terça-feira, 1 de junho de 2010

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NEGA O LIVRE MERCADO E AFASTA EMPRESÁRIOS INOVADORES DA LICITAÇÃO.


Pode-se dizer que a Administração Pública anda na contramão do mercado de concorrência perfeita, pois ao exigir que todo licitante concorrente demonstre quais foram os custos que compuseram o preço ofertado ela nega a concorrência pura, nega o livre mercado e afasta os empresários inovadores.

Pode-se afirmar isso porque a tecnologia de se obter o menor custo é propriedade do licitante e se ele tiver que demonstrá-la, anula-se a vantagem que teria em relação ao concorrente.

Para aproveitar a livre iniciativa dos indivíduos, para garantir a isonomia e para aumentar a produção em benefício da sociedade, a Administração Pública deveria orçar conforme custo marginal mínimo sem adição de BDI, sem adição de custos indiretos e sem exigência de demonstração de custos.

Feito isso, bastaria fixar limites acima ou abaixo do preço de mercado, conforme permitem os artigos 40 e 48 da Lei de Licitações. De preferência, não fixar limites máximos.

O Direito de Concorrência existe e está presente na Constituição da República. A licitação deve ser realizada para garantir a competição entre licitantes, garantir a isonomia e atender ao princípio da eficiência da Administração Pública. Por isso, não há porque trabalhar contra o livre mercado e afastar empresários inovadores que produzem pelo menor preço.

A solução é aplicar a Lei e não exorbitá-la. A exigência de composição de custos não está na Lei 8.666/93. Também não há permissão de exigências descabidas ou não justificadas, restritivas à concorrência ou outras que indiretamente favorecem grandes empresas.

A Administração só deve elaborar a composição dos custos diretos, haja vista que não lhe cabe calcular os custos indiretos e BDI que só interessam aos licitantes. O preço vencedor proposto sem composição de custos será contestado somente se ultrapassar limite previamente justificado e estabelecido no edital. A Administração não tem nada a ver com a composição do custo do empresário. Exigi-la só serve para mostrá-la ao concorrente.

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