sábado, 12 de junho de 2010

PELA EXTINÇÃO DO BDI DO PREÇO DE OBRAS E DOS SERVIÇOS FORNECIDOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


BDI significa: bonificação e despesas indiretas. Bonificação (B) é a mesma coisa que lucro extraordinário. Este é um percentual garantido acima do custo direto que já tem lucro normal.

As despesas indiretas (DI) são percentuais referentes a impostos diretos (PIS, Cofins, CPMF, ISS) e a custos de administração central (secretária, telefonemas, seguros e outros custos de manutenção de capitais). Assim como o B, o DI também é um percentual de acréscimo sobre o custo direto da obra ou serviço público contratado.

Na verdade, BDI é um artifício usado por grandes empresas para fornecer preço de obras e de serviços para a Administração Pública. É uma soma de aproximadamente trinta por cento de percentual acima do preço de mercado, haja vista que preço de mercado é igual ao custo direto, o qual já tem o lucro normal.

Assim se paga preço de monopólio exatamente como descrito na Ciência Econômica e assim se configura, sem que a sociedade perceba, uma das mais aberrantes anomalias das licitações públicas. É um equívoco que afasta a competição e diminui emprego e produção à disposição da sociedade.

O pequeno e o médio empresário pagam maior percentual de impostos, mas não recebem um centavo de devolução. Percebem que quase nunca lucram e que o seu ganho relativamente maior do que o ganho do operário foi porque assumiram maiores riscos ao executarem maior quantidade de empreendimentos. Observam que principalmente grandes empresas são contratadas pela Administração Pública e que as mesmas têm lucro garantido e devolução de impostos.

Afirma se isso porque a Administração Pública garante lucro e devolve imposto ao grande empresário por intermédio do BDI. O acréscimo de BDI ao preço das obras é um grande erro porque assim como os trabalhadores assumem os custos da manutenção do próprio corpo, também o dono do capital deve assumir custos de manutenção da posse dos muitos capitais que tem. Por outro lado, da mesma maneira que as classes média e operária não recebem devolução de imposto, a empresa também não deve receber devolução de imposto.

Acrescente-se que o fisco quer ser justo cobrando mais de quem ganha mais. Logo, se ele fosse devolver algum imposto, seria para as pequenas empresas não para o grande dono de capitais.

Por outro lado, o lucro normal (quase nulo) existente na concorrência é resultado da eficiência na produção e da coragem em assumir riscos, coisa praticamente inexistente nas empresas monopolistas ou naquelas que têm contratos com a Administração Pública.

Portanto, propõe-se a extinção do BDI do preço de obras e de serviços públicos para que essa injustiça seja eliminada e haja maior produção à disposição da sociedade e que o dinheiro público seja usado com mais eficiência.

Tags: BDI, bonificação, benefícios, despesas indiretas, devolução de impostos, lucro garantido, lucro normal, extinção do BDI, fora BDI, lucro de monopólio

2 comentários:

Rafael Fujibayashi disse...

Olá, sou um profissional da área da construção civil. Sinto informar, mas o BDI não é apenas um grande acréscimo ao lucro de empresas grandes. Assim como você citou, existem os custos diretos e indiretos das diversas áreas, transporte, funcionários, administração, imposto...

É claro que existem uma margem de lucro contada nesse BDI, mas e quando um funcionário comete um acidente de trabalho? Ou quando uma parte da obra é executada de forma mal feita? Ou quando ocorre atraso na entrega dos materiais? Nestes casos e em muitos outros, o dinheiro investido no BDI supre estas emergências, pois sem ele o próprio dono da construtora teria que arcar com recurso próprio.

Claro que existem também empresas que exageram no BDI, para ele existem cálculos precisos para não deixar sobrar 1 real a mais, nem faltar 1 real com imprevistos! Existem empresas que não seguem ele lógico, mas a extinção total do BDI causaria prejuízos ás construtoras e logo todas iriam falir! Em qualquer obra surgem imprevistos.

Em minha cidade, uma construtora (maior de todo o estado) perdeu quase todo o lucro do BDI, devido pagar imprevistos com mão de obra precária e multas. Então sugiro apenas que as empresas calculem um BDI mais justo, onde não se abuse da porcentagem de lucro, isso sim gera competitividade e segurança! O que acha? =)

NAVARRO disse...

Rafael, Escrevi outros artigos sobre BDI. Leia-os acessando arquivos deste blog em 2010. Veja este aqui, por exemplo: Divulgação do preço é aplicação correta da Constituição e das leis da Economia nas licitações. (http://blogdonavarro2010.blogspot.com.br/2011/07/aplicacao-da-constituicao-e-das-leis-da.html). O assunto é extenso para explicá-lo em apenas um artigo, mas pense (e este é o caso) que qualquer custo indireto não faz parte do preço de mercado. Lembre-se que preço é igual ao custo marginal (custo direto) ou que o BDI é um custo que depende unicamente do empresário. Assim sendo, o que estou propondo é que a Administração divulgue o custo direto do objeto (sem canteiros também) a ser contratado e não fixe preço máximo ou mínimo. Vencerá a licitação aquele que oferecer o menor preço e o vencedor será aquele que tiver o menor BDI (o BDI mais justo segundo você) sem precisar especificá-lo. Correto?