segunda-feira, 12 de abril de 2010

A DIFÍCIL QUESTÃO DO CÁLCULO DO PREÇO DE OBRA


Engenheiros e auditores calculam preço de obra pela seguinte equação:
PREÇO DE OBRA = CUSTOS DIRETOS + CUSTOS INDIRETOS + BDI => ISSO ESTÁ ERRADO!!

Há dois grandes erros na equação. O primeiro é o acréscimo de custos indiretos. O segundo, mais grave, é o acréscimo de BDI (Bonificações e Despesas Indiretas). Para os engenheiros é difícil de entender que o preço é igual apenas ao custo direto porque não estudaram Economia. Mas para auditores ou economistas esse erro é injustificável.

No entanto, como o cometimento desse erro é uma unanimidade, preciso explicar muito mais essa questão. Assim sendo, começo dizendo que no custo direto já há BDI e que os custos indiretos são uma medição da concorrência existente no mercado real.

Parece difícil entender que se o preço de um metro cúbico de concreto é (R$ 100,00 = CUSTO DIRETO) no mercado, então ele é o mesmo que a Administração Pública deve pagar porque esse é o preço de concorrência. Parece que ninguém assimilou que BDI é acréscimo de preço para mercado constituído por uma única construtora. É um preço de monopólio que não precisa de licitação, haja vista que a inexigibilidade está comprovada. Só há uma construtora.

Na compra de um m³ de concreto (R$ 100,00) parece difícil entender que:
- No preço de R$ 100,00 já há lucro e custos indiretos embutidos;
- Não há como pagar mais de R$ 100,00 se não houver acréscimo de trabalho e de materiais;
- Há sentido em uma construtora contratada cobrar menos que R$ 100,00 por m³;
- O acréscimo de BDI ao preço de R$ 100,00 é apenas acréscimo de lucro garantido (de monopólio);
- Não existe devolução de imposto por intermédio de qualquer artifício (o BDI é o artifício do monopólio);
- O lucro não é garantido e é intabelável (olha o Magri);
- O seguro é risco do empresário. Contrata seguro quem quiser. Portanto, não deve ser pago pelo consumidor (Administração é consumidora);
- Não se paga pelo capital e sim somente por aquilo que o capital produz;
- A administração central de qualquer obra é simplesmente capital. Existem grandes capitais atrás da produção de produtos de baixo preço;

Os custos indiretos tais como canteiros e mobilizações são parte do capital produtivo e não são parte do produto a ser adquirido (obra). Os custos indiretos dependem de cada empreiteiro. Há empresas que não precisam fazer canteiros ou mobilizações porque sua sede e seu pátio de manobras é ao lado da obra. Para vencer a concorrência ela poderá ofertar um custo direto menor.

A regra básica do cálculo do preço de mercado é a de que o preço é igual ao custo direto. Isso é a mesma coisa que preço é igual a custo marginal (P=CMg). A igualdade P=CMg foi obtida pela maximização do lucro empresarial em mercado equilibrado. Se tudo isso é difícil de entender até mesmo para auditores e economistas, então algo impede a concorrência no Brasil ou o lobby do BDI está muito forte dentro dos Tribunais de Contas.

Não sei o motivo pelo qual a Administração Pública faz o papel de defensora de mais lucro para as grandes empresas oligopolistas. Defender um percentual de BDI acima do custo direto, bem como outro percentual a título de custos indiretos é defender prejuízo ao erário. BDI é acréscimo de preço sem acrescentar valor à obra. O BDI não representa trabalho ou material que são os dois únicos insumos que agregam valor.

A concorrência da construção civil brasileira com poucas construtoras é um reflexo desta política de inclusão de BDI vigente nessa nossa orçamentação equivocada (que acrescenta BDI) ou que apenas defende interesses escusos (do erário não é).

Nem mesmo pequenos e médios empresários estão contentes com essa exigência de BDI na composição de custos porque eles são afastados da licitação pública. Afastados pelo BDI, pelas exigências descabidas do edital e pelas grandes construtoras que ameaçam pequenos empresários que queiram participar dos gordos lucros obtidos na contratação pública.

Vejam que o artigo 37, inciso XXI, da Constituição da República exige isonomia e fixação mínima de exigências. Essa é a principal regra da Lei 8.666/93. No entanto, os Tribunais de Contas admitem todas as permissões de exigências da Lei de Licitações. Os Tribunais toleram exigências ao limite máximo da Lei 8.666/93. Isso é o mesmo que permitir restrição à competição.

Assim sendo, permite-se exigir máximo de um por cento de garantia de proposta para participar de licitação ou então limite máximo de dez por cento do valor da obra a título de capital social. Os Tribunais admitem as duas exigências, de maneira concomitante ou não, sem nenhuma justificativa da exigência restritiva.

Essas e outras exigências descabidas passam pelo crivo dos Tribunais de Contas. Os gestores alegam que precisam de garantias. Ora, é como se o estado todo poderoso (Leviatã) precisasse proteger-se do minúsculo cidadão capitalista. Com isso, a licitação pública com orçamentos acrescentados de BDI é o paraíso das grandes empresas e da corrupção.

Exigir inclusão de BDI na composição de custos da Administração Pública é equívoco que desvia o preço de referência dos licitantes para o preço máximo do mercado (preço de monopólio). Por outro lado, exigir composição de custos das empresas licitantes é uma imposição que não está na Lei 8.666/93. A exigência de composição com BDI é outra maneira de impedir a concorrência.

Desafio qualquer um a me provar com argumentos econômicos que aquela equação inicial deste texto está certa. Não me venham com “jurisprudências” de Tribunais de Contas porque elas não são válidas, haja vista que não há partes nos processos de controle externo, como provarei em próximo artigo.

Tags: preço de obra, preço de monopólio, BDI, custos diretos, custos indiretos, lucro, grandes empresas, pequenas empresas, concorrência capitalista, garantia de proposta, exigências da licitação

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