sexta-feira, 30 de abril de 2010

AS INJUSTIÇAS DO CAPITALISMO NÃO SÃO DO SISTEMA, MAS SIM DO PRÓPRIO HOMEM.



Millor Fernandes disse que o capitalismo não é um sistema. Essa também é a opinião emitida neste blog. Considero que o capitalismo nasceu com o homem e não foi inventado por ninguém, mas o socialismo é um sistema porque foi inventado para combater o próprio homem sempre imperfeito.

Não se pode dizer que a sociedade construída pelo homem sempre capitalista é justa, mas se pode dizer que a garantia de lucro é uma injustiça, pois o homem capitalista não dá lucro a ninguém. Também não dá ou não garante mais valia que é o mesmo que lucro.

Contudo, o capitalismo valoriza o empresário engenhoso, pois, no mais íntimo do homem que fez o contrato social está o seguinte pensamento:
Que o mais engenhoso tenha maiores honras e que sua fama resplandeça em seus sucessores; e quem é mais feliz ou mais honrado tenha maiores aspirações, mas não tema, menos que os outros, violar os acordos com os quais se elevou acima dos outros (CESARE BECCARIA: Livro: Dos delitos e das penas).

Nota-se que o mais engenhoso tem as maiores honras. O capitalismo dá as maiores honras ao empresário, mas é só isso. Não há outras vantagens. Deve-se lembrar que esse comportamento social, desde quando foi descrito pela primeira vez, sempre teve como essência a busca do lucro. Não só do empresário, mas de todos, pois sempre se busca “levar vantagem em tudo”.

O leitor deve ser lembrado da LEI DE GERSON: Gerson foi um grande jogador de futebol, tricampeão pela seleção brasileira de 1970. Comentarista de futebol. Ele fez propaganda de cigarro dizendo: “queremos levar vantagem sempre”. A propaganda fez sucesso. Na verdade, levar vantagem não é a essência do capitalismo, a essência é buscar a vantagem. Ressalte-se que em qualquer negócio bem feito, ambas as partes levam vantagem. No capitalismo, há vantagens para todos, mas a vantagem não é o lucro, é a troca de utilidades, pois a vantagem que um ofereceu para o outro não seria possível para si mesmo. Na verdade, o capitalismo não é um jogo de soma zero em que um perde e outro ganha, mas é um jogo que todos pensam que levaram vantagem. Porém, apenas receberam pelo que trabalharam.

Porém, como o leitor já percebeu, não dá para levar vantagem sempre. Aliás, a essência do capitalismo é contrária à garantia de vantagens. Deve-se correr atrás delas, mas consegui-las é mera probabilidade, sendo impossível ganhar sempre. Até mesmo do monopolista: um dia a crise lhe tira os lucros.

Correr atrás da esperança de um dia viver melhor é bom e produtivo para a sociedade, mas considerar que o produto da vantagem alcançada é somente de quem a alcança é um engano. A vantagem é de toda a sociedade e o lucro é alcançável apenas no curto prazo, pois, num lampejo de tempo, ele desaparece das mãos daquele que o ganhou.

Por fim, cada um dos participantes do contrato social realizado só fica com o produto do próprio trabalho. Momentaneamente cada um fica com uma vantagem. Tanto o empresário quanto o trabalhador só ficam com o produto do trabalho. Se só o valor do próprio trabalho é a “vantagem”, então é mais rico quem trabalha mais, mas o empresário inovador amealha as maiores honras.

A injustiça que alguns vêem fica por conta daqueles empresários que só aplicam capital em troca da maior taxa de retorno e que não trabalham. É uma injustiça apenas aparente, haja vista que o capitalismo remunera a todos, pois até mesmo os ociosos são remunerados com juros, se aplicarem o dinheiro que herdaram.

No capitalismo de concorrência pura há grande diferença entre o empresário inovador e empresário mero aplicador de capital. Um trabalha e o outro vive de rendas. Mesmo assim, na inexistência de vantagem permanente para alguns, o capitalismo é justo.

As injustiças ocorrem contra um ou outro, mas não é derivada do sistema e sim dos defeitos do homem capitalista que criou leis imperfeitas, haja vista que elas são feitas por aqueles que delas se beneficiam. Logo, as injustiças que ocorrem não devem ser debitadas ao capitalismo, mas sim ao próprio homem.

Tags: justiça, injustiça, capitalismo, socialismo, lucro, vantagem permanente, Lei de Gerson, Millor Fernandes, Cesare Beccaria, contrato social

quinta-feira, 29 de abril de 2010

O MODELO CAPITALISTA IDEAL É O DA CONCORRÊNCIA PURA


A ciência econômica descreve a realidade, mas propõe modelos ideais para representá-la. Todos os modelos devem ser ideais, sob pena de se estar trabalhando sem base em premissas verdadeiras. Sempre há o pressuposto de que todos agem corretamente, com dignidade e boa-fé, conforme um modelo social ideal.

Os modelos capitalistas, conforme descritos diferentemente por Smith, Marx, Keynes e Schumpeter, pretendem ser reais e ideais, mas o modelo ideal é o de lucro econômico zero no equilíbrio entre oferta e procura (modelo da Escola Austríaca).

Conforme Richard H. Leftwich (O sistema de preços e a alocação de recursos. 5. ed. São Paulo: Pioneira, 1979), os tipos de mercado são:
a) concorrência pura;
b) concorrência monopolística;
c) oligopólio;
d) monopólio puro.

- Concorrência pura são infinitos produtores e infinitos consumidores de um mesmo produto.
- Monopólio puro é somente um produtor de vários produtos e infinitos consumidores.
- Os dois tipos de mercado intermediários são:
- Concorrência monopolista (produtos diferentes com muitos produtores) e
- Oligopólio (produtos homogêneos e poucos produtores).

É importante conceituar também que:
- Custos variáveis ou diretos são aqueles que são aplicados diretamente no produto ou unidade adicional;
- Custos fixos ou indiretos não são aplicados na unidade a mais produzida;
- Custo marginal é igual à soma de todos os custos variáveis aplicados em uma unidade a mais produzida;
- Por fim, o mais importante é o seguinte conceito: O preço de mercado equilibrado é igual ao custo marginal.

O modelo capitalista da concorrência pura é o modelo ideal porque não há privilégios e a concorrência é efetiva. Nesse modelo impera o empresário inovador. Sendo o modelo ideal, então ele é aquele que a Administração Pública deve seguir para deixar o empresário inovador trabalhar livremente, pois esse é o significado dos fundamentos constitucionais da livre iniciativa e da dignidade.

Com esses pressupostos, conclui-se que a Administração Pública deveria orçar apenas com os custos variáveis ou diretos do produto ou objeto que ela quer adquirir, deixando que o empresário apresente os preços que ele considera, nas condições dele, factíveis de serem executados.

No caso de aplicação do modelo ideal, a confiabilidade na licitação seria muito maior, apareceria maior número de licitantes e os preços de obras e de serviços públicos seriam conforme preço de mercado. Além disso, haveria empresários para somar produção, satisfeitos, não dependentes do governo, que não seriam tachados de exploradores de mão-de-obra barata. Não haveria restrição ao Direito de Concorrência e não haveria benefícios apenas àqueles que iriam à licitação em busca do lucro garantido.

Tags: concorrência pura, monopólio puro, oligopólio, concorrência monopolística, mercado equilibrado, custos fixos, custos variáveis, modelo ideal, custo marginal, lucro econômico zero

segunda-feira, 26 de abril de 2010

HOMENAGEM AO TRABALHO


Dia primeiro de maio é o Dia Internacional do Trabalho. É dia de homenagear quem trabalha. Não digo homenagem ao trabalhador porque o termo exclui aquele que trabalha por conta própria.

Se o dia fosse só do trabalhador, então não seria daquele que é dono de meios de produção e os usa para produzir mercadorias em benefício da sociedade capitalista. No entanto, a maioria dos empresários inovadores trabalha até dezoito horas por dia procurando diminuir custos de produção.

O trabalho dignifica o homem capitalista. O ócio não dignifica ninguém. Mas existem indivíduos enganados trabalhando para dizer que o estado socialista fornece tudo sem muito trabalho. É uma mentira que prejudica o ser humano e o país, mas que só se propaga pelo trabalho mal intencionado.

Thomas Jefferson disse: "Creio bastante na sorte. E tenho constatado que, quanto mais eu trabalho, mais sorte tenho". O Barão de Itararé disse: “Quem inventou o trabalho, não tinha o que fazer" e Moisés escreveu: No suor do rosto comerás o teu pão... (Gênesis, 3, §19)

Quem inventou o trabalho foi Deus que criou o Adão capitalista. As imperfeições do homem sempre capitalista exigiram que a comida, as honras, as coisas, as propriedades e as homenagens só fossem conseguidas com muito trabalho. Alguns trabalham para quem empreende. Outros são empreendedores, mas ambos trabalham muito para construir um mundo melhor.

Pelo pão de cada dia e pelas homenagens trabalhamos todos os dias. De vez em quando recebemos homenagens. Hoje, dia 26/04/2010, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, trezentas e trinta e duas pessoas foram homenageadas pelo trabalho que desempenharam pela vida e pela sociedade. Uma das pessoas é este que vos escreve.

Tags: dia do trabalho, homenagem ao trabalho, trabalho dignifica o homem

domingo, 25 de abril de 2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO: DENUNCIANTE E TESTEMUNHAS NÃO DEVEM SER INTERROGADOS



O processo administrativo é aberto sob forma de sindicância ou de processo disciplinar. O objetivo é apurar delitos e punir responsáveis.

No processo administrativo, todo cidadão que participou na feitura do delito deverá ser interrogado para que o corrupto que deixou poucos vestígios apareça perante o Soberano cidadão capitalista, o qual deve saber com exatidão quem causou prejuízo ao erário.

Se as leis fossem sábias e justas e se os servidores das comissões souberem que servem ao Soberano, então a punição de ser interrogado como acusado por uma comissão serviria de exemplo para que outros não sejam corruptos. Logo, é preciso ouvir todos os implicados para que os praticantes dos delitos não se sintam impunes e voltem a corromper.

Além disso, como no serviço público ninguém faz nada sozinho, depois de cada processo administrativo, com ou sem punição, seria mais difícil ao corrupto arregimentar novas pessoas para praticarem os delitos, haja vista que a punição pareceria mais certa e seria de todos os participantes do ato administrativo corrupto.

Todavia, os participantes diretos e indiretos do delito de corrupção devem ser ouvidos como acusados e nunca como testemunhas ou denunciantes, pois estes últimos não são participantes do delito. Por outro lado, se fizeram denunciação caluniosa, então a apuração seria pelo código do processo penal e o Ministério Público cuidaria da questão.

As imperfeições do processo administrativo disciplinar são tantas que é melhor revogá-lo integralmente. No entanto, como a revogação pode demorar muito tempo, as autoridades mais conscientes e democráticas só devem permitir interrogatórios de participantes na condição de acusados.

Isso porque, na condição de acusado, o interrogado saberia qual a acusação que lhe fazem e mais fácil lhe seria a defesa. Interrogar alguém na condição de testemunha ou de denunciante do delito e depois lhe acusar do próprio delito é cerceamento de defesa e prática de tortura psicológica. Se for mesmo culpado serviria de exemplo e se for inocente teria uma declaração pública de que foi acusado e inocentado.

Atualmente, é corriqueiro o corrupto sair com uma declaração de inocência e testemunhas e denunciantes saírem como acusados por conta das imperfeições do processo administrativo. Não é o caso de se trazer exemplos desses desvios do processo administrativo porque seria denunciar alguns casos em detrimento de muitos outros que ocorrem. Os exemplos são correntes. Qualquer um que já tenha participado de comissão de sindicância ou processo disciplinar perceberá a verdade dessa afirmativa.

Portanto, defendo que o processo administrativo não tenha interrogatório de testemunhas ou de denunciantes. Todos os participantes devem ser interrogados na condição de acusados porque poderiam ficar calados para não fornecerem prova contra si próprios. O estado tem muita força para descobrir a verdade sem praticar torturas psicológicas e sem cercear defesa.

Tags: processo administrativo, PAD, denunciante, testemunha, interrogatório, corrupção, tortura, tribunal de exceção

sábado, 24 de abril de 2010

O QUE É EMPRESÁRIO INOVADOR


O mercado tem dois tipos de empresários: o inovador e o especulador. O primeiro procura inovar ou produzir o mesmo produto com uma nova tecnologia. O segundo só pensa na melhor taxa de juros ou de retorno do capital próprio. O primeiro trabalha junto com a empresa. O segundo só confere taxas de poupança, câmbio e outros medidores do mercado, haja vista que é um mero especulador de capital.

O empresário inovador é o verdadeiro empresário eficiente. Age com ética e não precisa das benesses do estado para sobreviver e viver bem. Ele só tem lucro no curto prazo e nunca tem a garantia do lucro, o qual só é garantido pelos monopolistas ou por aqueles que fazem contrato com a Administração Pública.

A livre iniciativa e a dignidade da pessoa são fundamentos constitucionais que permitem que as leis da Economia e do Direito tenham legitimidade. Assim como o empresário inovador, esses dois fundamentos são bases do capitalismo e a sociedade precisa deles. A inovação e a eficiência desse livre empresário inovador foram responsáveis pelo desenvolvimento da economia mundial.

O arcabouço teórico da sociedade capitalista considera que todo ser humano tem algum atributo de ser trabalhador, ser engenhoso ou de ser inovador. Todos deveriam pensar no melhor para si e para a sociedade. Muito trabalho, engenho, tentativos, erros e perdas existiram em nome da solução para grandes ou velhos problemas. Contudo, apesar de todos quererem ganhar em benefício próprio, a criatividade, as inovações e a soma do trabalho de todos foram integralmente apropriadas pela sociedade.

O empresário inovador, ao correr atrás do lucro, funciona como o motor da sociedade capitalista. Mesmo nessa posição de puxador e não de condutor da produção social, ele é apenas remunerado pelo trabalho desenvolvido ou honrado pelo seu gênio. Ele também almeja ser grande monopolista, porém isso é só uma esperança que o faz correr atrás do lucro. Procura lucro em licitações por conta da eficiência em produzir com menores custos, mas não pelo lucro garantido.

O empresário engenhoso, trabalhador e ético, além de existir no cotidiano, é um ideal para o qual as leis estão voltadas. A Lei 8.666/93, por exemplo, supõe que participantes de licitações sejam dignos e honestos. Por isso, é um equívoco exigir que o empresário mostre custos e despesas indiretos embutidos no preço. Essa exigência, além de exigir que ele mostre qual o segredo de se produzir com menores custos, é um suposto de que o empresário sempre faz conluios contra a licitação.

Se o empresário for desonesto, então não adianta obrigá-lo a mostrar seus verdadeiros custos, pois seria característica dele omitir a verdade. Por outro lado, o empresário inovador, se tiver que mostrar o segredo do lucro momentâneo, preferiria não participar da licitação porque a mesma estaria negando a essência da concorrência.

Tags: empresário inovador, especulador, eficiência, motor da sociedade, livre iniciativa, trabalho, Administração Pública

UM DOS MOTIVOS DO PREÇO ALTO DAS OBRAS PÚBLICAS É O ESQUECIMENTO DE QUE O EMPRESÁRIO LICITANTE É HONESTO ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO


A dignidade, a livre iniciativa, a concorrência e o princípio da boa-fé são fundamentos constitucionais que regem a sociedade capitalista brasileira. É dentro deste arcabouço jurídico-constitucional que o empresário inovador dispõe-se a trabalhar.

Os fundamentos devem ser seguidos tanto por empresários quanto pela Administração Pública. Se todos são honestos até prova em contrário, então não há espaço para providências contra prévia má-fé nos participantes de uma licitação. Seria como considerar todos culpados de um crime que ainda não ocorreu.

A Polícia não pode presumir que todos que passam em frente à Delegacia irão matar alguém. Não é assim que a sociedade funciona. A presunção que deve funcionar é a de que todos são honestos até prova contrária. A Administração Pública, da mesma maneira que a Polícia, não pode presumir que todo licitante faz conluios contra o processo licitatório.

Infelizmente, essa presunção de que todo empresário age de má-fé é a regra usual. Assim sendo, todo edital de licitação faz exigências descabidas contra o licitante. Ao invés de se preocupar com o objeto a ser comprado, a Administração ocupa-se em exigir que o empresário prove riqueza, honestidade, solidez empresarial e que de tão seguro e confiável nem deveria estar ali oferecendo seus serviços para ganhar dinheiro.

A Administração é tão insegura que exige cumulativamente caução de 1%, capital social mínimo de 10%, índices de liquidez superiores a 1(um) e outras provas de capacidade financeira ou técnica somente para participar da licitação. As exigências são sempre as máximas permitidas pela Lei 8.666/93.

Além disso, a Administração Pública faz exigências não permitidas pela Lei: Ou seja, exige prova dos custos do empresário, que ele mostre segredos de produção e demonstre qual o lucro final daquela futura contratação. Essas exigências de comprovação de custos do licitante não existem na Lei 8.666/93.

É como se a Administração não tivesse poder nenhum. No entanto, da mesma maneira que a polícia tem poder para prender àquele que matar alguém, a Administração tem todo poder para punir àquele empresário que não cumprir com a oferta feita na licitação. Uma punição aplicada pela Administração é praticamente um banimento do mercado. Com tanto poder assim, não há necessidade de se prevenir contra o licitante.

São tantas exigências que a maioria de honestos afasta-se da concorrência pública. O empresário comum prefere ficar longe daquele consumidor desconfiado e poderoso. Tão poderoso que lhe pode impor pena de ficar fora do mercado por motivos banais.

O processo licitatório que deveria ser apenas uma competição normal entre iguais, transforma-se numa disputa de poderosos. Esse é o problema do preço. Uma vez estabelecido que somente poderosos participam, o preço do objeto passa a ser superfaturado. O lucro passa a ser garantido, mas o mercado não garante lucro a ninguém.

Custos de manutenção do capital são aumentados porque o poderoso representante do erário resolve pagar todos os custos que não entram no preço do objeto. O preço da licitação passa a ser o preço imposto pelos oligopolistas (maiores empresários). O preço da licitação passa a ser o preço de monopólio puro, quando deveria ser o preço da concorrência pura que é aquele em que o preço de mercado é igual ao custo direto.

Não tenha dúvida leitor, o preço de qualquer obra pública, mesmo aquele declarado de mercado pelos Tribunais de Contas, é um preço superfaturado no mínimo trinta por cento que é o percentual de acréscimo do mercado monopolizado. O mercado monopolizado é aquele que cobra preço de monopólio. Ou seja, acrescenta custos indiretos e BDI (bonificações e despesas indiretas) ao preço de mercado.

A solução é licitar objetos orçados somente com o preço de concorrência pura (só custos diretos) e sem exigências descabidas quanto ao empresário. Apenas o objeto deve ser absolutamente bem descrito e qualificado e muito bem conhecido pelo mercado. Isto é, a licitação deve ser um ambiente de confiança entre negociadores de boa-fé e amplamente público.

Tags: licitação, princípio da boa-fé, preço superfaturado, mercado monopolizado, competição, disputa de poderosos, exigências descabidas na licitação

quinta-feira, 22 de abril de 2010

A PONTE ESTAIADA É INTERMEDIÁRIA ENTRE A PONTE PÊNSIL E A PONTE FIXA.





As fotografias são de ponte pênsil em Lisboa, estaiada tipo harpa em Rio Branco (Acre), pênsil em Bordeaux (França) e estaiada concomitante com mista em Lisboa, respectivamente.

A fonte principal deste texto é a Enciclopédia Wikipédia. Nela consta que ponte estaiada é um tipo de ponte suspensa por cabos constituída de um ou mais mastros, de onde partem cabos de sustentação para os tabuleiros da ponte.

Também consta da mesma enciclopédia que a ponte estaiada costuma ser a solução intermediária entre uma ponte fixa e uma ponte pênsil.

O visual da ponte fixa todos conhecem porque é aquela ponte que atravessa a maioria dos rios cruzados pelas estradas. Já a ponte pênsil é menos comum e se presta a atravessar braços de mar ou a permitir a navegação em grandes rios. Os cabos são curvos, ligam-se entre pilares e sustentam a plataforma da ponte. A ponte Hercílio Luz em Florianópolis é uma ponte pênsil.

Existem dois tipos básicos de pontes estaiadas: O tipo harpa e o tipo leque. No tipo harpa, os cabos correm paralelos, ou quase, a partir do mastro, de modo que a altura de fixação do cabo ao mastro é proporcional à distância entre o mastro e o ponto de fixação deste cabo ao tabuleiro. No tipo "leque", os cabos conectam-se ou passam pelo topo do mastro.

Stays são elementos estruturais flexíveis, formados por feixes de cabos de aço. O termo ponte estaiada se refere ao tipo de estrutura que utiliza stays diretamente conectados a um mastro para sustentar as pistas. Há entre doze e vinte e cinco cabos de aço em cada stay. Regra geral, os stays são encapados por um tubo de polietileno de elevada resistência mecânica, tolerantes a ação de raios ultravioleta, com a função de proteger o aço contra corrosão.

A Ponte Estaiada Octávio Frias de Oliveira é uma ponte localizada na cidade de São Paulo. A ponte é formada por duas pistas estaiadas em curvas independentes que cruzam o Rio Pinheiros, sendo a única ponte estaiada do mundo com duas pistas em curva conectadas a um mesmo mastro. Foi inaugurada em 10 de maio de 2008, após três anos de construção, e hoje é considerada uma das principais atrações da cidade.

Existem críticas à construção da ponte Octávio Frias no sentido de que não era necessária e que só foi construída para favorecer à especulação imobiliária do entorno. No entanto, essa crítica é considerada por especialistas da área de engenharia como política, vez que o caráter "espetacular" da ponte deriva de imposições técnicas tais como a falta de espaço para a construção das alças de acesso e a necessidade de garantir espaço e ângulo para que os stays fossem fixados numa mesma estrutura sem ficarem "embaraçados".

Todavia, há necessidade de um projeto básico prévio para se escolher a melhor alternativa econômica. A solução imediata no modelo estaiada pode ser um defeito de planejamento que dispensou projeto básico completo. Acaso o projeto básico não exista com todos os detalhes exigidos pela Lei 8.666/93, então a crítica “política” começa a ter fundamento, haja vista que uma simples ponte fixa pode ser a solução mais adequada ao local, além de não possibilitar o caráter especulativo e antieconômico para os cofres públicos.

Tags: Tipos de pontes, planejamento, ponte estaiada, viaduto estaiado, ponte pênsil, ponte fixa

quarta-feira, 21 de abril de 2010

O TRIUNFO DO ESTADO MÁXIMO





Caros amigos leitores deste blog.
As fotografias são do evento da Igreja Universal do Reino de Deus no Estádio do Coritiba no dia 21/04/2010.

Hoje, resolvi transcrever o artigo de Nivaldo Cordeiro publicado no dia 16/10/2008 porque concordo tal e qual. Visitem o site www.nivaldocordeiro.net e terão excelente leitura.

O TRIUNFO DO ESTADO TOTAL
16/10/2008

Meu caro leitor, a conseqüência mais inesperada e importante da catastrófica crise que se instalou nas economias ditas ricas (merecem esse qualificativo porque viviam a crédito, dinheiro falso, não eram tão ricas assim) é separar o trigo do joio ideológico. Está muito claro que a raiz da crise é a exorbitância do Estado. O Estado gastou demais, incentivou o surgimento de créditos “podres”, gerou déficits orçamentários inadministráveis, o mesmo se dando no balanço de pagamentos. Todos os desequilíbrios agora aflorados são de responsabilidade exclusiva do Estado.

Mais especificamente: todos os desequilíbrios originam-se de políticas estatais de inspiração socialista. Então atribuir ao mercado – ou, pela variante, à ausência de regulação estatal sobre o mercado – a origem da crise é simples mentira, falsificação dos fatos. Mas é isso que eu tenho lido nos artigos daqueles que professam a fé socialista: que a crise é uma crise do mercado, do neoliberalismo.

O que mais me espanta não é que os defensores das doutrinas socialistas continuem na sua crença infernal. Quem adora Satanás por escolha que o faça! E o fazem, eles que controlam a maioria dos governos pelo mundo. A reação foi instantânea: para se combater os males causados pelo Estado receitam maior agigantamento da Besta. E tome estatizar bancos, emitir moeda, regular tudo. Mais do mesmo. Vale o bordão: é apagar fogo com gasolina. A conseqüência é que vivemos no momento o mais alto grau de estatização fora daquela verificada nas economias centralmente planificadas de toda a História.

O que me espanta mesmo é ver liberais doutrinários, de boa fé, receitando e aceitando esse crescimento da Besta estatal, como se ele fosse solução para os males do mundo. Configura-se um trágico engano, não apenas ideológico, mas científico. A ciência econômica tem a sua utilidade e a principal é demonstrar a superioridade da economia de mercado sobre as economias socialistas. Outra, não menos importante, é demonstrar que confiar no agigantamento do Estado é trilhar caminho da servidão, que bem sabemos onde vai dar: no totalitarismo.

A crise vai cobrar seu preço em empresas falidas, em empregos destruídos, em desordem política e social, em algum grau. Faça o que fizer a Besta estatal não escaparemos à purgação. Agora, na ilusão de que o Estado teria o poder de eliminar essa “destruição criadora”, permitir que a Besta cresça e esmague os indivíduos é mais do que cegueira, é suicídio. Vimos que o crescimento do Estado é secularmente irreversível, como bem o demonstra a participação da carga tributária no PIB.

A atitude certa agora é aceitar os fatos. Quem quebrar, quebrou, como fazemos quando acorre o falecimento de alguém querido: quem morreu, morreu. É fato irreversível. O Estado não tem o poder da ressurreição econômica, como não tem o poder de fazer nenhum defunto retornar à vida. Essa é a grande mentira socialista que engana as multidões, mas que não deveria enganar aqueles que tiveram a luz da ciência econômica. O Estado só tem o poder de gerar injustiça, ao custo de roubar os que trabalham.

Até o momento a vitória ideológica dos partidários do socialismo – os sacerdotes da Besta – foi total. A quantidade de pessoas que percebem a realidade como ela é, a de que o Estado é o grande perigo, na verdade o único grande perigo para a humanidade é cada vez menor. O caminho da servidão está pavimentado, em uma ida sem volta, em escala mundial. Não é só nos aspectos econômicos que os tempos atuais lembram os anos Trinta: é também na subserviência à Besta estatal e na crença irracional de que dele possa vir o Bem.

O altar do holocausto está posto e falta apenas riscar o fósforo. Quem viver verá.

Tags: estado máximo, besta estatal, besta do apocalipse, subserviência, socialismo, totalitarismo, crença marxista, religião marxista, religião terrena, tempos infernais

segunda-feira, 19 de abril de 2010

ESTADO MÍNIMO PRODUZ RIQUEZA, CUIDA DA JUSTIÇA E DO TRABALHO CONSTRUTIVO. O ESTADO MÁXIMO PRODUZ POBREZA, CUIDA DA BOMBA ATÔMICA E DO ÓCIO DESTRUTIVO.


O homem nasceu e viveu em competição consigo próprio por muito tempo. Depois de muito guerrear contra semelhantes, ele inventou o estado juiz para viver em paz.

Inventou um estado que lhe permitia continuar em concorrência, mas com regras que seriam acompanhadas e julgadas pelo juiz indicado previamente pelo estado. Era o estado mínimo ou capitalista que justificava sua existência somente para dirimir conflitos entre homens que disputavam honras, coisas materiais ou propriedades.

Esse estado, ao proporcionar a paz, permitiu que o homem capitalista produzisse muitas riquezas. Cada um trabalhava para si próprio ou, se não quisesse assumir riscos, vendia sua força de trabalho para aquele que tinha mais iniciativa. Os defeitos do homem capitalista cuidavam para que cada vez mais riquezas fossem produzidas.

Na verdade, a ganância, as vontades de acumular riquezas e o desejo de lucro funcionavam a favor da sociedade porque quanto mais produção, mais rica era a sociedade. A garantia de justiça era sinal de que quem trabalhasse mais seria mais rico e a sociedade capitalista honrava os homens mais ricos com cargos na direção do estado. Quem mais trabalhava era mais honrado. Com isso, o estado mínimo capitalista produzia riqueza, justiça e estimulava o trabalho produtivo ou competitivo.

Porém, o tamanho do estado foi aumentando. Notava-se que havia competição e que o estado cuidava da justiça. Mas também se notava que o estado não cuidava de tudo. Não cuidava da educação e nem da saúde. Não dava muita honra aos dirigentes ociosos do estado. Esse aparente defeito do estado mínimo foi o motivo alegado por dirigentes sempre capitalistas para aumentar o tamanho do estado e do próprio poder.

Os estados mínimos iniciais consumiam um por cento da soma de trabalho dos homens capitalistas. Esse percentual foi aumentando. O estado foi assumindo novas funções: segurança, saúde, educação, estradas, aposentadoria, lazer, viagens à lua e construção da bomba atômica para aumentar o poder do dirigente do estado. Muitos tributos foram criados e aumentados. O estado socialista ou máximo consome cem por cento do trabalho do homem sempre capitalista.

O estado passou a ser um monstro que não cuidava mais da justiça, haja vista que o mais importante era garantir o poder do estado obeso e sugador do trabalho do homem capitalista. O poderoso inventou o homem perfeito ou socialista para que ele (o poderoso) pudesse ser o único capitalista que dirigisse o ser humano suprimido de seus defeitos, mas também suprimido de seus direitos naturais. O homem socialista sem defeitos ou perfeito não existe, pois só existe o homem capitalista.

O estado comunista ou máximo foi teorizado no Século XIX por Marx, mas nasceu no início do Século XX como um estado socialista tendente ao comunismo. Nasceu na Alemanha (nacional socialista) e na Rússia. A Rússia impôs o socialismo nos países do Leste Europeu. Revoluções e golpes de estado implantaram o estado máximo em outras nações da Ásia, África e América.

A diminuição da produção virou regra nos estados socialistas. O homem capitalista desinteressou-se pelo trabalho porque não trabalhava para si próprio e sim para um estado totalitário que lhe impedia de fazer o que quisesse. O homem capitalista perdeu a liberdade e a vontade de trabalhar. O resultado foi pobreza do povo.

O próprio povo libertou-se do totalitarismo socialista a partir da queda do muro de Berlim em 1989. No entanto, alguns ditadores seguraram com mão de ferro a vida, as coisas, o trabalho e a liberdade do cidadão capitalista como propriedades do estado que é a mesma coisa que propriedade do ditador que se comportou como se fosse o único capitalista do estado socialista. A justiça desapareceu. O trabalho construtivo desapareceu. O ócio destrutivo é o resultado do estado máximo.

Hoje em dia, para sofrimento de toda humanidade, todos os estados tendem para o estado máximo. Até mesmo o estado americano é obeso e intervem excessivamente na Economia. Pode-se dizer que a crise atual é uma crise do estado socialista. Não é uma crise do capitalismo, mas é uma crise do socialismo representado por ditadores que querem fabricar a bomba atômica. Não se preocupam com o povo e sim com o próprio aumento de poder.

Esse estado socialista, surgido neste início do Século XXI a partir da conquista do poder por intermédio de eleições, é um estado praticamente irreverssível. Quase nada se pode fazer para desmanchá-lo. A tendência é a obesidade cada vez maior. A tributação aumenta cada vez mais. A participação do estado na economia aproxima-se de cinquenta por cento. Os agentes e servidores públicos não executam trabalhos produtivos, haja vista que nada produzem.

Esse estado socialista e máximo não cuida mais da justiça (veja quanta violência), não cuida mais da saúde (veja os hospitais lotados), não cuida da educação que é cada vez mais deficiente e não cuida do cidadão que prolifera pobre abandonado pelas ruas. O leitor versado na educação cristã que analise com quem se parece esse estado máximo ditadorial que não produz nada a não ser guerras e bomba atômica.

OBS: A fotografia é do monumento La Defense construído pelo Presidente Socialista Francês François Miterrand em região pouco afastada do centro de Paris. Os franceses gastaram muito e o estado francês aumentou mais um pouco.

Tags: estado mínimo, justiça, estado máximo, ditadura, liberdade, pobreza, violência estatal, ócio destrutivo, bomba atômica, crise do socialismo, queda do Muro de Berlim, defeitos do homem, homem perfeito

domingo, 18 de abril de 2010

TODA DENÚNCIA OU ACUSAÇÃO DEVERIA SER PÚBLICA


Foto de Memorial Árabe em Curitiba

Em 1766, no livro “Dos delitos e das penas”, Cesare Beccaria escreveu:

As acusações secretas constituem evidente abuso, porém já consagrado e tornado necessário em diversos governos, pela fraqueza de sua constituição. Esse costume torna os homens falsos e pérfidos. Aquele que suspeita que um seu concidadão é um delator vê logo nele um inimigo. Costumam então disfarçar os próprios sentimentos; e o costume de os esconder de outra pessoa faz com que logo sejam dissimulados de si mesmo. Como são dignos de piedade os homens que chegaram a esse ponto nefasto!

O artigo 116, inciso XII, da Lei 8.112/90 determina que o servidor represente publicamente contra atos ilegais. Porém, todo o resto do processo corre sigilosamente. A representação deve ser feita ao chefe imediato, conforme manda o parágrafo único do mesmo artigo, mas algum superior hierárquico pode ser o corrupto.

Na maioria dos casos, o representante tortura-se porque não sabe o que o chefe vai fazer com ele. Por conta de o processo ser sigiloso em favor do corrupto, o Soberano cidadão capitalista não fica sabendo o que acontece com aquele que apontou o ato ilegal ou corrupto. Assim, o servidor que representa é o único que fica exposto ao julgamento moral público (o corrupto o apontará) e é o que corre mais risco de ser punido injustamente.

Com isso, as denúncias contra corruptos não ocorrem ou, se ocorrerem, não são públicas. Por outro lado, se a acusação for caluniosa, o acusado não poderá defender-se da calúnia, pois o processo é sigiloso e a calúnia, para ser caracterizada como tal, deve ser pública.

É mais uma injustiça dos processos administrativos, pois ”Quem poderá defender-se da calúnia, quando esta se protege com o mais forte escudo da tirania, o segredo? (Cesare Beccaria). Em segredo o corrupto saberá de tudo e o denunciante, em segredo, será punido por tudo. O inocente, depois de punido, será exposto em praça pública. Porém, a exposição em praça pública é o que o povo Soberano quer que aconteça com o corrupto e não com o inocente.

É desesperador saber que as acusações que prosperam são as secretas, as quais acabam prevalecendo na Administração Pública do Brasil. É o disque denúncia, o disque corrupção, o disque pega-ladrão, mas ninguém fica sabendo quem é o corrupto. Se algum denunciado for inocente, então ele não poderá defender-se porque a acusação é secreta. Se a acusação é secreta, então o acusado ficará sem defesa. Se for um corrupto, então ele se protegerá no mais forte escudo da tirania.

Pelo artigo 116, parágrafo único, da Lei 8.112/90, o corrupto fica sabendo que Fulano de Tal denunciou um delito de corrupção. Porém, o Soberano cidadão capitalista não fica sabendo quem é o corrupto acusado.

Com isso, a punição legal ou moral é inefetiva para impedir o aparecimento de novos corruptos, haja vista que eles estão protegidos pelo sigilo. Por outro lado, se as acusações e as apurações fossem públicas, o denunciante teria mais cuidado para não caluniar. Outra vantagem seria a de que inocentes não seriam acusados para desviar o foco do verdadeiro corrupto.

Tags: processo administrativo, calúnia, tirania, segredo, corrupção, punição moral, acusações secretas, Cesare Beccaria, Dos Delitos e da Penas, tribunal de exceção, acusação

sábado, 17 de abril de 2010

SCHUMPETER, O EMPRESÁRIO INOVADOR E O CAPITALISMO PRODUTOR DE RIQUEZAS.


Foto de arco-íris em Curitiba

A essência da sociedade capitalista estava descrita em Adam Smith, mas foi mais esclarecida no autor que publicou, em 1912, a “Teoria do Desenvolvimento Econômico – Uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico”, Joseph Alois Schumpeter.

Schumpeter descreveu a atividade do empresário inovador como essencialmente útil e necessária para o equilíbrio do capitalismo. Segundo ele, o empresário era o empreendedor que inventava um novo produto ou produzia um produto já conhecido de uma nova maneira, com menores custos e, conseqüentemente, com maiores lucros.

Keynes, Smith e a maioria dos pensadores clássicos, com exceção de Marx, concordam que: se há equilíbrio de mercado, então o preço de mercado é igual ao custo mínimo. Também concordam que, no longo prazo, não há lucro porque o mercado tende a se equilibrar no ponto em que o preço é igual ao custo.

Explicação mais completa sobre essa característica de o mercado em equilíbrio exigir que o lucro econômico seja igual a zero pode ser encontrada nos economistas Walras, Pareto, Böhm Bawerk e outros da Escola Austríaca. Os modelos matemáticos desenvolvidos por aquela Escola provam que as exigências de concorrência pura levam à dedução de lucro nulo. Se o lucro é nulo, então a discussão sobre “lucro justo” é incabível.

Prosseguindo, Schumpeter provou que o preço de mercado comporta lucro somente no curto prazo. O lucro só ocorre no momento que o empresário vendeu ao preço fixado pelo mercado, mas inovou e produziu por uma soma de custos inferior ao preço que estava sinalizado.

Além do lucro de curto prazo, o empresário inovador seria remunerado pelo salário de administração e pelo aluguel das coisas próprias. Tendo em vista que o lucro ficaria cada vez mais difícil, tendendo a zero, com remuneração do capital cada vez menor, então o empresário tenderia a se incluir no processo produtivo para reduzir custos da mão-de-obra do gerente local. Precisaria trabalhar para sobreviver. Logicamente, os empresários perceberam, a partir de Schumpeter, que deveriam inovar e trabalhar, haja vista que o trabalho aumentava o valor do produto e remunerava o empresário.

Fica também registrado que a teoria schumpeteriana diz que o empresário que só verifica taxas de retorno tem direito de receber pelos rendimentos do capital. Já o empresário inovador tem direito de receber pelo trabalho diretamente aplicado e direito de receber o lucro derivado de custo de produção menor que o preço de mercado, sem ter que mostrar como obteve os menores custos.

Schumpeter trouxe a essência do capitalismo porque mostrou que o lucro não existe em mercado equilibrado. Para a Escola Austríaca, não há necessidade de aumentar o tamanho do estado para compensar as crises capitalistas. A solução para a crise é deixar o banqueiro falir e não socorrê-lo. Nunca se devem assumir prejuízos de empresas ou bancos e, por conseqüência, aumentar o imposto do contribuinte.

Na teoria de Schumpeter, a dedução lógica é a de que: Se o lucro não existe, então não existe a mais valia. Se a mais valia não existe, então não há necessidade de se criar um estado socialista, máximo, totalitário para retirar do homem capitalista o vício de querer lucrar cada vez mais.

O estado socialista retira do homem o desejo de lucrar. Retirar a ilusão do lucro que o homem capitalista pensa que conseguirá é retirar a essência do capitalismo que faz o homem trabalhar cada vez mais em busca do lucro. Mas o lucro é apenas a ilusão que o move para o trabalho.

O estado não deve prometer ao homem capitalista que ele terá lucro sem trabalho. Deixar o capitalista trabalhar em busca de ganhar para si próprio é a receita para uma sociedade materialmente mais rica. Deixar o homem livre é a receita para ele buscar também a riqueza espiritual.

Tags: Schumpeter, Escola Austríaca, Desenvolvimento econômico, empresário inovador, essência do capitalismo, inovação, preço de mercado, custo mínimo, liberdade econômica

KEYNES E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA


Em 1936, o economista John Maynard Keynes publicou o livro “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”. Ele teorizou como seria a intervenção do estado na Economia.

Segundo Keynes, o estado deveria interferir na economia para minorar crises capitalistas ou desequilíbrios do mercado. Ele reformulava a economia smithiana e admitia a intervenção do governo para regular o mercado e promover o desenvolvimento.

Entre a primeira e a segunda guerra mundial do Século XX, o desequilíbrio de mercado estava do lado da oferta, pois o mercado apresentava oferta maior que a demanda. Isto é, as empresas produziam mais que a sociedade demandava. Era um reflexo do estado mínimo estimulador do empreendedorismo e do trabalho produtivo.

A grande crise de excesso de oferta (1929) provocou reações nos governos para resolver o problema. O governo nazista construía muitas estradas; o governo americano intervinha no mercado por intermédio do New Deal e o governo brasileiro comprava e queimava café. Mirando-se nos exemplos, Keynes disse que seria bom o governo abrir e fechar valas, desde que produzisse emprego. Isso resolveria o problema da falta de demanda.

Quanto ao preço, Keynes teorizou que deveria continuar variando segundo as leis da oferta e da procura e da Lei do Custo de Produção. No entanto, ressaltou, o governo deveria interferir no mercado com obras e serviços públicos para distribuir dinheiro no mercado e eliminar os desequilíbrios do sistema capitalista.

No entanto, como o trabalho do governo é improdutivo, a inflação passou a ser o principal problema dos estados intervencionistas na produção. Depois de Keynes, os poderosos que controlavam a estrutura do estado não largaram mais a mania de intervir no mercado por qualquer motivo. Doação de dinheiro para os mais pobres ou para salvar empresas da falência motivavam a imediata intervenção do estado.

No entanto, a intervenção proposta por Keynes era diferente da promovida com o intuito de distribuir renda ou de aumentar o tamanho do estado, pois o que se queria era retirar a economia da crise.

Hoje em dia, os estados interventores alegam problemas de distribuição de renda e de injustiças sociais para se tornarem cada vez mais socialistas ou maiores. É uma mentira porque ensinam que não se precisa trabalhar para comer o pão de cada dia. Nesse início do Século XXI, a sociedade do homem capitalista sofre as agruras e os horrores do estado totalitários (máximos) da primeira metade do Século XX.

Tags: Keynes, Teoria Geral do Emprego, intervenção do estado, crise de 1929/1930, New Deal, estado improdutivo, estado inflacionário, inflação

quinta-feira, 15 de abril de 2010

KARL MARX INVENTOU UM SISTEMA SOCIALISTA EM OPOSIÇÃO AO HOMEM CAPITALISTA, MAS O ESTADO RESULTANTE FOI TOTALITÁRIO E ATEU


Foto de pico nos arredores de La Paz

Karl Marx criticou a economia política de Smith e afirmou que o capitalismo estaria constantemente à beira da derrocada.

Em 1867, noventa anos depois de Smith, Karl Marx publicou a primeira edição do livro “O Capital”. Em português. A edição é composta de seis volumes, três livros e 2.600 páginas. Marx foi o responsável pelo termo capitalismo. A maioria dos seus seguidores não leu integralmente o original ou alguma tradução. Leram outros escritos do autor, como, por exemplo: o “Manifesto Comunista” de 1848.

Marx criticava a economia de mercado. Dizia que a mão invisível do mercado não existia. Segundo ele, só existia a mão visível do capitalista explorando a mais valia do trabalhador. Essa exploração seria facilitada pelo governo que interferia no mercado para favorecer o detentor de meios de produção ou capitalista. Afirmava ser necessário eliminar essa exploração e transferi-la de volta ao trabalhador por meio da centralização de todos os meios de produção no estado que redistribuiria aos proletários os excedentes produzidos pelo trabalho.

Segundo Marx, o mercado nunca estaria equilibrado. Logo, o preço de mercado jamais existiria e, nesse caso, o valor da mercadoria deveria ser determinado exclusivamente pelo custo do trabalho nela inserido. O lucro seria uma extração de mais valia (exploração de quem trabalha), a qual deveria ser eliminada por intermédio de um estado que planificaria a economia e fixaria preços conforme custos do trabalho de produção.

O lucro do empresário (que também trabalha) seria uma injustiça com o trabalhador, pois este merecia ficar com o lucro do próprio trabalho. Para corrigir essa aparente injustiça Marx formulou o estado comunista que, segundo ele, eliminaria o capitalista explorador e retornaria o lucro ao trabalhador.

Prosseguindo, Marx disse que a necessidade de lucro e de acumulação do capital faria o capitalismo estar em constante crise. Chegaria o dia em que o proletário apenas empurraria as portas abertas do capitalismo e formaria um novo estado comunista.

Na Rússia, esse dia chegou, mas o estado resultante foi totalitário e se esvaiu em 1989. Na verdade, o estado comunista eliminou até a esperança daquele que acredita que trabalhar produz comida e riqueza. Com isso, a sociedade socialista russa perdeu muita produção e muitos talentos individuais.

O povo russo sofria de pobreza espiritual porque a ditadura impedia até mesmo a manifestação da crença em Deus. Por outro lado, a pobreza material aumentou porque ninguém queria produzir para um estado que se dizia dono e produtor de tudo. Nenhum pai tinha liberdade de ensinar os valores do trabalho e do sentimento cristão para seu filho porque os mesmos deveriam ser internados em escolas públicas muito cedo.

Tags: Marx, mais valia, custo do trabalho, estado totalitário, mercado equilibrado, O Capital, Manifesto Comunista, religião marxista, ateísmo, satanismo

quarta-feira, 14 de abril de 2010

ADAM SMITH DESCREVEU A ECONOMIA DO HOMEM CAPITALISTA CRIADO POR DEUS, MAS EGOISTA



Adam Smith foi um economista e filósofo escocês. É o pai da Economia por ser o mais importante teórico da economia capitalista. Publicou, em 1776, o livro Uma investigação sobre a natureza e a causa da riqueza das nações, no qual procurou demonstrar que a riqueza das nações resultava da atuação de indivíduos que, movidos apenas pelo seu próprio interesse, promoviam o crescimento econômico e a inovação tecnológica.

Ele afirmava: não é da benevolência do padeiro, do açougueiro ou do cervejeiro que eu espero que saia o meu jantar, mas sim do empenho deles em promover seu auto-interesse.

Defendia que o homem capitalista devia ser completamente livre para comprar e vender e que o estado não deveria intervir. Assim, a sociedade receberia mais produção de cada uma das pessoas que dela fazia parte. A competição livre entre os diversos fornecedores levaria não só à queda do preço das mercadorias, mas também a constantes inovações tecnológicas por conta da ânsia de baratear o custo de produção e vencer os competidores.

Uma frase de Adam Smith tornou-se famosa: Assim, o mercador ou comerciante, movido apenas pelo seu próprio interesse egoísta, é levado por uma mão invisível a promover algo que nunca fez parte do interesse dele: o bem-estar da sociedade. Como resultado da atuação da mão invisível, o preço das mercadorias deveria descer e os salários deveriam subir.

Mas antes de publicar seu livro mais importante, Smith publicou, em 1759, a Teoria dos sentimentos morais. Referia-se a uma tentativa de explicação do comportamento do homem capitalista como uma questão de aprovação ou desaprovação moral.

Na teoria dos sentimentos morais, Smith colocava mais ênfase na harmonia geral dos motivos e atividades humanas sob uma providência do homem criado por Deus e que era benigno, enquanto que na teoria da mão invisível, Smith apontava causas de conflitos e de egoísmo estreito na motivação humana.

Adam Smith influenciou tanto a formação dos estados nacionais quanto o Direito. Estabeleceu importantes conceitos regedores das sociedades capitalistas judaico-cristãs. Descreveu uma sociedade que não precisava do estado para produzir e para permanecer em equilíbrio. Segundo Smith, o preço da mercadoria seria determinado pelo mercado, mas o valor da mercadoria seria determinado pela quantidade de trabalho nela existente.

Todos trocariam seus produtos no mercado e não haveria interferência do governo, o qual seria apenas mais um participante do mercado. Porém, todos os participantes seriam individualistas e lutariam por seus próprios interesses.

Cabe ressaltar que Adam Smith apenas descreveu como funcionavam as sociedades judaico-cristãs daquele século XVIII. Smith não inventou um sistema e não lhe deu a alcunha de capitalista. Ele apenas descreveu o que era o homem proprietário que sempre buscava lucro e sempre defendia seus próprios interesses. Quem alcunhou de capitalista o modo de vida descrito por Smith foi Marx que inventou o sistema socialista oposto àquele descrito por Adam Smith.

Enquanto Smith descreveu um homem capitalista cheio de defeitos, mas criado por Deus, Marx inventou um sistema socialista tendente a eliminar o homem capitalista que se deveria tornar um homem socialista perfeito, mas ateu. Marx é a morte do homem capitalista e o desaparecimento do progresso material por intermédio do trabalho do homem temente a Deus.

OBS 1: Este texto tem alguns trechos de frases iguais à Enciclopédia Wikipédia.
OBS 2: Uma das fotos iniciais é de uma Igreja de El Alto Bolívia. São trezentas igrejas iguais construídas por um padre alemão. A outra fotografia é da região das nascentes do Rio Amazonas no Peru. O padre capitalista construiu muito com pouco dinheiro de sociedades caridosas da Alemanha.

Tags: Adam Smith, descrição da natureza humanahomem criado por Deus, teoria dos sentimentos morais, Marx, mão invisível, sistema socialista

terça-feira, 13 de abril de 2010

NÃO EXISTE JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAIS DE CONTAS QUE JUSTIFIQUE ACRÉSCIMO DE BDI AO PREÇO. TAMBÉM NÃO EXISTE JULGAMENTO JUSTO



A questão não é semântica, mas é de ausência de uma das partes no processo de controle externo. Se uma das partes não teve oportunidade de defesa e, mesmo assim, foi proferida uma sentença, então a decisão é nula. Se a decisão é nula, então não houve nem sequer uma decisão e as jurisprudências são construídas com reiteradas decisões na mesma direção.

Percebam que não há partes nos processos dos Tribunais de Contas. Quem representa o gestor acusado é o advogado ou ele próprio. Quem representa o acusador não é o Ministro ou Conselheiro porque ele é julgador. O julgador jamais pode assumir a representação de uma das partes. O erário ou é acusador ou é uma das partes no processo e, se é assim, então quem representa o erário?

Se ninguém representa o erário, nem mesmo o auditor ou o servidor analista do processo, então o erário parte do processo não se defende. Se o Ministro julga, então ele não representa o erário. Se o gestor responsável pela irregularidade será julgado pelo Ministro que seria representante do erário, então ele seria julgado pelo próprio algoz. Isso é um absurdo em termos jurídicos, mas acontece frequentemente quando o Ministro se acha representante do erário.

Logo, ou não há partes ou não há julgadores no Tribunal de Contas e, neste caso, não há jurisprudência porque a mesma não existe em processos sem partes ou sem juiz terceiro desinteressado na disputa entre partes. Portanto, a jurisprudência ou a experiência dos Tribunais de Contas, principalmente na questão do BDI injustamente pago pelo erário, de nada vale. Também pouco vale em termos de condenação de alguém.

A jurisprudência dos Tribunais de Contas poderia existir se o servidor analista fosse considerado Promotor de Controle Externo - PCE. Mas se ele assim fosse então estaria no dia do julgamento para fazer sustentação oral. Pediria condenação do gestor que desviou recursos da União, dos estados ou dos municípios.

Portanto, propõe-se que o servidor analista seja o representante do erário. Pouca coisa seria mudada nos regimentos internos dos Tribunais de Contas, mas muita coisa seria mudada em termos de julgamento, de justiça efetiva e de formação de jurisprudência.

Tanto o condenado a pagar em débito, quanto o cidadão capitalista dono do dinheiro do erário estariam satisfeitos com o processo. Atualmente, o condenado em débito é prefeito de pequena cidade ou é inexpressivo servidor público. Por que será?

Tags: jurisprudência, tribunais de contas, julgamento justo, representante do erário, promotor de controle externo, Ministro de Tribunais de Contas, Conselheiro, partes do processo

segunda-feira, 12 de abril de 2010

A DIFÍCIL QUESTÃO DO CÁLCULO DO PREÇO DE OBRA


Engenheiros e auditores calculam preço de obra pela seguinte equação:
PREÇO DE OBRA = CUSTOS DIRETOS + CUSTOS INDIRETOS + BDI => ISSO ESTÁ ERRADO!!

Há dois grandes erros na equação. O primeiro é o acréscimo de custos indiretos. O segundo, mais grave, é o acréscimo de BDI (Bonificações e Despesas Indiretas). Para os engenheiros é difícil de entender que o preço é igual apenas ao custo direto porque não estudaram Economia. Mas para auditores ou economistas esse erro é injustificável.

No entanto, como o cometimento desse erro é uma unanimidade, preciso explicar muito mais essa questão. Assim sendo, começo dizendo que no custo direto já há BDI e que os custos indiretos são uma medição da concorrência existente no mercado real.

Parece difícil entender que se o preço de um metro cúbico de concreto é (R$ 100,00 = CUSTO DIRETO) no mercado, então ele é o mesmo que a Administração Pública deve pagar porque esse é o preço de concorrência. Parece que ninguém assimilou que BDI é acréscimo de preço para mercado constituído por uma única construtora. É um preço de monopólio que não precisa de licitação, haja vista que a inexigibilidade está comprovada. Só há uma construtora.

Na compra de um m³ de concreto (R$ 100,00) parece difícil entender que:
- No preço de R$ 100,00 já há lucro e custos indiretos embutidos;
- Não há como pagar mais de R$ 100,00 se não houver acréscimo de trabalho e de materiais;
- Há sentido em uma construtora contratada cobrar menos que R$ 100,00 por m³;
- O acréscimo de BDI ao preço de R$ 100,00 é apenas acréscimo de lucro garantido (de monopólio);
- Não existe devolução de imposto por intermédio de qualquer artifício (o BDI é o artifício do monopólio);
- O lucro não é garantido e é intabelável (olha o Magri);
- O seguro é risco do empresário. Contrata seguro quem quiser. Portanto, não deve ser pago pelo consumidor (Administração é consumidora);
- Não se paga pelo capital e sim somente por aquilo que o capital produz;
- A administração central de qualquer obra é simplesmente capital. Existem grandes capitais atrás da produção de produtos de baixo preço;

Os custos indiretos tais como canteiros e mobilizações são parte do capital produtivo e não são parte do produto a ser adquirido (obra). Os custos indiretos dependem de cada empreiteiro. Há empresas que não precisam fazer canteiros ou mobilizações porque sua sede e seu pátio de manobras é ao lado da obra. Para vencer a concorrência ela poderá ofertar um custo direto menor.

A regra básica do cálculo do preço de mercado é a de que o preço é igual ao custo direto. Isso é a mesma coisa que preço é igual a custo marginal (P=CMg). A igualdade P=CMg foi obtida pela maximização do lucro empresarial em mercado equilibrado. Se tudo isso é difícil de entender até mesmo para auditores e economistas, então algo impede a concorrência no Brasil ou o lobby do BDI está muito forte dentro dos Tribunais de Contas.

Não sei o motivo pelo qual a Administração Pública faz o papel de defensora de mais lucro para as grandes empresas oligopolistas. Defender um percentual de BDI acima do custo direto, bem como outro percentual a título de custos indiretos é defender prejuízo ao erário. BDI é acréscimo de preço sem acrescentar valor à obra. O BDI não representa trabalho ou material que são os dois únicos insumos que agregam valor.

A concorrência da construção civil brasileira com poucas construtoras é um reflexo desta política de inclusão de BDI vigente nessa nossa orçamentação equivocada (que acrescenta BDI) ou que apenas defende interesses escusos (do erário não é).

Nem mesmo pequenos e médios empresários estão contentes com essa exigência de BDI na composição de custos porque eles são afastados da licitação pública. Afastados pelo BDI, pelas exigências descabidas do edital e pelas grandes construtoras que ameaçam pequenos empresários que queiram participar dos gordos lucros obtidos na contratação pública.

Vejam que o artigo 37, inciso XXI, da Constituição da República exige isonomia e fixação mínima de exigências. Essa é a principal regra da Lei 8.666/93. No entanto, os Tribunais de Contas admitem todas as permissões de exigências da Lei de Licitações. Os Tribunais toleram exigências ao limite máximo da Lei 8.666/93. Isso é o mesmo que permitir restrição à competição.

Assim sendo, permite-se exigir máximo de um por cento de garantia de proposta para participar de licitação ou então limite máximo de dez por cento do valor da obra a título de capital social. Os Tribunais admitem as duas exigências, de maneira concomitante ou não, sem nenhuma justificativa da exigência restritiva.

Essas e outras exigências descabidas passam pelo crivo dos Tribunais de Contas. Os gestores alegam que precisam de garantias. Ora, é como se o estado todo poderoso (Leviatã) precisasse proteger-se do minúsculo cidadão capitalista. Com isso, a licitação pública com orçamentos acrescentados de BDI é o paraíso das grandes empresas e da corrupção.

Exigir inclusão de BDI na composição de custos da Administração Pública é equívoco que desvia o preço de referência dos licitantes para o preço máximo do mercado (preço de monopólio). Por outro lado, exigir composição de custos das empresas licitantes é uma imposição que não está na Lei 8.666/93. A exigência de composição com BDI é outra maneira de impedir a concorrência.

Desafio qualquer um a me provar com argumentos econômicos que aquela equação inicial deste texto está certa. Não me venham com “jurisprudências” de Tribunais de Contas porque elas não são válidas, haja vista que não há partes nos processos de controle externo, como provarei em próximo artigo.

Tags: preço de obra, preço de monopólio, BDI, custos diretos, custos indiretos, lucro, grandes empresas, pequenas empresas, concorrência capitalista, garantia de proposta, exigências da licitação

domingo, 11 de abril de 2010

O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA LEI 8.112/90 DEVE SER REVOGADO PARA SE EVITAREM CORRUPÇÕES E TORTURAS


Primeiro surge o fato a ser julgado. Depois se nomeia a comissão de sindicância. Antes mesmo de serem nomeados, os membros da comissão sabem quem vão julgar. O leitor deve observar que o juiz é nomeado antes do crime acontecer. Portanto, o juiz não sabe a quem julgará, mas sabe a quem serve.

A comissão de sindicância ou do processo administrativo disciplinar não sabe a quem serve. Ela serve ao cidadão capitalista, mas pensa que é subordinada à autoridade julgadora que a nomeou. A autoridade nomeante também serve ao Soberano cidadão capitalista, mas atua como se servisse a si mesma.

A Lei 8.112/90 excluiu o princípio do julgador natural. É um caso típico de Lei feita por legislador interessado em si próprio, haja vista que criou um processo administrativo disciplinar com julgadores nomeados a posteriori ou com o próprio corrupto atuando como juiz. No Brasil, é freqüente o caso de servidores que denunciam corrupção serem torturados e de corruptos serem inocentados. A nomeação a posteriori torna a comissão um tribunal de exceção.

Por conta dessa imperfeição da Lei, o corrupto pode estar dos dois lados do processo e sabe muito bem como manipular a comissão ou a autoridade julgadora. Quase sempre ele se livra, haja vista que a comissão, não sabendo a quem representa, acusa o denunciante como se ele tivesse participado do crime ao mesmo tempo em que o obriga como testemunha.

Há tortura psicológica quando se coloca o denunciante como acusador e acusado ao mesmo tempo. Todos os medos e fantasmas e suplícios lhe vêm à mente. Acaba retirando a denúncia ou admitindo alguma culpa no ato administrativo que ele mesmo denunciou. O resultado é a tortura de inocentes e o favorecimento de corruptos.

Vejam o tamanho da injustiça: o corrupto é declarado inocente e o denunciante passa a ser acusado. Logo, no Brasil de hoje, nenhum cidadão se arrisca denunciar algum ato corrupto. Ainda, para piorar o processo, o texto da Lei obriga que o denunciante da Lei 8.112/90 só o faça publicamente, mas o processo resultante e o corrupto acusado tornam-se sigilosos. O corrupto sabe quem o denunciou e ninguém sabe quem é o corrupto.

Defendo a seguinte solução: Que as comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar sejam permanentes e existam antes do fato delituoso acontecer e que tanto a denúncia quanto a apuração do ato ilegal sejam amplamente públicos. Mesmo assim, não se elimina a possibilidade de os corruptos escolherem a comissão julgadora.

Por conta dessa impossibilidade de se aperfeiçoar esse processo corrupto da Lei 8.112/90 é preferível revogar a parte de processo disciplinar da Lei e criar Tribunais Administrativos Judiciais em cada unidade da Federação, nos mesmos moldes dos Tribunais do Trabalho. Não se gastaria mais do que já é gasto com diárias, passagens e salários para membros de comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar. Além disso, haveria mais justiça.

Tags: processo administrativo, PAD, tribunal de exceção, cidadão capitalista, Tribunal Administrativo Judicial, tortura, favorecimento de corruptos, denunciante, testemunha, corrupção

sábado, 10 de abril de 2010

O QUE É PREÇO DE MERCADO




As fotografias são da Capital da Bolívia. A Igreja na frente da qual há uma feira foi iniciado em 1502 e concluída em 1548 (mais antiga da América). Os vendedores da feira são concorrentes. Concorrer faz parte da natureza humana. A Constituição do Brasil reflete esse comportamento competitivo que ressalta a concorrência entre produtores para vender pelo maior preço e entre consumidores para comprar pelo menor preço.

Todos querem ganhar sempre e essa é a essência desse modelo de produção que define o preço único de mercado. O preço de mercado é um só para cada produto, seja ele material ou serviço, obra pública ou privada.

Descobrir o preço único de mercado é a principal dificuldade da Administração Pública. Dificuldade ampliada quando se percebe que a maioria dos gestores ignora que o preço de mercado é uma constante. Isto é, se o preço é de mercado, então todas as lojas vendem o mesmo produto exatamente pelo mesmo preço.

Ignorância demonstrada por conta da existência dos conceitos de preço mínimo, mediano, médio e máximo. O gestor público ignorante em Economia se pergunta: Qual deles é o preço de mercado? Ou então: O edital de licitação deve publicar o preço mínimo, mediano, médio ou máximo como preço do objeto a ser adquirido?

A dificuldade aumenta mais ainda quando se percebe que existe preço de mercado e preço de monopólio. O gestor público novamente se pergunta: O que é preço de monopólio? O que é BDI? O que é MARK-UP? O preço do edital deve ter BDI? Pode-se fixar preço máximo do edital como sendo o preço de monopólio?

A Constituição do Brasil é uma carta capitalista. Significa que todos trabalham e produzem conforme regras impostas pela propriedade dos meios de produção e que Administração Pública participa do mercado como se fosse um grande consumidor.

A organização social tem limites fixados por princípios tais como o da boa-fé, da dignidade, da igualdade e por outras normas condicionadoras das atividades econômica e social. Todos os participantes de uma licitação devem ser probos, ter boa-fé e concorrer com lealdade.

O preço proposto pelos licitantes deve ser entendido como uma oferta de preço de mercado. Todavia, tanto no texto constitucional quanto na legislação sobre licitações não há definição de preço de mercado, o qual fica subentendido como definido exclusivamente por conta dos mecanismos de mercado descritos pelos livros de Economia.

Se a definição de preço de mercado é dependente da Ciência Econômica, basicamente da Microeconomia, então a Administração Pública não pode adotar regras de licitação que vão contra as leis de formação de preço de mercado.

Também não é possível atuar previamente contra possível má-fé do licitante ou supor que os concorrentes fazem conluio para elevar o preço do objeto a ser adquirido pela Administração, haja vista que todos são inocentes até que se prove o contrário. Não há porque adotar medidas prévias contra atos ilícitos que os licitantes não devem cometer.

Os conceitos econômicos postos na Lei Magna brasileira foram estabelecidos pela concorrência mundial em um longo histórico de luta por direitos. Direitos que vão do mais desqualificado trabalhador, passando pelo trabalho especializado, pelo empresário inovador e chegando aos direitos daquele que é, exclusivamente, aplicador de capital.

Os leitores deste blog apreenderão os conceitos de preço de mercado, preço de monopólio e o relacionamento entre os custos do empresário e o preço a ser ofertado na licitação. Também verão que a Economia não é apenas a ciência do lucro, mas é uma ciência social que absorveu em seus conceitos o comportamento do ser humano que busca vantagens nas trocas e que nessa busca incessante produz e consome cada vez mais, como se isso fosse o fim último da produção social.

Perceberão que o capitalismo é uma descrição da atividade econômica estabelecida desde a primeira vez que o homem trocou mercadorias. Verificarão a diferença entre custo e despesa e entre custos direto e indireto. O entendimento correto dessa questão de quais os custos que formam o preço desfará o equívoco do gestor ignorante em Economia de adicionar despesas e custos indiretos ao preço de mercado.

É lógico que o conceito de preço depende do conceito de lucro e de risco do negócio. Mas, mais importante que todos esses conceitos, são imprescindíveis garantia de concorrência e garantia de o licitante não ser obrigado a mostrar a própria composição de custos porque isso mostra o segredo da produção pelo menor custo e desvirtua o conceito de livre competição buscado pelo processo licitatório.

Tags: preço de mercado, concorrência, custo marginal, lucro, BDI, Feira de La Paz, Igreja mais antiga da América, MARK UP

sexta-feira, 9 de abril de 2010

O CORPORATIVISMO DE ESTADO NA PORTUGAL SALAZARISTA DO SÉCULO XX E AS DITADURAS DO SÉCULO XXI



Resumindo a história de Portugal (conforme Wikipédia), o país luso viveu sob um regime político autoritário e corporativista de 1933 a 1974. A estrutura do regime português era semelhante a um estado policial. A forma de governo era republicana, mas havia numerosa legislação avulsa que regulava as corporações. Existiam câmaras corporativas, institutos de trabalho e de previdência, sindicatos de direito público, associações rurais, de comércio, de pescadores etc.

Na verdade, Portugal era uma economia capitalista constituída por corporações e carteis construídos ou controlados pelo Governo. Tanto cartéis quanto corporações tinham grandes privilégios que impediam a abertura da economia.

Salazar desconfiava do capitalismo e rejeitava o comunismo. Orientava-se pela doutrina social da Igreja que representava uma solução econômica de iniciativa privada, mas de maior proteção aos assalariados. Defendia maior proteção aos trabalhadores porque regimes totalitários fazem essa defesa mais pelo número de voto do segmento do que pelo benefício do mais pobre.

Salazar efetuou reformas econômicas como a diminuição substancial das despesas e a instituição de muitas taxas, conseguindo equilibrar as finanças e aumentar o valor da moeda portuguesa. Conseguiu manter Portugal neutra durante a Segunda Grande Guerra. Isso beneficiou a economia portuguesa porque houve necessidade de aumentar a produção nacional para suprir a impossibilidade de importações. O PIB de Portugal cresceu 5.66% ao ano de 1945 até 1970.

Porém, mesmo com esse grande crescimento econômico, a economia portuguesa continuava predominantemente rural e altamente supervisionada pelo regime. O país era atrasado em relação às grandes economias da Europa. No fim da década de 60, Portugal era um dos países com renda per capita mais baixa da Europa. Com o decorrer da Guerra Colonial Portuguesa, o desenvolvimento econômico de Portugal diminuiu devido às enormes despesas militares do regime salazarista.

Salazar investiu nos setores de educação básica, de saúde e de infraestruturas. Trouxe estabilidade e ordem e isto agradou a sociedade conservadora. Contudo, esta estabilidade foi à custa da democracia. Só a União Nacional poderia existir como partido político. Houve repressão e perseguição política.

O Estado Novo português foi derrubado no dia 25 de abril de 1974 por um golpe militar que contou com a colaboração da população cansada da repressão, da censura, da guerra colonial e da má situação econômica. A derrubada feita pelo MFA – Movimento das Forças Armadas - ficou conhecida por Revolução dos Cravos. O esquisito é que o golpe militar instalou a democracia em Portugal.

A ditadura portuguesa refletia a tendência do mundo ocorrida na primeira metade do Século XX. Havia ditaduras (de direita ou capitalistas) iniciadas pelo voto em Portugal, Espanha, Alemanha, Itália, Grécia, Àustria, Brasil, Argentina, (...). Em compensação, havia a ditadura russa (de esquerda ou socialista) iniciada por um golpe de estado. Os nacionais SOCIALISTAS da Alemanha mataram seis milhões ou mais. Os socialistas russos mataram vinte milhões de russos. Qual a diferença na crueldade?

Neste início de Século XXI há ditaduras iniciadas pelo voto na Venezuela, Bolívia, Equador, Argentina, Brasil, (...). Em compensação, há a ditadura cubana iniciada por golpe de estado. Há prisões arbitrárias e assassinatos. Será que é possível dizer que no Século XXI não há ditaduras porque são de esquerda ou socialistas?

Tags: Salazarcorporativismo, Portugal, nazismo, socialismo, ditaduras do Século XX, ditaduras do Século XXI, guerra colonial