quinta-feira, 1 de julho de 2010

A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU DISCIPLINAR É SERVIDORA DO CIDADÃO SEMPRE CAPITALISTA.


É importante esclarecer a quem a comissão de sindicância ou disciplinar serve. Em geral, durante o processo, ela não sabe a quem está servindo. Ela serve ao Soberano cidadão capitalista, mas pensa que serve àquela autoridade julgadora que a nomeou.

Autoridade esta que está, certamente, comprometida com uma das partes, mas, como julgadora, não deveria estar comprometida nem com o Soberano e nem com o acusado.

Como conseqüência dessa ignorância ou falta de percepção da soberania do Cidadão sempre capitalista, os servidores que denunciam a corrupção ou outros participantes que não são corruptos são torturados e os vilões são inocentados.

Por isso, defende-se que as comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar sejam permanentes e existam antes do fato delituoso acontecer. A nomeação a posteriori torna a comissão um Tribunal de Exceção.

A questão é tão grave e injustiças e torturas são tantas que só a nomeação antecipada ou a permanência da comissão não evita as injustiças do processo administrativo. Por isso, propõe-se a criação de Tribunais Administrativos Judiciais em cada estado da Federação nos mesmos moldes dos Tribunais do Trabalho.

Tags: Tribunal de Justiça Administrativo, comissão de sindicância permanente, tortura, direito administrativo

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