terça-feira, 25 de maio de 2010

ADIÇÃO DE BDI E DE CUSTOS INDIRETOS É UMA ANOMIA DO ORÇAMENTO BASE DE LICITAÇÕES PÚBLICAS


Fotografia de escultura representando Dom Quixote de La Mancha e Sancho Pança – Personagens de Cervantes, escritor espanhol - Madrid – Junho 2009.
Minha luta contra as anomias que ocorrem nas licitações públicas, principalmente no orçamento, é quase igual à luta do Dom Quixote. Só não sou tão louco porque é notório que a Administração Pública paga preços muito acima do mercado.

BDI, no Brasil, é um artifício de composição de custos contábeis usado por empresários que precisam, em menos de um dia, calcular custos para participar de licitações públicas. Como todo macete, ele não espelha o fundamento do problema.

Esse macete de cálculo de custos contábeis do empresário denominado BDI é, correntemente, definido da seguinte maneira:
“Benefícios ou Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) é um percentual correspondente às despesas indiretas e ao lucro que aplicado ao custo direto de um empreendimento é igual ao custo da obra mais o percentual de BDI”.

Nessa definição, custos diretos são aqueles que ocorrem, exclusivamente, por conta da execução do serviço objeto do orçamento da licitação e despesas indiretas são os gastos que não estão relacionados, exclusivamente, com a realização do produto ou serviço a ser orçado.

Essa definição de BDI também abrangia os custos indiretos até 2002 e o BDI atingia até 40% (quarenta por cento). Nos anos seguintes o BDI foi reduzido para 20% e houve permissão de adição de custos indiretos no orçamento sintético da obra. Com isso, o BDI passou a incidir também sobre os custos indiretos.

As principais despesas indiretas são, costumeiramente, denominadas:
1) despesas financeiras;
2) administração central;
3) Cofins, PIS, CPMF, ISS;
4) seguros e riscos e imprevistos;
5) bonificação (lucros).

Os principais custos indiretos são, costumeiramente, denominados:
6)mobilização e desmobilização de equipamentos;
7)administração local;
8)taxas e emolumentos;
9)equipamentos e ferramentas e;
10)canteiro de obras.

Custos diretos são, basicamente, materiais e mão de obra. Logo, sob o ponto de vista da Ciência Econômica, não há nenhum custo variável ou direto nesses dez itens anteriores. Logo, por não serem custos diretos (ou marginais), nenhum deles deve compor o preço de mercado do produto ou obra a ser contratada.

Destaca-se que a diferenciação entre custos indiretos e despesas indiretas é um conceito da Contabilidade e não da Economia que os trata como custos fixos que não formam o preço de mercado.

De fato, canteiro de obras, mobilização e desmobilização, administração local, taxas e emolumentos são apenas custos contábeis do empresário. Tais custos contábeis, mais despesas financeiras, administração central, seguros, riscos e imprevistos são custos de se manter o capital nas mãos do empresário. Por isso, não fazem parte dos custos que formam o preço.

Nenhum empresário admite a conclusão do parágrafo anterior, mas sabe que na verdadeira concorrência de mercado perderia a licitação por adicionar BDI e custos indiretos ao preço de obras e serviços públicos. O empresário também sabe que o custo direto adicionado de BDI e de custos indiretos é preço de monopólio.

Se a Administração Pública sinaliza que é para cotar preço de monopólio, então os licitantes sabem, previamente, que o objeto terá sobrepreço e que basta combinar quem ganhará aquela licitação pelo preço sinalizado.

Para que concorrer se não é esse o desejo da Administração? O lucro será garantido e igual ao percentual de BDI mais o percentual de custos indiretos adicionados no orçamento base da licitação.

No entanto, isso é uma anomia das mais graves que ocorrem nas licitações públicas. O preço vencedor será sempre o preço de monopólio dentro de um mercado concorrencial.

A solução é orçar preços de obras e de serviços públicos somente com custos diretos e deixar o licitante ofertar preços unitários sem composição de custos. Se um preço unitário estiver muito diferente do orçado, então se pediria para o licitante vencedor apresentar composição de custos diretos.

Tags: Dom Quixote, Sancho Pança, Madrid, preço de monopólio, preço unitário, macete do BDI, orçamento de obras

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