domingo, 4 de julho de 2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO - TODOS OS ATOS DE UMA DENÚNCIA DEVERIAM SER PÚBLICOS


Beccaria argumentava que as provas e o julgamento dos delitos deveriam ser públicos. Logo, públicos seriam os atos administrativos, públicas seriam as provas do delito e públicos deveriam ser os atos das comissões de sindicância ou disciplinares.

Com toda essa publicidade, torna-se imperioso evitar interrogatórios de testemunhas, de denunciantes ou de outros que não sejam participantes do delito. Portanto, somente participantes (sempre como acusados) poderiam ser interrogados pelas comissões ou por tribunais administrativos competentes e prévios ao delito.

No processo administrativo atual, que corre sigiloso a favor do corrupto, o primeiro a ser interrogado é o denunciante, depois as testemunhas do denunciante, depois as testemunhas do acusado e por último o acusado.

É certo ouvir o acusado sempre por último. Esse é um direito dele. Ele deve saber do que está sendo acusado. Mas não é necessário interrogar inocentes. Tanto denunciantes quanto testemunhas poderiam escrever sem sofrer interrogatórios torturantes.

Se não souberem escrever, compareceriam a um delegado da polícia administrativa e, sem serem interrogados, falariam tudo que quisessem. O policial administrativo iria apurar e depois acusar o corrupto, se fosse o caso.

Logicamente, a acusação também deveria ser pública para que o Soberano tome conhecimento e para que o denunciante tenha segurança de que não vai ser torturado e para que o acusado possa defender-se.

Sim, seria vedado ao denunciante falar secretamente ao agente de polícia administrativa. O apurador dos delitos de corrupção não deve ouvir palavras sigilosas que mais parecem fofocas, pois a coisa pública deve ser tratada com publicidade e seriedade.

Tags: processo administrativo, publicidade, transparência, coisa pública, provas públicas, sigilo, interrogatório

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