quinta-feira, 4 de março de 2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO - COMISSÃO CORRUPTA ESMAGA O DENUNCIANTE COM O PESO DO ESTADO.


Veja o que é pior: Ser torturado ou ter que provar que viu um crime? Se não provar o crime ou se não provar que simplesmente viu, então a comissão o torturará porque você não provou o que disse que viu. A comissão vai exigir gravação daquilo que você disse que ouviu, vai exigir que você tenha as fotografias ou filmagens. Se você não tem as provas, então a conclusão é que você não deveria ter visto.

Em suma, a comissão quer que você tenha a força do estado para provar o delito que apenas denunciou e tinha o dever de denunciar. Mesmo sendo processo sigiloso, a comissão pensa em lhe acusar de crime contra a honra de alguém. Entende-se porque o ser humano não pode ao mesmo tempo ser acusador e acusado. Isso é tortura psicológica mesmo.

Como você provará o crime de corrupção que testemunhou? Você só pode ver ou testemunhar, mas você não tem condições de provar. A prova cabe à comissão de sindicância. A prova da corrupção cabe ao estado, não ao denunciante dela. Ao estado foi dada toda a força para apurar os ilícitos, sem tortura e sem jogar o ônus da prova sobre aquele que não tem força.

É lógico que o denunciante que sabia da inocência prévia do acusado teria cometido o crime de denunciação caluniosa. Mas vejam bem: o denunciante cometeria esse crime somente se comprovadamente sabia de antemão que o denunciado era inocente.

A Lei 8.112/90 exige que o servidor público represente quando tenha suspeita de ilegalidades. Basta que ele sinceramente tenha suspeição para que tenha o dever de representar sem que esteja cometendo o crime de denunciação caluniosa. Caberá à comissão a apuração da verdade dos fatos, dando oportunidade de ampla defesa e do contraditório ao acusado.

Por último, as atuais comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar dizem ao denunciante: “A prova cabe a quem alega.” Depois de alertar o denunciante sobre essa condição, a comissão exige que o mesmo prove o que falou. Joga toda a responsabilidade da prova sobre os ombros do denunciante. É como jogar todo o peso do Leviatã esmagando o fraco cidadão. No fundo, a comissão está trabalhando para inocentar o corrupto e condenar o inocente

Tags: tortura psicológica, Leviatã, força do estado, corrupção, denunciação caluniosa, honra, ônus da prova

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