quarta-feira, 28 de julho de 2010

ASPECTOS DO PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO QUE FAVORECEM AO CORRUPTO


Os problemas atuais do processo de controle externo que favorecem ao corrupto são os seguintes:

1) Demora no julgamento do processo. O processo demora tanto que o corrupto sabe que questão enviada ao Tribunal só será decidida após término do mandato ou após prescrição do eventual delito de corrupção. Além disso, questão enviada ao Tribunal será esquecida até o longínquo dia da decisão;

2) O Cidadão Soberano da República é proibido de vistoriar o processo. Ninguém tem acesso ao processo de controle externo. Nem Deputado, nem Presidente, a não ser que seja parte acusada. Isso contribui para o encobrimento do crime de corrupção, haja vista que processo no Tribunal de Contas é processo encoberto até a decisão. Aliás, mesmo depois de decidido, a vistoria do processo só é permitida ao acusado;

3) Os servidores públicos dos tribunais não sabem qual parte representam. O analista de controle externo segue as ordens dos chefes que seguem as ordens dos ministros e poucos têm independência para representar o Erário. O ministro ou conselheiro não age como terceiro desinteressado no processo e atua como defensor do Erário. Dessa maneira, o acusado só vê injustiça porque seus argumentos parecem dirigidos unicamente à parte contrária e não a um julgador isento;

4) Número insuficiente de julgadores. Apenas nove ministros do Tribunal de Contas da União julgam processos do Brasil inteiro. Nos estados, apenas sete conselheiros julgam todos os processos de contas do estado e dos municípios.

Tags: corrupção, favorecimento do corrupto, demora no julgamento, inexistência de transparência, inexistência de acesso, partes do processo, número insuficiente de julgadores

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