segunda-feira, 30 de agosto de 2010

A ESTRATÉGIA DO SERRA ESTÁ CERTA. SE NÃO MUDÁ-LA, PODE VENCER NO SEGUNDO TURNO



Quem acompanha o horário eleitoral já percebeu que o candidato Serra não assume caráter oposicionista. Prefere postar-se como continuador daquilo que está dando certo. Para ganhar a eleição ele apresenta seus feitos e põe-se em comparação com a candidata oficial com quem concorre.

Tenho visto inúmeros analistas políticos dizendo que essa não é postura de oposição e que isso representa a razão de as pesquisas indicarem vitória situacionista ou que representa uma incompetência da campanha do Serra.

Porém, a economia brasileira vai bem, a inflação está baixa e o governo anuncia investimentos a toda hora. Na verdade, o governo atual herdou uma economia saneada e com tendência de crescimento de renda e de emprego. Ou seja, a atividade econômica brasileira estava oxigenada pelos bons ventos internacionais e continuou até os dias de hoje por racionalidade governamental.

O que justifica os índices das pesquisas eleitorais é a economia. Acredito que ocorre no Brasil o mesmo fenômeno das eleições americanas. Se a economia está bem, então o governo deve ser reeleito. Se está mal, então é hora de colocar a oposição no poder. Nesse sentido, ser oposição quando a economia vai bem é derrota certa.

No entanto, em termos políticos, o governo atual não é racional e nem é democrático como são os governos americanos. Prefere elogiar as restrições à liberdade de imprensa ocorridas na Argentina e derrama-se em dádivas e elogios aos ditadores Chavez, Amadinejad, Castro, Evo Morales e Rafael Correa.

O PT, aproveitando-se dos bons ventos econômicos, pretende ser o único a definir todos os destinos do país para sempre. A contínua reeleição do demiurgo não é possível por enquanto, mas é possível eleger qualquer um que tenha efetivo compromisso com os objetivos do petismo.

Nesse sentido, o que o governo tenta, até aqui com sucesso, é obtenção de maioria no Senado e eleição de um Presidente do PT. Com isso, são dois poderes tomados. Com a Presidência e o Senado na mão, fica fácil nomear membros do STF, do STJ e de outros Tribunais com maioria de adeptos da política ditatorial praticada pelo PT.

Mas essa visão petista desnecessária e antidemocrática de cooptação dos poderes, de fabricação de dossiês para intimidação de opositores, de restrição de publicidade oficial para a grande mídia, de distribuição de dinheiro público para pequenas emissoras de rádio e de TV ou de intimidadção de grandes empresários para contribuir com a campanha governista pode ocasionar erros como aquele dos aloprados em 2006 que foi um dos motivos do segundo turno naquela eleição.

Portanto, o candidato Serra não erra quando se apresenta como continuador da política econômica e até mesmo das demais políticas sociais atuais porque pode ser o vencedor no segundo turno quando o eleitor poderá comparar as qualidades administrativas de dois candidatos continuadores da política governista.

Mais do que isso, penso que essa é a melhor estratégia do Serra vencer a eleição, haja vista que o comportamento como oposicionista é derrota certa. Mesmo que não dê certo, não se justifica dizer que de outra maneira seria possível vencer a máquina petista que tem nosso dinheiro público à disposição da candidata oficial.

Tags: hegemonia do PT, Serra não se opõe, Serra continuador, vitória do petismo, nomeação de ministros

sábado, 28 de agosto de 2010

COMO VENCER ELEIÇÃO USANDO SEU ÚNICO VOTO


A ilustração representa um estado totalitário que não faz nada, mas diz tudo o que você tem que fazer. Fuja do estado que controla toda sua vida e lhe tira a liberdade.

COMO VENCER ELEIÇÃO USANDO SEU ÚNICO VOTO.
Há duas maneiras:

Na primeira você é o demiurgo, o governante mais popular de um país. O seu voto é o único. Você diz quem deve vencer por conta de sua imensa popularidade e pronto: a eleição está ganha. A eleição é pró-forma. Se for mesmo assim, então acabou a democracia.

Na segunda maneira você é o eleitor que vota contra o demiurgo que tem cem milhões de votos. O seu voto é o último depois do empate de cinqüenta milhões de cada lado. Você crava no seu candidato e vence por um voto.

Pô, mas você disse que o cara tem cem milhões de votos e deu um exemplo de cinqüenta. Não! Meu amigo, o demiurgo não tem a totalidade dos eleitores. Tem apenas uma maioria e conta com o seu voto.

Perceba que os agentes do governo votam como você. Porém o seu trabalho é produtivo e o deles não produz nem sequer uma laranja. É trabalho improdutivo ou parasitário. Toda ação do governo é para fiscalizar o seu trabalho. Os mentirosos descarados dizem que fizeram tudo quando, na verdade, quem realizou foi o seu trabalho. E ainda querem que você vote no representante deles.

Espante-se com a seguinte informação: Quase quarenta por cento da soma da renda nacional é atribuída aos agentes do governo. É como dizer que parasitas produziram quarenta das cem laranjas vendidas no mercado. Você acha que o governo produziu alguma coisa?

Ocorre que grande parte dos quarenta por cento que recebe favores do governo votam nele. Para ganhar a eleição, o demiurgo precisa apenas convencer mais dez por cento de incautos. Não há como existir estado com cem milhões de parasitas em cima de um só produtor. Nem sequer 50% parasitando 50%.

Você acha que a ditadura agrada a todos ou apenas à maioria simples que trabalha para ela? Se apenas 50% + 1 bastam para a vitória, então não há necessidade de gastar dinheiro para iludir 100% dos eleitores. Também não há possibilidade de iludir 100%. Será que não?

Na hora do voto, lembre-se que o governo não trabalha produtivamente e que faz a fama em cima do seu trabalho. Você votará contra parasitas, a não ser que seja um deles.

Escolha ficar livre das amarras do demiurgo. Valorize seu sufrágio e vote na melhor alternativa para você. Se você é um dos favorecidos por ele, então vote em quem ele manda, mas se não for vote contra. O resultado da sua inversão de voto derrubará a maioria governamental.

Então, você já pensou em derrotar o demiurgo? Você votaria em quem ele manda só porque as pesquisas indicam vitória no primeiro turno? Pense e vote consciente na defesa da democracia.

Trabalhe para que a democracia prevaleça e preserve sua liberdade, sua vida e seus bens. A coisa é séria. Lembre-se que os asseclas do demiurgo voltar-se-ão contra você a qualquer hora e por qualquer motivo. Não deixe de lutar contra a ditadura que se aproxima. Não pague pra ver nesta eleição. Se você pagar verá muito sofrimento dos seus filhos. Não dê vitória à mentira. Vote pensando que seu único voto fará a diferença. Vença pelo seu único voto.

Tags: único voto, demiurgo, maioria de 50%, parasitas, democracia, ilusão de eleitores, estado improdutivo

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

O QUE PODEMOS FAZER PARA EVITAR O GIGANTISMO ESTATAL



Nas sete postagens anteriores, mostramos algumas razões que explicam o contínuo crescimento do estado. Lew Rockwell mostra como podemos nos opor a isso:

Primeiro, devemos expor todos os crimes do governo, rasgando o manto de mentiras sob o qual se escondem as reais intenções dos grupos de interesse. Da próxima vez que você ouvir alguém clamando por mais gastos assistencialistas, mostre como o assistencialismo destrói os pobres ao mesmo tempo em que enriquece os verdadeiros recebedores do assistencialismo - os grupos de interesse - às nossas custas e com o auxílio da coerção estatal. A verdadeira caridade só pode ser privada e voluntária, como bem sabe qualquer um que já lidou com o trabalho de igrejas e já comparou esse serviço com aquele realizado por assistentes sociais governamentais.

Segundo, devemos trabalhar em prol de mudanças radicais - como abolir programas e burocracias ao invés de simplesmente melhorá-los ou torná-los mais eficientes (embora de início possamos aceitar isso). Se o nosso lado começar condescendente, se já entrarmos no debate concedendo de antemão várias vantagens ao adversário, teremos ainda menos chance de obter melhoras marginais e estaremos tacitamente concordando com todo o sistema e sua base imoral de roubo e fraude.

Terceiro, devemos não só nos recusar a acreditar nas propagandas pró-governo, como também devemos solapá-las, refutá-las e arruína-las ao máximo perante terceiros, apoiando fontes alternativas de notícias e informações.

Quarto, devemos nos esforçar para colocar professores e alunos pró-livre mercado e pró-liberdade nas instituições de estudo superior, e tentar mobilizar as pessoas através de apelos de justiça e de eficiência econômica. Não há nada mais eficiente para incitar a ação do que atinar para o fato de que você está sendo roubado.

Para nós libertários, que compartilhamos da mesma crença de Lord Acton, a maior virtude política é a liberdade. A nossa visão é a de que a sociedade voluntária, em termos práticos e morais, é a melhor forma de sociedade possível, ao passo que o estado não passa de uma gangue de ladrões em larga escala. O estado pode fazer as mesmas coisas que, se feitas por indivíduos, seriam corretamente consideradas ilegais e criminosas. Só ele é capaz de fazê-las de forma a aparentar que é pelo bem comum e pelo interesse nacional (você sabe, todas aquelas expressões que as escolas públicas e a mídia nos ensinaram).

Em uma definição resumida, para nós libertários o estado não está acima das leis morais. O que é errado para um indivíduo em sua vida privada também é errado para o estado em toda a sua esfera. É errado roubar, mas o estado faz isso e chama de 'inflação' ou de 'tributação'; é errado escravizar, mas o estado faz isso e chama de 'serviço militar obrigatório'; é errado matar, mas o estado faz isso e chama de 'erro policial' ou de 'serviço de saúde inadequado' - ou, em caso de homicídio em massa, de 'guerra'.

O roubo, a escravidão e o homicídio são coisas imorais, sejam eles privados ou públicos. Difundir as idéias da liberdade, do livre mercado e de uma moeda forte, e denunciar, agitar e trabalhar contra os criminosos, é a nossa única chance de ter êxito. Os obstáculos são, obviamente, imensos. Mas temos um mundo a ganhar.


Além de ganharmos o mundo, garantiremos a liberdade de nossos filhos. Liberdade que está cada vez mais ameaçada pelo estado socialista totalitário castrador e exterminador do homem que nasceu e sempre será capitalista em sua essência humana.

Tags: evitar o gigantismo estatal, caridade voluntária, caridade estatal, gangue de ladrões, eficiência econômica, liberdade

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

INTERVENCIONISMO E DESINFORMAÇÃO SOBRE AS REGRAS DO MERCADO AUMENTAM O TAMANHO DO ESTADO


Lew Rockwell, além da burocracia ineficiente, da mídia subserviente, das crises e do atendimento a grupos de interesse, também cita o intervencionismo e a desinformação sobre as regras do funcionamento do mercado como motivos para crescimento do estado. Ele diz:

A economia de livre mercado é uma intrincada e cuidadosamente equilibrada rede de preços e trocas. Quando o governo intervém nesse conjunto com a desculpa de corrigir algum suposto problema, ele perturba esse equilíbrio, causando ainda mais problemas, o que consequentemente gera uma desculpa para mais intervenções.

Ludwig von Mises chamou esse fenômeno de "a lógica do intervencionismo"; e é exatamente por isso que uma economia mista é inerentemente instável. Um sistema intervencionista estará sempre se movendo em direção a mais intervencionismo - socialismo/fascismo.

Uma última razão por que o estado cresce ilimitadamente é a ausência de entendimento sobre o que é o livre mercado. As escolas e as universidades são dominadas por esquerdistas e intervencionistas de todos os tipos. Os livros-textos até que melhoraram, mas todos ainda pregam que o intervencionismo é necessário. E assim todo o público permanece ignorante dos males causados pelo estado.

Tenho insistido neste assunto de gigantismo do estado porque ele nasceu apenas para prestar serviços jurisdicionais. Ou seja, deveria apenas decidir qual dos dois ou mais homens capitalistas estaria ao lado da justiça. Nada mais seria função do estado.


No entanto, assim como os juízes consideram-se reis, os burocratas do executivo também ambicionam mais poderes. Todos querem aumentar poderes em detrimento de nossa liberdade. E assim, o estado fica tão grande quanto o monstro descrito pelo evangelista João: a besta do apocalipse. Parece que estamos próximos de uma grande desgraça.

No próximo post, daremos pistas sobre o que se pode fazer para evitar o gigantismo estatal.

Tags: lógica do intervencionismo, livre mercado, gigantismo do estado, a besta do apocalipse, desinformação

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

A MÍDIA TAMBÉM AJUDA NO AUMENTO DO TAMANHO DO ESTADO.


Capa da Revista Veja de 23 de janeiro de 2008.

Veja, Época, Isto é e Carta Capital são os quatro principais semanários nacionais do Brasil. Dentre esses citados, a Revista Veja é a que menos contribui para o aumento do tamanho do estado. A que mais contribui é a Carta Capital. Época está perto da Veja e Isto é está perto da Carta Capital.

Prosseguindo no assunto de aumento contínuo do tamanho do estado, Lew Rockwell descreve a contribuição da mídia no estado americano da seguinte maneira:

“Sempre nos dizem que a grande mídia é oposição ao governo, qualquer que seja ele - um mito muito útil para ambos. Na realidade, governo e mídia são aliados em todos os assuntos fundamentais.

Tomando-se o exemplo para apenas uma área, a mídia sempre estimula a expansão estatal ao papaguear as declarações econômicas do governo: seja a última enganação declarada pelo Banco Central, sejam algumas alegações presidenciais sobre cortar gastos, toda a mídia nada mais é do que uma câmara de ressonância.

O governo, sendo a instituição dominante em nossa sociedade, utiliza a mídia como o fiel da balança que vai determinar quais os limites aceitáveis da opinião popular; e ele faz isso por meio dos interesses especiais que controlam grande parte da publicidade veiculada na mídia.

Por exemplo, nada seria melhor para o país, e pior para a burocracia, do que a abolição do imposto de renda físico e jurídico, bem como a abolição do Banco Central. Mas tais idéias jeffersonianas são logo rotuladas de extremistas e indignas de consideração, graças ao conluio entre governo, mídia e grupos de interesse.”


Aqui no Brasil, a mídia contribui tanto para aumento do estado que há maioria de jornalistas trabalhando a soldo do governo. Existem revistas que não teriam nenhum assinante se não fosse a contribuição indireta de órgãos oficiais. Essa mídia cooptada ou criada pelo governo contribui não só para o aumento do estado quanto para o fim da democracia.

Tags: Veja, Época, Isto é, Carta Capital, fim da democracia, aumento do estado, crescimento do estado

terça-feira, 24 de agosto de 2010

AS CRISES AUMENTAM O TAMANHO DO ESTADO, MAS A CRISE DO ESTADO MUITO GRANDE SÓ SERÁ RESOLVIDA COM EXTIRPAÇÃO DA MAIORIA DOS ÓRGÃOS ESTATAIS


Foto de estátua com braços extirpados, localizada no mirante de Maceió/Alagoas.

Prosseguindo nas causas do aumento do estado conforme descrito por Lew Rockwell, podemos dizer:

O governo sempre cresce mais rapidamente durante crises, sejam elas guerras ou depressões. Uma crise é a desculpa perfeita para dar ao governo mais poder e dinheiro para "resolver" o problema, ao mesmo tempo em que o partido da situação paralisa a oposição.

E isso vale para qualquer país do mundo. Isso ocorreu de modo mais patente nos EUA de 1929-1952, na Europa de 1920-1945, na China de Mao e no Japão até o fim da Segunda Guerra. Em 1987, o crash da bolsa permitiu à SEC (a CVM americana) adquirir mais poderes sobre os mercados, o que deu combustível à criação do Banco Central Europeu e, consequentemente, do euro. Isso, porém, não impediu a crise de 2001-2002, que criou a lei Sarbanes-Oxley, cuja função de regular ainda mais os mercados financeiros apenas pioraram as coisas.

Com a recente crise financeira, totalmente causada pelo governo americano (que havia aprovado uma lei que obrigava os bancos a financiar mutuários sem qualquer comprovação de crédito) e por seu banco central (que manteve os juros artificialmente baixos estimulando bolhas), uma nova rodada de regulamentações vem sendo criada, bem como conversas cada vez mais revigoradas sobre um banco central mundial.

O estado cresceu tanto que a última crise de 2008 já pode ser debitada ao socialismo ou ao excesso de intevencionismo do estado. O trabalhador do setor privado sempre perde no final, pois é ele quem fica sobrecarregado com um governo ainda maior depois que a emergência acaba.

A crise da Grécia, agora em 2010, pode ser resolvida jogando a carga dos gastos estatais gregos para os trabalhadores do setor privado da Alemanha. Porém, um outro estado maior que o grego (o americano, por exemplo), numa próxima crise será salvo por quem? Preste atenção eleitor e não confie nos políticos que dizem que a intervenção estatal na economia resolve tudo.

Tags: crises de estado, crise socialista, intervencionismo, governo cresce nas crises, crise financeira

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

BUROCRACIA INEFICIENTE AUMENTA O TAMANHO DO ESTADO



Paris/França Junho/2010 – Os prédios do centro administrativo de Paris são os maiores e mais luxuosos de toda a França. Construídos no Governo Socialista de François Mitterrand. Destacam-se pela grandiosidade e parece que mudaram o local do centro de Paris.

Prosseguindo na descrição de Lew Rockwell, ele diz que:
A burocracia é necessariamente ineficiente porque não opera dentro do sistema de lucros e prejuízos do mercado. Sem a pressão para economizar recursos, até mesmo os burocratas bem intencionados acabam gastando sobremaneira. E a maioria dos burocratas não é bem intencionada. Ou você acha que gastar sem se preocupar quanto é atitude de quem está bem intecionado com o seu dinheiro?

A única motivação dos burocratas é aumentar o próprio poder, a própria renda e os próprios benefícios, os quais eles ganham ao aumentarem o número de servidores sob seu comando no organograma estatal e ao gastarem cada centavo que lhes é alocado.

Se os burocratas de uma agência estatal gastarem menos do que lhes foi alocado, sua fatia no orçamento do ano seguinte pode ser cortada. Sendo assim, eles gastam seus recursos freneticamente até o fim do ano fiscal. E então essa agência - com a ajuda dos grupos de interesse afiliados a essa agência, em quem o dinheiro é gasto - vai correndo ao Congresso e ao presidente pedir mais dinheiro.

E ambos, eleitos com a ajuda financeira desses grupos de interesses, autorizam um aumento orçamentário para esse “importantíssimo” serviço público que, coitado, estava sofrendo de insuficiência de fundos.

Sempre estranhei essa idéia de "servidor público". Pode observar: "servidor público", curiosamente, é aquele sujeito que só anda de carro chique, trabalha em ambiente com ar condicionado e sequer tem qualquer contato com o "povo", embora seja o "povo" quem forçosamente lhe sustenta. Quando dizem que algo é "serviço público" pode saber que estão enfiando a mão no seu bolso para benefício próprio.

Serviço público genuíno só pode ser encontrado na iniciativa privada. O verdadeiro servidor público é aquele sujeito que mantém sua loja de conveniências aberta 24 horas para que você possa tomar uma Coca diet às 3 da manhã. É aquele sujeito que abre sua padaria às 5 da manhã para que você possa comer algo ainda quente antes de ir trabalhar. É a rede de fast food a quem você recorre quando seu estômago está vazio e as opções se esgotaram. Isso, meus caros, é que é serviço público.

Se o serviço público não te atende nas madrugadas; se o juiz diz que não tem tempo de julgar o seu processo porque tira quase três meses de férias por ano. Se você trabalha aos sábados e a burocracia nunca e, além disso, emenda feriados, então o estado não trabalha para você e sim para si próprio. Este é o caso da burocracia ineficiente e que cada vez aumenta mais levando seu dinheiro suado e aumentando a gordura do estado. E daí, é melhor que o estado aumente ou diminua?

Tags: aumentar o próprio poder, iniciativa privada, serviço público, agência estatal, orçamento público

sábado, 21 de agosto de 2010

PERMANÊNCIA NOS CARGOS COMISSIONADOS POR DÉCADAS É MOTIVO DE CRESCIMENTO DO ESTADO


Foto Setor Bancário Sul – Brasília – Junho 2010

Lew Roockwell descreveu o processo de crescimento do estado por intermédios da permanência nos cargos comissionados como uma desvirtuação na democracia que deveria impedir reeleição tanto de políticos quanto de recondução de agentes públicos.

Segundo ele, liberais clássicos, como Thomas Jefferson, queriam que todo o aparato do governo fosse demitido de seus cargos após cada eleição, para impedir que alguns indivíduos se entrincheirassem perpetuamente na máquina.

Contudo - e apesar de a democracia ter a idéia da renovação -, a maioria dos funcionários estatais se torna permanente, assim como os próprios políticos que são constantemente reeleitos.

Os chefes das repartições públicas ficam nos cargos por trinta anos ou mais. Não sabem fazer outra coisa e têm medo de serem humilhados após deixarem o cargo. Para evitar isso, fazem negociatas com os políticos que indicam os ocupantes dos cargos e ficam ali até se aposentarem.

Os auxiliares dos deputados também se tornaram perenes, sendo que as contratações não param de subir. Agarram-se ao emprego porque recebem bem e, no caso de o deputado virar executivo, ainda podem ocupar eventual cargo comissionado.

Todo chefe do executivo assume com compromisso de aumentar a máquina pública para atender alguma necessidade inventada. Por isso, criam novos departamentos para dar emprego aos auxiliares de campanha. O resultado é um estado paquiderme enorme, lento, ineficiente e sem recursos para atender às verdadeiras necessidades do povo.

Com isso, os trabalhadores do setor privado precisam trabalhar cada vez mais para sustentar toda essa mamata. Trabalham muito e recebem pouco e os burocratas trabalham pouco e recebem muito.

Como Jefferson temia, criou-se uma classe que melhora de vida à medida que rouba a todos nós. E o estado cada vez aumenta mais. Qual é o limite? O limite depende do nosso voto. Não votem em políticos que defendem aumento da máquina pública.

Tags: funcionário permanente, cargo comissionado, necessidade inventada, aumento da máquina pública

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

GRUPOS DE INTERESSE - ESTADO CRESCE PARA BENEFICIÁ-LOS E NUNCA PARA MELHORAR A VIDA DO CIDADÃO SEMPRE CAPITALISTA


Foto Setor Bancário Norte – Brasília - Junho/2010

Lew Roockwell descreveu o processo de crescimento do estado por intermédios dos grupos de interesse da seguinte maneira:

Há duas maneiras de uma pessoa ganhar a vida: voluntariamente através do processo de mercado ou coercivamente através do processo político. Os grupos de interesse que optam pelo último método aglomeram-se em torno do governo como moscas ao redor de uma lata de lixo.

Esses trombadinhas com ternos Armani assaltam o Tesouro e manipulam o aparato regulatório governamental em benefício próprio. E os políticos, quase sem exceção, se mostram excepcionalmente contentes em ser parceiros dessa gente, porque assim garantem reeleições, mais dinheiro e mais poder.

Os grupos de interesse de maior êxito são aqueles que:
(1) têm um propósito bem definido e uma estratégia coerente;
(2) têm uma disposição para direcionar muito dinheiro para seus esforços;
(3) dependem fortemente da intervenção governamental, pois uma ligeira mudança nas regulamentações pode significar a diferença entre o sucesso e bancarrota total;
(4) recebem polpudos e óbvios benefícios do governo, ao passo que o custo fica escondido e disperso por toda a economia;
(5) possuem a suprema capacidade de revestir suas depredações em um manto de preocupação pelo bem-estar geral.

Os gastos assistencialistas, por exemplo, só vêm crescendo desde a década de 1980, tudo em nome da ajuda aos pobres. Mas o dinheiro vai em grande parte não para os pobres, que ficam com as migalhas, mas para aqueles grupos de interesse poderosos o suficiente para subornar e fazer lobby a favor da redistribuição.

O dinheiro real vai é para os "pobristas" - os reais defensores da pobreza -, para os consultores, para as empreiteiras que constroem as moradias populares, para os funcionários de hospitais públicos e, principalmente, para os próprios membros da burocracia que coordena todo o esquema.

Os pobres são maldosa e intencionalmente transformados em uma subclasse perpétua, dependente do governo, para que alguns parasitas possam viver confortavelmente bem à custa de todo o resto da sociedade. Graças ao estado assistencialista, praticamente não há mais uma genuína mobilidade social. Os degraus mais baixos da escada foram retirados em nome da compaixão. E assim, o estado cresceu e já se transformou numa grande besta.

Tags: grupos de interesse, crescimento do estado, assistencialismo, grande besta, moscas ao redor do lixo

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

POR QUE O ESTADO CRESCE?


Lew Rockwell*, Editor do website www.LewRockwell.com, escreveu o artigo:”Por que o estado cresce? (E o que podemos fazer quanto a isso)”. O artigo foi publicado no site no dia 10 de dezembro de 2009. Resumi ou ampliei alguns pontos das conclusões de Rockwell. Vejamos quais os motivos do crescimento do estado:

Inventamos o estado porque precisávamos dele para dirimir conflitos de nossa natureza sempre capitalista. O estado deveria decidir quem estava ao lado do direito. Isto é, apenas deveria prestar serviços jurisdicionais.

Porém, os dirigentes do governo foram gradativamente aumentado as funções do estado. Passou a interferir na nossa saúde, nossa educação, nossa segurança, nosso casamento. Enfim, o estado tomou conta da nossa vida e não foi para nosso bem.

Apesar de toda a retórica dos políticos de que vão tirar o governo de cima de nossos ombros e de nossas carteiras, o leviatã a cada dia vai se tornando incontrolavelmente mais opressivo e mais dispendioso. E essa é uma tendência mundial.

Independente de qual seja o partido no poder, em qualquer país, não há limites para aumento:
- da tributação;
- da gastança;
- do endividamento;
- da inflação monetária;
- da intrusão estatal em nossas vidas.

Nada disso é algo predestinado, inevitável, como qualquer político socialista quer nos fazer pensar; antes, é algo completamente reversível, desde que suas causas sejam compreendidas. Somente se entendermos as razões para o crescimento governamental é que teremos alguma chance de revertê-lo.

O estado cresce basicamente pelos seguintes motivos:
1- Atendimento a grupos de interesse;
2- Indivíduo permanece no mesmo cargo público comissionado por décadas;
3- Burocracia ineficiente;
4 – Crises econômicas ou do próprio estado gigante;
5 – Mídia subserviente;
6 – Intervencionismo estatal;
7 – Idéias equivocadas sobre o livre mercado.

Desenvolveremos esses assuntos nas próximas postagens.

* Lew Rockwell é o presidente do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama. Editor do website LewRockwell.com e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State. Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque.

Tags: tributação, gastança, endividamento, midia subserviente, intervencionismo estatal, dirimir conflitos

terça-feira, 17 de agosto de 2010

O PONTO DE VISTA CONSERVADOR SOBRE OS ASSUNTOS ATUAIS


Todos os princípios conservadores enunciados na postagem anterior desdobram-se em diversas considerações sobre os temas mais importantes da atualidade. Esse conjunto de ponderações descreve o chamado pensamento conservador. Não é um dogma, uma "bíblia conservadora", mas apenas uma coletânea daquilo que descreve o homem capitalista como ele é. A seguir, conforme Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar, são enumeradas as posições conservadoras mais proeminentes.

Estado laico não significa Estado ateu: a Constituição Federal nunca teve a intenção de excluir a religião da vida pública. Pelo contrário. No preâmbulo, faz referência implícita ao cristianismo ("sob a proteção de Deus") e ainda concede imunidade tributária aos "templos de qualquer culto" (art. 150, VI, b). A única restrição refere-se à vinculação estatal com "cultos religiosos ou igrejas", mesmo assim com a ressalva da "colaboração de interesse público". Portanto, iniciativas que pretendem excluir qualquer forma de religiosidade dos espaços públicos (como a colocação de crucifixos) são um atentado à liberdade de religião.

As drogas devem continuar banidas: o movimento de legalização das drogas incorre em uma contradição insolúvel - defendem-na em nome da liberdade individual, mas é sabido que seu consumo provavelmente levará ao vício, que é a ausência total de liberdade! O efeito da legalização seria principalmente aumentar de modo drástico o consumo dessas substâncias. Um dos mitos a esse respeito é que a repressão não funciona: nos Estados Unidos, em 1979, 14,1% da população havia usado drogas ilícitas; em 2006, depois de anos de combate, o percentual diminuiu para 8,3 [09].

Os empreendedores são a força vital da economia do País e merecem cada centavo do que ganham: basta ver a propaganda política para perceber como os empresários são demonizados. São costumeiramente vilipendiados e considerados culpados pelos males da nação. [10] Porém, são eles que tomam os riscos: podem quebrar e podem ficar ricos ou, mais costumeiramente, em algum lugar no meio. Mais ainda: foi demonstrado que o empresário brasileiro é o campeão mundial em horas trabalhadas para pagar o Fisco - 2.600 horas por anos, contra, por exemplo, apenas 63 horas na Suíça [11]. Nossa prosperidade depende essencialmente daqueles que são mais atacados. Boa parte disso pode ser simplesmente explicado por um sentimento que ninguém admite ser portador: a inveja [12].

As cotas raciais são um erro: qualquer privilégio dado a uma categoria de pessoas em detrimento às outras é uma grave lesão ao princípio constitucional da igualdade. No caso das cotas raciais, a lesão é ainda mais grave, pois o Brasil não é um País racista - não há movimentos que defendam a "supremacia branca", nem nenhuma publicação nesse sentido; também nunca houve leis segregacionistas [13]. Além disso, a imposição da política de cotas a todas as situações sociais (como pretende o projeto de lei chamado "Estatuto da Igualdade Racial") tem um enorme potencial de criar tensões sociais, principalmente devido ao ressentimento daqueles prejudicados por essa política [14].

Os pais devem ter o direito de educar seus filhos em casa: é do conhecimento geral a falência do ensino brasileiro. Mesmo as escolas particulares têm desempenho pífio nos exames internacionais. Também é bastante conhecido o fato de que boa parte dos professores brasileiros tem se importado muito mais com a doutrinação ideológica (usando o famoso lema "formar cidadãos") do que com a educação propriamente dita. Por isso, e considerando a liberdade de consciência de cada um, os pais devem ter a permissão para educar os filhos em casa (chamado de homeschooling). O Estado poderia exigir apenas que as crianças e os adolescentes sejam submetidos a testes de proficiência em determinadas matérias, para verificar a qualidade do ensino dado em casa.

Cada pessoa é a única responsável por seu destino: está na moda falar de "responsabilidade social", como se cada pessoa fosse responsável pelo destino de todas as outras e cada um tivesse que pagar seu "débito social". Por outro lado, também está em voga retirar a pessoa da responsabilidade por seus próprios atos, como se todos fossem inimputáveis. Exemplos disso são as constantes intervenções nas relações privadas (como a recente proibição de venda de aspirinas nos balcões de farmácia) e os processos de fumantes (conscientes dos danos causados pelo fumo) contra os fabricantes de cigarros. Retirar da pessoa a responsabilidade por seus próprios atos não é apenas imoral, mas também afeta profundamente sua dignidade como ser humano.

Deve haver "tolerância zero" contra a criminalidade: um dos efeitos da "desresponsabilização individual" é a crença romântica (para ser mais preciso, marxista) de que os criminosos são vítimas da sociedade e que, por isso, precisam ser protegidos ao extremo. Trata-se de uma nítida inversão de valores: os indivíduos honestos da sociedade passam a ser considerados culpados pelos crimes dos desonestos. Combater o crime significa salvar vidas e proteger pessoas inocentes. Para a sua diminuição drástica, não é necessário que o Brasil seja transformado em um "paraíso social-democrata"; basta a aplicação de uma velha fórmula testada e aprovada em diversos lugares (inclusive em São Paulo): cumprimento integral da lei, com mais policiamento e mais vagas nos presídios. Além disso, é preciso que a Justiça, a Polícia e o Ministério Público sejam geridos de forma eficiente, sem inquéritos e processos que se delongam indefinidamente.

Os cidadãos honestos devem ter o direito de portar armas: desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, tem sido realizada uma intensa campanha que vincula a quantidade de armas de fogo com a ocorrência de crimes violentos. Essa vinculação é simplesmente falsa, uma vez que países com número de armas por habitante bem maior que o Brasil (Estados Unidos, Finlândia e França, por exemplo), têm níveis de homicídio significativamente menores. Além disso, existem pesquisas consistentes indicando exatamente o contrário: quanto mais armas existem, menor é a criminalidade [15].

O Estado de Direito não pode ser submetido aos desejos de determinados grupos: nos Estados Unidos, os conservadores distinguem-se dos esquerdistas (chamados de liberals) principalmente no tocante à atitude perante a lei. Os primeiros acreditam que a lei, mesmo ruim, deve ser cumprida, uma vez que é vinculante para todos. Os últimos distorcem o sentido da lei ou mesmo a desobedecem frontalmente em nome do que consideram mais justo para a sociedade. Na verdade, os esquerdistas querem impor sua particular visão de mundo para os outros. No Brasil, são exemplos nítidos: o Movimento dos Sem-Terra, que constantemente desprezam a lei em nome de uma "sociedade melhor"; e os juristas que distorcem o sentido da Constituição para adequá-la ao que consideram ser mais justo - é a famosa doutrina da "mutação constitucional".

O aborto, em qualquer fase da gestão, deve ser mantido como crime: qual é a essência do ser humano? Para os religiosos, a alma; para os materialistas, a carga genética. Nos dois pontos de vista, é inegável que a vida humana começa na concepção e deve ser, a partir desse momento, protegida. A argumentação abortista falha ao relacionar o direito à vida com circunstâncias meramente acidentais à própria vida, como a sua viabilidade; a possibilidade de sentir dor; a dependência do corpo materno; e mesmo a existência da consciência de si mesmos [16]. Aparentemente, só teria direito à vida o ser humano "completo", que tenha, efetivamente, todas as potencialidades da espécie humana. Enfim: o argumento da liberdade da mulher sobre o próprio corpo esbarra em seu equivalente - o direito do nascituro ao seu próprio corpo, mais ainda, à sua própria existência.

A família tradicional é a base de qualquer sociedade e seu desmantelamento tem provocado efeitos extremamente danosos: é bem sabido que a família chamada de tradicional (formada por pai, mãe e filhos) está em franca decadência, sendo considerada por muito como ultrapassada. Porém, quase nada é falado quanto aos "efeitos colaterais" desse processo: aumento dramático da criminalidade juvenil (é notável que quase todos os adolescentes infratores presos não tenham sido criados pelos pais); crescimento, também dramático, de infecção por doenças sexualmente transmissíveis e, de forma colateral, de gravidez na adolescência; aumento também dos crimes sexuais (chama a atenção que um menina criada sem o pai tem várias vezes mais chances de ser violentada) [17]. Finalmente, as recentes pesquisas sobre felicidade têm demonstrado que a vida em família é um componente essencial para o bem-estar do indivíduo [18]. Nesse sentido, é preciso estimular o casamento (uniões informais são bem mais propensas ao desfazimento) e manter as formalidades legais para o divórcio que, muitas vezes, terminam por desestimulá-lo (ao contrário do que prevê o bizarro projeto do "divórcio on line", feito pela internet e sem necessidade de tempo mínimo de separação).

Tags: família tradicional, crime de aborto, porte de armas, responsabilidade pelo destino, cotas raciais, educar filhos, estado laico, estado ateu, drogas banidas

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

DEZ PRINCÍPIOS CONSERVADORES


Retorno ao artigo de Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar intitulado “O QUE PENSAM OS CONSERVADORES”. O artigo foi publicado no dia 01 de maio de 2010 no site: www.midiasemmascara.com.br.

Segundo ele, foi Russel Kirk quem, em sua obra "The Conservative Mind", enunciou os dez princípios conservadores Tais princípios serão, a seguir, apresentados, nos termos da tradução realizada pelo Padre Paulo Ricardo.

Primeiro: o conservador crê que existe uma ordem moral duradoura. Como visto, a natureza humana é uma constante e, portanto, as verdades morais são permanentes. Uma sociedade em que homens e mulheres são governados pela crença em uma ordem moral duradoura, por um forte sentido de certo e errado, por convicções pessoais sobre a justiça e a honra, será uma boa sociedade - não importa que mecanismo político se possa usar; enquanto, se uma sociedade for composta de homens e mulheres moralmente à deriva, ignorantes das normas, e voltados primariamente para a gratificação de seus apetites, ela será sempre uma má sociedade - não importa o número de seus eleitores e não importa o quanto seja progressista sua constituição formal.

Segundo: o conservador adere ao costume, à convenção e à continuidade. Os conservadores são defensores do costume, da convenção e da continuidade porque preferem o diabo conhecido ao diabo que não conhecem. Eles creem que ordem, justiça e liberdade são produtos artificiais de uma longa experiência social, o resultado de séculos de tentativas, reflexão e sacrifício. A necessidade de uma mudança prudente está na mente de um conservador. Mas a mudança necessária, advertem os conservadores, deve ser gradual e discriminativa, nunca se desvencilhando de uma só vez dos antigos cuidados.

Terceiro: os conservadores acreditam no "princípio do pré-estabelecimento". Os conservadores percebem que as pessoas atuais são anãs nos ombros de gigantes, capazes de ver mais longe do que seus ancestrais apenas por causa da grande estatura dos que nos precederam no tempo. Por isto os conservadores, com frequência, enfatizam a importância do pré-estabelecimento - ou seja, as coisas estabelecidas por costume imemorial, de cujo contrário não há memória de homem que se recorde. Os conservadores argumentam que seja improvável que nós, modernos, façamos alguma grande descoberta em termos de moral, de política ou de bom gosto.

Quarto: os conservadores são guiados pelo princípio da prudência. Toda posição política deveria ser medida a partir das prováveis consequências de longo prazo, não apenas pela vantagem temporária e pela popularidade. Os progressistas e os radicais, dizem os conservadores, são imprudentes: porque eles se lançam aos seus objetivos sem dar muita importância ao risco de novos abusos, piores do que os males que esperam varrer. Sendo a sociedade humana complexa, os remédios não podem ser simples, se desejam ser eficazes. O conservador afirma que só agirá depois de uma reflexão adequada, tendo pesado as consequências.

Quinto: os conservadores prestam atenção no princípio da variedade. Eles gostam do crescente emaranhado de instituições sociais e dos modos de vida tradicionais, e isso os diferencia da uniformidade estreita e do igualitarismo entorpecente dos sistemas radicais. Em qualquer civilização, para que seja preservada uma diversidade sadia, devem sobreviver ordens e classes, diferenças em condições matérias e várias formas de desigualdade. Uma sociedade precisa de liderança honesta e capaz; e, se as diferenças naturais e institucionais forem abolidas, algum tirano ou algum bando de oligarcas desprezíveis irá rapidamente criar novas formas de desigualdade.

Sexto: os conservadores são refreados pelo princípio da imperfectibilidade. A natureza humana sofre irremediavelmente de certas falhas graves, bem conhecidas pelos conservadores. Sendo o homem imperfeito, nenhuma ordem social perfeita poderá jamais ser criada. Buscar a utopia é terminar num desastre, dizem os conservadores: nós não somos capazes de coisas perfeitas. Tudo o que podemos esperar razoavelmente é uma sociedade que seja sofrivelmente ordenada, justa e livre, na qual alguns males, desajustes e desprazeres continuarão a se esconder.

Sétimo: os conservadores estão convencidos de que liberdade e propriedade estão intimamente ligadas. Separe a propriedade do domínio privado e Leviatã se tornará o mestre de tudo. Sobre o fundamento da propriedade privada, construíram-se grandes civilizações. Quanto mais se espalhar o domínio da propriedade privada, tanto mais a nação será estável e produtiva. Os conservadores defendem que o nivelamento econômico não é progresso econômico. Aquisição e gasto não são as finalidades principais da existência humana; mas deve-se desejar uma sólida base econômica para a pessoa, a família e o estado.

Oitavo: os conservadores promovem comunidades voluntárias, assim como se opõem ao coletivismo involuntário. Uma nação não é mais forte do que as numerosas pequenas comunidades pelas quais é composta. Uma administração central, ou um grupo seleto de administradores e servidores públicos, por mais bem intencionado e bem treinado que seja, não pode produzir justiça, prosperidade e tranquilidade para uma massa de homens e mulheres privada de suas responsabilidades de outrora. Essa experiência já foi feita; e foi desastrosa. É a realização de nossos deveres em comunidade que nos ensina a prudência, a eficiência e a caridade.

Nono: o conservador percebe a necessidade de uma prudente contenção do poder e das paixões humanas. Sabendo que a natureza humana é uma mistura do bem e do mal, o conservador não coloca sua confiança na mera benevolência dos governantes. Restrições constitucionais, freios e contrapesos políticos (checks and balances), correta coerção das leis, a rede tradicional e intricada de contenções sobre a vontade e o apetite - tudo isso o conservador aprova como instrumento de liberdade e de ordem. Um governo justo mantém uma tensão saudável entre as reivindicações da autoridade e as reivindicações da liberdade.

Décimo: o pensador conservador compreende que a estabilidade e a mudança devem ser reconhecidas e reconciliadas em uma sociedade robusta. O conservador não se opõe ao aprimoramento da sociedade, embora ele tenha suas dúvidas sobre a existência de qualquer força parecida com um místico Progresso, com P maiúsculo, em ação no mundo. Ele pensa que o progressista e o radical, cegos aos justos reclamos da Conservação, colocariam em perigo a herança que nos foi legada, num esforço de nos apressar na direção de um duvidoso Paraíso Terrestre. O conservador, em suma, é a favor de um razoável e moderado progresso; ele se opõe ao culto do Progresso, cujos devotos creem que tudo o que é novo é necessariamente superior a tudo o que é velho.

O último princípio requer um comentário à parte: o conservador não se opõe à mudança e ao progresso, mas apenas é prudente com relação a eles. Sabe, em primeiro lugar, que qualquer mudança deve ser detidamente examinada com prudência, sem a ilusão de que a simples circunstância de ser "novidade" não faz uma ideia melhor que suas antecessoras. Sabe-se que a sede desenfreada de mudança provocou desastres humanitários como a Revolução Francesa e a Revolução Russa. Além disso, a natureza humana impõe que determinadas valores sejam definitivamente preservados, ou seja, protegidos de quaisquer "medidas tendentes a aboli-los".

Portanto, não se pode identificar o conservador com o reacionário, aquele cuja postura implica contrariedade a qualquer mudança. O conservador aceita a mudança; apenas requer que ela seja prudente, gradual e tenha deferência por determinados valores fundamentais.

Tags: princípios conservadores, estabilidade, prudência, voluntarismo, liberdade, propriedade, homem imperfeito, ordem moral, variedade, continuidade, tradição

sábado, 14 de agosto de 2010

CONSERVADOR X PROGRESSISTA: MAIS VALE UM PÁSSARO NA MÃO QUE DOIS VOANDO - O CONSERVADOR PREFERE UM PÁSSARO NA MÃO.



Foto 1 – Florianópolis – nível do mar - Dezembro/2009 – Temperatura da água: 22°
Foto 2 – Lago Titicaca – 3800m acima nível do mar - Bolívia/Peru Dezembro/2006 – Temperatura da água:

Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar escreveu um excelente artigo intitulado “O QUE PENSAM OS CONSERVADORES”. O artigo foi publicado no dia 01 de maio de 2010 no site: www.midiasemmascara.com.br. Ele resumiu o pensamento conservador da seguinte maneira:

“A natureza humana sofre irremediavelmente de certas falhas graves, bem conhecidas pelos conservadores. Sendo o homem imperfeito, nenhuma ordem social perfeita poderá jamais ser criada. Buscar a utopia é terminar num desastre, dizem os conservadores.”

Os parágrafos seguintes são resumos feitos conforme o texto de Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar. O único parágrafo somente do autor deste blog é o último.

No discurso político do Brasil atual, conservadores são àquelas pessoas que simplesmente desejam manter o status quo, qualquer que seja ele. Assim, "conservador" seria sinônimo de reacionário, tradicionalista, preconceituoso e avesso a riscos. Mas não é este o conceito correto de conservador.

Os adversários dos conservadores são os progressistas (liberais, esquerdistas e socialistas). Enquanto os liberais querem a maior liberdade possível, os esquerdistas pretendem alcançar a maior igualdade possível. Portanto, o que distingue um liberal de um esquerdista é o valor predominante - quando mais importante for a liberdade para ele, mais ele será um liberal; quanto mais importante for a igualdade para ele, mais ele será um esquerdista. Aqueles que tentam compatibilizar os dois valores em um termo médio são conhecidos como centristas. Mas todos são progressistas.

Para os progressistas, progredir e evoluir seriam, em si, algo benéfico para a sociedade. Superar a tradição é o objetivo tanto de liberais quanto de esquerdistas. Mais ainda: querem fazer uma sociedade melhor e até um ser humano melhor. A promessa é a mesma: se seus programas forem integralmente implementados (o que é, naturalmente, impossível), haverá uma espécie de "paraíso na terra". Diferem apenas quanto ao modo de fazer isso: com mais liberdade individual, para os liberais, ou com mais igualdade, para os esquerdistas.

Por isso, liberais e esquerdistas concordam em diversos aspectos. Primeiramente, há um repúdio, quase automático, a quaisquer posicionamentos ligados à tradição judaico-cristã ocidental. São encontrados exemplos nítidos na defesa, muitas vezes incondicional, do aborto e da legalização das drogas. Também há o desprezo por institutos como o casamento e a monogamia. Finalmente, também é bastante comum a defesa de um relativismo moral, considerando que as noções de certo e de errado podem, legitimamente, variar de indivíduo para indivíduo (liberais); e de sociedade para sociedade, e até em uma mesma sociedade, a depender do momento histórico (esquerdistas).

Como visto, o termo "conservador", atualmente, é utilizado muito mais como um insulto do que como seria sua conotação exata. Em tempos progressistas, em que ideologias não conservadoras querem encaminhar o mundo para "um lugar melhor", produto de mais liberdade, para os liberais, ou de mais igualdade, para os socialistas, pode-se questionar: o que propõem os conservadores? Em primeiro lugar, uma saudável dúvida a respeito do que deve ser mudado, em contraposição àquilo que precisa ser mantido.

Porém, a simples reserva contra o progressismo e o apreço pela tradição não são suficientes para definir o conservadorismo. É necessária a crença na existência de valores "fundacionais", ou seja, fundamentais para a sobrevivência de quaisquer comunidades políticas. Portanto, ser conservador é acreditar, em primeiro lugar, na existência da natureza humana, própria da espécie e, portanto, imutável. Esse é o ponto essencial a ser preservado. Isso leva, inevitavelmente, a um direito natural, ou seja, a um conjunto de normas que, independentemente das condições históricas e locais, devem ser obedecidas para que a natureza humana tenha as condições para ser realizada de forma plena. O cristianismo lida com a essência da natureza humana. Por isso, a imensa maioria dos conservadores é cristã.

A crença na natureza humana implica uma série de princípios morais a serem seguidos, mas, principalmente, repele qualquer alegação de relativismo moral, ou seja, de que as normas morais seriam completamente dependentes da época histórica e da sociedade e que seriam sempre "negociáveis". Mais ainda: reconhece a existência de critérios concretos para definir o que é certo e o que é errado. Da crença na existência da natureza humana, emerge uma característica marcante do conservador: o ceticismo das promessas de um ser humano melhor.

Concluindo, o progressista não acredita em Cristo, mas luta constantemente por um ser humano melhor. Logo, também acredita nas utopias, no socialismo, no comunismo e no paraíso na terra e, por fim, acredita que o ser humano pode evoluir a ponto de viver mil anos e de não precisar de sexo para se reproduzir. Por sua vez, o conservador acredita em Cristo, mas não acredita num ser humano melhor. Logo, também não acredita num paraíso na terra e nem que o homem evolua a ponto de viver mil anos ou de não precisar de sexo para se reproduzir. E você: É conservador ou progressista?

Tags: conservador, progressista, viver mil anos, utopia, cristianismo, natureza humana

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

SOCIALISMO: A "ECONOMIA" DO ANTICRISTO.












Hoje, reproduzo neste blog, artigo de Marcus Boeira, publicado no site www.midiasemmascara.com.br em 04 de agosto de 2010. O artigo intitulado:
SOCIALISMO: A “ECONOMIA” DO ANTICRISTO, dizia o seguinte:

“Para o socialismo, é o Estado e, por sua vez, seus agentes partidários (já que no socialismo há identidade entre Estado e partido) aqueles que definem o que a sociedade pode ou não comprar e vender, tal como fará o anticristo desenhado na Revelação do apóstolo João.”

São Paulo define, em sua 2ª Carta aos Coríntios, cap. 6, verso 15, que não existe concórdia entre Cristo e Belial. Ora, se não pode existir comunhão entre o Reino de Deus e o Reino das Trevas, como poderíamos admitir a união entre o cristianismo e o marxismo, já que o último é não só criação de alguém que se colocava como declarado anticristão e satanista - Karl Marx - como ainda promovia a destruição da liberdade, algo caro ao Evangelho de Jesus? Como pode alguém pressupor existir acordo entre a economia (dimensão da existência humana que encontra no cristianismo uma afirmação bastante sólida) e o socialismo (base econômica do reino do anticristo)?

Quando falamos em economia queremos referir algo diametralmente oposto ao que promove o socialismo. A economia de livre mercado implica em uma relação de oferta e demanda cuja dinâmica depende única e exclusivamente da vontade, da necessidade e dos interesses individuais das pessoas. Essa lição não é nova: a Bíblia Sagrada, a tradição patrística, a escolástica nova com os ensinamentos de São Bernardino de Siena, bem como toda a centralidade da economia moderna imaginada por Smith e Ricardo atestam essa verdade.

Assim, qualquer forma de intervenção externa à relação dinâmica de produção na economia é, naturalmente, um fator prejudicial ao próprio cerne da natureza econômica. Para ser mais exato, basta recordar o papel do antigo homo oeconomicus, ser humano dependente do oikos, nas cidades gregas, que mantinha uma área de produção e subsistência separada da ágora, local reservado para o processo político na antiga pólis. A separação entre o público e o privado na antiga cidade-política grega representava de fato uma divisão entre as coisas da comunidade e as coisas dos indivíduos; ou seja, entre a política e a economia.

As relações de produção eram baseadas em "necessidade", para usar um jargão cunhado por Hannah Arendt (in A Condição Humana). Por "necessidade" se entende àquilo que é indispensável. A economia, portanto, é não apenas "ciência", mas expressão da própria realidade humana, de suas aspirações internas, oriunda de elementos volitivos, psíquicos, biológicos e até mesmo químicos. Qualquer interferência nessa relação de oferta e demanda pode comprometer a natureza do processo natural de satisfação dos anseios e necessidades dos homens.

Por outro lado, assistimos na economia moderna a celebração indevida de algo que, sendo artificial, tornou-se um cânone dos atuais sistemas políticos: trata-se da tão festejada intervenção estatal no processo econômico. O socialismo e a social-democracia aceitam como "natural" uma premissa criada por suas próprias idealizações: a de que todo e qualquer processo econômico demanda uma intervenção externa, já que as relações de oferta e demanda necessitam de um "controle" externo. E mais: no socialismo, há que se dizer, nem mesmo há intervenção, pois que todo o "privado" pertence ao "público". Ora, tal coisa se configura num absurdo! Todo sistema de intervenção na economia - o que se convencionou chamar de economia política - é não apenas antinatural como também um fator desestabilizador da natural relação de oferta e demanda.

A oferta e a demanda implicam em algo que expressa a natureza mesma da constituição humana. A economia não começa na sociedade, mas na própria concepção individual, já que as necessidades, vontades e interesses pertencem ao campo do móbil presente na existência histórica de cada ser humano.

O livro do Apocalipse, cap. 13, nos ensina que a Besta do mar - o anticristo -, selará sua marca naqueles que o aceitarem. Tal marca trará a inclusão do sujeito no processo econômico, pois sem a marca ninguém poderá comprar ou vender. Quer dizer: sem a intervenção do anticristo no processo econômico, não há economia. Sem a presença do Estado mundial nas relações de oferta e demanda não haverá compra ou venda!

A marca da Besta simboliza exatamente o que representa a intervenção externa no processo econômico, seja do Estado ou do Governo mundial: a idealização de uma economia antinatural, em que quem define a oferta e a demanda não são as aspirações individuais de cada homem, mas aquilo que o governo define como comprável ou vendável. É rigorosamente o estado de fato de uma socialização da vontade humana, das necessidades humanas, enfim, dos interesses concretos dos indivíduos.

Há, assim, um hiato entre a economia natural, aquela que verdadeiramente promove o bem comum, isto é, a economia livre, e a economia artificial, de cunho socialista e interventor. De um lado ao outro, também podemos dizer: de uma economia de base essencialmente cristã para uma economia anticristã. Do reino da liberdade econômica para o reino da escravidão. Dos regimes livres para o regime da atomização, em que o ser humano não se utiliza de mercadorias, mas ele mesmo serve de produto para as aspirações do poder. O anticristo imporá sua marca não somente para estabelecer o controle sobre todos aqueles que o admitirem, mas também para definir, ele mesmo, o que toda a gente deve ou não comprar e vender; em suma, o que seus adeptos devem necessitar ou querer.

A política totalitária do anticristo, por assim dizer, absorve o reino das necessidades, transformando-o em um "outro mundo possível", para usar o slogan do Fórum Social Mundial. Não há uma adequação das instituições políticas ao fulcro cultural da sociedade, mas justamente o contrário: a transformação da sociedade para adequá-la na ideologia produzida em laboratório, pelos idealizadores da messiânica nova ordem mundial.

Uma economia antieconômica, voltada para a destruição da liberdade. Por isso, é possível afirmar que a síntese da economia socialista é, de fato, anticristã, justamente porque acaba com o paradigma de que as relações de produção baseiam-se em demandas e necessidades humanas. Para o socialismo, é o Estado e, por sua vez, seus agentes partidários (já que no socialismo há identidade entre Estado e partido) aqueles que definem o que a sociedade pode ou não comprar e vender, tal como fará o anticristo desenhado na Revelação do apóstolo João.

Por isso, não há como falar em socialismo cristão, ou economia socialista cristã. Tais definições só satisfazem aqueles espíritos imbuídos de ideologias marxistas, neo-marxistas ou totalizantes de um modo geral que querem usar do cristianismo para dar argumento de autoridade para suas idéias utópicas, messiânicas e verdadeiramente gnósticas, como é o caso de Frei Betto, Leonardo Boff e outros. Querem criar um "outro mundo possível" harmonizando o socialismo e o cristianismo, como se fosse possível casar o Evangelho do amor com suas aspirações ideológicas baseadas no ódio.

Na verdade, o que eles realmente querem é transformar o mundo em acordo à suas conveniências político-partidárias, pois sabem que, quando a nova era vingar, precisarão de seus cargos estatais para continuar a anunciar suas profecias "antibíblicas". Querem substituir o Reino de Deus pelo reino de suas aspirações patéticas, anticrísticas e revolucionárias. Esses falsos profetas não são cristãos. Se o próprio Senhor disse que os conheceríamos pelos frutos, como não identificar o falso evangelho fabricado em laboratório partidário que cumula o socialismo com o reino de Deus? Ora, se não há acordo entre Cristo e Belial, não pode, da mesma forma, existir comunhão entre o corpo de Jesus, que é sua Igreja, e uma teoria político-econômica cujo centro é o fim da liberdade! Por isso, "acautelai-vos dos falsos profetas".

Onde o Espírito de Deus está, há liberdade. A economia livre é o ponto de partida para regimes em que as aspirações humanas podem coexistir em paz e harmonia. O trabalho e a produção não existem para o Estado ou desde o Estado, mas para a pessoa. A oferta só existe por que há demanda, e o contrário também. Não há como criar demanda sem oferta e sem que as pessoas se estimulem. A riqueza da economia reside justamente nisso: um espaço para que as decisões humanas sejam autônomas, livres de qualquer intervenção. Sim, pois se a demanda é artificialmente produzida pelo poder, é a própria política que cria a demanda, algo antinatural e contrário a verdadeira dignidade da economia. A economia e a política não são idênticas nem tampouco identificáveis. Toda tentativa de formatar a economia pelo poder acaba por transfigurar a verdadeira essência da mesma, fazendo do ser humano individual escravo do poder político.

A destinação universal dos bens não significa a "publicização" geral dos bens, mas a harmonia entre o usufruto dos bens pelos homens com sua correspondência universal. Sinteticamente falando, corresponde a uma comunhão entre o plano de Deus para a história do homem e a submissão do uso dos bens pelos homens à vontade do Criador. Entenda-se: nenhum homem pode substituir a Deus e impor o que os outros homens devem ou não comer, comprar, vender ou produzir.

Tags: economia do anticristo, socialismo, economia livre, livre arbítrio, marxismo, Frei Betto, Leonardo Boff, marca da besta, apocalipse, satanismo

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

IGUALDADE X LIBERDADE – NENHUMA LUTA PELA IGUALDADE VALE A PERDA DA LIBERDADE.


O Blog do Mister X publicou, em 27 de dezembro de 2007, o seguinte texto sobre liberdade versus igualdade:

De acordo com o filósofo Isaiah Berlin, a humanidade tem desejos incompatíveis. Por exemplo, queremos liberdade e igualdade, mas são ideais contraditórios: não é possível impor a igualdade social sem certa dose de autoritarismo, mas, ao mesmo tempo, nas palavras do próprio Berlin, "a liberdade dos lobos é a morte das ovelhas". Entre a liberdade e a igualdade, prefiro a liberdade mil vezes. As supostas "igualdades" obtidas na ilha de Fidel não valem nada se não se tem a liberdade de expressão ou de movimento.
Porém, a liberdade não tem também suas armadilhas?



O debate liberdade versus igualdade é antigo. Porém quero introduzir um novo conceito no meio destes dois termos. Trata-se do conceito de homem capitalista. Ou se os leitores preferirem, adiciono os conceitos de valores da vida e da propriedade para explicar minha posição entre liberdade e igualdade.

O homem capitalista nasceu com vida e com liberdade para ter propriedades e sempre se diferenciou entre si. Vida e liberdade são direitos naturais que nasceram junto com o homem capitalista, mas a igualdade nunca foi um direito natural porque os homens sempre foram e sempre serão diferentes.

Viver não é cair em armadilhas, mas sim errar e ser perdoado. A morte não é uma armadilha, pois também é um direito natural. Sem a morte, a vida não tem sentido. Socialistas defendem que o homem nunca morra. O conceito de igualdade veio apenas para garantir a liberdade e não para eliminá-la como desejam os socialistas que não prezam nem a liberdade, nem a democracia e nem a vida.

A igualdade tem armadilhas. Uma delas é prisão de todo o povo cubano numa ilha e outra é perda de liberdade do povo venezuelano em nome da igualdade chavista. A liberdade dos lobos é a morte das ovelhas, assim como a liberdade do Chavez ou do Fidel é a morte do povo aprisionado.

Isso significa que não é a liberdade que tem armadilhas. As armadilhas contra as ovelhas não foram armadas pelo lobo, mas as armadilhas contra povos cubanos e venezuelanos foram armadas pela igualdade. O sistema socialista cria lobos que consomem vidas humanas.

A liberdade não tem armadilhas. O Chavez não cairá em armadilhas porque ele é livre e apenas morrerá. Não se pode dizer que a pena imposta ao homicida é uma armadilha porque ela resulta apenas da aplicação de justiça entre homens que têm direitos iguais, mas que continuam sempre diferentes. Nos estados capitalistas, o criminoso recupera a liberdade depois de cumprida a pena.

Mas a recuperação da liberdade não ocorre com aqueles que a cedem para os socialistas. Morrerão sem tê-la de volta. O único poderoso homem capitalista cubano ou venezuelano será substituído por um filho ou um neto que sempre serão carcereiros daqueles que perderam a liberdade em nome da igualdade. Uma vez perdida a liberdade perde-se também a vida.

Portanto, o homem nasceu capitalista e assim sempre será. Até mesmo quando preso nas masmorras socialistas nunca perderá o desejo de propriedades e nunca será igual. O estado socialista é um sistema igualitário inventado contra o homem livre e o estado capitalista jamais será um sistema porque não passa de um reflexo do homem capitalista como ele é.

Jamais perca sua liberdade em nome da igualdade porque nenhuma luta pela igualdade vale a perda da liberdade. Tenha propriedades que possam garantir sua liberdade e sua vida. Não se deixe iludir pelas promessas socialistas. Vale a pena lutar contra a igualdade imposta pelos socialistas porque senão perderemos nossa liberdade e nossa vida.

Vale a pena lembrar que Cristo nunca foi socialista e que a pregação da igualdade em nome dele é uma mentira que nos aprisiona. Cristo nos aceitou com nossos defeitos de homem capitalista. Nunca nos considerou iguais e sempre defendeu o livre arbítrio.

Tags: liberdadeigualdadesocialismocapitalismoCristolivre arbítriopropriedade

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

A VERDADE SOBRE VOTO EM BRANCO OU VOTO NULO.


Foto do brasão da República - TRE/Paraná

A VERDADE SOBRE VOTO EM BRANCO OU VOTO NULO.
Autor: João Guilherme Lages Mendes - Juiz de Direito no Amapá


Está circulando pela internet um artigo intitulado
“FAÇA UM MAU POLÍTICO TRABALHAR: NÃO O REELEJA”
que, a pretexto de bem informar, foi criado, na realidade, por gente mal informada em Direito Eleitoral, ou então de má-fé mesmo, para ludibriar a consciência do eleitor brasileiro.

O texto começa fazendo uma distorcida diferença entre o que é voto em branco e voto nulo. Em seguida, propõe-se a “ensinar” o internauta a votar nulo, pregando que este tipo de voto é a solução da Pátria. Tudo não passa de uma farsa, uma enorme mentira criada para ludibriar você! Esteja atento para os interesses que estão por trás desta falácia. Também é falsa a idéia de que o voto em branco é contado em favor do candidato de maior votação no último turno ou ao candidato da situação.

Da mesma forma, se alguém anular seu voto, não significa que por esta forma de protesto, os candidatos serão trocados e realizadas novas eleições. Hoje em dia tanto votos brancos quanto votos nulos têm o mesmo peso. Não valem absolutamente nada. É como se o eleitor jogasse seu voto na lata de lixo, desperdiçando uma boa oportunidade para separar o joio do trigo.

A Lei nº 9.504, de 30/09/1997, também chamada lei das eleições, cristalina como água pura, estabelece que “Será considerado eleito o candidato a Presidente que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos” (art. 2º). E prosseguiu o legislador dizendo mais adiante que “Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias” (art. 5º).

Ora, no art. 2º, da Lei nº 9.504/97, o legislador foi expresso ao declarar que não são computados os votos em branco e os nulos para eleger o Presidente da República e o Governador.

E para um bom entendedor, meia palavra basta para interpretar o que diz o art. 5º, do mesmo diploma legal, pois se se contam como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias, é evidente que estão de fora os brancos e os nulos, que não são dados para ninguém.

Não existe nenhuma previsão na lei eleitoral de repetição do pleito com novos candidatos caso nenhum dos concorrentes originários atinja a metade mais um dos votos no último turno, como estão dizendo por aí. Se metade dos eleitores decidirem anular seu voto, mesmo assim as eleições não serão canceladas, não serão repetidas como estão sugerindo os deturpadores da opinião pública.

Não sei qual o interesse que está por detrás disto tudo. Só sei que se na eleição de Presidente da República, nenhum candidato alcançar maioria absoluta, o Congresso Nacional, dentro de quinze dias após haver recebido a respectiva comunicação do TSE, reunir-se-á em sessão pública para se manifestar sobre o candidato mais votado, que será considerado eleito se, em ESCRUTÍNIO SECRETO, obtiver metade mais um dos votos dos seus membros.

Portanto, fique alerta, porque anulando ou votando em branco, poderás estar dando PODERES AO CONGRESSO NACIONAL EM ESCOLHER “INDIRETAMENTE” poderes o futuro Presidente, ou poderás estar contribuindo para colocar no Poder gente despreparada ou descompromissada com o bem estar do povo brasileiro.

No caso das eleições proporcionais, aquelas que escolherão os futuros Deputados Federais e Estaduais, caso parte do eleitorado brasileiro resolva anular o voto, “se nenhum Partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados”.

Veja que não há lugar para outra eleição, majoritário ou proporcional, porque a lei fixa regras alternativas de escolha exatamente para não fazermos outra eleição, que dá trabalho e custa caro.

Desculpem-me aqueles que pregam a anulação do voto, mas não é enganando o povo que iremos mudar o Brasil.

Teremos de encontrar o melhor dentre os próximos candidatos, e se os eleitos não corresponderem às nossas expectativas, daqui a quatro anos escolheremos outros para seu lugar, mas com certeza não será anulando o voto que participaremos desta transformação.

Fique de olho nisto e não se deixe enganar.

Tags: voto branco, voto nulo, direito eleitoral

terça-feira, 10 de agosto de 2010

PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DEMOCRACIA - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS






BECCARIA, Cesare Bonesana, Marchesi di, 1738-1793. Dos delitos e das penas São Paulo: Editora Martin Claret Ltda., impressão verão de 2007.

BECCARIA, Cesare Bonesana, Marchesi di, 1738-1793. Dos delitos e das penas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996.

CORRÊA, Luiz Fernando. Diretor da Polícia Federal. Entrevista de páginas amarelas da Revista Veja: VEJA, Editora Abril, edição 2.027 – ano 40 – nº 38, 26 de setembro de 2007.

DAHL, Robert A. Sobre a democracia. Brasília. Editoria Universidade de Brasília, 2002

HAMILTON, Alexander. MADISON, James. JAY John. O Federalista. 1. ed. São Paulo, 1973.

HOBBES de Malmesbury, Thomas. LEVIATÃ ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Abril Cultural e Industrial, São Paulo,1974.

JEFFERSON, Thomas. Escritos Políticos. 1. ed. São Paulo. Abril Cultural, 1973, Os Federalistas. Coleção “Os Pensadores”.

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil. Abril S.A.Cultural e Industrial, São Paulo, 1973.

MARINONI, Luiz Guilherme, Coordenador. – Estudos de direito processual civil, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

MONTESQUIEU. Charles de Secondat, Barão de. Do Espírito das Leis. 1. ed. São Paulo, Abril Cultural, 1973 (coleção “Os Pensadores”).

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor. 1994.

PAINE, Thomas. Senso Comum. 1. ed. São Paulo. Abril Cultural. 1973.

RAWLZ, John. Justiça como eqüidade: uma reformulação. São Paulo, Martins Fontes, 2003

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Abril Cultural e Industrial, São Paulo, 1ª edição, 1973.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político. Abril Cultural e Industrial, São Paulo, 1ª edição, 1973.

TOCQUEVILLE, Aléxis de. A democracia na América. 1. ed. São Paulo. Abril Cultura. 1973.

TOCQUEVILLE, Aléxis de. O Antigo Regime e a Revolução. 1. ed. São Paulo, Abril Cultural, 1973.

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sábado, 7 de agosto de 2010

PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA











Foto 1 – Foto do dinheiro que estava nas mãos de “aloprados” do PT nas eleições de 2006 – Até hoje a Polícia do Governo do PT ainda não disse de onde veio o dinheiro.

Foto 2 – Capa da Revista Veja – O atuais ocupantes do poder defendem os interesses do Cidadão sempre capitalista e Soberano da República?

O tema é prevenção da corrupção na Administração Pública. Previne-se a corrupção com a correta aplicação da lei, mais cuidado com o dinheiro público, divulgação do nome dos corruptos e rapidez no julgamento dos processos de controle externo ou administrativos.

Corrupção além de ser um crime é uma degradação moral. Também é uma doença social crônica. Segundo Rousseau, autor de “O Contrato Social”, o homen nasce igual ao bom selvagem, mas a sociedade o corrompe e a administração Pública é feita por homens sujeitados à tentação de se corromperem.

O contrato social foi feito como se todos fossem iguais perante as leis, mas o homem corrompe essa igualdade. Isso porque as leis não foram bem feitas. Para que um cidadão não leve vantagem indevida em relação a outro seria necessário que as leis fossem editadas para prevenir os delitos de corrupção. Mas nos processos administrativos, nos quais se decide o interesse público, não há prevenção e, adicionalmente, a interpretação das leis favorece aos corruptos.

Causa tristeza verem-se processos administrativos que, por princípio, existem para controlar a administração do dinheiro público ou para preservar o direito de todos, mas que são deturpados em seus objetivos e permitem grandes injustiças. É o caso dos processos administrativos disciplinares, nos quais se constata a existência da tortura psicológica e do favorecimento ao corrupto.

O crime de corrupção está cominado com a respectiva pena no Código Penal. Contudo, a pena ao corrupto seria mais útil à sociedade se fosse feita com rapidez. A teoria do Direito mostra que a pena deve ser proporcional ao crime e, no caso do crime de corrupção, a pena pode até ser exagerada, mas se fosse menor e efetivamente aplicada seria muito mais útil à sociedade, uma vez que demoveria outras pessoas de praticarem o mesmo ato ilícito porque marcaria o transgressor com a pena sofrida.

É o caso de se pensar em uma pena de prisão com alternativa de prestação de trabalhos sociais. Sim, o corrupto deveria devolver o dinheiro e trabalhar sob condição pública de que está pagando pelo crime. Pelo exemplo, muitos outros seriam desviados do caminho da corrupção.

A República Federativa do Brasil foi constituída com o sentido de cooperação entre União, estados e municípios. No entanto, o que se observa é o federalismo predatório. Mesmo que a União obtenha um retorno maior investindo em determinado município, um outro município tudo fará para se antecipar e pegar o recurso para desviar em despesas próprias, desviando o dinheiro da sua melhor aplicação. Isso não é cooperação. Isso é predação dos recursos federados. Adicionalmente, a guerra fiscal é declarada entre alguns estados ou entre municípios, sendo mais uma prova de que não há cooperação entre unidades federadas e sim predação.

Por outro lado, a Administração Federal não gerencia riscos na assinatura de convênios, mas deveria fazê-lo porque os estados e municípios predatórios e os corruptos acompanham a transferência do dinheiro. Se sentirem oportunidade, interferem na transferência. Depois fica difícil evitar o desvio do recurso público. Tudo será feito para encobrir o delito. Outros atos de corrupção serão cometidos e mais pessoas serão envolvidas. É como descrever o progresso de um câncer: Cada vez mais o organismo vai sendo afetado.

Quando se fala em corrupção, fala-se também em ética. A ética é um aprendizado. Deve-se aprender à medida que se participa de um processo. Errando, mas corrigindo. Nesse sentido, não se duvida que seja necessária mais atenção aos passos e aos interesses do corrupto. Quanto mais a Administração Pública é desprevenida e desplanejada, mais sofrimentos serão impostos ao Povo Soberano que sofre as conseqüências do delito de corrupção.

O servidor do controle interno, do controle externo e dos outros setores da Administração Pública deve aprender que representa o Cidadão Soberano e que tem a prerrogativa de acompanhar e agir nos processos como se fosse o próprio interessado. Aqueles que virem um erro devem ensinar aos outros, pois essa é a diretriz da ética. Se isto for feito, cada vez mais existirá integridade pública e cada vez menos existirão crimes de corrupção.

Fazendo uma analogia entre o exercício da atividade policial e o exercício da atividade de controle dos atos administrativos que gerenciam a coisa pública, pode-se verificar que a prevenção do crime contra a pessoa ou contra o patrimônio é mais efetiva quanto mais atuante ou mais presente for o policial nas ruas. A prevenção do delito de corrupção nos atos gerenciais da coisa pública ocorre da mesma maneira.

Isto é, o atual sistema de controle interno, constitucionalmente descrito, deve atuar como polícia administrativa. Devendo existir tribunais administrativos e de contas com servidores especializados nos diversos aspectos envolvidos pela Administração Pública e não apenas na advocacia. A atividade julgadora de processos administrativos pode ser realizada por outros profissionais que não sejam advogados. O corporativismo não deve ser usado para proteger nenhum corrupto.

A transparência de todos os atos dos processos públicos é condição do controle social. Só assim se evita que alguns confundam o interesse público com o interesse privado. A prevenção da corrupção aumenta à medida que o acesso aos documentos públicos for mais permitido. Nesse sentido, o acesso do cidadão aos papéis do processo público deve ser irrestrito.

Outra coisa que previne o crime de corrupção é a ampla divulgação dos processos de controle externo e dos respectivos responsáveis. Não se deve deixar nenhum responsável de fora do processo. Não se deve apontar apenas o dirigente do município, estado ou órgão federal que, possivelmente, praticou o ato ilegal ou antieconômico. Devem-se apontar todos aqueles que possivelmente poderiam ter se beneficiado daquele recurso desviado. Os envolvidos terão a mais ampla defesa e contraditóriio.

Processos de controle externo chamados de tomadas de contas especiais –TCE - contêm débitos quantificados e responsáveis identificados. São muitos processos e são antigos. A maioria deles é de convênios dos municípios ou dos estados com a União. O Povo Soberano não sabe quem são os corruptos. Por isso, uma simples medida faria justiça e acabaria com esses processos.

A medida é descontar o débito do município, conforme permitido pelo artigo 160, parágrafo único, inciso I, da CF e tornar público para a comunidade local quem são os responsáveis pelo desvio do dinheiro. Os atuais gestores iriam ficar com menos recursos, apontariam os responsáveis pelo desvio e os moradores cobrariam explicações deles. Como conseqüência, no caso de responsáveis culpados, haveria condenação moral.

Os moradores da localidade perderiam a confiança no gestor corrupto e não mais o elegeriam ou então lhe fechariam o caminho do bom convívio social. Não se precisaria mais fazer o julgamento das TCEs. Mas se o Ministério Público quisesse, poderia fazer a acusação naqueles casos em que o crime ainda não prescreveu.

Concluindo, a pena definida no código penal não é necessária para afastar naturezas corruptas do dinheiro público. Mais importante é que os corruptos sejam publicamente apontados como tais. Para isso, basta que se dê publicidade e se nomeie quem desvia o dinheiro público para que o corrupto seja condenado moralmente e a falta do confiante convívio social o punirá para sempre. O combate e a prevenção da corrupção exigem servidores públicos conscientes de que servem ao Cidadão Soberano da República e não ao chefe de plantão.

Tags: contrato social, bom selvagem, degradação moral, federalismo predatório, transparência, corporativismo, prevenção da corrupção