domingo, 6 de junho de 2010

PREÇO DE OBRAS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCLUSÕES


Lucro é um excedente sobre os custos. Essa frase simplifica a essência do capitalismo. O empresário sempre corre atrás do lucro como se estivesse em perseguição ao maior dos objetivos, mas só consegue lucro no curto prazo e, mesmo assim, apenas em algumas vezes. Ele leva prejuízo em outras tantas vezes. No longo prazo, o lucro econômico é zero.

O preço é a informação mais importante do mercado. Os mecanismos do mercado não funcionam sem o preço fixado e divulgado em todos os lugares onde existirem relações econômicas.

A Lei de Licitações manda que a Administração Pública pesquise preços de mercado para fixação do preço base do objeto das licitações públicas. Para que esse comando seja obedecido é necessário que os sistemas de custos Sicro e Sinapi sejam corrigidos com a exclusão do BDI do Sicro e com a pesquisa de preços mínimos no Sinapi. Acrescente-se que os custos fixos e a administração local não devem constar dos orçamentos base dos objetos licitados.

Nenhum produtor ou consumidor racional vende ou compra por preço abaixo ou acima do preço de mercado se o mesmo estiver em equilíbrio de concorrência pura. Todavia o mercado apresenta algumas imperfeições tais como preços não divulgados ou não sabidos. Para esses casos, a solução é calcular o custo marginal mínimo do produto, material, insumo, mercadoria ou serviço a ser adquirido.

Os modelos de mercado ou de vivência em sociedade são ideais. A concorrência pura é condição para existência do capitalismo ideal. A livre concorrência é condição para o empresário inovador entrar e sair do mercado, apresentar novas idéias, novos produtos, baixar custos e aumentar a produção em benefício de todos.

O mercado e a licitação pública apresentam dois lados: o empresário fornecedor e o consumidor ou Administração Pública. O empresário quer obter o máximo lucro e o consumidor quer pagar o menor preço. O resultado é um preço mínimo em um mercado equilibrado. O empresário somente lucrará se tiver soma de custo direto menor que o preço fixado pelo mercado.

Há uma grande diferença entre “empresário inovador” e “empresário mero aplicador de capital”. O primeiro pensa em produzir e lucrar com a grande quantidade produzida e vendida. O segundo só pensa na maior taxa de retorno do dinheiro.

Os orçamentos do objeto das licitações públicas e os sistemas de preços Sicro e Sinapi apresentam anomias que devem ser eliminadas. Uma delas é a adição do BDI que é um conceito que serve empresários ineficientes ou monopolistas. Representa uma taxa de lucro garantida.

O BDI não faz parte da teoria econômica da concorrência pura. Porém, o arcabouço teórico dele é igual ao conceito de Mark-up adotado pelos monopólios na formação do preço de venda dos produtos exclusivos. O BDI, quando introduzido nas licitações ou no cálculo dos preços, produz uma completa distorção do conceito de preço de mercado.

Os custos indiretos e as despesas indiretas são custos de se manter o capital na mão do empresário. Ninguém remunera o custo indireto correspondente ao envelhecimento do corpo do trabalhador, o qual é seu único capital.

Sendo assim, também não devem ser remunerados os custos de posse dos muitos capitais do empresário. Não remunerar despesas e custos indiretos é um critério de justiça e de isonomia para com todos os participantes da sociedade capitalista.

Não se devolvem impostos diretos pagos pelo trabalhador. Assim sendo, também não devem ser devolvidos os impostos diretos pagos pelo empresário. O fisco quer ser justo cobrando mais de quem ganha mais. Logo, se ele fosse devolver algum imposto, seria para o trabalhador e não para o empresário.

O empresário inovador ou que trabalha deve ser remunerado. É justo que se remunere àquele empresário que, inicialmente, era o próprio encarregado da obra. Também é justo que se remunere aquele que ocupa seu tempo administrando obra ou alugando capital representado por idéias, dinheiro, equipamentos e ferramentas.

A Administração Pública precisa melhorar a eficiência e qualidade dos gastos públicos. A adição de custos fixos ao custo direto das obras é anomia que afasta os empresários inovadores da licitação. Isso provoca desperdício de dinheiro público e diminuição da produção à disposição da sociedade. Também representa um prejuízo ao erário por conta do aumento do preço pago.

Disso tudo, conclui-se que o preço de obras e de serviços públicos é superdimensionado em até 87% (oitenta e sete por cento) e o Direito de Concorrência é restringido pela Administração Pública porque ela pratica anomias ou equívocos quanto ao correto conceito de preço de mercado e quanto às regras da concorrência.

Por último, resumindo as conclusões, a Administração Pública pratica atos que são passíveis de anulação porque não obedecem à legislação que ordena contratação pelo preço de mercado. Isso confirma teses levantadas neste blog, tais como:

1) é ilegal a adição de bonificação e despesas indiretas (BDI) nos custos unitários dos orçamentos dos objetos das licitações públicas. Essa ilegalidade adiciona aproximadamente 30% (trinta por cento) no preço de mercado;

2) a garantia de 8% (oito) a 10% (dez) por cento de lucro ao empresário contratante com a Administração Pública é contrária ao princípio da concorrência, na qual a atividade empresarial é de risco e não garante lucro;

3) a inclusão de custos indiretos em percentuais próximos de 20% (vinte por cento) é outro equívoco que aumenta o preço do produto, obras ou serviços contratados pela Administração Pública;

4) exigência prévia de demonstração de custos é indevida porque restringe a concorrência e afasta empresários inovadores da licitação e, consequentemente, aumenta o preço final contratado;

5) essas anomias aumentam o preço final dos produtos, obras e serviços públicos em até 87% (oitenta e sete por cento) acima do preço de mercado. Se for fixado limite superior, então o preço poderá ser até 143% acima do mercado.

Tags: preço de obras, serviços públicos, adição de BDI, concorrência, lucro é excedente, superfaturamento

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