sábado, 31 de julho de 2010

O CORRUPTO É FAVORECIDO PELA DISCORDÂNCIA DE PARECERES ENTRE PROMOTORES DE CONTROLE EXTERNO


Os instrutores de processos dos Tribunais de Contas representam exclusivamente o Cidadão Soberano? Devem atuar como promotores? É possível que muitos corruptos estejam beneficiando-se dessa freqüente dúvida dos servidores instrutores de processos de controle externo.

Todo ser humano tem o senso de justiça dentro de si. Ele sabe quando é bom ou ruim. Erram aqueles que não se conhecem ou não sabem de que lado estão. Os corruptos já perceberam essa dúvida nos agentes públicos servidores e já trabalham para que os promotores façam pareceres discordantes.

Se existem duas partes no processo de controle externo, então o servidor de controle está do lado de uma delas. As partes ou os lados são o Cidadão Soberano e o Corrupto. Qual é o lado do servidor? Alguém vai dizer que não está de nenhum dos lados porque está do lado do julgador?

Os Tribunais de Contas e os sistemas de controle interno de cada poder, em geral, organizam-se em diretorias e secretarias. Existe o servidor analista, o servidor diretor de um grupo de analistas e o servidor secretário acima dos diretores. Todos emitem parecer no processo. Todos têm independência de opiniões e podem discordar do parecer dos demais. Contudo, eles estão todos do mesmo lado. Estão ao lado da União, do Estado ou do Município que é Cidadão Soberano representado pelos agentes públicos.

Pergunta-se: Se eles estão do mesmo lado, então por que levariam três pareceres diferentes ao julgador? Por que um deles quer livrar o acusado do delito de corrupção ou de ter praticado apenas um ato ilegal? No caso de discordância entre os pareceres, o que decidiria o julgador?

Se o julgador das três perguntas anteriores souber do respectivo papel de terceiro desinteressado no processo, então, nas três perguntas, ele decidiria pela inocência do acusado. Se o julgador é isento, então não há alternativa: Na dúvida, o réu tem razão. Logo, se os pareceres forem discordantes, então os corruptos serão inocentados.

Então por que ocorrem tantos pareceres discordantes nos processos de controle externo? Os servidores instrutores de processos de controle externo não sabem de que lado estão? Com isso, o corrupto não tem medo dos Tribunais de Contas e a impunidade contribui para o aumento do delito de corrupção.

A conclusão desta postagem implica que os Tribunais de Contas devem usar o princípio do promotor natural para os processos de controle externo. Esse analista ou promotor natural deverá atuar no processo desde o início até dia do julgamento. Os diretores e secretários devem apenas coordenar os trabalhos dos analistas e contribuir para que o processo ande rápido e o Cidadão Soberano saiba quem são os corruptos em pouco tempo.

A orientação, a discussão dos pareceres, a troca de informações e a coordenação dos trabalhos devem ser harmônicas de maneira a evitar pareceres discordantes. De preferência, o primeiro parecer do servidor promotor de controle externo deve ir até o dia do julgamento.

Se por acaso algum diretor ou secretário discordar, então deve conversar com o promotor e dizer como elaborar melhor parecer. Não se deve apor parecer discordante. É o mesmo que livrar o corrupto, pois a discordância de pareceres é um sinal de insegurança dos promotores. Os pareceres discordantes livram o corrupto com muito mais força que um bom advogado.

Conclui-se este post com proposta de melhoria dos processos de controle externo e de prevenção contra a corrupção. A proposta é a de existir apenas um parecer até o dia do julgamento. Tudo deve ser feito para que o corrupto seja punido exemplarmente e com rapidez. Pareceres uniformes ou um só parecer representam uma das maiores contribuições para a prevenção contra a corrupção.

Tags: discordância de pareceres, promotor natural, parecer único, instrutores dos processos, favorecimento do corrupto

sexta-feira, 30 de julho de 2010

DO DEVIDO ACESSO PÚBLICO E IRRESTRITO DO CIDADÃO AO PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO


O acesso aos papéis do processo de controle externo deve ser absolutamente público, aberto e sem restrições ao cidadão. Há muitos doutrinadores e muitas decisões dos tribunais de contas que defendem sigilo de informações e limitação do acesso aos atos dos processos. Tanto dos processos de direito público quanto de controle externo. Eles fazem essa defesa com base nos artigos 5º, inciso LX e 93, inciso IX, da Constituição Federal:

Art. 5º, LX, CF: a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
Art. 93, IX, CF: todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;


O foco principal dos doutrinadores é o processo civil, no qual não há nenhuma participação do Soberano. O juiz não é o Soberano no processo. O juiz é a terceira pessoa desinteressada no processo. Em geral, os doutrinadores restringem acesso aos processos (permitidos pelos artigos 5º, inciso LX e 93, inciso IX) alegando que são públicas somente as sessões de julgamento, não os papéis do processo.

É possível que em relações de direito privado alguma das partes tenha direito de preservar informações, mesmo que não sejam referentes ao direito de família. Quando isso ocorre, a parte deve pedir ao juiz para que o sigilo seja preservado e isso será feito conforme a lei.

Porém, a regra geral é a de que o acesso ao processo privado deve ser público. Muito difícil que haja algum interesse geral a ser preservado em algum processo privado. Aliás, é impossível que algum interesse geral impeça o acesso de qualquer cidadão a um processo privado, o que impede é o interesse do particular.

Entende-se a posição restritiva quando se trata de direito privado, mas no processo de controle externo o assunto é direito público, pois em todos os processos administrativos e de controle externo existe o Cidadão Soberano, ao qual não deve haver restrição de acesso. Não é possível que alguém queira dizer que o interesse público necessita do sigilo. Só mesmo nas questões militares da guerra externa.

Porém os atuais julgadores de processos de controle externo restringem o acesso ao processo alegando direitos de intimidade ou de informações exclusivas do acusado. Esses julgadores dizem que não podem dar publicidade a fatos ainda não apurados, pois a divulgação dos mesmos macula a intimidade e a honra dos denunciados.

Vejam bem leitores: Restringem acesso até do promotor de controle externo, o qual é o representante do Cidadão Soberano. Para restringir alegam: preservação da honra do denunciado.

Ora, as partes do processo de controle externo são o Soberano e, geralmente, o acusado de corrupto. Se o acusado é inocente, então ele quer proclamar aos quatro ventos que o estão acusando injustamente e quer mostrar, publicamente, a sua inocência. Se o acusado for culpado, então o Soberano tem o direito de saber quem é o acusado.

Afinal de contas, a analogia do processo de controle externo é feita com o processo penal. Até o julgamento, o acusado de homicídio é inocente, mas públicas são todas as provas e públicos são todos os atos processuais antes do julgamento. Se o acusado for inocente, ele quer gritar em alto e bom som e quer que todos ouçam. Se ele for culpado, então o Soberano quer conhecer o processo, quer saber a verdade e quer ouvir a sentença.

Se por acaso ou por erro ou por dolo os atos do processo penal não forem públicos, então pode estar ocorrendo condenação de um inocente ou o livramento de um culpado. A publicidade, por si só, não impede a injustiça, mas o segredo processual aumenta os casos de corrupção e de injustiças. Portanto, no processo de controle externo, todos os atos processuais devem ser públicos e acessíveis ao Soberano. Se não o forem, então pode estar havendo injustiça contra o Soberano ou o livramento de um corrupto.

Logo, é de cristalina lógica que não se deve abrir mão de que todos os atos com participação do Soberano sejam públicos. Não só os atos como os autos dos processos devem ser públicos e acessíveis aos representantes do Soberano. Diferente disso é defender interesses escusos, inconfessáveis, que favorecem outros interesses que não os do Soberano. Sendo mais direto, quem é favorecido com a restrição de acesso aos papéis do processo de controle externo é o corrupto.

Quem é honesto não faz restrições de suas qualidades, quem não é, quer esconder seus defeitos. O Soberano é transparente e fez regras de convivência baseadas na mais absoluta dignidade, honestidade, preservação de direitos e na publicidade de todos os atos. Quem quer sigilo é aquele que está quebrando algumas das regras da convivência social.

Tags: honestidade, acesso irrestrito, transparência, restrição de acesso, favorecimento do corrupto, provas públicas, processos públicos, direito público, direito privado, publicidade, controle externo

quinta-feira, 29 de julho de 2010

PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO - DA DURAÇÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO DO DELITO


Foto da cidade de Évora em Portugal. A cidade tem 2000 anos. Quem se lembra dos crimes daquela época? Qual a importância de se desvendar crimes cometidos há dez anos?

Quando o delito é constatado e as provas são certas, é justo que se conceda ao acusado o tempo e os meios para se justificar, se isso lhe for possível; é necessário, contudo, que tal tempo seja bem curto para não atrasar muito o castigo que deve acompanhar de perto o delito, se se quer que o mesmo seja útil freio contra os criminosos (Cesare Beccaria. Dos delitos e das penas. Ed. Martin Claret, p. 33).

Parodiando Beccaria e simplificando a análise podem ser comparadas duas espécies de crimes: 1)Homicídio, pena de seis a vinte anos e prescrição em vinte anos. O homicídio causa comoção social. 2)Furto, pena de um a quatro anos e prescrição em oito anos.

O furto, as vezes, nem é percebido. O primeiro causa comoção social porque é contra a vida das pessoas, a qual é um direito natural. O segundo é contra o direito de propriedade, que é um direito natural relativizado pelos socialistas para apenas um direito da sociedade.

Beccaria argumentou que o direito de propriedade não está impresso no coração dos homens. Logo, a fiscalização desse direito é apenas uma convenção social contra o homem que se sente tentado a violar as coisas do outro para aumentar os próprios ganhos ou para suprir necessidades vitais. Nesse sentido o delito de corrupção equipara-se ao furto e deveria ter a mesma pena e o mesmo tempo de prescrição.

Contudo, na minha postagem do dia 14/06/2010 deste blog, o crime corrupção foi classificado como mais maléfico à sociedade que o crime do traficante. Com isso, a princípio, o legislador agiu corretamente ao colocar pena de dois a doze anos para o delito de corrupção. Beccaria escreveu que “a exata medida dos crimes é o prejuízo causado à sociedade” (Cesare Beccaria. Dos delitos e das penas.Ed. Martin Claret, p. 70). Nesse sentido, percebe-se que o legislador acertou.

Porém, crimes de elevadas penas deveriam ser cometiddos poucas vezes. Logo, não é a pena que está regulando o número de crimes de corrupção. Parece que a impunidade é a explicação mais lógica, coincidindo com a explicação de Beccaria: “Quanto mais rápida for a pena e mais próxima do crime cometido, tanto mais será ela justa e tanto mais útil” (Cesare Beccaria. Dos delitos e das penas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996, p. 71)

Cesare Beccaria também escreveu:

Nos grandes delitos, pela própria razão de serem menos freqüentes, deve-se diminuir o tempo da instrução e do processo, pois a inocência do acusado é mais provável que o crime. Deve-se, contudo, prolongar o tempo de prescrição.
(...) nos crimes de menos vulto e mais comuns, é necessário prolongar o tempo dos processos, pois a inocência do acusado é menos provável, e diminuir o tempo fixado para a prescrição, pois a impunidade é menos perigosa
(Dos delitos e das penas. Ed. Martin Claret, p. 45).

Conclui-se que quando o crime é menor e pode ser menos danoso à pessoa, então o processo pode durar mais tempo que o processo do homidídio. Porém, o processo de controle externo não pode durar muito tempo. Mais de dez anos é coisa comum nos tribunais de contas. Nesse tempo alguns crimes contra a Administração Pública prescrevem e isto é sinal de impunidade por intermédio da demora do processo.

Porém, a certeza da impunidade é o maior estimulante de qualquer crime. Nesse caso, os processos de controle externo devem seguir o mandamento constitucional do artigo 5º, inciso LXXVIII: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração dos processos e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Portanto, pelo menos para seguir a Constituição, os processos deveriam durar apenas seis meses que é o tempo razoável recomendado por juristas. Sim, porque essa é a duração razoável de qualquer processo. Não há nada que justifique tempo maior para qualquer processo. O tribunal que leva mais tempo não está cumprindo sua missão. Em caso de tempo maior, possivelmente algum interesse, que não o do Soberano ou o do particular honesto, está sendo preservado.

O estado deveria estar aparelhado para atender essa demanda razoável do Cidadão Soberano, tanto para prestar o devido serviço jurisdicional a quem reclama a aplicação da lei e da justiça, quanto para prevenir delitos de corrupção, os quais são estimulados pela demora no julgamento dos processos que, com muita dificuldade, algum denunciante conseguiu que fosse instaurado.

Tags: duração do processo, corrupçãofurto, homicídio, impunidade, duração de seis meses, tempo razoável, da pena do crime, Évora-Portugal, prescrição do crime

quarta-feira, 28 de julho de 2010

ASPECTOS DO PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO QUE FAVORECEM AO CORRUPTO


Os problemas atuais do processo de controle externo que favorecem ao corrupto são os seguintes:

1) Demora no julgamento do processo. O processo demora tanto que o corrupto sabe que questão enviada ao Tribunal só será decidida após término do mandato ou após prescrição do eventual delito de corrupção. Além disso, questão enviada ao Tribunal será esquecida até o longínquo dia da decisão;

2) O Cidadão Soberano da República é proibido de vistoriar o processo. Ninguém tem acesso ao processo de controle externo. Nem Deputado, nem Presidente, a não ser que seja parte acusada. Isso contribui para o encobrimento do crime de corrupção, haja vista que processo no Tribunal de Contas é processo encoberto até a decisão. Aliás, mesmo depois de decidido, a vistoria do processo só é permitida ao acusado;

3) Os servidores públicos dos tribunais não sabem qual parte representam. O analista de controle externo segue as ordens dos chefes que seguem as ordens dos ministros e poucos têm independência para representar o Erário. O ministro ou conselheiro não age como terceiro desinteressado no processo e atua como defensor do Erário. Dessa maneira, o acusado só vê injustiça porque seus argumentos parecem dirigidos unicamente à parte contrária e não a um julgador isento;

4) Número insuficiente de julgadores. Apenas nove ministros do Tribunal de Contas da União julgam processos do Brasil inteiro. Nos estados, apenas sete conselheiros julgam todos os processos de contas do estado e dos municípios.

Tags: corrupção, favorecimento do corrupto, demora no julgamento, inexistência de transparência, inexistência de acesso, partes do processo, número insuficiente de julgadores

terça-feira, 27 de julho de 2010

O MINISTRO OU CONSELHEIRO É JUIZ DO PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO, MAS NÃO É REPRESENTANTE DO ERÁRIO


Conforme vimos em postagens anteriores, há um tripé judicial no processo de controle externo. Nesse caso do tripé, é de se ressaltar que o ministro ou o conselheiro dos Tribunais de Contas:

1) Não deve estar comprometido com o Erário.
2) Não deve estar comprometido com o Cidadão Soberano da República.
3) Não deve decidir em prol do Erário.
4) Deve abster-se de pensar que é representante do dinheiro público.
5) Quem representa o Erário é o promotor de controle externo.

Os ministros ou conselheiros dos tribunais de contas, tanto da União quanto dos estados e municípios, às vezes se enganam e pensam que estão defendendo o dinheiro público e proferem decisões absolutamente contraditórias e injustas.

Por exemplo: A lei da modalidade pregão foi regulamentada como sendo proibida para contratar obras. Originalmente essa Lei era ilegal para contratar obra pela modalidade pregão. Esse ato administrativo de contratação de obra por Pregão deve ser cristalinamente condenado pelos Tribunais de Contas por ilegalidade. Porém, se o pregão resultou em baixo preço a favor do Erário, então o ministro ou conselheiro que pensa ser defensor do Erário irá validar o ato administrativo ilegal.

Essa validação de ato ilegal não é aplicação de justiça por terceiro desinteressado no processo. No exemplo citado, flagrantemente houve uma injustiça porque a aplicação correta das regras da licitação poderia dar vitória a outra empresa. Não houve o tratamento isonômico determinado pela Lei Geral de Licitações.

O representante do Cidadão Soberano deve praticar seus atos dentro da lei, pois a partir do momento em que o Soberano virou parte de um processo, então ele tem direitos iguais à outra parte. Vencerá a lide quem estiver ao lado do direito. O julgador isento deve avaliar a lei para julgar e não deve tomar posição antecipada em favor do Erário, do Acusado ou do Soberano. Cada uma das partes tem seus direitos e seu lugar no processo.

Portanto, a posição do ministro, do conselheiro ou do julgador de um processo administrativo ou de controle externo jamais poderá ser previamente a favor ou contra uma das partes do processo. Se for, deverá ser argüida a suspeição do julgador.

Concluindo, o Cidadão Soberano da República é parte representada pelo promotor de controle externo, a outra parte é representada por seu advogado ou pode autorepresentar-se e o ministro ou conselheiro é terceiro desinteressado.

Os processos de controle externo ou judiciais são totalmente públicos, mas cada um tem função e direitos delimitados até o ponto que se inicia o direito do outro. Se for diferente disso, então o processo de controle externo também se aproxima de um tribunal de exceção.

Tags: tratamento isonômico, terceiro desinteressado, injustiça, tribunal de exceção, modalidade pregão, tripé judicial, promotor de controle externo, representante do erário

segunda-feira, 26 de julho de 2010

O INSTRUTOR DO PROCESSO E REPRESENTANTE DOS INTERESSES DA PARTE AUTORA (UNIÃO, ESTADO OU MUNICÍPIO) É O PROMOTOR DE CONTROLE EXTERNO


Considera-se que o julgador do processo de controle externo é semelhante ao juiz natural do processo penal. Não está comprometido com o Erário e nem com o Cidadão Soberano. Tem vitaliciedade e garantias semelhantes aos juízes togados. Esse julgador é o ministro do TCU ou o conselheiro dos tribunais de contas estaduais.

Se o ministro julga, então o instrutor do processo de controle externo é um promotor de controle externo. Ele deve instruir o processo no mesmo espírito do promotor público da vara penal. Quem faz o papel de juiz é o ministro ou o conselheiro dos tribunais de contas. O acusado se defende e tem o direito da ampla defesa e do contraditório.

O instrutor do processo faz às vezes do Cidadão Soberano. Cuida do interesse público dentro do processo administrativo de uso do dinheiro do Soberano. O julgador não deve ter interesse no processo. Essa é a condição da transparência e do correto processo administrativo de controle externo.

Portanto, quem defende os interesses da União, do Estado ou do Município é o servidor público que ocupa o cargo de analista, policial administrativo ou promotor de controle externo, seja lá qual for o nome dado a ele.

Defender os interesses do Cidadão sempre capitalista é defender a União, haja vista que o Patrão, o Soberano, o Rei ou o Mandante máximo da República é o CIDADÃO que, na República, sempre será o verdadeiro patrão do servidor ou agente público.

Tags: promotor de controle externo, garantias dos ministros e conselheiros, quem julga o processo, transparência, analista administrativo, patrão do servidor público

domingo, 25 de julho de 2010

PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO - AS PARTES DE UM PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO


Para identificar as partes de um processo de controle externo é necessário identificar os participantes do tripé judicial. Deve-se identificar quem é a parte autora, quem é a parte ré e quem é o julgador natural que formam tal tripé.

No processo de controle externo, a princípio, as partes do tripé estão bem definidas. Uma é o Cidadão sempre capitalista e Soberano da República. A outra é o acusado de cometimento de ato administrativo ilegal ou antieconômico. Quem faz o papel do magistrado ou da terceira pessoa isenta que vai julgar o ilícito administrativo é o ministro do TCU ou o conselheiro dos tribunais estaduais.

Qualquer cidadão que tenha informação, que denuncie abertamente ou que demonstre interesse no processo deve procurar o promotor de controle externo ou servidor que esteja com o processo para análise, o qual irá facilitar o acesso ao processo ou a fazer uma representação. Servidores do controle interno ou externo que instruíram o processo também são partes. Eles são partes do Soberano intervindo diretamente no processo.

Impedir que o servidor analista ou instrutor do processo queira praticar atos processuais é defender interesses dos corruptos, pois é como impedir que o promotor de controle externo acompanhe o processo até o julgamento. Claro que eles devem intervir conforme as regras do processo.

Como no serviço público ninguém faz nada sozinho, todos os participantes do ato administrativo ilegal ou com indícios de antieconomicidade deverão responder. Isto é, se em determinada obra houve superfaturamentos, então é necessário acusar desde os membros da comissão de licitação, passando pelos engenheiros fiscais da obra, pelos liqüidadores (art. 63 da Lei 4.320/64) e pagadores da despesa e chegando aos representantes do município ou do estado que participaram do desvio do recurso do Erário.

Errado é acusar só o prefeito. Por exemplo: Em caso de irregularidade em alguma obra, contrato ou convênio, o prefeito foi acusado como único responsável. Se ele não fez tudo sozinho, então ele dirá que não é responsável pelos atos que os servidores abaixo dele fizeram e, teoricamente, não poderá ser condenado. Não haverá documentos ou pagamentos assinados por ele e sim pelo secretário de finanças, por exemplo.

Todo mundo sabe que foi o prefeito quem desviou o recurso com a ajuda dos seus cúmplices, mas não se pode esquecer que a irregularidade só foi cometida porque houve cumplicidade entre agentes públicos. Portanto, todos os participantes da irregularidade devem ser acusados desde que haja ampla defesa e contraditório.

Esclarecendo a formação do tripé do processo de controle externo:

1)Parte ré é o acusado de desvio de dinheiro público que pode ser uma empresa ou um agente público ou os dois em conluio. A última hipótese é mais comum.

2)Parte autora é a União, o Estado ou o Município que é representado pelo promotor de controle externo que pode ser o auditor de controle externo, o analista de controle externo, o servidor público com função de instruir o processo ou por outro agente público com função de representar a acusação.

3)Parte julgadora ou juiz natural é o ministro do TCU ou o conselheiro dos Tribunais de Contas.

Não deve existir subordinação entre o julgador e o promotor de controle externo. O julgador também não deve assumir papel de representante da União, Estado ou Município porque, se essas duas hipóteses ocorrerem, então o processo vira um Tribunal de Exceção.

Tags: tripé judicial, partes do processo, função das partesjulgador natural, cumplicidade de agentes públicos, cidadão capitalista, analista instrutor, promotor de controle externo

sábado, 24 de julho de 2010

SOBRE O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, SOBRE A FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ATUAIS E SOBRE A INEXISTÊNCIA DO CONTROLE SOCIAL




Foto 1 – O mundo maravilhoso da criança em Aracaju – Capital de Sergipe
Foto 2 – As leis foram feitas para pessoas inocentes como crianças. Pessoas que se tornam semelhantes às carrancas serão condenadas só depois de um processo com ampla defesa e do contraditório porque devem ser consideradas inocentes até prova em contrário.
Foto 3 – O Governo de Sergipe envolve a bandeira do Estado com o coração vermelho. É necessário acreditar que o Governo tem bom coração.

Nesta postagem queria discorrer sucintamente somente sobre a função dos Tribunais de Contas. Mas devido a comentários recebidos na postagem anterior, sinto que devo esclarecer ou reafirmar alguns pontos e ressaltar que em uma só postagem é impossível explicar todos os inúmeros pontos do processo de controle externo. A medida que os assuntos forem abordados, minha opinião ficará mais clara e alguns aspectos serão melhor explicitados. Todas as críticas foram bem vindas.

É preciso lembrar que processo de controle externo é regido pela Lei 8.443/92, a qual tem base na Constituição da República. Portanto, não é mudando a Lei de Licitações que o controle será melhorado. Aliás, não sou crítico dessa norma. Gosto dela como está. Penso que foi uma Lei bem elaborada, mas que não é seguida até mesmo pelos Tribunais de Contas.

Defendo o princípio da boa-fé de todo gestor. A princípio todos querem acertar. As leis foram elaboradas no princípio de que todo homem (sempre capitalista) age de boa-fé. A suposição de que todo gestor age de má-fé não leva ninguém a lugar nenhum.

Considero o controle social tão inicial que pode ser considerado quase inexistente. Os sindicatos existem às pencas em cada um dos quase seis mil municípios brasileiros. No entanto, as organizões de controle social são meia dúzia em todo o Brasil.

Dá para dizer que os dirigentes dos sindicatos usam dinheiro público e sabem como e onde o dinheiro é desviado. Dirigentes sindicalistas ocupam a maioria dos cargos dessa nossa ditadura sindicalista, mas os dirigentes de controle social não sabem ou nem sequer imaginam onde o dinheiro é desviado. Alguns sabem, mas também são sindicalistas.

Se a sociedade fizesse algum controle sobre contas nenhum Tribunal de Contas negaria acesso de qualquer Cidadão aos processos de controle externo. No entanto, todas as Cortes de Contas negam acesso a todos que não sejam partes no indício de desvio de dinheiro público.

Para se ter idéia, é preciso dizer que nenhum Deputado Federal ou membro do legislativo pode consultar qualquer processo se não for parte. Nem Amarribo, nem Observatório de Maringá, nem Transparência Brasil ou nenhum outro controle social verificou aqueles processos das refinarias da Petrobrás que tiveram obras paralisadas pelo TCU e cuja paralisação foi vetada pelo Presidente da República. Havia indícios de superfaturamentos de bilhões de reais (conforme Gazeta do Povo de 28/01/2010) e nenhuma organização de controle social tentou vistoriar os processos existentes no TCU. Se tudo isso é assim, então como considerar que o controle social existe?

As funções dos Tribunais de Contas estão definidas na Constituição da República Federativa do Brasil. O artigo 70, caput, define controle externo e sistema de controle interno de cada Poder. O artigo 71 define as competências do Tribunal de Contas da União, o artigo 74 define as competências dos sistemas de controle interno (que é externo) de cada poder e o artigo 75 define os tribunais de contas estaduais e municipais.

O Tribunal de Contas da União – TCU - é um tribunal administrativo que julga contas relativas ao uso do dinheiro da União. O uso do dinheiro das unidades federadas (estados e municípios) é julgado pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

A prevenção da corrupção, além do acompanhamento dos processos administrativos disciplinares ou de outro tipo, passa pelos processos de controle das contas da União, dos municípios ou dos estados.

Os Tribunais de Contas julgam a legalidade, a economicidade e a legitimidade dos atos administrativos. Todo órgão ou entidade da República Federativa do Brasil deve prestar contas. Também deve prestar contas qualquer pessoa, órgão ou entidade que praticou ato denunciado como ilegal ou antieconômico ou pelo qual tenha sido chamado a se justificar.

A corrupção ocorre quando se usa o dinheiro público para sustentar vaidades humanas ou para aumentar as injustiças causadas pelo uso do dinheiro público como propriedade privada, para comprar votos ou para promover campanhas de políticos ligados a sindicatos. É por isso que o parágrafo único do artigo 70 da Constituição não deixa fora de fiscalização ninguém que manipule dinheiro público.

Como já disse no início, não dá para esclarecer tudo em apenas um post. Portanto, na próxima postagem falarei sobre as partes de um processo de controle externo.

Tags: controle social inexistentecorrupção, princípio da boa-fé, princípio da inocência, prevenção da corrupção, transparência, falta de transparência, negativa de acesso, Sergipe, coração vermelho, mundo maravilhoso da criança

sexta-feira, 23 de julho de 2010

PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NO PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE INTERNO OU POLÍCIA ADMINISTRATIVA? - TANTO FAZ



Existem quatro níveis de controle:

1)o controle interno ao órgão ou entidade (assessoria do gestor);

2)o controle interno de cada poder (Controladoria Geral da União – CGU - no poder executivo), que é controle externo aos órgãos e entidades. Deve-se observar que a Controladoria Geral da União é tratada como controle interno porque foi descrita na Constituição como Sistema de Controle Interno do Poder Executivo (art. 70, caput), mas é um controle externo porque não participa do mesmo órgão ou entidade em que o ato administrativo foi produzido;

3)o controle externo exercido pelo Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Nos estados, a analogia prevalece;

4)o controle social. No Brasil, o controle social, até mesmo o da imprensa, é quase inexistente.

A impossibilidade de acesso aos processos é um entrave ao controle externo exercido sempre pelo Cidadão capitalista, verdadeiro Soberano da República Federativa do Brasil.

O controle interno ao órgão ou entidade, atualmente, não é polícia administrativa, mas é uma assessoria ao gestor. Isso porque a Administração Pública do Brasil transformou o controle interno do órgão ou entidade em cargo de confiança do presidente ou autoridade máxima do órgão. Em muitos gabinetes funcionam como os operadores do esquema de desvio do dinheiro público.

Os assessores do controle interno fazem parte do controle do dinheiro público, mas não vão fazer nada contra o chefe, pois se forem contra o chefe, então não serão mais assessores. De fato, os assessores de controle interno estão na posição de desviar e de lutar contra os verdadeiros fiscais do dinheiro público, se esse for o desejo do chefe.

A Controladoria Geral da União – CGU - é o controle interno do poder executivo. Não foi criado órgão similar nos outros poderes, apesar de ser um mandamento constitucional. A CGU é a polícia administrativa. Deveria assumir-se como tal. Essa polícia deveria antecipar-se e se prevenir contra o corrupto.

É com esses controles que pretendo elaborar propostas de prevenção contra a corrupção. Até aqui, viu-se que é necessário mudar o foco e a natureza dos processos administrativos. Os processos administrativos devem ser julgados por Tribunais Administrativos Judiciais previamente estabelecidos.

Da mesma maneira, os processos de controle externo devem ser julgados por Tribunais de Contas previamente estabelecidos. Caso contrário, o corrupto se antecipará e nenhuma prevenção será feita contra a corrupção.

Tags: controle interno ao órgão, controle externo, controle interno de poder, controle social, transparênciaassessoria do gestor, Tribunais de Contas, corrupção

quinta-feira, 22 de julho de 2010

PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO - O PROBLEMA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTROLE EXTERNO




Escrevi muitos artigos sobre torturas e injustiças no processo administrativo disciplinar. Tem tantos problemas que o processo disciplinar deve ser revogado. O principal motivo é o de que é um tribunal de exceção.

O problema do processo administrativo de controle externo é quase o inverso. Os Tribunais de Contas não se assumem como tribunais que produzem coisa julgada em matéria de contas públicas. Por conseqüência dessa postura, o conceito de tripé judicial não é aplicado.

No processo judicial há um tripé com parte autora, parte ré e o juiz é o julgador natural. O processo de controle externo tem partes, mas elas não são vistas como tais. Como conseqüência, o julgador age como se fosse parte representando à União ou ao Estado e o promotor de controle externo age como se fosse um subordinado do Ministro ou Conselheiro.

Nas próximas postagens, o problema do processo de controle externo será tratado sob o ponto de vista de que o Cidadão sempre capitalista é o Soberano e verdadeiro patrão do dinheiro público cuja correção da aplicação é julgada no processo de prestação de contas.

Os Ministros ou Conselheiros dos Tribunais de Contas devem postar-se exclusivamente como julgadores e os analistas ou auditores de controle externo devem postar-se como promotores de controle externo e a parte acusada só deve ser condenada se as evidências demonstrarem inequivocamente a irregularidade da aplicação do dinheiro público.

Os problemas dos processos de controle externo serão apontados sob o nosso ponto de vista e não representam nenhuma posição ou postura de qualquer membro de qualquer Tribunal de Contas. Os casos não serão reais, mas próximos da realidade como é em contraposição ao que deveria ser.

Tags: promotor de controle externo, tripé judicial, partes no processo, revogação do PAD, tribunal de exceção, cidadão capitalista

quarta-feira, 21 de julho de 2010

PROPOSTA DE MUDANÇAS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES


Propõe-se as seguintes mudanças no processo administrativo disciplinar da Lei 8.112/90. Na verdade, é uma proposta de revogação do processo administrativo da Lei e de criação de Tribunais Administrativos Judiciais em cada Estado da República Federativa do Brasil:

1) Investigação policial administrativa antes da instauração do processo administrativo disciplinar. Investigação policial livre, com amplo acesso aos documentos, mas sem interrogatórios;

2) Somente instaurar processos com acusados, sem testemunhas e sem interrogatório do denunciante ou do representante. Testemunhas e denunciantes já escreveram o que tinham a falar;

3) Nenhuma atuação sigilosa de qualquer comissão ou tribunal administrativo, pois os processos devem ser públicos;

4) Todos os cidadãos podem ter acesso irrestrito aos processos e nenhum processo deve ser sigiloso;

5) O julgador deve ser de um tribunal administrativo a ser criado que ficaria acima da polícia administrativa. A polícia administrativa seria a atual Controladoria Geral da União – CGU;

6) Os policiais administrativos e os julgadores dos tribunais administrativos deverão ser previamente estabelecidos, conforme o princípio do juiz natural, e não deverão ser privativos de advogados;

7) Preferencialmente, o papel de policial administrativo ou de julgador dos processos administrativos não deve ser exercido por advogados, mas sim por profissionais que conhecem o assunto que foi atingido pelo delito. O corporativismo, usado pelo corrupto para manter as vantagens indevidas, não deve prevalecer na Administração Pública.

8) O servidor policial administrativo é parte no processo, pois representa o Soberano. Deve acompanhar o processo até o julgamento. No dia do julgamento, o Soberano será representado pelo promotor administrativo ou pelo próprio policial administrativo. No caso de o promotor ser do próprio tribunal administrativo, então o policial do controle será assistente técnico da acusação.

9) Sugere-se que o leitor analise os artigos 70, caput, e 74 da Constituição e constate que a CGU faz o papel da polícia administrativa do Poder Executivo. Se a CGU não policiar as atividades da Administração do Executivo, então poucas irregularidades chegarão ao conhecimento do TCU ou do Cidadão Capitalista e Soberano da República. Deve observar também que os outros poderes deveriam ter controle igual ao do poder executivo.

Tags: Tribunal Administrativo JudicialTAJs, revogação do PAD, polícia administrativa, promotor administrativo, corporativismo de advogados, abaixo o sigilo, acesso irrestrito, processo público

segunda-feira, 19 de julho de 2010

PRAIA DO GUNGA - LAGUNA E LAGOA - DESPEDIDA DE FÉRIAS E DAS PRAIAS DE ALAGOAS





Há uma diferença entre laguna e lagoa. Laguna é uma porção de água envolta pela terra, mas ligada ao mar. Lagoa não tem ligação com o mar.

A maioria as praias de Alagoas tem piscinas naturais. São piscinas de água do mar formadas em cima dos arrecifes. Os recifes são formações rochosas que vem do fundo do mar e afloram ao longo da costa do Nordeste do Brasil.

Uma bela praia das Alagoas é a do Gunga. O nome vem de frente, testa, avanço ou quase uma península que avança para o mar. Situa-se dentro de uma imensa plantação de 80.000 coqueiros. Ao lado dessa praia do Gunga há também a laguna do Gunga.

O Coco da Bahia é uma planta que nasce naturalmente em quase todo Nordeste. No caso de Alagoas, constitui-se na terceira fonte de renda do Estado.

Depois de passarmos um belo dia de passeios pela praia, lembramos que era o último dia de férias. A saudade bateu. Veio a lembrança da música de Luiz Gonzaga:

Quem é que não gosta de um chamego
Quem é que não gosta de um xodó
Quem é que não tem saudade
de um dia de sol em Maceió.

Partimos de volta a Curitiba com saudade no coração. Felicidades a todos.

Tags: laguna, lagoa, recifes, Praia do Gunga, Luiz Gonzaga, férias, laguna e lagoa

domingo, 18 de julho de 2010

NAVARRO - HISTÓRIA DE FORMAÇÃO E DE TRABALHO.



1)Fotografia da família ao lado de esculturas de Lampião e Maria Bonita na cidade de Canindé do São Francisco - Estado de Sergipe.
2)Fotografia ao lado da Igreja de Santo Antonio, a mais antiga de Aracaju, Capital do Sergipe.

Edson NAVARRO Tasso nasceu nas roças de café em Jandaia do Sul, Norte do Paraná. Desde cedo ajudou o pai nas lavouras de café de Paranavaí. Morou em Cambira, Mandaguari e Jandaia do Sul. Com treze anos começou a trabalhar para ajudar na renda familiar.

Mudou-se para Curitiba em janeiro de 1969. Morou no Jardim das Américas, no Alto Boqueirão, no Parolin e novamente no Jardim das Américas. Completou o antigo ginásio no Colégio Estadual do Paraná e se formou técnico em edificações na Escola Técnica Federal do Paraná.

Graduou-se em engenharia civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre em economia pela Universidade de Brasília (UnB) e advocacia pela PUC/PR.

Navarro trabalhou de servente de pedreiro, de aprendiz fosforeiro, de operário em fábrica de cortinas, de office boy (Hermes Macedo) e de caixa de loja de eletrodomésticos (Madison S/A).

Foi desenhista da Copel (1973/74), professor assistente de matemática no Curso Positivo Vestibulares (1975/76). Trabalhou como desenhista de estruturas em escritórios de engenharia (1977) e como pesquisador de obras hidráulicas no Lac-Tec, antigo Cehpar – Centro de Hidráulica e Hidrologia (1978). Trabalhou na Suderhsa, antiga Sucepar – Superintendência do Controle da Erosão no Paraná (1979/1981).

Mudou-se para Brasília em 1982. Engenheiro da Novacap - Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (1982/2000). Durante esse período foi professor de economia no CEUB – Centro de Estudos Universitários de Brasília (1986/1987) e na UDF – Universidade do Distrito Federal (1989).

Economista da Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (1988/1989) e consultor da OEA - Organização dos Estados Americanos (1989/1990).

Foi Diretor de Obras e de Urbanismo (Secretário Municipal) das Cidades Satélites Paranoá (1991/1993) e Santa Maria (1993/1994); Gestor Governamental no Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente (2000); Engenheiro da Caixa Econômica Federal (Tocantins 2000); Participou de Curso de Formação de Papiloscopista Policial Federal (Brasília 2001) e de Curso de Formação de Perito Criminal da Polícia Civil do DF (2001).

Voltou para Curitiba em 2002 e trabalhou como Analista da Controladoria Geral da União no Paraná (2002/2003) e atualmente trabalha como Auditor de obras do Tribunal de Contas da União desde 2003. Trabalha e estuda assuntos urbanos desde 1977. Navarro já construiu casas, sobrados e prédios em Curitiba e Brasília.

Nenhuma luta pela igualdade vale a perda da liberdade. Por isso, atualmente Navarro luta contra socialistas que pretendem implantar censura a imprensa, imposição do pensamento politicamente correto e implantação de uma ditadura do proletariado.

Tudo pela eliminação das diferenças esquecendo que as diferenças são naturais entre seres humanos e que os Cidadãos são iguais apenas no tratamento recebido do estado. Fiquem de olho eleitores. Não votem naqueles que pregam a igualdade com perda de qualquer tipo de liberdade.

Tags: Jandaia do Sul, Brasília, Curitibahistória de trabalho, sonhos, igualdade, liberdade, urbanismo, Cambira, Mandaguari, Paranavaí

sábado, 17 de julho de 2010

ALAGOAS - A TERRA DOS MARECHAIS, DO MARECHAL DE FERRO E DA FEIRA DOS TRILHOS DE TREM NA CAPITAL MACEIÓ.






Alagoas é chamada de terra dos marechais por conta dos Marechais Deodoro, Floriano Peixoto e Hermes da Fonseca. Todos Ex-Presidentes do Brasil.

Deodoro da Fonseca era um republicano não muito convicto, mas era democrata e morreu dormindo, mas Floriano Peixoto era o Marechal de Ferro. Muito duro contra opositores do modelo republicano.

Maceió, a Capital de Alagoas, tem várias feiras. Uma delas, a maior, é sobre os trilhos de trem. Os feirantes estendem as mercadorias sobre os trilhos. O trem buzina e em um minuto os trilhos ficam livres de qualquer objeto. Um minuto depois tudo volta para o mesmo lugar e o local não parece passagem de trem.

O nome Alagoas veio de "Há lagoas". O Estado tem muitas lagunas ou lagoas. Lagoa do Mundaú, da Manguaba, do Gunga e de muitas outras. Mas Alagoas não é só isso. Alagoas tem muitas praias. Uma delas é a Praia do Francês.

O nome Praia do Francês derivou de um antigo porto que os piratas franceses usavam para extrair a ipirapitanga que era o nome indígena de uma madeira tão vermelha quanto brasa (ipirapitanga) ou Pau Brasil.

A atração principal dessa praia são os recifes. Ao redor dos arrecifes são organizados passeios de barco que tem fundos de vidro apropriados para mostrar todo tipo de peixes, estrela do mar, ouriço do mar, corais e outros que são possíveis de pegar com a mão.

A exploração do turismo e da cana de açúcar são as principais fontes de renda do Estado. Diria que o centro da cidade de Maceió, pelo menos aos sábados, é uma imensa feira. Quase todas as ruas centrais são intransitáveis por conta das barracas de negócios. Vale a pena visitar Alagoas.

quinta-feira, 15 de julho de 2010

UMA TURISTA CATARINENSE EM ALAGOAS - PRAIA DE MARAGOGI - A RENDA DOS NATIVOS E O PERDÃO





Santa Catarina tem o menor percentual de população abaixo da linha da pobreza (2,8%). Alagoas tem o maior (32,2%). A renda dos nativos é diferenciada por esse dado.

Uma moça catarinense foi a um baile em Florianópolis. Um nativo convidou-a para dançar. Ela aceitou sem falar nada. Conversa vai, conversa vem e ela perdeu a virgindade em um motel com despesas gentilmente pagas pelo rapaz.

A moça nunca mais perdoou o rapaz. Procurou esquecer, mas sofria cada vez que lembrava. Precisava perdoar, mas não sabia que perdoar é lembrar sem sofrer.

No ano seguinte, a catarinense visitou Alagoas. Saiu de manhã de Maceió e foi até a Praia de Maragogi localizada ao Norte de Maceió, perto do Estado de Pernambuco.

Maragogi tem piscinas naturais a quatro quilômetros da praia. São piscinas naturais sobre os arrecifes. Águas cristalinas. Peixes coloridos. Ouriços do mar cheios de espinho, mas macios para pegar.

Voltou anoitecendo. Ainda estava disposta a um passeio noturno. Foi a uma casa de dança. Um nativo alagoano lhe perguntou:

- Quer dançar?

Ela respondeu:

- Cê que sabe.

Ele sabia. Foi direto a um motel. Para moças que falavam que não sabiam dançar, os nativos as levavam para dançar, mas para quem falava "cê que sabe" o destino era o motel.

Chegando ao motel, lá estava escrito:

- Cê que quis.

Ela arregalou os olhos, mas entrou. Quando ela viu a coisa, mais arregalados ficaram. Ele falou:

- Cê que guenta. Guentou.

Terminada a festa, na saída, o rapaz falou:

- Cê que paga.

Ela nunca mais se esqueceu, mas não sofria quando lembrava. A turista pagou e perdoou.

Tags: perdão, turista catarinense, nativo de alagoas, Praia de Maragogi, Renda de Santa Catarina, Renda de Alagoas, cê que sabe

quarta-feira, 14 de julho de 2010

PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO - DA TEMERIDADE, DA CORAGEM, DA COVARDIA E DA IMPUNIDADE


Fotografa de Maceió - Praias de Pajuçara e Ponta Verde.

Certos tribunais oferecem a impunidade ao cúmplice de um grande delito que trair os seus colegas. Esse modo de proceder apresenta algumas vantagens; porém não está livre de perigos, pois a sociedade autoriza desse modo a traição, que repugna aos próprios celerados. Introduz os delitos de covardia, muito mais funestos, do que os delitos de energia e coragem, pois a coragem é pouco comum e aguarda somente uma força benéfica que a encaminhe para o bem público, enquanto que a covardia, muito mais geral, é um contágio que infecta muito depressa todas as almas (Cesare Beccaria, Dos delitos e das penas. Ed. Martin Claret, página 47).

Aristóteles dizia que “a coragem é a via média entre a temeridade e a covardia.” O Cidadão Soberano da República quer homens corajosos para apontar os atos ilegais.

Mas, no Brasil atual, ser corajoso é uma temeridade. O corrupto está no poder e dificultará a vida daquele que represente contra a corrupção. Nessa conjuntura, parece mais sensato ser covarde.

Todavia a covardia estimula a impunidade e o cometimento do delito de corrupção. No sentido de prevenir contra a corrupção, de se proteger o cidadão corajoso, de não permitir acusações secretas e de aumentar o controle social propõe-se mudanças nos processos administrativos.

Como simples mudanças não melhoram nada, haja vista que o processo está viciado na lei imperfeita e elaborada para beneficiar aos poderosos de plantão, há necessidade de revogação do processo administrativo da Lei 8.112/90 e criação de Tribunais Administrativos Judiciais em cada estado da Federação.

Tags: temeridade, coragem, covardia, impunidade, via média, delito de corrupção, prevenção da corrupção, controle social, criação dos TAJs, revogação dos PADs

terça-feira, 13 de julho de 2010

TRIBUNAL DE EXCEÇÃO É IGUAL COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR



Nelson Nery Junior em publicação coordenada por Luiz Guilherme Marinoni (Estudos de Direito Processual Civil, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2005, p. 176) escreveu que:

“Tribunal de exceção é aquele destinado a julgar determinado caso por escolha de quem determina, depois de o fato ter acontecido, quer dizer, é o tribunal designado ex post facto, seja para prejudicar, seja para beneficiar. É o tribunal dirigido, juízo de encomenda, portanto, parcial.”

A comissão de sindicância ou a comissão do processo administrativo disciplinar é criada para julgar determinado caso por escolha do dirigente da entidade em que houve o delito de corrupção, depois de o delito ter acontecido. O dirigente da entidade define “a priori” quem fará parte da comissão e a quem ela deverá condenar ou inocentar.

Então se pergunta: A comissão de sindicância é um tribunal de exceção? Alguém duvida que as comissões de sindicância ou disciplinares são tribunais de exceção proibidos pela Constituição da República?

Se a definição de Tribunal de Exceção dada por Nelson Nery Junior estiver correta, então as comissões de processos administrativos disciplinares da Lei 8.112/90 coincidem com tribunais de exceção. Não há como decidir ao contrário.

Tags: tribunal de exceção, processo administrativo, juízo de encomenda, PADs, comissão de sindicância

segunda-feira, 12 de julho de 2010

O PESO DO ESTADO ESMAGANDO E TORTURANDO O DENUNCIANTE













Foto 1 - No Projeto Tamar de Pirambu-Sergipe há uma tartaruga de setecentos quilos.
Foto 2 - Coco da Bahia na cidade de Canindé do São Francisco.
Foto 3 - Alguns barcos catamarãs do Rio São Francisco andam com carrancas.
Foto 4 - No Sergipe e em todo o Nordeste, os cactos nascem até em rochas.

Veja o que é pior: Ser torturado ou ter que provar que viu um crime? Se não provar o crime ou se não provar que simplesmente viu, então a comissão o torturará porque você não provou o que disse que viu.

A comissão exigirá gravação daquilo que você disse que ouviu e também que você tenha as fotografias ou filmagens. Se você não tem as provas, então a conclusão é que você não deveria ter visto.

Em suma, a comissão quer que você tenha a força do estado para provar o delito que apenas denunciou e tinha o dever de denunciar. Mesmo sendo processo sigiloso, a comissão pensa em lhe acusar de crime contra a honra de alguém.

Essa atitude comum das comissões permite entender porque o ser humano não pode ao mesmo tempo ser acusador e acusado. A atuação da comissão torna-se uma evidente tortura psicológica.

Como você provará o crime de corrupção que testemunhou? Você só pode ver ou testemunhar, mas você não tem condições de provar. A prova cabe à comissão de sindicância.

A prova da corrupção cabe ao estado, não ao denunciante dela. Ao estado foi dada toda a força para apurar os ilícitos, sem tortura e sem jogar o ônus da prova sobre aquele que não tem força.

É lógico que o denunciante que sabia da inocência prévia do acusado teria cometido o crime de denunciação caluniosa. Mas vejam bem: o denunciante cometeria esse crime somente se comprovadamente sabia de antemão que o denunciado era inocente.

A Lei 8.112/90 exige que o servidor público represente quando apenas tenha suspeita de ilegalidades. Basta que ele sinceramente tenha suspeição para que tenha o dever de representar sem que esteja cometendo o crime de denunciação caluniosa.

Caberia à comissão a apuração da verdade dos fatos, dando oportunidade de ampla defesa e do contraditório ao acusado. Porém, a Comissão se esquece que ela deve provar e impõe o ônus da prova ao denunciante.

Por último, as atuais comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar dizem ao denunciante: “A prova cabe a quem alega.” Depois de alertar o denunciante sobre essa condição, a comissão exige que o mesmo prove o que falou. Joga toda a responsabilidade da prova sobre os ombros daquele que representou.

É como jogar todo o peso do estado esmagando o fraco cidadão. No fundo, a comissão está trabalhando para inocentar o corrupto e condenar o inocente.

Por isso e por outras injustiças, defende-se a extinção dessas comissões de sindicância ou disciplinares. São verdadeiros tribunais de exceção. Extingue-se e depois se criam Tribunais Administrativos Judiciais em cada estado da Federação, nos mesmos moldes dos Tribunais do Trabalho. Os juízes não têm qualquer subordinação ao corrupto, portanto serão independentes.

Tags: tartaruga 700kg, coco da Bahia, tortura, corrupção, denunciação caluniosa, ônus da prova, condenação de inocente, extinção dos PADs, criação dos TAJs

domingo, 11 de julho de 2010

MANGUE SECO - LOCAL DA INSPIRAÇÃO DE JORGE AMADO. ZÉ DO BAIÃO É UM CAMPEÃO BRASILEIRO - RIO VAZA BARRIS








Hoje, de férias ainda em Sergipe, relato passeio de Aracaju a Mangue Seco, Distrito do Município de Jandaíra na Bahia. O local fica na divisa dos Estados de Sergipe e Bahia, muito mais próximo de Aracaju do que de Salvador.

A primeira surpresa foi o Rio Vaza Barris. Dizem que esse nome se deve a que os barcos catamarãs desciam o rio com quinhentos barris de caldo de cana e só chegavam com duzentos e cinquenta. Ninguém sabe o motivo, mas o nome do rio pegou. Esse rio também é famoso porque nas suas margens Antonio Conselheiro construiu Canudos, povoado religioso erigido na Bahia.

A segunda surpresa foi o Zé do Baião. É um sanfoneiro de 87 anos que toca baião e que vive atualmente com cinco mulheres. Já teve doze. Mora em casas lado a lado, mas separadas pelas mulheres. Conta-se que a Regina Casé o visitou e lhe perguntou: O que você tem para essas mulheres gostarem tanto de você? Ele respondeu qué vê! É um campeão brasileiro. Tem mais de cinquenta filhos e perdeu a conta do número de netos.

A chegada em Mangue Seco é via barco no rio que faz parte da divisa Bahia/Sergipe. O nome mangue seco deve-se ao avanço das dunas sobre o mangue. Quando a areia fica acima do nível do mar o mangue seca e morre. Existem muitas dunas e mangues na localidade que não têm carros, mas tem buggys apropriados para trafegar na areia.

Outra surpresa é o custo de uma ponte inaugurada há seis meses: Cinquenta milhões de reais por uma ponte fixa de 1.080m. Vinte milhões pagariam tal ponte.

O símbolo usado pelo Governo de Sergipe que construiu a ponte é a bandeira do Estado envolvida por um coração vermelho significando amor pelo Cidadão sempre capitalista. No entanto, o Cidadão sente-se amado quando se gasta pouco e lhe cobram menos impostos.

Tags: Mangue Seco, Rio Vaza Barris, Antonio Conselheiro, Canudos, Zé do Baião, casado com cinco mulheres, coração vermelho, Regina Casé, cinquenta filhos

sábado, 10 de julho de 2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO - AS PROVAS DA CORRUPÇÃO SÃO INTERPRETADAS EM FAVOR DO CORRUPTO











Fotos de Aracaju - Capital do Estado de Sergipe. Ponte estaiada sobre o Rio Sergipe. Aracaju vista da Praia dos Artistas e Igreja de Santo Antonio, mais antiga da Capital.

(...) quando a força de inúmeras provas depende de uma só: (...) merece pouca consideração (...). Quando, porém, as provas independem umas das outras, isto é, quando cada indício pode ser provado separadamente, quanto mais numerosos forem esses indícios, tanto mais provável será o delito, porque a falsidade de uma prova em nada influi sobre a certeza das restantes. (Cesare Beccaria. Dos delitos e das penas, Ed. Martin Claret p 28).

Vejam o seguinte exemplo:

Determinado gestor fez o orçamento de uma obra, participou da comissão de licitação e depois recebeu os materiais. O gestor tinha muitas propriedades, de modo que poderia inferir-se que enriqueceu ilicitamente pelo pretenso superfaturamento apurado. Instalada a comissão de sindicância apurou-se que o orçamento não foi tão errado, que ele foi apenas membro da comissão e que o recebimento do material, que ele não deveria ter feito, foi correto. Quanto às muitas propriedades ele provou que recebeu de herança. Esse é um caso de gestor que pode não ser culpado, haja vista que todas as provas dependem de um único processo.

Outro gestor deu parecer contra o erário em um processo, em outro ele próprio foi o beneficiado, em um terceiro processo ele se omitiu. Constatou-se que tinha muitas propriedades. Instalada a comissão, ele provou que tinha muitas propriedades porque havia recebido herança. Quanto às outras irregularidades ele simplesmente negou a existência delas ou negou a autoria. Esse gestor tem grandes possibilidades de ser culpado, pois as provas ocorreram em processos independentes.

Contudo, os dois casos deveriam ser julgados por comissões de sindicância independentes do próprio órgão em que houve o fato presumivelmente delituoso. Se for deixado que o próprio órgão ou entidade nomeie a comissão de sindicância, então é muito possível que o gestor acusado em um único processo será julgado culpado e o outro, que foi acusado em três processos, seja considerado inocente.

Considerando os dois casos, se aquele que foi acusado em um só processo não ocupa nenhuma posição de chefia e aquele que foi acusado em vários processos é um dirigente, então a comissão de sindicância subordinada, com membros podendo receber futuros cargos e vantagens ou pressionados de outra maneira, possivelmente elaborará um relatório favorável ao segundo e desfavorável ao primeiro.

A conclusão do exemplo é a de que a regra sobre a força das provas é simples, mas a interpretação delas é muito diferente. Comissão que não sabe quem é o patrão culpará um inocente de um único processo e inocentará o chefe envolvido em muitos processos porque em apenas um deles nada ficou provado. É urgente que sejam revogados todos os artigos do processo disciplinar da Lei 8.112/90.

Tags: Aracaju, ponte estaiada Rio Sergipe, provas do delito, recebimento de cargos, corrupção, interpretação das provas, patrão da comissão de sindicância, revogação do PAD

sexta-feira, 9 de julho de 2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO - A INTERPRETAÇÃO DA LEI É COMO MAIS CONVENIENTE FOR AO DIRIGENTE ENVOLVIDO NO DESVIO.


Cesare Beccaria (Dos Delitos e das Penas, Ed. Martin Claret, p. 22/23) escreveu:

Cada homem tem a sua maneira de ver; e o mesmo homem, em épocas distintas, vê diversamente os mesmos objetos. O espírito de uma lei seria, pois, o resultado da boa ou da má lógica de um juiz, de uma digestão fácil ou penosa, da debilidade do acusado, das violências das paixões do magistrado, de suas relações com o ofendido, enfim, da reunião de todas as pequenas causas que modificam as aparências e transmutam a natureza dos objetos no espírito mutável do homem.

Nota-se que o homem interpreta as leis conforme melhor lhe convém. Por isso, quando ocorre um conflito, há necessidade de um terceiro decidir quem tem direito. Ainda assim, da decisão do terceiro cabe recurso a um tribunal colegiado.

É lógico concluir que o julgador do processo administrativo tem posições diversas e, certamente, mais convenientes para si próprio. Imaginem o caso, muito comum na atual Administração Pública do Brasil, de um gestor que foi beneficiado pelo desvio de recursos, mas que está na posição de julgador de um dos subordinados que o denunciou. Ele interpretará a lei conforme o momento e no momento em que lhe for mais favorável.

Assim, nota-se que a corrupção tem portas abertas para proliferar e causar dano a todos. O processo administrativo precisa ser julgado de outra maneira. Não pode o próprio dirigente do órgão ou entidade em que ocorreu o caso de desvio de dinheiro público ser o julgador de algum processo administrativo resultante de denúncia ou de representação.

Propõe-se a criação de Tribunais Administrativos Judiciais em cada Estado da Federação. Seria um Tribunal Administrativo nos mesmos moldes dos Tribunais do Trabalho.

O custo seria menor que as diárias que a atual Administração paga para servidores de outros órgãos decidirem processos administrativos por encomenda dos dirigentes envolvidos ou não no desvio de dinheiro público.

Tags: decisão de conflitos, nascimento do estado, interpretação da lei, julgador do processo administrativo, criação de Tribunal Administrativo Judicial, diferenças de julgamento, julgamentos secretos, Lampião e Maria Bonita

quinta-feira, 8 de julho de 2010

ENCONTRO COM O PASSADO DE LAMPIÃO.





Estou de férias no Sergipe. Saí do hotel em Aracaju às 6:50. Meu destino era Usina Hidrelétrica de Xingó no Rio São Francisco. No caminho passei pelas cidades de Areia Branca, Itabaiana, Poço Redondo e Canindé. O último Município é o local da barragem da Usina.

Areia Branca foi uma antiga capital do forró. Tem 17.000 habitantes, mas com um forródromo para cem mil espectadores. São os exageros incompreensíveis da falta de planejamento.

Itabaiana com 80.000 habitantes é a cidade da cebola e dos caminhoneiros. A cultura local é comer muita cebola de manhã, de tarde e de noite. Também se conta que o macho quer ser caminhoneiro desde cedo. Com 17 anos já dirige caminhões. A cidade está cheia de carcaças de carrocerias destruídas ou em conserto. Os jovens caminhoneiros morrem cedo e deixam muitas viúvas.

Poço Redondo é a cidade que Lampião morreu. Ele nasceu Virgolino Ferreira da Silva em Vila Bela (Pernambuco), mas morreu junto com capangas em Anjicos, distrito de Poço Redondo no Estado de Sergipe. O curioso é que ninguém quer saber onde Lampião nasceu.

Conta-se que um fazendeiro malvado matou os pais de Lampião e lhe tomou a fazenda. O herói de muitos do povo, mas odiado por fazendeiros e outros que sofreram seus desmandos, resolveu vingar-se. Arregimentou companheiros de armas e de infortúnio e saiu a procura do assassino. Porém não sabia onde encontrá-lo.

Obrigava jovens inocentes a caminhar até a fazenda de determinado fazendeiro. Chegando ao local, não reconhecia o antigo malfeitor, mas lhe cobrava proteção sob pena de morte. Precisava do dinheiro para continuar procurando sua vítima. Nunca encontrou.

A fama cresceu, os jovens obrigados a mostrar caminhos odiaram-no para sempre e os fazendeiros também. Restou parcela do povo solidário nos sofrimentos de Lampião por ter perdido injustamente o pai e as propriedades.

Encontrou a morte em Poço Redondo que lhe reservou uma minúscula praça do tamanho de uma casinha de 100m². Os executores foram soldados do governo que tinham obrigação de prender aquele tipo de marginal que fez fama como antiherói.

A próxima cidade da nossa viagem foi Canindé do São Francisco. A barragem de Xingó trouxe grande progresso ao Município. O turismo já é o segundo do Estado do Sergipe. Entramos no catamarã às 11:30. Fizemos um passeio pelo lago. Existem antigos canions que mostram lindas paisagens. Voltamos do passeio às 15:00. Almoçamos e voltamos a Aracaju chegando às 19:30. Excelente passeio.

Tags: passado do Lampião, Lampião, Poço Redondo, barragem de Xingó, UHE Xingó, Areia Branca, Itabaiana, nascimento de Lampião, Vila Bela/PE, Rio São Francisco