sábado, 24 de abril de 2010

UM DOS MOTIVOS DO PREÇO ALTO DAS OBRAS PÚBLICAS É O ESQUECIMENTO DE QUE O EMPRESÁRIO LICITANTE É HONESTO ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO


A dignidade, a livre iniciativa, a concorrência e o princípio da boa-fé são fundamentos constitucionais que regem a sociedade capitalista brasileira. É dentro deste arcabouço jurídico-constitucional que o empresário inovador dispõe-se a trabalhar.

Os fundamentos devem ser seguidos tanto por empresários quanto pela Administração Pública. Se todos são honestos até prova em contrário, então não há espaço para providências contra prévia má-fé nos participantes de uma licitação. Seria como considerar todos culpados de um crime que ainda não ocorreu.

A Polícia não pode presumir que todos que passam em frente à Delegacia irão matar alguém. Não é assim que a sociedade funciona. A presunção que deve funcionar é a de que todos são honestos até prova contrária. A Administração Pública, da mesma maneira que a Polícia, não pode presumir que todo licitante faz conluios contra o processo licitatório.

Infelizmente, essa presunção de que todo empresário age de má-fé é a regra usual. Assim sendo, todo edital de licitação faz exigências descabidas contra o licitante. Ao invés de se preocupar com o objeto a ser comprado, a Administração ocupa-se em exigir que o empresário prove riqueza, honestidade, solidez empresarial e que de tão seguro e confiável nem deveria estar ali oferecendo seus serviços para ganhar dinheiro.

A Administração é tão insegura que exige cumulativamente caução de 1%, capital social mínimo de 10%, índices de liquidez superiores a 1(um) e outras provas de capacidade financeira ou técnica somente para participar da licitação. As exigências são sempre as máximas permitidas pela Lei 8.666/93.

Além disso, a Administração Pública faz exigências não permitidas pela Lei: Ou seja, exige prova dos custos do empresário, que ele mostre segredos de produção e demonstre qual o lucro final daquela futura contratação. Essas exigências de comprovação de custos do licitante não existem na Lei 8.666/93.

É como se a Administração não tivesse poder nenhum. No entanto, da mesma maneira que a polícia tem poder para prender àquele que matar alguém, a Administração tem todo poder para punir àquele empresário que não cumprir com a oferta feita na licitação. Uma punição aplicada pela Administração é praticamente um banimento do mercado. Com tanto poder assim, não há necessidade de se prevenir contra o licitante.

São tantas exigências que a maioria de honestos afasta-se da concorrência pública. O empresário comum prefere ficar longe daquele consumidor desconfiado e poderoso. Tão poderoso que lhe pode impor pena de ficar fora do mercado por motivos banais.

O processo licitatório que deveria ser apenas uma competição normal entre iguais, transforma-se numa disputa de poderosos. Esse é o problema do preço. Uma vez estabelecido que somente poderosos participam, o preço do objeto passa a ser superfaturado. O lucro passa a ser garantido, mas o mercado não garante lucro a ninguém.

Custos de manutenção do capital são aumentados porque o poderoso representante do erário resolve pagar todos os custos que não entram no preço do objeto. O preço da licitação passa a ser o preço imposto pelos oligopolistas (maiores empresários). O preço da licitação passa a ser o preço de monopólio puro, quando deveria ser o preço da concorrência pura que é aquele em que o preço de mercado é igual ao custo direto.

Não tenha dúvida leitor, o preço de qualquer obra pública, mesmo aquele declarado de mercado pelos Tribunais de Contas, é um preço superfaturado no mínimo trinta por cento que é o percentual de acréscimo do mercado monopolizado. O mercado monopolizado é aquele que cobra preço de monopólio. Ou seja, acrescenta custos indiretos e BDI (bonificações e despesas indiretas) ao preço de mercado.

A solução é licitar objetos orçados somente com o preço de concorrência pura (só custos diretos) e sem exigências descabidas quanto ao empresário. Apenas o objeto deve ser absolutamente bem descrito e qualificado e muito bem conhecido pelo mercado. Isto é, a licitação deve ser um ambiente de confiança entre negociadores de boa-fé e amplamente público.

Tags: licitação, princípio da boa-fé, preço superfaturado, mercado monopolizado, competição, disputa de poderosos, exigências descabidas na licitação

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