sábado, 29 de maio de 2010

A ADOÇÃO DO CUSTO MEDIANO COMO PREÇO DE MERCADO É MAIS UM EQUÍVOCO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL



1-Fotografia de Paris. Vista da Torre Eifel. Ponto de visão no Monumento La Defense – Junho 2009.
2-Fotografia de rotatória florida da Avenida Cândido de Abreu em Curitiba – Março 2010.

A Lei de Licitações manda que a Administração pesquise o preço de mercado antes de adquirir o produto necessário. Necessitando de um carro, a Administração manda um servidor pesquisar preços de um veículo previamente especificado.

O servidor vai ao mercado e pergunta o preço do mesmo carro em cinco lojas. Encontra os seguintes preços: R$: 20.000,00, 22.000,00, 24.000,00, 28.000,00 e 31.000,00. Você sabe que a média destes cinco preços é R$ 25.000,00 e que a mediana é R$ 24.000,00. Você sabe qual é o preço de mercado a ser publicado pelo edital de licitação para adquirir o carro?

Sem saber o correto conceito de preço de mercado, o chefe manda consultar a Lei e encontra a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - nº 10.707/2003 dizendo:

Art. 101. Os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos dos orçamentos da União não poderão ser superiores à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Sinapi, mantido pela Caixa Econômica Federal.

A decisão do chefe foi publicar edital com o custo mediano de R$ 24.000,00. Os licitantes receberam o sinal de que a Administração queria pagar o valor mediano. As lojas que vendiam a R$ 20.000,00 e R$ 22.000,00 vieram à licitação e ofertaram R$ 23.800,00 e R$ 23.900,00. Houve uma terceira oferta de R$ 24.000,00. Satisfeitas as condições do edital, a Administração comprou por R$ 23.800,00. E daí leitor, você considera que a Lei de Licitações foi atendida?

Não! A Lei não foi atendida porque o preço de mercado é R$ 20.000,00. O preço publicado pelo edital deveria ser R$ 20.000,00. No entanto, esse processo licitatório seria aprovado em todos os Tribunais de Contas do Brasil. É espantoso como a Administração Pública está cega para o conceito de preço de mercado.

Preço de mercado é o menor preço. Preço de mercado é o preço mínimo. Preço de mercado é igual ao custo direto mínimo. No exemplo citado, houve sobrepreço de 19% (23.800/20.000 = 1,19 ou dezenove por cento).

Para não ficar num só exemplo, pode-se usar a curva normal para verificar a diferença entre preço mediano e preço mínimo. A curva normal lhe mostrará que a diferença entre custo mediano e custo mínimo é de aproximadamente 20%. Isto é, a diferença média entre custo mediano e custo mínimo torna o Sinapi usado pela LDO aproximadamente 20% acima do preço de mercado.

No Sinapi, a principal anomia da aplicação da Economia no Direito de Concorrência é a apresentação do custo mediano. O custo mínimo não é pesquisado pelo sistema. Com isso, conclui-se que o custo direto mediano apontado pelo sistema Sinapi não é preço de mercado. A solução é mudar a LDO para custo mínimo e o Sinapi pesquisar custos mínimos.

Tags: Paris, Curitiba, preço de mercado, menor preço, custo mínimo, Lei de Licitações, preço mediano, LDO, preço mínimo

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