segunda-feira, 28 de junho de 2010

O CIDADÃO CAPITALISTA E SOBERANO DA REPÚBLICA É A PRINCIPAL VÍTIMA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR


A vítima primeira e mais importante do processo administrativo disciplinar é o Soberano. Há que se ressaltar, porém, a vítima representada pelo servidor parte do Soberano que vai participar diretamente do processo administrativo. O servidor, como todo ser humano, é um cidadão sempre capitalista.

É de se prever que quem estiver arrolado em um processo administrativo vai sofrer. Além de sofrer ainda verá o corrupto sorrir maliciosamente. Isso acontece porque as vantagens sociais não são distribuídas eqüitativamente e o corrupto está ali na posição mais vantajosa. Logo, ele faz o cidadão honesto sofrer.

Há uma tendência contínua de se garantir vantagens ao poderoso de plantão. Muitos desses parecem antigos nobres que nunca conheceram a miséria. O poderoso não quer ser transitório. Deseja manter-se indefinidamente no poder. O poderoso corrupto manipula pessoas para se manter na posição de gerente da coisa pública ou para cooptar os administradores dela.

Fica fácil prever quem será a vítima do processo administrativo. Nunca será aquele que tem uma das melhores posições de poder naquela entidade pública em que ocorreu o delito de corrupção.

No entanto, são os poderosos das melhores posições que têm mais oportunidades de desviar o dinheiro público. Com isso, os abusos são cometidos contra os que não têm poder porque a maioria das leis não foi feita pelos homens mais prudentes, mas sim por aqueles que tinham poder e interesse em se opor às melhores instituições e às leis mais sábias.

Logo, todos aqueles que são arrolados como testemunha, denunciante, representante, servidor ou acusado são vítimas. Até mesmo o membro da comissão de sindicância ou disciplinar é uma vítima porque ele recebe a incumbência do superior para que puna com severidade determinado participante do processo administrativo.

O membro da comissão sofre porque, no fundo, deverá torturar todos os interrogados. Além de ter que torturar, ele não poderá terminar o processo sem propor punição para alguém que não atende aos interesses do poderoso de plantão, pois essa foi a ordem recebida quando foi nomeado membro da comissão que não passa de um Tribunal de Exceção.

Todo esse sofrimento é resultado de leis que não defendem o interesse do cidadão sempre capitalista e Soberano da República, mas defendem interesses daqueles que as fizeram. O processo disciplinar da Lei 8.112/90 precisa ser urgentemente revogado.

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