, b). A única restrição refere-se à vinculação estatal com "cultos religiosos ou igrejas", mesmo assim com a ressalva da "colaboração de interesse público". Portanto, iniciativas que pretendem excluir qualquer forma de religiosidade dos espaços públicos (como a colocação de crucifixos) são um atentado à liberdade de religião.

As drogas devem continuar banidas: o movimento de legalização das drogas incorre em uma contradição insolúvel - defendem-na em nome da liberdade individual, mas é sabido que seu consumo provavelmente levará ao vício, que é a ausência total de liberdade! O efeito da legalização seria principalmente aumentar de modo drástico o consumo dessas substâncias. Um dos mitos a esse respeito é que a repressão não funciona: nos Estados Unidos, em 1979, 14,1% da população havia usado drogas ilícitas; em 2006, depois de anos de combate, o percentual diminuiu para 8,3 [09].

Os empreendedores são a força vital da economia do País e merecem cada centavo do que ganham: basta ver a propaganda política para perceber como os empresários são demonizados. São costumeiramente vilipendiados e considerados culpados pelos males da nação. [10] Porém, são eles que tomam os riscos: podem quebrar e podem ficar ricos ou, mais costumeiramente, em algum lugar no meio. Mais ainda: foi demonstrado que o empresário brasileiro é o campeão mundial em horas trabalhadas para pagar o Fisco - 2.600 horas por anos, contra, por exemplo, apenas 63 horas na Suíça [11]. Nossa prosperidade depende essencialmente daqueles que são mais atacados. Boa parte disso pode ser simplesmente explicado por um sentimento que ninguém admite ser portador: a inveja [12].

As cotas raciais são um erro: qualquer privilégio dado a uma categoria de pessoas em detrimento às outras é uma grave lesão ao princípio constitucional da igualdade. No caso das cotas raciais, a lesão é ainda mais grave, pois o Brasil não é um País racista - não há movimentos que defendam a "supremacia branca", nem nenhuma publicação nesse sentido; também nunca houve leis segregacionistas [13]. Além disso, a imposição da política de cotas a todas as situações sociais (como pretende o projeto de lei chamado "Estatuto da Igualdade Racial") tem um enorme potencial de criar tensões sociais, principalmente devido ao ressentimento daqueles prejudicados por essa política [14].

Os pais devem ter o direito de educar seus filhos em casa: é do conhecimento geral a falência do ensino brasileiro. Mesmo as escolas particulares têm desempenho pífio nos exames internacionais. Também é bastante conhecido o fato de que boa parte dos professores brasileiros tem se importado muito mais com a doutrinação ideológica (usando o famoso lema "formar cidadãos") do que com a educação propriamente dita. Por isso, e considerando a liberdade de consciência de cada um, os pais devem ter a permissão para educar os filhos em casa (chamado de homeschooling). O Estado poderia exigir apenas que as crianças e os adolescentes sejam submetidos a testes de proficiência em determinadas matérias, para verificar a qualidade do ensino dado em casa.

Cada pessoa é a única responsável por seu destino: está na moda falar de "responsabilidade social", como se cada pessoa fosse responsável pelo destino de todas as outras e cada um tivesse que pagar seu "débito social". Por outro lado, também está em voga retirar a pessoa da responsabilidade por seus próprios atos, como se todos fossem inimputáveis. Exemplos disso são as constantes intervenções nas relações privadas (como a recente proibição de venda de aspirinas nos balcões de farmácia) e os processos de fumantes (conscientes dos danos causados pelo fumo) contra os fabricantes de cigarros. Retirar da pessoa a responsabilidade por seus próprios atos não é apenas imoral, mas também afeta profundamente sua dignidade como ser humano.

Deve haver "tolerância zero" contra a criminalidade: um dos efeitos da "desresponsabilização individual" é a crença romântica (para ser mais preciso, marxista) de que os criminosos são vítimas da sociedade e que, por isso, precisam ser protegidos ao extremo. Trata-se de uma nítida inversão de valores: os indivíduos honestos da sociedade passam a ser considerados culpados pelos crimes dos desonestos. Combater o crime significa salvar vidas e proteger pessoas inocentes. Para a sua diminuição drástica, não é necessário que o Brasil seja transformado em um "paraíso social-democrata"; basta a aplicação de uma velha fórmula testada e aprovada em diversos lugares (inclusive em São Paulo): cumprimento integral da lei, com mais policiamento e mais vagas nos presídios. Além disso, é preciso que a Justiça, a Polícia e o Ministério Público sejam geridos de forma eficiente, sem inquéritos e processos que se delongam indefinidamente.

Os cidadãos honestos devem ter o direito de portar armas: desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, tem sido realizada uma intensa campanha que vincula a quantidade de armas de fogo com a ocorrência de crimes violentos. Essa vinculação é simplesmente falsa, uma vez que países com número de armas por habitante bem maior que o Brasil (Estados Unidos, Finlândia e França, por exemplo), têm níveis de homicídio significativamente menores. Além disso, existem pesquisas consistentes indicando exatamente o contrário: quanto mais armas existem, menor é a criminalidade [15].

O Estado de Direito não pode ser submetido aos desejos de determinados grupos: nos Estados Unidos, os conservadores distinguem-se dos esquerdistas (chamados de liberals) principalmente no tocante à atitude perante a lei. Os primeiros acreditam que a lei, mesmo ruim, deve ser cumprida, uma vez que é vinculante para todos. Os últimos distorcem o sentido da lei ou mesmo a desobedecem frontalmente em nome do que consideram mais justo para a sociedade. Na verdade, os esquerdistas querem impor sua particular visão de mundo para os outros. No Brasil, são exemplos nítidos: o Movimento dos Sem-Terra, que constantemente desprezam a lei em nome de uma "sociedade melhor"; e os juristas que distorcem o sentido da Constituição para adequá-la ao que consideram ser mais justo - é a famosa doutrina da "mutação constitucional".

O aborto, em qualquer fase da gestão, deve ser mantido como crime: qual é a essência do ser humano? Para os religiosos, a alma; para os materialistas, a carga genética. Nos dois pontos de vista, é inegável que a vida humana começa na concepção e deve ser, a partir desse momento, protegida. A argumentação abortista falha ao relacionar o direito à vida com circunstâncias meramente acidentais à própria vida, como a sua viabilidade; a possibilidade de sentir dor; a dependência do corpo materno; e mesmo a existência da consciência de si mesmos [16]. Aparentemente, só teria direito à vida o ser humano "completo", que tenha, efetivamente, todas as potencialidades da espécie humana. Enfim: o argumento da liberdade da mulher sobre o próprio corpo esbarra em seu equivalente - o direito do nascituro ao seu próprio corpo, mais ainda, à sua própria existência.

A família tradicional é a base de qualquer sociedade e seu desmantelamento tem provocado efeitos extremamente danosos: é bem sabido que a família chamada de tradicional (formada por pai, mãe e filhos) está em franca decadência, sendo considerada por muito como ultrapassada. Porém, quase nada é falado quanto aos "efeitos colaterais" desse processo: aumento dramático da criminalidade juvenil (é notável que quase todos os adolescentes infratores presos não tenham sido criados pelos pais); crescimento, também dramático, de infecção por doenças sexualmente transmissíveis e, de forma colateral, de gravidez na adolescência; aumento também dos crimes sexuais (chama a atenção que um menina criada sem o pai tem várias vezes mais chances de ser violentada) [17]. Finalmente, as recentes pesquisas sobre felicidade têm demonstrado que a vida em família é um componente essencial para o bem-estar do indivíduo [18]. Nesse sentido, é preciso estimular o casamento (uniões informais são bem mais propensas ao desfazimento) e manter as formalidades legais para o divórcio que, muitas vezes, terminam por desestimulá-lo (ao contrário do que prevê o bizarro projeto do "divórcio on line", feito pela internet e sem necessidade de tempo mínimo de separação).

Tags: família tradicional, crime de aborto, porte de armas, responsabilidade pelo destino, cotas raciais, educar filhos, estado laico, estado ateu, drogas banidas

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