sexta-feira, 14 de maio de 2010

OS DOIS LADOS DO MERCADO (OU DE UMA LICITAÇÃO PÚBLICA)



Foto 1 - Sombra do Morro do Funil às 18h - Pouso Redondo - Santa Catarina
Foto 2 - Feliz aniversário para você.

No mercado ou em uma licitação pública existem dois lados:
a) o lado do empresário, o qual sempre corre atrás de obter o maior lucro;
b) o lado dos consumidores (ou da Administração Pública), os quais sempre querem pagar o menor preço.

Analisando a Constituição de 1988, Jorge Alex Nunes Athias situou estado, empresário e consumidor da seguinte maneira:


A Constituição de 1988 adotou, conforme já por diversas vezes referido, uma ordem econômica capitalista, no sentido de assegurar a propriedade privada dos meios de produção, e a economia de mercado, fundada na livre iniciativa. Coerente, porém, com as idéias político-econômicas de nosso tempo, admite claramente a intervenção do Estado no domínio econômico, nas modalidades referidas anteriormente, traçando por outro lado, princípios que devem nortear a ordem econômica.
Dentre esses princípios, está a defesa do consumidor. A ordem capitalista tem nas relações de produção e consumo seus pilares básicos. O estímulo ao consumo é da natureza dessa ordem. (ATHIAS, Jorge Alex Nunes. A ordem econômica e a constituição de 1988. Belém: Cejup, 1997. p. 131/132).


Quem estabelece o preço a ser contratado na licitação é o mercado, no qual vigora a lei da oferta e da procura. Se a água é abundante, então ela tem preço próximo de zero. Se o diamante é raro, então ele tem preço próximo do infinito. Existem empresários que vendem água e outros que vendem diamantes. Ambos devem vender ao preço estabelecido pelo mercado.

Pergunta-se: Com base nos conceitos postados até aqui, o mercado ou os consumidores levaram em conta os custos da produção da água ou do diamante? Com certeza não. Mas o empresário sim. Este sim só pensou no próprio custo e no lucro. Mas essa é a essência do jogo. Os produtores pensam que vão levar o lucro. Os consumidores pensam que compraram barato.

Na verdade, todos ganham no mercado. Nada foi barato ou caro, mas tudo dependeu da obtenção dos menores custos em função do maior lucro e do menor preço. É um ponto de equilíbrio mostrado correntemente pela análise microeconômica. Esse ponto também deve ser obtido pelas regras da Lei de Licitações.

Para garantir o Direito de Concorrência e a contratação pelo preço de mercado, a Administração Pública deve aplicar duas regras:
a) seguir à Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e;
b) orçar preço de obras e de serviços públicos sem adição de despesas indiretas (BDI), sem adição de custos indiretos, sem devolução de impostos diretos e sem lucro. Veremos os argumentos nas próximas postagens.

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