domingo, 23 de maio de 2010

DO ORÇAMENTO BASE E DOS SISTEMAS DE CUSTOS SICRO E SINAPI



Fotografias de sítio produtor de arroz irrigado - Santa Catarina - 03/05/2009

Os dois principais sistemas de referência de preços do Brasil são:
Sicro: Sistema de Custos Rodoviários, administrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Sinapi: Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, administrado pelo IBGE e Caixa Econômica Federal.

O orçamento base do objeto das licitações públicas é composto da planilha de custos sintéticos e das planilhas analíticas de composições dos custos sintéticos. As planilhas analíticas detalham os itens de serviço da planilha sintética.

O custo que está dentro da planilha analítica não deve constar como item de serviço na planilha sintética sob pena de duplicidade de pagamento de partes do objeto a ser contratado.

Custo variável, direto e marginal são conceitos iguais para efeito de orçamento base de licitação. Os sistemas Sicro e Sinapi adotam o conceito de custo direto. Porém, há três inconsistências nesses dois sistemas de preços:

1)O Sicro levanta custos mínimos e adiciona BDI. O Sistema Sinapi levanta custos medianos e não adiciona BDI;

2)Tanto o Sicro quanto o Sinapi adicionam custos da administração local (encarregados, equipamentos e ferramentas) na composição do custo da unidade de serviço. Se a administração local já consta da planilha analítica, então não deve constar da sintética;

3)Na planilha orçamentária sintética (global) da obra constam custos diretos e custos indiretos (Administração local, BDI, canteiro, mobilização etc). Porém, a adição de custos indiretos é um equívoco tanto na planilha sintética quanto na analítica dos dois sistemas.

Essas inconsistências são anomias arraigadas que prejudicam a eficiência da Administração Pública. Por conta disso, o preço final do objeto a ser contratado pela Administração apresenta preço acima do mercado de aproximadamente 87% (oitenta e sete por cento).

Esse percentual de 87% é obtido da seguinte maneira: (Acréscimo de 20% por conta do preço mediano, 30% pelo BDI e 20% de custos indiretos). O resultado é 1,872 ou 87,2% = (1,20x1,30x1,20 =1,872).

São acréscimos ao preço de mercado que provocam sobrepreço de uma maneira que parece legal. Porém é uma anomia porque aplica conceitos contábeis ao Direito de Concorrência regido pela Economia.

A solução já está visível. É só retirar esses percentuais do orçamento base da licitação. Ou seja, retirar administração local, BDI, custos indiretos e usar o custo mínimo e não o custo mediano. Os licitantes apresentariam custos maiores que aquele orçado no edital. No entanto, com o tempo, o menor preço vencedor da licitação tenderia a se aproximar de preço igual ao custo direto.

Tags: planilha sintética, planilha analítica, Sicro, Sinapi, BDI, Direito de Concorrência, orçamento base, licitações públicas, custo direto

2 comentários:

Anônimo disse...

Concordo, em parte. É correto afirmar que a livre concorrencia de preços é o melhor caminho. Não podemos porém abrir mão da qualidade. O que se ve hoje, são micro e pequenas empresas sem estrutura adequada para respeitar a legislação (NR's), se beneficiando da lei 8666. Não ha fiscalização e aplicação de multas. Tabelar o serviço é imoral. Cobre a qualidade e as especificações corretamente. O preço vai ajustar. Obs: Precisamos apenas melhorar o sistema judiciario e efetividade de açoes do TCU. Acabar com lobistas que estão leiloando obras Brasil a fora para quem esta disposto a pagar de 10 a 15%.

Anônimo disse...

E os bancos....não vai fazer as contas para ver se tem super faturamento ??????