quarta-feira, 30 de junho de 2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO - DENUNCIANTES OU TESTEMUNHAS NÃO DEVEM SER INTERROGADOS


O processo administrativo disciplinar é tão imperfeito que os denunciantes e testemunhas são os primeiros a sofrer interrogatórios. É claro que devem ser interrogados, mas como indiciados para evitar que sejam torturados. Melhor seria não interrogar inocente. Porém, se o cidadão participou direta ou indiretamente na feitura do delito, infelizmente, deverá responder na sindicância.

Isso se deve ao fato de que o corrupto precisa esconder as próprias mãos para não aparecer perante o Soberano cidadão capitalista que quer saber com exatidão quem causou prejuízo ao erário. E, se algum participante não foi investigado, então algum corrupto pode ter usado mãos de outros para praticar delitos.

Se as leis forem sábias e justas e os servidores das comissões perceberem que servem ao Soberano, então a punição de ser interrogado como acusado por uma comissão servirá de exemplo para que outros não sejam corruptos. Logo, se o delito de corrupção ocorreu, então é preciso ouvir todos os implicados para que os corruptos não se sintam impunes e voltem a corromper.

Além disso, como no serviço público ninguém faz nada sozinho, depois de cada processo administrativo, com ou sem punição, mais difícil será ao corrupto arregimentar novas pessoas para praticar delitos, haja vista que a punição parecerá mais certa e será de todos os participantes do ato administrativo corrupto.

Todos os participantes diretos e indiretos do delito de corrupção devem ser acusados. Não se devem ouvi-los como testemunhas. Testemunhas e denunciantes não devem ser interrogados, pois não são participantes do delito. Por outro lado, se fizeram denunciação caluniosa, então a apuração é pelo código do processo penal e o Ministério Público cuidará da questão.

Se o denunciado sabe qual a acusação que lhe fazem, mais fácil lhe será a defesa. Se for mesmo culpado servirá de exemplo e se for inocente terá uma declaração pública de que foi acusado e inocentado.

Atualmente, o que mais acontece é o corrupto sair com uma declaração de inocência e outros participantes do processo administrativo saírem como acusados. Não é o caso de se trazer exemplos desta afirmação porque seria denunciar alguns casos em detrimento de muitos outros que ocorrem.

Os exemplos são correntes. Qualquer um que já tenha participado de comissão de sindicância ou processo disciplinar perceberá a verdade dessa afirmativa. Portanto, os interrogados devem ser somente na condição de acusados para evitar tanto a tortura de inocentes quanto a liberação de corruptos.

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