terça-feira, 22 de junho de 2010

PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NA EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS



Após assinatura do convênio de repasse, às vezes até mesmo antes, começam os planos do desvio do dinheiro. É até irônico, o plano prévio não é de correta aplicação do dinheiro público, mas é de como desviá-lo. Os convênios temerários são convites aos corruptos que sabem onde está a facilidade.

Assim, durante a execução do convênio ou contrato, muitos atos que desobedecem à Lei que disciplina as receitas e as despesas públicas não são fiscalizados. Tais atos operam em detrimento da transparência e da economia do recurso público.

Chefes do executivo municipal ou estadual criam autarquias ou empresas públicas especializadas em aplicar dinheiro da União. Faz-se um convênio para construir um hospital, mas se constrói uma escola. Ou então se faz um convênio para construir uma escola que já está feita e se desvia o dinheiro para alguma conta não pública.

Os gestores mal intencionados sabem que a fiscalização da entidade concedente, principalmente da União, não existirá e ficam a vontade para inventar notas fiscais, superfaturar, fazer liquidação da despesa sem apresentação dos respectivos comprovantes e pagar despesas correntes do município ou do estado com dinheiro da União.

De novo, verifica-se que é necessária uma polícia administrativa preventiva e desvinculada dos órgãos conveniados para fiscalizar a execução do convênio. Seria uma atividade externa ao ato, mas mais próxima dos fatos a prevenir.

O controle preventivo de uma polícia administrativa (Controladoria Geral da União-CGU) seria como o policial de trânsito postado ao lado do sinaleiro. Ninguém cruzaria o sinal vermelho. Tudo isso seria feito sem menosprezar a atividade dos controles internos postados na assessoria do gestor repassador ou recebedor do recurso.

É bom lembrar que o controle interno dos órgãos executores é parte do estado ou município. Neste caso, tendo em vista o federalismo predatório explicado em outro post, tenderiam a obedecer às ordens locais em detrimento do dinheiro repassado pela União. Com isso, fica ressaltada a importância da fiscalização preventiva da CGU na execução dos convênios.

Tags: execução dos convênios, controle interno, CGU, corrupção, plano de convênio, plano de corrupção

2 comentários:

Anônimo disse...

Tenho acompanhado suas publicações e compreendo sua indignação quanto aos fatos em tela. Digo que tudo isto poderia ser cortado, excluído, dizimado quase na totalidade, se estivéssemos condições físicas, reais, de fato e de direito...se assegurassem aos Controladores Internos, principalmente Municipais, aquilo que a Lei e Normas determinam. Mas, a nossa realidade é outra muito distante...o Sistema não nos permitem fazer cumpri-las, desta maneira tudo continua nos mesmos patamares. Isto é lamentável.

blog@blogdonavarro.com.br disse...

Alguma coisa deve ser mudada no sistema, mas a maior mudança é no servidor do controle.
Primeiro, o servidor deve saber que o verdadeiro patrão é o Cidadão. O patrão não é o Prefeito, mas é o eleitor.
Acompanhe as próximas postagens. Você confirmará que é difícil ser controlador, mas também perceberá que algumas mudanças de postura melhorarão o sistema.