sexta-feira, 18 de junho de 2010

A CORRUPÇÃO É FAVORECIDA PELO FEDERALISMO PREDATÓRIO BRASILEIRO


Os atos administrativos das transferências voluntárias entre União, estados e municípios apresentam muitas deficiências na origem do convênio ou contrato, durante a execução e também na prestação de contas final do convênio. Essas ausências de atos transparentes, de fiscalização e de controle favorecem cometimento do crime de corrupção.

A federação brasileira é formada pela união indissolúvel de estados, distrito federal e municípios. Porém, isso não quer dizer que a relação entre as esferas de poder seja cooperativa. O que se observa é a guerra fiscal entre estados e entre municípios e a captação de recursos da União a qualquer custo. Essa prática demonstra que o federalismo brasileiro não é cooperativo, mas sim que é, na prática, predatório.

Pode ser até que o constituinte tenha idealizado o federalismo cooperativo, mas o que ocorre é o federalismo predatório. Agentes públicos estaduais e municipais vêem os recursos da União como dinheiro para resolver problemas exclusivamente locais. Essa visão parcial, não admitida pelo repassador do recurso, permite desvios até mesmo para outros interesses não públicos.

Alguns chefes de poder executivo estadual ou municipal claramente querem o recurso da União para desviá-lo no atendimento a necessidades exclusivas do próprio estado ou município. Parece lógico que cada representante municipal pense nos famintos do próprio município, mas essa não é a lógica do federalismo cooperativo, na qual pensar nos famintos do outro município é obrigatório para o bem comum e para a melhor aplicação de recursos.

Se o federalismo fosse cooperativo, então não haveria a guerra fiscal. Na guerra fiscal, alguns estados baixam o percentual de cobrança de ICMS para atrair comércio e indústria. Outros fornecem grandes áreas para construção e isenção de impostos para atrair a indústria instalada em outro estado.

Os municípios são mais predadores que os estados porque eles têm menos recursos para proporcionar algum retorno à União. Na maioria dos convênios, o município não deposita em dinheiro nem mesmo o pequeno percentual de 10% que deveriam fazê-lo.

Há poucos casos de municípios que colaboram efetivamente com percentual mínimo aos objetivos da União. É sempre cada um por si e a União por todos. Se o município A puder pegar o recurso antes do município B, mesmo que o recurso fosse mais bem aplicado no B, o A não faria a menor cerimônia em pegar o recurso e prejudicar B. Isso não é cooperação.

Essa predação de recursos favorece a corrupção na origem, na execução e na prestação de contas dos convênios entre União e estados ou municípios. Nos próximos posts, mostraremos porque a corrupção é favorecida nessas transferências de recursos entre ente federados.

Tags: federalismo, federalismo cooperativo, federalismo predatório, guerra fiscal, corrupção, predação de recursos

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