quinta-feira, 22 de julho de 2010

PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO - O PROBLEMA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTROLE EXTERNO




Escrevi muitos artigos sobre torturas e injustiças no processo administrativo disciplinar. Tem tantos problemas que o processo disciplinar deve ser revogado. O principal motivo é o de que é um tribunal de exceção.

O problema do processo administrativo de controle externo é quase o inverso. Os Tribunais de Contas não se assumem como tribunais que produzem coisa julgada em matéria de contas públicas. Por conseqüência dessa postura, o conceito de tripé judicial não é aplicado.

No processo judicial há um tripé com parte autora, parte ré e o juiz é o julgador natural. O processo de controle externo tem partes, mas elas não são vistas como tais. Como conseqüência, o julgador age como se fosse parte representando à União ou ao Estado e o promotor de controle externo age como se fosse um subordinado do Ministro ou Conselheiro.

Nas próximas postagens, o problema do processo de controle externo será tratado sob o ponto de vista de que o Cidadão sempre capitalista é o Soberano e verdadeiro patrão do dinheiro público cuja correção da aplicação é julgada no processo de prestação de contas.

Os Ministros ou Conselheiros dos Tribunais de Contas devem postar-se exclusivamente como julgadores e os analistas ou auditores de controle externo devem postar-se como promotores de controle externo e a parte acusada só deve ser condenada se as evidências demonstrarem inequivocamente a irregularidade da aplicação do dinheiro público.

Os problemas dos processos de controle externo serão apontados sob o nosso ponto de vista e não representam nenhuma posição ou postura de qualquer membro de qualquer Tribunal de Contas. Os casos não serão reais, mas próximos da realidade como é em contraposição ao que deveria ser.

Tags: promotor de controle externo, tripé judicial, partes no processo, revogação do PAD, tribunal de exceção, cidadão capitalista

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