quarta-feira, 26 de maio de 2010

A ADMINISTRAÇÃO ELABORA ORÇAMENTO DE OBJETO DE LICITAÇÃO COM LUCRO GARANTIDO. TRATA-SE DE MAIS UMA ANOMIA QUE NEGA A CONCORRÊNCIA CAPITALISTA


Fotografia de dinheiro que estava com “aloprados”, em 2006. A PF diz que ainda não sabe de onde veio o dinheiro. Dá para dizer qual o lucro ou quantos lucraram ou perderam com essa origem escusa?

Os orçamentos elaborados pela Administração Pública garantem lucro ao licitante. O lucro é, correntemente, fixado no percentual de 8% a 10%. É um ganho garantido aos empresários que contratam com a Administração Pública.

Garantir lucro é esquecer da concorrência. O mercado, mesmo que fosse aquele que considera qualquer lucro como justa remuneração do capitalista, oferece riscos e nunca garante nada.

Aliás, como já demonstrado, o empresário não se cansa de correr atrás do lucro e essa é a vantagem do sistema capitalista. Se a Administração Pública garantir lucros, então ela desestimula a concorrência e contraria tanto a Constituição Federal quanto a Lei 8.666/93.

A propósito da fixação da taxa de lucro entre 8% a 10%, deve-se observar que Adam Smith, no livro: A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Abril Cultural, 1983. p. 109, dizia que esse percentual era impossível de ser estimado, conforme transcrito a seguir:

O lucro flutua tanto, que a própria pessoa que desenvolve determinado negócio nem sempre tem condições de dizer-nos qual é a média de seu lucro anual.
O lucro é afetado não somente pela variação do preço das mercadorias com as quais a pessoa negocia, mas também pela boa ou má sorte de seus concorrentes e de seus clientes, e por um sem-número de outras circunstâncias e eventos aos quais estão sujeitos os bens, quando transportados por mar ou por terra, ou mesmo quando estocados em um armazém.
O lucro varia, portanto, não só de ano para ano, mas de um dia para o outro, e quase de uma hora para a outra. Saber com certeza qual é o lucro médio de todos os empreendimentos em um vasto Reino será uma tarefa muito mais difícil; e julgar com algum grau de precisão qual pode ter sido o lucro no passado recente ou em períodos, eis uma tarefa totalmente impossível.


A Administração Pública garante lucro. No entanto, conforme evidenciado por Adam Smith, é mais uma anomia que deve ser combatida porque há múltiplas evidências de que o lucro:
Não é garantido;
Depende do risco do negócio;
Tende a zero na concorrência e
É impossível de ser estimado.

A solução é deixar que o empresário licitante fixe o próprio lucro ao ofertar preço em licitações públicas. A taxa de lucro não deverá ser explicitada para não gerar direitos de recebê-la como parte do preço do serviço contratado. É evidente que o vencedor terá lucro pequeno para não perder a concorrência.

Tags: Garantia de lucro, aloprados, lucro, previsão impossível, orçamento, licitação pública

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