domingo, 25 de julho de 2010

PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO - AS PARTES DE UM PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO


Para identificar as partes de um processo de controle externo é necessário identificar os participantes do tripé judicial. Deve-se identificar quem é a parte autora, quem é a parte ré e quem é o julgador natural que formam tal tripé.

No processo de controle externo, a princípio, as partes do tripé estão bem definidas. Uma é o Cidadão sempre capitalista e Soberano da República. A outra é o acusado de cometimento de ato administrativo ilegal ou antieconômico. Quem faz o papel do magistrado ou da terceira pessoa isenta que vai julgar o ilícito administrativo é o ministro do TCU ou o conselheiro dos tribunais estaduais.

Qualquer cidadão que tenha informação, que denuncie abertamente ou que demonstre interesse no processo deve procurar o promotor de controle externo ou servidor que esteja com o processo para análise, o qual irá facilitar o acesso ao processo ou a fazer uma representação. Servidores do controle interno ou externo que instruíram o processo também são partes. Eles são partes do Soberano intervindo diretamente no processo.

Impedir que o servidor analista ou instrutor do processo queira praticar atos processuais é defender interesses dos corruptos, pois é como impedir que o promotor de controle externo acompanhe o processo até o julgamento. Claro que eles devem intervir conforme as regras do processo.

Como no serviço público ninguém faz nada sozinho, todos os participantes do ato administrativo ilegal ou com indícios de antieconomicidade deverão responder. Isto é, se em determinada obra houve superfaturamentos, então é necessário acusar desde os membros da comissão de licitação, passando pelos engenheiros fiscais da obra, pelos liqüidadores (art. 63 da Lei 4.320/64) e pagadores da despesa e chegando aos representantes do município ou do estado que participaram do desvio do recurso do Erário.

Errado é acusar só o prefeito. Por exemplo: Em caso de irregularidade em alguma obra, contrato ou convênio, o prefeito foi acusado como único responsável. Se ele não fez tudo sozinho, então ele dirá que não é responsável pelos atos que os servidores abaixo dele fizeram e, teoricamente, não poderá ser condenado. Não haverá documentos ou pagamentos assinados por ele e sim pelo secretário de finanças, por exemplo.

Todo mundo sabe que foi o prefeito quem desviou o recurso com a ajuda dos seus cúmplices, mas não se pode esquecer que a irregularidade só foi cometida porque houve cumplicidade entre agentes públicos. Portanto, todos os participantes da irregularidade devem ser acusados desde que haja ampla defesa e contraditório.

Esclarecendo a formação do tripé do processo de controle externo:

1)Parte ré é o acusado de desvio de dinheiro público que pode ser uma empresa ou um agente público ou os dois em conluio. A última hipótese é mais comum.

2)Parte autora é a União, o Estado ou o Município que é representado pelo promotor de controle externo que pode ser o auditor de controle externo, o analista de controle externo, o servidor público com função de instruir o processo ou por outro agente público com função de representar a acusação.

3)Parte julgadora ou juiz natural é o ministro do TCU ou o conselheiro dos Tribunais de Contas.

Não deve existir subordinação entre o julgador e o promotor de controle externo. O julgador também não deve assumir papel de representante da União, Estado ou Município porque, se essas duas hipóteses ocorrerem, então o processo vira um Tribunal de Exceção.

Tags: tripé judicial, partes do processo, função das partesjulgador natural, cumplicidade de agentes públicos, cidadão capitalista, analista instrutor, promotor de controle externo

2 comentários:

Anônimo disse...

...discordo da sua opinião a respeito de que o Sr. Prefeito não seja o único culpado. Ele é o único culpado sim, os outros "cúmplices", são apenas servidores comissionados, que dependem do salário para sobreviverem, a caneta que tem tinta é a do Sr. Prefeito sim, é ele quem manda, ordena, determina, preciona, obriga, etc., e mais, o dinheiro roubado, fica é com ele, não é com presidente ou membros da CPL, não é com secretário de finanças, nem com controlador interno; o dinheiro fica é no bolso do Sr. Prefeito. É por isso que defendo autonomia dos controladores internos, são eles que poderiam prevenir, se tivessem autonomias para trabalharem, isonomia de fato e de direito, aproximadamente uns 90% (noventa por cento) da corrupção, em tempo real. No ato da execução, ou tentativa de execução. O nobre colega blogueiro, na materia anterior, me criticou: disse que esses pensamentos são apenas filosóficos, etc., pode até ser, agora, mas percebo que a sociedade está se inteirando mais de sua responsabilidade e dos seus direitos, e estão cobrando das "autoridades", mais rigor na elaboração das Leis, Normas, etc., fato é que a Lei da Ficha Limpa, que na verdade ficou meio opaca, não muito limpa, tolerante, etc., mesmo assim foi um grande avanço. O que precisamos, agora falando como cidadão comum, é expurgar as ratazanas, os sangue sugas do poder público. É cultura. Cultura não se adquire, modifica ou se cria de uma noite para o dia. Carece de tempo. Talvez eu nem veja isto acontecer, mas deixo minha gota d'água.

NAVARRO disse...

O mandante do crime não fica com tudo. Se ficar com tudo, os comparsas o denunciarão.
Na Administração Pública ninguém pratica ato sozinho. Sempre há um subordinado que aceita fazer o papel menor a troco de um cargo para a companheira ou de uma outra vantagem.
O mandante do homicídio não move um dedo porque pistoleiros de aluguel fazem a coisa suja. Mas a justiça condena a todos. Portanto, considerar o Prefeito como único culpado é erro crasso.