segunda-feira, 12 de julho de 2010

O PESO DO ESTADO ESMAGANDO E TORTURANDO O DENUNCIANTE













Foto 1 - No Projeto Tamar de Pirambu-Sergipe há uma tartaruga de setecentos quilos.
Foto 2 - Coco da Bahia na cidade de Canindé do São Francisco.
Foto 3 - Alguns barcos catamarãs do Rio São Francisco andam com carrancas.
Foto 4 - No Sergipe e em todo o Nordeste, os cactos nascem até em rochas.

Veja o que é pior: Ser torturado ou ter que provar que viu um crime? Se não provar o crime ou se não provar que simplesmente viu, então a comissão o torturará porque você não provou o que disse que viu.

A comissão exigirá gravação daquilo que você disse que ouviu e também que você tenha as fotografias ou filmagens. Se você não tem as provas, então a conclusão é que você não deveria ter visto.

Em suma, a comissão quer que você tenha a força do estado para provar o delito que apenas denunciou e tinha o dever de denunciar. Mesmo sendo processo sigiloso, a comissão pensa em lhe acusar de crime contra a honra de alguém.

Essa atitude comum das comissões permite entender porque o ser humano não pode ao mesmo tempo ser acusador e acusado. A atuação da comissão torna-se uma evidente tortura psicológica.

Como você provará o crime de corrupção que testemunhou? Você só pode ver ou testemunhar, mas você não tem condições de provar. A prova cabe à comissão de sindicância.

A prova da corrupção cabe ao estado, não ao denunciante dela. Ao estado foi dada toda a força para apurar os ilícitos, sem tortura e sem jogar o ônus da prova sobre aquele que não tem força.

É lógico que o denunciante que sabia da inocência prévia do acusado teria cometido o crime de denunciação caluniosa. Mas vejam bem: o denunciante cometeria esse crime somente se comprovadamente sabia de antemão que o denunciado era inocente.

A Lei 8.112/90 exige que o servidor público represente quando apenas tenha suspeita de ilegalidades. Basta que ele sinceramente tenha suspeição para que tenha o dever de representar sem que esteja cometendo o crime de denunciação caluniosa.

Caberia à comissão a apuração da verdade dos fatos, dando oportunidade de ampla defesa e do contraditório ao acusado. Porém, a Comissão se esquece que ela deve provar e impõe o ônus da prova ao denunciante.

Por último, as atuais comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar dizem ao denunciante: “A prova cabe a quem alega.” Depois de alertar o denunciante sobre essa condição, a comissão exige que o mesmo prove o que falou. Joga toda a responsabilidade da prova sobre os ombros daquele que representou.

É como jogar todo o peso do estado esmagando o fraco cidadão. No fundo, a comissão está trabalhando para inocentar o corrupto e condenar o inocente.

Por isso e por outras injustiças, defende-se a extinção dessas comissões de sindicância ou disciplinares. São verdadeiros tribunais de exceção. Extingue-se e depois se criam Tribunais Administrativos Judiciais em cada estado da Federação, nos mesmos moldes dos Tribunais do Trabalho. Os juízes não têm qualquer subordinação ao corrupto, portanto serão independentes.

Tags: tartaruga 700kg, coco da Bahia, tortura, corrupção, denunciação caluniosa, ônus da prova, condenação de inocente, extinção dos PADs, criação dos TAJs

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