domingo, 25 de abril de 2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO: DENUNCIANTE E TESTEMUNHAS NÃO DEVEM SER INTERROGADOS



O processo administrativo é aberto sob forma de sindicância ou de processo disciplinar. O objetivo é apurar delitos e punir responsáveis.

No processo administrativo, todo cidadão que participou na feitura do delito deverá ser interrogado para que o corrupto que deixou poucos vestígios apareça perante o Soberano cidadão capitalista, o qual deve saber com exatidão quem causou prejuízo ao erário.

Se as leis fossem sábias e justas e se os servidores das comissões souberem que servem ao Soberano, então a punição de ser interrogado como acusado por uma comissão serviria de exemplo para que outros não sejam corruptos. Logo, é preciso ouvir todos os implicados para que os praticantes dos delitos não se sintam impunes e voltem a corromper.

Além disso, como no serviço público ninguém faz nada sozinho, depois de cada processo administrativo, com ou sem punição, seria mais difícil ao corrupto arregimentar novas pessoas para praticarem os delitos, haja vista que a punição pareceria mais certa e seria de todos os participantes do ato administrativo corrupto.

Todavia, os participantes diretos e indiretos do delito de corrupção devem ser ouvidos como acusados e nunca como testemunhas ou denunciantes, pois estes últimos não são participantes do delito. Por outro lado, se fizeram denunciação caluniosa, então a apuração seria pelo código do processo penal e o Ministério Público cuidaria da questão.

As imperfeições do processo administrativo disciplinar são tantas que é melhor revogá-lo integralmente. No entanto, como a revogação pode demorar muito tempo, as autoridades mais conscientes e democráticas só devem permitir interrogatórios de participantes na condição de acusados.

Isso porque, na condição de acusado, o interrogado saberia qual a acusação que lhe fazem e mais fácil lhe seria a defesa. Interrogar alguém na condição de testemunha ou de denunciante do delito e depois lhe acusar do próprio delito é cerceamento de defesa e prática de tortura psicológica. Se for mesmo culpado serviria de exemplo e se for inocente teria uma declaração pública de que foi acusado e inocentado.

Atualmente, é corriqueiro o corrupto sair com uma declaração de inocência e testemunhas e denunciantes saírem como acusados por conta das imperfeições do processo administrativo. Não é o caso de se trazer exemplos desses desvios do processo administrativo porque seria denunciar alguns casos em detrimento de muitos outros que ocorrem. Os exemplos são correntes. Qualquer um que já tenha participado de comissão de sindicância ou processo disciplinar perceberá a verdade dessa afirmativa.

Portanto, defendo que o processo administrativo não tenha interrogatório de testemunhas ou de denunciantes. Todos os participantes devem ser interrogados na condição de acusados porque poderiam ficar calados para não fornecerem prova contra si próprios. O estado tem muita força para descobrir a verdade sem praticar torturas psicológicas e sem cercear defesa.

Tags: processo administrativo, PAD, denunciante, testemunha, interrogatório, corrupção, tortura, tribunal de exceção

2 comentários:

Anônimo disse...

Sou testemunha em um processo administrativo contra um policial civil,apos ser ouvido na corregedoria de sp na presença de cinco ou mais delegados fui orientado a contar de forma que eu dei dinheiro ao PC,mesmo estando a frente de um Advogado o qual não me instrui,e sobre presão acabei fazendo um depoimento contraditorio,agora fui convocado a comparecer cora para depor,sou obrigado a comparecer.

NAVARRO disse...

As normas do processo vigentes no Brasil obrigam ao comparecimento da testemunha. No entanto, se a testemunha estiver envolvida, então pode ficar calada por que ninguém é obrigado a apresentar prova contra si mesmo.
Todos têm o direito de permanecer calados, mesmo perante um juiz.
Na delegacia ou no processo administrativo, é melhor não falar nada, mesmo que seja tentado a falar a verdade. O inquérito policial ou o processo administrativo é um tribunal de exceção. Nesses dois últimos, é melhor ficar calado sempre, a não ser que você tenha provas contundentes.
O seu testemunho sem provas costuma não valer nada, a não ser contra você que pode transformar-se em réu.
Por isso, como testemunha, se puder não comparecer, então não compareça. Comparecendo, não fale. Consulte o seu advogado.