segunda-feira, 26 de julho de 2010

O INSTRUTOR DO PROCESSO E REPRESENTANTE DOS INTERESSES DA PARTE AUTORA (UNIÃO, ESTADO OU MUNICÍPIO) É O PROMOTOR DE CONTROLE EXTERNO


Considera-se que o julgador do processo de controle externo é semelhante ao juiz natural do processo penal. Não está comprometido com o Erário e nem com o Cidadão Soberano. Tem vitaliciedade e garantias semelhantes aos juízes togados. Esse julgador é o ministro do TCU ou o conselheiro dos tribunais de contas estaduais.

Se o ministro julga, então o instrutor do processo de controle externo é um promotor de controle externo. Ele deve instruir o processo no mesmo espírito do promotor público da vara penal. Quem faz o papel de juiz é o ministro ou o conselheiro dos tribunais de contas. O acusado se defende e tem o direito da ampla defesa e do contraditório.

O instrutor do processo faz às vezes do Cidadão Soberano. Cuida do interesse público dentro do processo administrativo de uso do dinheiro do Soberano. O julgador não deve ter interesse no processo. Essa é a condição da transparência e do correto processo administrativo de controle externo.

Portanto, quem defende os interesses da União, do Estado ou do Município é o servidor público que ocupa o cargo de analista, policial administrativo ou promotor de controle externo, seja lá qual for o nome dado a ele.

Defender os interesses do Cidadão sempre capitalista é defender a União, haja vista que o Patrão, o Soberano, o Rei ou o Mandante máximo da República é o CIDADÃO que, na República, sempre será o verdadeiro patrão do servidor ou agente público.

Tags: promotor de controle externo, garantias dos ministros e conselheiros, quem julga o processo, transparência, analista administrativo, patrão do servidor público

2 comentários:

Anônimo disse...

...pois bem, ai está a resposta (suas palavras), a respeito do que tenho dito - sábio entendimento! "Portanto, quem defende os interesses da União, do Estado ou do Município é o servidor público que ocupa o cargo de analista, policial administrativo ou promotor de controle externo, seja lá qual for o nome dado a ele". Esse cidadão ai entitulado, ou cidadãos, deveriam em primeiro lugar, ser desvinculados (ter de fato e de direito, isonomia, autonomia para trabalhar)da administração, em qualquer tempo. Ter vasto conhecimento em todos os setores da administração e outros, tais como construção civil, etc.
...estes cidadãos fariam uma verdadeira revolução na administração pública, veja bem, "pública". O "Gestor", eleito pelo povo brasileiro, deve como determina a Lei: transparência, publicidade, economicidade, etc., deve ser profundamente fiscalizado, porque o quinhão é de todos, não é como a grande maioria pensam...propriedade sua, do gestor. Por isso continuam mandando e desmandando, fazendo e desfazendo, sem critério nenhum, tudo é feito de acordo com sua visão, seu entendimento, sua vontade, sua conveniência, etc. Falta-nos, efetivação.

NAVARRO disse...

Falta-nos efetivação. Está certo. Mas não vamos esperar Leis que efetivem isso.
A efetivação ocorre a medida que os servidores públicos mudem a postura subserviente ao chefe e se entendam como servidores do Cidadão Soberano.
A efetivação depende de cada um dos servidores do controle externo. Não depende de chefes ou de leis que digam isso.
O servidor público deve exercer seu cargo com independência das posições do chefe. Se fizer isso, estará efetivando o controle externo conforme pensado neste blog.