quinta-feira, 29 de julho de 2010

PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO - DA DURAÇÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO DO DELITO


Foto da cidade de Évora em Portugal. A cidade tem 2000 anos. Quem se lembra dos crimes daquela época? Qual a importância de se desvendar crimes cometidos há dez anos?

Quando o delito é constatado e as provas são certas, é justo que se conceda ao acusado o tempo e os meios para se justificar, se isso lhe for possível; é necessário, contudo, que tal tempo seja bem curto para não atrasar muito o castigo que deve acompanhar de perto o delito, se se quer que o mesmo seja útil freio contra os criminosos (Cesare Beccaria. Dos delitos e das penas. Ed. Martin Claret, p. 33).

Parodiando Beccaria e simplificando a análise podem ser comparadas duas espécies de crimes: 1)Homicídio, pena de seis a vinte anos e prescrição em vinte anos. O homicídio causa comoção social. 2)Furto, pena de um a quatro anos e prescrição em oito anos.

O furto, as vezes, nem é percebido. O primeiro causa comoção social porque é contra a vida das pessoas, a qual é um direito natural. O segundo é contra o direito de propriedade, que é um direito natural relativizado pelos socialistas para apenas um direito da sociedade.

Beccaria argumentou que o direito de propriedade não está impresso no coração dos homens. Logo, a fiscalização desse direito é apenas uma convenção social contra o homem que se sente tentado a violar as coisas do outro para aumentar os próprios ganhos ou para suprir necessidades vitais. Nesse sentido o delito de corrupção equipara-se ao furto e deveria ter a mesma pena e o mesmo tempo de prescrição.

Contudo, na minha postagem do dia 14/06/2010 deste blog, o crime corrupção foi classificado como mais maléfico à sociedade que o crime do traficante. Com isso, a princípio, o legislador agiu corretamente ao colocar pena de dois a doze anos para o delito de corrupção. Beccaria escreveu que “a exata medida dos crimes é o prejuízo causado à sociedade” (Cesare Beccaria. Dos delitos e das penas.Ed. Martin Claret, p. 70). Nesse sentido, percebe-se que o legislador acertou.

Porém, crimes de elevadas penas deveriam ser cometiddos poucas vezes. Logo, não é a pena que está regulando o número de crimes de corrupção. Parece que a impunidade é a explicação mais lógica, coincidindo com a explicação de Beccaria: “Quanto mais rápida for a pena e mais próxima do crime cometido, tanto mais será ela justa e tanto mais útil” (Cesare Beccaria. Dos delitos e das penas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996, p. 71)

Cesare Beccaria também escreveu:

Nos grandes delitos, pela própria razão de serem menos freqüentes, deve-se diminuir o tempo da instrução e do processo, pois a inocência do acusado é mais provável que o crime. Deve-se, contudo, prolongar o tempo de prescrição.
(...) nos crimes de menos vulto e mais comuns, é necessário prolongar o tempo dos processos, pois a inocência do acusado é menos provável, e diminuir o tempo fixado para a prescrição, pois a impunidade é menos perigosa
(Dos delitos e das penas. Ed. Martin Claret, p. 45).

Conclui-se que quando o crime é menor e pode ser menos danoso à pessoa, então o processo pode durar mais tempo que o processo do homidídio. Porém, o processo de controle externo não pode durar muito tempo. Mais de dez anos é coisa comum nos tribunais de contas. Nesse tempo alguns crimes contra a Administração Pública prescrevem e isto é sinal de impunidade por intermédio da demora do processo.

Porém, a certeza da impunidade é o maior estimulante de qualquer crime. Nesse caso, os processos de controle externo devem seguir o mandamento constitucional do artigo 5º, inciso LXXVIII: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração dos processos e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Portanto, pelo menos para seguir a Constituição, os processos deveriam durar apenas seis meses que é o tempo razoável recomendado por juristas. Sim, porque essa é a duração razoável de qualquer processo. Não há nada que justifique tempo maior para qualquer processo. O tribunal que leva mais tempo não está cumprindo sua missão. Em caso de tempo maior, possivelmente algum interesse, que não o do Soberano ou o do particular honesto, está sendo preservado.

O estado deveria estar aparelhado para atender essa demanda razoável do Cidadão Soberano, tanto para prestar o devido serviço jurisdicional a quem reclama a aplicação da lei e da justiça, quanto para prevenir delitos de corrupção, os quais são estimulados pela demora no julgamento dos processos que, com muita dificuldade, algum denunciante conseguiu que fosse instaurado.

Tags: duração do processo, corrupçãofurto, homicídio, impunidade, duração de seis meses, tempo razoável, da pena do crime, Évora-Portugal, prescrição do crime

2 comentários:

Anônimo disse...

...é isso que não consigo entender, em pleno ano de 2010, nano tecnologia, informações globalizadas em tempo real, inúmeros satélites de ampla cobertura, internet em quase a totalidade do território nacional, e o poder públicoa não consegue, ou melhor dizendo, não quer otimizar os seus procedimentos fiscalizatórios, a respeito da concessão dos recursos, seja ele qual for, e em que esfera for; percebo que o poder público brasileiro é maternal e bíblico: "filho, na maioria das vezes (filho pródigo) aqui está, leva, faça o que quizer, estou concedendo com a esquerda, portanto a direita não precisa saber de nada"! Recebi um E-MAIL que explicita as roubalheiras calabrosas, monstruosas, acontecendo dentro do sistema, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Loterias, uma verdadeira máfia, uma gangue instalada lá dentro, manipulando resultados e roubando o povo sofrido, simples, humilde, brasileiro. Laranjas trilionários desviando os recursos dos jogos das loterias, adquiridos ilicitamente, manipulando os resultados, para paraisos fiscais. E isto foi abafado, quase ninguem ficou sabendo dessa monstruosidade. Isto é uma vergonha, é lamentável, tudo isto e muito mais, é lamentável. Não consigo entender tanta falsidade, tanta mentira, parece-me um Pais sem lei, sem autoridades, sem povo. Então pergunto: para que tanta nomenclaruras: Tribunal disso, Tribunal daquilo, Tribunal daquiloutro, Controladoria, inspetoria, etc...etc...etc...tarárárárárárá...uma banda tocando afinadíssimos, todos vêem, todos ouvem, todos sabem, mas ninguem fazem absolutamente nada...quando digo nada, é em tempo REAL, PREVENÇÃO, evitar o desastre, evitar O PROCESSO, O CRIME, evitar que o "RATO", coma o queijo, é tão simples, é só tampar, proteger o recipiente! aaaa me lembrei, tem mais, rombos em INSS, LICITAÇÕES, vamos escalonar: rombos nos Municípios, Estados e na quase totalidade das obras, liberações efetuadas pelo Governo Federal...com certeza iremos ver muitas outras; a copa do mundo 2014 é no Brasil, BILHÕES serão liberados para construção de estádios, estradas, rede hoteleira, etc. Enquanto permanecemos inertes, incapacitados como ainda somos, "eles" super dotados, inteligentíssimos, muito espertos, continuam deitando e rolando. Eu sou um brasileiro, quando paro para pensar nisso; me sinto envergonhado, humilhado, para não dizer...muito revoltado.

Anônimo disse...

...é isso que não consigo entender, em pleno ano de 2010, nano tecnologia, informações globalizadas em tempo real, inúmeros satélites de ampla cobertura, internet em quase a totalidade do território nacional, e o poder públicoa não consegue, ou melhor dizendo, não quer otimizar os seus procedimentos fiscalizatórios, a respeito da concessão dos recursos, seja ele qual for, e em que esfera for; percebo que o poder público brasileiro é maternal e bíblico: "filho, na maioria das vezes (filho pródigo) aqui está, leva, faça o que quizer, estou concedendo com a esquerda, portanto a direita não precisa saber de nada"! Recebi um E-MAIL que explicita as roubalheiras calabrosas, monstruosas, acontecendo dentro do sistema, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Loterias, uma verdadeira máfia, uma gangue instalada lá dentro, manipulando resultados e roubando o povo sofrido, simples, humilde, brasileiro. Laranjas trilionários desviando os recursos dos jogos das loterias, adquiridos ilicitamente, manipulando os resultados, para paraisos fiscais. E isto foi abafado, quase ninguem ficou sabendo dessa monstruosidade. Isto é uma vergonha, é lamentável, tudo isto e muito mais, é lamentável. Não consigo entender tanta falsidade, tanta mentira, parece-me um Pais sem lei, sem autoridades, sem povo. Então pergunto: para que tanta nomenclaruras: Tribunal disso, Tribunal daquilo, Tribunal daquiloutro, Controladoria, inspetoria, etc...etc...etc...tarárárárárárá...uma banda tocando afinadíssimos, todos vêem, todos ouvem, todos sabem, mas ninguem fazem absolutamente nada...quando digo nada, é em tempo REAL, PREVENÇÃO, evitar o desastre, evitar O PROCESSO, O CRIME, evitar que o "RATO", coma o queijo, é tão simples, é só tampar, proteger o recipiente! aaaa me lembrei, tem mais, rombos em INSS, LICITAÇÕES, vamos escalonar: rombos nos Municípios, Estados e na quase totalidade das obras, liberações efetuadas pelo Governo Federal...com certeza iremos ver muitas outras; a copa do mundo 2014 é no Brasil, BILHÕES serão liberados para construção de estádios, estradas, rede hoteleira, etc. Enquanto permanecemos inertes, incapacitados como ainda somos, "eles" super dotados, inteligentíssimos, muito espertos, continuam deitando e rolando. Eu sou um brasileiro, quando paro para pensar nisso; me sinto envergonhado, humilhado, para não dizer...muito revoltado.