quarta-feira, 7 de julho de 2010

TODOS OS DOCUMENTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DEVEM SER PÚBLICOS E COM ACESSO IRRESTRITO A QUALQUER CIDADÃO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO



Atualmente ninguém tem acesso aos processos administrativos disciplinares ou de controle externo. Nem mesmo em nome do Cidadão Soberano da República, a não ser que seja parte acusada. Na maioria dos casos, o poderoso de plantão impede até o acesso da parte denunciante.

Atenção cidadão parte do Soberano, braço do Soberano, interessado na coisa pública, verdadeiro patrão do servidor público: Você não pode ver nenhum papel dos processos administrativos atuais. Seja de processo disciplinar, seja de processo de controle externo, você não tem permissão para ver nenhum papel.

Nem mesmo se você fez publicamente a denúncia (em forma de representação). Nem mesmo como denunciante público, a você não é permitido ver os papéis que o seu servidor público fará para apurar o delito de corrupção que você denunciou. É assim que funciona o processo administrativo que apura denúncia na Administração Pública do Brasil.

Isso ocorre porque o poderoso corrupto interpreta a lei conforme melhor lhe convém e não permite que o denunciante informe-se sobre a apuração das irregularidades. É isso mesmo, o corrupto controla o processo e interpreta tudo conforme for melhor para ele. Se não fosse assim, então seria permitido que você visse os papéis que você pagou para administrarem o seu dinheiro.

Leitor interessado na democracia e na melhoria do estado que rege nossas relações capitalistas: É necessário que nosso voto seja dado aos políticos que realmente defendam a transparência e a democracia.

Nossos representantes devem defender acesso irrestrito de qualquer Cidadão interessado em questão decidida ou a ser decidida em processos da coisa pública. Negar acesso aos processos administrativos ou de controle externo ou a qualquer processo público é sinal de estado antidemocrático.

Tags: processo administrativo, sigilo, transparência, acesso irrestrito, antidemocracia

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