sábado, 19 de junho de 2010

PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NA ORIGEM DOS CONVÊNIOS


A origem dos convênios deve atender necessidades da União e do outro ente conveniado. Mas deveria ser conforme um planejamento que contemplasse as reais necessidades da população. No entanto, o que se faz é a liberação do dinheiro público e depois se monta um plano de trabalho para discriminar aproximadamente os gastos do convênio. Como conseqüência, há desvios de dinheiro público na fase inicial do convênio.

Isso ocorre porque a União ou os estados fazem convênios de repasse de recursos aos estados e municípios, mas o repasse do dinheiro não é planejado. Em geral não existe plano de trabalho previamente feito, não existe projeto básico completo do objeto a ser feito e não existe estudo de viabilidade econômica dentro do projeto básico.

Em suma, a entidade concedente inventa um programa e na hora de implementá-lo busca parceiros que não estão preparados para receber e aplicar os recursos atendendo aos objetivos da entidade concedente.

Sabe-se que os programas governamentais devem ser previamente colocados no orçamento anual. Assim sendo, quando entra um novo presidente da república, os programas propostos na campanha somente poderão iniciar dois anos depois. No entanto, há programas idealizados pelo novo presidente que começam a gastar e repassar dinheiro público logo no primeiro mês de mandato.

Com isso, organizações não governamentais, estaduais ou municipais recebem repasses e desviam o dinheiro da União. A CPI das ONGs, por exemplo, nasceu por conta desses desvios ocorridos entre ministérios novos e organizações não governamentais.

Nesses convênios ou programas ocorrem repasses de recursos públicos de maneira temerária, havendo grande margem para corruptos desviarem o dinheiro para os próprios bolsos ou para aplicá-los no próprio interesse, contrariando o princípio da impessoalidade da Administração Pública.

Conclui-se que a origem do convênio é um ponto de ação de uma polícia administrativa, preventiva e independente do órgão concedente ou recebedor com grande impacto na prevenção da corrupção. No entanto, nada se faz em termos de controlar o início dos convênios.

Tags: convênios, origem dos convênios, corrupção nos convênios, repasse, estudo de viabilidade econômica, CPI das ONGs, impessoalidade

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