segunda-feira, 15 de março de 2010

A PETIÇÃO JUDICIAL VASSALA


Uma petição judicial deve informar ao juiz o que a parte reclama como direito próprio. A outra parte apresenta petição contrária. O juiz deve decidir qual das partes tem razão. Deve ser claro e justo na decisão para que ambas as partes saiam satisfeitas do tribunal. Isso se chama prestação jurisdicional do estado ao cidadão sempre capitalista.

Cada uma das partes é detentora do direito que reclama. Se alguém é detentor do direito, então o direito deve ser reconhecido e não dado. No entanto, dois vícios ocorrem na prestação jurisdicional: o primeiro é o de que o juiz dá o direito e o segundo é o de que ele diz a lei. O juiz não dá, ele apenas deve decidir qual das partes está ao lado da lei ou da justiça. O juiz não diz a lei, ele apenas aplica a lei escrita pelo poder legislativo.

Advogados fazem petições judiciais pedindo, quase que de joelhos, ao excelentíssimo senhor doutor máxime sapientíssimo e divino juiz. Pedem um direito como se ele fosse dado e não como se fossem detentores do direito. O resultado disso é advogado pedindo direitos que não são dele e juiz dando o que não possui.

Só se pode dar aquilo que se é dono. O juiz não pode interpretar a lei conforme seus desejos de dar ou não dar o que uma das partes pede. Deve apenas descobrir, com muito trabalho, discernimento e conhecimento da lei qual das partes está com a razão. O juiz não dá, não concede e não exerce poder sobre nada.

No entanto, as petições judiciais consideram o juiz como um rei irresponsável que pode tudo, tem tudo, concede tudo, diz a lei e que tem imenso poder. O advogado torna-se um vassalo do juiz. Logo, sua petição é vassala e o cliente é apenas aquele que pagará honorários ao advogado e altos salários ao juiz e ao promotor. Parece que o direito do cliente não importa, importando tão somente a corporação de advogados e o poder que o juiz não devia ter.

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