sexta-feira, 25 de junho de 2010

RESPEITO AO CIDADÃO É O DESEJO DO SOBERANO DA REPÚBLICA



Visto que o povo soberano é o verdadeiro patrão, pode-se dizer que o Soberano deseja que a Administração Pública seja transparente, justa, impessoal, de alta moral, eficiente e, acima de tudo, incorruptível. Mas na República Brasileira o Soberano está decepcionado porque a atual Administração Pública não aparenta nenhum desses requisitos.

Cesare Beccaria (Dos delitos e das penas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996, p.27), alicerçado nos três filósofos citados no capítulo anterior e em Montesquieu, escreveu:

“Leis são condições sob as quais homens independentes e isolados se uniram em sociedade, cansados de viver em contínuo estado de guerra e de gozar de uma liberdade inútil pela incerteza de conservá-la. Parte dessa liberdade foi por eles sacrificada para poderem gozar o restante com segurança e tranqüilidade. A soma de todas essas porções de liberdades, sacrificadas ao bem de cada um, forma a soberania de uma nação e o Soberano é seu legítimo depositário e administrador.
(...)
Consultemos o coração humano e nele encontraremos os princípios fundamentais do verdadeiro direito do soberano de punir os delitos, pois não se pode esperar nenhuma vantagem durável da política moral, se ela não se fundamentar nos sentimentos indeléveis do homem.”


Não há dúvida que o coração do cidadão cristão e sempre capitalista e Soberano da República quer oferecer aos administradores públicos, aos empresários e aos demais cidadãos a mais ampla liberdade para decidir em nome dele.

Mas exige efetividade no controle interno para assessorá-lo, exige que a Administração Pública não faça convênios temerários, exige que o controle externo julgue com rapidez e exige que a Administração Pública trabalhe em função dos interesses do Cidadão sem privilegiar nenhum interesse privado ou de poderoso encastelado na máquina da Administração Pública. Se assim não for, então a corrupção alastra-se como um câncer social.

Tags: liberdade, soberano da República, convênios temerários, prevenção da corrupção, administração transparente

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