sábado, 22 de maio de 2010

DOS EQUÍVOCOS DO ORÇAMENTO BASE DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS






As fotografias são de Mérida, cidade da Espanha fundada antes de Cristo. Tanto faz se Cristo é o centro do homem capitalista ou se o homem capitalista está centrado em Cristo. O fato é que os romanos tiveram influência na civilização judaico-cristã atual que será encerrada quando os socialistas do estado máximo vencerem.

A Constituição do Brasil é uma constituição econômica e capitalista, mas não define o que é preço justo ou preço de mercado em nenhuma palavra dos seus duzentos e cinqüenta artigos. No artigo 37, inciso XXI, existe a diretriz de garantir isonomia entre licitantes e de se licitar sem exigências injustificadas.

O licitante vencedor tem o privilégio de fornecer produtos e serviços à Administração Pública, mas deve agir com boa fé para que a licitação seja a reprodução mais fiel do mercado. No entanto, tanto pela parte da Administração Pública quanto pela parte do licitante, os preceitos do mercado em concorrência pura são esquecidos.

Este blog objetiva apontar anomias da aplicação das leis da Economia nas licitações públicas. Os preços de obras e de serviços públicos estão acima do preço de mercado por conta dos equívocos da Administração Pública na aplicação do Direito de Concorrência.

Émile Durkheim, no livro “As regras do método sociológico” considera anomias àqueles fatos ou comportamentos que não se enquadram no que deveria ser o bom comportamento social. No Dicionário Aurélio, o termo anomia está definido como "ausência generalizada de respeito a normas sociais, devido a contradições ou divergências entre estas”.

Analogamente, lucro garantido, adoção de preço de monopólio, adição de BDI, exigência de demonstração de custos, adição de custos indiretos, devolução de impostos diretos, aplicação de preço mediano como preço de mercado e afastamento de empresários inovadores são anomias impostas aos licitantes.

São equívocos que restringem ao Direito de Concorrer, aumentam o preço do objeto licitado e que produzem prejuízos ao erário. Tentaremos explicar, nas próximas postagens, quais equívocos e quais soluções poderiam ser adotadas para corrigir as anomias do processo licitatório.

Tags: Mérida, Espanha, orçamento base, equívocos do orçamento, Administração Pública, Licitações, princípio da isonomia, concorrência pura

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