quarta-feira, 23 de junho de 2010

PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS



Na prestação de contas, parte final do convênio, as despesas não são comprovadas como deviam. Por exemplo, se um servidor exige determinadas providências de comprovação da despesa, então ele luta sozinho contra alguns superiores e, sucumbindo às pressões, aprova a prestação de contas.

Dessa maneira, consuma-se um ato administrativo que não segue princípios constitucionais. A legalidade, a impessoalidade, a motivação, a publicidade e a eficiência, principalmente esta última, são princípios flagrantemente desobedecidos.

Contudo, para se prevenir contra a corrupção, a legislação não precisa mudar muito. Basta que os órgãos de controle interno e externo operem focados na apuração e no julgamento rápido do ato administrativo apontado como ilegítimo e sigam boas regras de um processo administrativo transparente, com acesso irrestrito do cidadão capitalista e sem esquecer de quem é o verdadeiro patrão.

Tags: prestação de contas do convênio, corrupção, prevenção da corrupção, comprovação de despesas, ineficiência, processo administrativo transparente, patrão dos servidores públicos

2 comentários:

Anônimo disse...

O Sistema ou Órgão de Controle Interno, seria uma arma poderosíssima, eficientíssima, preventivamente contra a corrupção, em tempo real, se tivessem autonomia para tal. Na atual conjuntura, isto é impossível. É muito confortável a todos, colocar a carga na mula. Esquecem que ela tambem, tem que comer! É lamentável que os procedimentos ainda continuam sendo apenas paliativos...deveriam ser diferentes.

blog@blogdonavarro.com.br disse...

A atual conjuntura coloca o Sistema de Controle Interno como servidor do governo. De fato, isto é um grande problema, haja vista que o servidor da Controladoria ou qualquer servidor público é servidor do Cidadão sempre capitalista, mas não é servidor do poderoso de plantão. Mas não desanime. Um dia tudo melhorará.