quarta-feira, 14 de julho de 2010

PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO - DA TEMERIDADE, DA CORAGEM, DA COVARDIA E DA IMPUNIDADE


Fotografa de Maceió - Praias de Pajuçara e Ponta Verde.

Certos tribunais oferecem a impunidade ao cúmplice de um grande delito que trair os seus colegas. Esse modo de proceder apresenta algumas vantagens; porém não está livre de perigos, pois a sociedade autoriza desse modo a traição, que repugna aos próprios celerados. Introduz os delitos de covardia, muito mais funestos, do que os delitos de energia e coragem, pois a coragem é pouco comum e aguarda somente uma força benéfica que a encaminhe para o bem público, enquanto que a covardia, muito mais geral, é um contágio que infecta muito depressa todas as almas (Cesare Beccaria, Dos delitos e das penas. Ed. Martin Claret, página 47).

Aristóteles dizia que “a coragem é a via média entre a temeridade e a covardia.” O Cidadão Soberano da República quer homens corajosos para apontar os atos ilegais.

Mas, no Brasil atual, ser corajoso é uma temeridade. O corrupto está no poder e dificultará a vida daquele que represente contra a corrupção. Nessa conjuntura, parece mais sensato ser covarde.

Todavia a covardia estimula a impunidade e o cometimento do delito de corrupção. No sentido de prevenir contra a corrupção, de se proteger o cidadão corajoso, de não permitir acusações secretas e de aumentar o controle social propõe-se mudanças nos processos administrativos.

Como simples mudanças não melhoram nada, haja vista que o processo está viciado na lei imperfeita e elaborada para beneficiar aos poderosos de plantão, há necessidade de revogação do processo administrativo da Lei 8.112/90 e criação de Tribunais Administrativos Judiciais em cada estado da Federação.

Tags: temeridade, coragem, covardia, impunidade, via média, delito de corrupção, prevenção da corrupção, controle social, criação dos TAJs, revogação dos PADs

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