terça-feira, 30 de março de 2010

O SIGNIFICADO DA PÁSCOA CRISTÃ OU: FELIZ PÁSCOA!


Perguntei para meu filho de seis anos: O que é a páscoa? A páscoa é vida porque Jesus ressuscitou, ele disse. De fato, a Páscoa representa um rito de passagem do inverno para a primavera e foi na mesma época que Jesus morreu e ressuscitou. A Páscoa representa a passagem de um clima sombrio, com pouco sol e modorrento para um clima de flores, iluminado e com esperança de vida nova para plantas e animais.

Segundo a Wikipédia: Entre os povos da antiguidade, o fim do inverno e o começo da primavera era de extrema importância, pois estava ligado a maiores chances de sobrevivência em função do rigoroso inverno que castigava a Europa, dificultando a produção de alimentos.

O coelho, o ovo e o chocolate também são sinônimos de vida. O coelho representa a fertilidade. Nascem muitos coelhos de uma só vez e a fêmea tem período de gestação curto e seguidas vezes. O ovo também é sinal de vida tanto nas aves quanto na mulher. E o consumo de chocolate na Páscoa é coisa inventada pela sociedade capitalista, mas também com significado de vida nova para toda a família.

Jesus defendia o homem capitalista cheio de defeitos ou preferia o socialista que se considera em eterna evolução e que chegaria à perfeição a ponto de não precisar de Deus? A pergunta já está respondida, haja vista que Jesus ama o homem como ele é.

No entanto, Jesus não tinha propriedades, não era ganancioso e não era falso. Era perfeito, mas não exigia que o homem fosse perfeito. Jesus apenas oferecia perdão àqueles que errassem. Um homem assim seria meu Rei hoje, principalmente porque me perdoa, garante meus direitos naturais, não quer corrigir meus defeitos, mas me alerta que se não trabalhar pelo pão de cada dia serei punido.

O cidadão capitalista apenas quer viver com livre arbítrio, com paz, e desfrutar dos direitos naturais que são conquistados por quem trabalha. Eu sou capitalista e digo aos socialistas que me leem que se algum dia Jesus Cristo me disser que estou errado, então pedirei perdão. Feliz Páscoa!

Tags: significado da páscoa, páscoa cristã, páscoa passagem, coelho, chocolate, ovos de páscoa, vida cristã

VIDA PARA O HOMEM CAPITALISTA E INFERNO PARA O SOCIALISTA.




O homem nasceu criança e cresceu capitalista. Não foi a sociedade que o tornou capitalista, mas ao contrário: a sociedade é capitalista porque assim é o cidadão que a compõe. O homem tem muitos defeitos, mas é o Rei da República. Ele é capitalista, ganancioso e quase tão falso quanto o diabo. Porém, nasceu indefeso e tão inocente como uma criança.

Os bons são aqueles que não se acham perfeitos. Os maus são aqueles que querem transformar você de capitalista para socialista, de ganancioso para virtuoso e de falso para verdadeiro. O homem não é mau, mas é defeituso. Não é bom, mas tem virtudes. Obrigá-lo a evoluir para ficar sem defeitos significa matá-lo. Você morrerá se for socializado.

O animal homem luta pela vida o tempo todo. Mata para se salvar. Prende pensando que pode corrigir algum ladrão malvado. Criou o estado para viver em harmonia, mas sem se modificar. Preferiu compatibilizar diferenças. Homens não são iguais nunca, mas devem ser tratados como se fossem. Todos, absolutamente todos, querem possuir propriedades porque as coisas materiais garantem o pão de cada dia.

A escassez da natureza obriga o homem a trabalhar. Trabalhando ele constroi riquezas. Estudando cria tecnologias e diminui trabalho. Mas sendo ocioso regride. Os socialistas defendem o ócio. Dizem que não há necessidade de trabalhar porque o estado fornece tudo. É uma mentira. É a falsidade do diabo. É o prometimento do céu para garantir o inferno.

O homem que se diz socialista é falso como o diabo. Quer propriedades sem trabalhar. Quer capitalizar as coisas dos outros cidadãos e socializar o trabalho de construção em prol do estado e não de você. O socialista quer ser o dirigente do estado “socialista” que explora o homem sempre capitalista. Não se podem eliminar socialistas, mas não se deve deixá-los governar.

O problema é que todos são tentados a possuir sem contribuir com trabalho. E o político socialista usa esse defeito do ócio para convencê-lo que o socialismo é bom. Da mesma maneira que a serpente enganou Eva, o socialismo engana o homem capitalista. É necessário vigiar para não cair nas garras do socialista destruidor do homem como ele é.

Abaixo o socialismo destruidor. Abaixo o ócio. Viva o homem capitalista cheio de defeitos, mas cheio de vida porque trabalha para construir. O homem capitalista é o verdadeiro garantidor de direitos naturais porque luta por ele mesmo. O homem capitalista é meu Rei. O socialista que vá para o inferno.


Tags: homem capitalista, homem socialista, inferno, luta pela vida, falsidade do diabo, trabalho, República, liberdade, igualdade não

A EDUCAÇÃO DA ESCOLA PRIVADA ENSINA PROFISSÃO E TRABALHO. A ESCOLA PÚBLICA ENSINA SOCIALISMO E ÓCIO.


A educação no Brasil pode ser pública ou privada. Deveriam ser quase iguais, mas são completamente diferentes. Os professores de escolas privadas ensinam profissões cuja mão de obra é demandada no mercado. Os professores públicos ensinam ideologias que não são aproveitadas no trabalho construtivo.

As greves são freqüentes nas públicas e inexistentes nas particulares. As lideranças sindicais têm fins corporativistas e políticos. O movimento grevista público visa eleições e domínio da máquina pública. Se o governo é sindicalista, as greves são poucas porque os líderes sindicais estão no governo. Mas se o governo não veio dos movimentos socialistas, então as greves são tantas que não há aulas.

Professores socialistas dizem que têm a tarefa extenuante de inocular na cabeça da criança cinco mil anos de cultura ocidental, mas só ensinam socialismo, ócio e ódio de classes sociais. Dizem que as classes conservadoras são egoístas (como se eles não fossem) e que a educação é uma guerra contra a ignorância dos homens capitalistas. Dizem que o professor socialista ama o aluno, mas que não é mole enfrentar pestinhas. Na verdade, não é um professor, mas é um aproveitador do ócio permitido pelo estado grande, balhofo, ineficiente e socialista porque absorve quarenta por cento da produção do bom homem capitalista. É um alto percentual do trabalho produtivo surrupiado pelo estado “socialista” que engorda professores socialistas descomprometidos com o cidadão e subservientes ao ditador socialista.

O professor socialista desconhece técnicas de ensino porque não lhe interessa ensinar profissão ou o valor do trabalho. A vítima desse ensino claudicante é o contribuinte. É o jovem estudante que fica sem a profissão necessária para obter emprego.

Nivaldo Cordeiro (www.nivaldocordeiro.net) propõe privatização total das escolas públicas, leilão dos prédios escolares e doação de bolsas para alunos carentes nas escolas privadas. Os bons professores seriam aproveitados pelo mercado e os maus que se arranjem na militância socialista. Chega de pagar salários para professores arruaceiros que queimam livros conforme foto do blogue do Reinaldo de Azevedo (www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/).

Tags: escola pública, escola privada, queima de livros, movimentos socialistas, estado ineficiente, greves, professores, ditador socialista

quinta-feira, 25 de março de 2010

RECORDANDO A GUILHOTINA DA REVOLUÇÃO FRANCESA


Nos anos anteriores à Revolução Francesa, havia isenção de impostos para clero e nobres. Quem pagava as despesas do rei absolutista era a maioria do povo capitalista trabalhador. Sustentavam-se gastos de guerra e supérfluos do rei Luís XVI. O rei Luís XVI foi pressionado para aliviar impostos do povo e, por isso, convocou os privilegiados da nobreza e do clero a pagarem impostos a partir de então.

Querendo continuar isentados de impostos, os privilegiados pediram ajuda à burguesia contra o rei. Apareceram os grupos burgueses girondinos e jacobinos. Os girondinos lideraram o início da revolução francesa. A revolta foi iniciada com a criação das convenções revolucionárias. Na mesa da convenção revolucionária, os girondinos sentavam-se à direita e os jacobinos à esquerda.

A convenção da revolução decidiu pela execução de Luís XVI e o guilhotinou. Exibiram a cabeça cortada ao povo que assistia. A Convenção também tomava outras decisões como o reconhecimento da existência do ser supremo e da alma imortal. Todo cidadão da república devia ser virtuoso.

A ameaça externa e a contrarevolução camponesa ameaçavam acabar com a revolução. Os jacobinos reagiram e organizaram comitês visando controlar o governo e prosseguir a revolução a qualquer custo. Foi um período radical de revolução. Julgamentos sumários de opositores eram frequentes. A guilhotina inventada pelo médico deputado Joseph Ignace Guillotin era uma lâmina que caia sobre o pescoço do condenado e o cortava instanteamente. A morte era indolor e rápida.

A economia deteriorou-se rapidamente. Por conta da crise econômica, foi decretada uma mobilização geral com economia de guerra e racionamento. A lei da escassez sempre imperou na economia e os preços subiam por conta disso. A solução dos revolucionários foi perseguição de especuladores que aumentassem preços.

Marat, um dos líderes jacobinos da revolução, foi assassinado pela namorada. Danton o substituiu. Por ser considerado excessivamente moderado, Danton foi substituído por Robespierre e expulso do partido jacobino. Com Robespierre, o terror jacobino foi iniciado. Os direitos individuais foram suspensos e, diariamente, realizavam-se execuções públicas na presença da multidão que aplaudia. O resultado foi a condenação à morte pela guilhotina de 35 mil a 40 mil pessoas.

Girondinos que sobreviveram ao período de terror jacobino aliaram-se aos deputados centristas e articularam um golpe. Numa rápida manobra, derrubaram Robespierre e seus partidários. Robespierre apelou para que as massas populares saíssem em sua defesa. Mas não havia mais mobilizadores jacobinos nas massas. Robespierre e os dirigentes jacobinos foram guilhotinados sumariamente. A pequena burguesia jacobina acabou e voltou a grande burguesia girondina ao poder. O cidadão burguês ou capitalista tomou conta do estado pela primeira vez na história.

A lei do preço máximo (congelamento da economia) inventada pelos jacobinos foi anulada. Também foram extintas prisões arbitrárias e julgamentos sumários. Uma nova constituição conservadora foi elaborada. Suprimiram-se o sufrágio universal e a convenção revolucionária. Clero e nobreza foram substituidos no poder pela burguesia capitalista. Em poucos anos, Napoleão Bonaparte tomou o poder e consolidou a revolução burguesa capitalista que passara por alguns momentos de ditadura socialista (jacobinos).
Fonte do texto: Enciclopédia Wikipédia

Tags: Revolução francesa, guilhotina, lei da escassez, Marat, girondinos, jacobinos, burguesia, clero e nobreza, Napoleão Bonaparte, Robespierre, Danton, Luís XVI

terça-feira, 23 de março de 2010

DIREITO HUMANO NÃO É DIREITO NATURAL



O bem e o mal foram criados por Deus que também criou a natureza com animais e respectivos direitos naturais. O bem e o mal são conceitos naturais, mas distingui-los é uma questão imponderável. Essa imponderabilidade ocorre porque o animal homem criou o direito humano em oposição ao direito natural.

O homem capitalista cheio de defeitos tem direitos naturais, mas o homem humanista sempre perfeito quer direitos humanos. O bem e o mal estão no homem capitalista, mas o humanista não admite o mal porque se acha o ser supremo. Direito humano evolucionista representa o mal porque o atingimento do máximo da perfeição humana significa a morte do homem normal ou natural. Por isso, o direito humano é uma criação maligna que destroi o animal homem criado por Deus.

O leitor há de verificar que o humanista defende um homem tão perfeito quanto Deus ou então tão perfeito que não necessita de Deus. Os ideais humanistas ou os socialistas também agridem a natureza do homem capitalista porque lhe exige evolução mental a ponto de não querer ser proprietário de nada e, consequentemente, de não precisar trabalhar para possuir coisas.

No entanto, o homem precisa alimentar sua prole com os produtos escassos colhidos na natureza. Precisa trabalhar para colher alimentos e o humanista diz-lhe que não há necessidade de o homem comer o pão com o suor do próprio rosto. É uma enganação que conduz o animal homem ao ócio destrutivo.

É isso que é prometido pelos estados produtores de guerras (aqueles que têm mais de 20% de participação no PIB). As guerras dos séculos XX e XXI foram ou são produzidas pelos estados totalitários socialistas. Se a natureza tem escassez de coisas construídas ou produzidas, então há necessidade de trabalho construtivo e os estados totalitários socialistas não produzem mercadorias suficientes para as demandas do cidadão naturalmente sempre capitalista.

Quem paga o preço da guerra ou da fome é o animal homem autoenganado ou enganado pelo humanista que lhe disse mentiras em nome dos direitos humanos contrários aos direitos naturais. O maligno cobra o preço a todo homem que se afasta de Deus ou do trabalho por qualquer motivo. O preço é cobrado também daquele capitalista que vive só de rendas porque a guerra e a fome matam ricos e pobres inesperadamente e indistintamente. Perceberam por que o direito humano não é direito natural?

Tags: O bem e o mal, ser supremo, humanista, homem perfeito, ideais socialistas, natureza humana, direitos humanos, direitos naturais, homem capitalista, defeitos do homem

quinta-feira, 18 de março de 2010

DIREITO NATURAL, DIREITO POSITIVO E O LADRÃO DA ESQUINA


A lei natural sai do coração do homem e é anterior à norma escrita. A natural era vigente antes da criação do estado que a positivou (escreveu-a). Houve deturpações nessa passagem na natureza para o papel. Os legisladores escrevem a lei e os juízes a interpretam em compatibilidade com o sentido natural.

O problema é que o coração do homem muda e a lei escrita deve refletir o novo sentimento de justiça. Nesse sentido, a norma escrita deve mudar, mas não todo dia. O juiz também não deve reinterpretar a lei dando o novo sentido porque ele deve aguardar a positivação do legislador eleito pelo cidadão.

Mas tanto legisladores quanto juízes apressam-se em mudar o sentido da lei natural. O resultado é que a aplicação da lei representa um completo afastamento do direito natural. Os sentimentos de justiça presentes no coração do cidadão capitalista não prevalecem.

Com isso, pode-se dizer que o legislador que muda a lei para atender interesses próprios e o juiz que a reinterpreta apenas para exercer poder são tão malfeitores quanto o ladrão da esquina.

Tags: direito natural, direito positivo, ladrão da esquina, norma escrita, malfeitores, coração do homem

terça-feira, 16 de março de 2010

A JUSTIÇA PODE SER REPRESENTADA POR MULHER, MAS NÃO PELADA.



Conta-se que em 1953 o Governador do Estado do Paraná encomendou uma escultura do homem paranaense para colocar na praça em frente ao palácio de governo. Também encomendou ao mesmo artista uma escultura de mulher (justiça cega) para colocar na frente do palácio da justiça.

A construção do palácio atrasou e o homem paranaense (escultura de homem nu) foi colocado na Praça Dezenove de Dezembro em 1956. A escultura de mulher não foi colocada na frente do palácio de justiça porque os juízes e juristas da época não aceitaram.

Era uma mulher nua, gorda, sem venda e sem o pêndulo da justiça. Tinha olhos bem abertos e sorriso maroto. A estátua ficou escondida por vinte anos atrás do palácio do governo até que decidiram assentá-la na mesma Praça do Homem Nu.

A Dona Justa pode ser cega, mas não pode ser pelada por conta do preconceito social. Atualmente há reivindicações veiculadas pela internet para que a estátua da mulher pelada seja colocada no local que lhe era reservado. Será que ainda será proibido?

Tags:estátua homem nu, estátua mulher pelada, Praça Dezenove de Dezembro, Curitiba, justiça cega

O JUIZ SOCIALISTA


O juiz socialista não existe porque só existe o homem capitalista. Aquele juiz que decide como socialista é um arremedo de ditador. Pensa que é dono das coisas do cidadão e decide injustamente contra a propriedade do cidadão sempre capitalista.

É frequente algum juiz aplicar ideias socialistas ao decidir processos. Consideram-se a vanguarda de um estado socialista e mais igualitário. Na verdade, são asseclas de uma ditadura disfarçada.

O estado foi concebido para dirimir nossos conflitos e para nos proteger do mais poderoso. O juiz é apenas o estado prestando serviço ao cidadão, portanto não pode tomar partido de qualquer tipo de ideologia. Apenas deve aplicar a lei vigente.

Se o juiz é socialista (não reconhece a propriedade), então como reconheceria com justiça a propriedade de um em detrimento de outro? Muitas decisões que agridem ao direito de propriedade e de liberdade derivam desse comportamento equivocado.

Tags: juiz socialista, arremedo de ditador, propriedade, estado socialista, ditadura disfarçada, ideologia, comportamento equivocado

segunda-feira, 15 de março de 2010

A PETIÇÃO JUDICIAL VASSALA


Uma petição judicial deve informar ao juiz o que a parte reclama como direito próprio. A outra parte apresenta petição contrária. O juiz deve decidir qual das partes tem razão. Deve ser claro e justo na decisão para que ambas as partes saiam satisfeitas do tribunal. Isso se chama prestação jurisdicional do estado ao cidadão sempre capitalista.

Cada uma das partes é detentora do direito que reclama. Se alguém é detentor do direito, então o direito deve ser reconhecido e não dado. No entanto, dois vícios ocorrem na prestação jurisdicional: o primeiro é o de que o juiz dá o direito e o segundo é o de que ele diz a lei. O juiz não dá, ele apenas deve decidir qual das partes está ao lado da lei ou da justiça. O juiz não diz a lei, ele apenas aplica a lei escrita pelo poder legislativo.

Advogados fazem petições judiciais pedindo, quase que de joelhos, ao excelentíssimo senhor doutor máxime sapientíssimo e divino juiz. Pedem um direito como se ele fosse dado e não como se fossem detentores do direito. O resultado disso é advogado pedindo direitos que não são dele e juiz dando o que não possui.

Só se pode dar aquilo que se é dono. O juiz não pode interpretar a lei conforme seus desejos de dar ou não dar o que uma das partes pede. Deve apenas descobrir, com muito trabalho, discernimento e conhecimento da lei qual das partes está com a razão. O juiz não dá, não concede e não exerce poder sobre nada.

No entanto, as petições judiciais consideram o juiz como um rei irresponsável que pode tudo, tem tudo, concede tudo, diz a lei e que tem imenso poder. O advogado torna-se um vassalo do juiz. Logo, sua petição é vassala e o cliente é apenas aquele que pagará honorários ao advogado e altos salários ao juiz e ao promotor. Parece que o direito do cliente não importa, importando tão somente a corporação de advogados e o poder que o juiz não devia ter.

Tags: justiça como corporaçãopetição judicial, advogado vassalo, corporação de advogados, poder do juiz, promotor público

quinta-feira, 11 de março de 2010

LULA QUER A BOMBA ATÔMICA?


Lula apoia Ahmadinjad por conta de que ele é um ditador ou porque o Ahmadinjad quer a bomba atômica ou pelas duas coisas. A última opção é mais plausível.

Apoiar ditadores é do gosto de Lula: Apoia Chaves, Fidel Castro, Zelaya, Kadafi, Evo Morales... Mas apoiar democratas é difícil: Ultimamente resolveu brigar até com o Obama. Segundo Reinaldo de Azevedo (www.veja.com.br/blog/reinaldo): “Moralmente, o governo Lula já é uma tirania (...). Os petistas não instituem uma ditadura porque não podem, ...”

Por outro lado, todos sabem que ditadores desejam cada vez mais poder. Por isso, Ahmadinjad quer a bomba atômica a qualquer custo. Por que será que Lula o defendeu justamente neste ponto? Lula disse que defende Ahmadinjad enquanto não for provado que ele quer fabricar a bomba atômica. Mas como provar que Ahmadinjad quer a bomba enquanto ele não a tiver produzido?

Ou Lula sinceramente acredita que Ahmadinjad não quer a bomba ou ele apoia o ditador porque quer a mesma coisa. Por outro lado, os petistas desejam um estado forte no sentido daquele que tem a bomba e não daquele cujo mercado tem liberdade econômica de produzir. É bom lembrar o caso do ditador socialista da Coreia do Norte. E daí, Lula quer a bomba?

Tags: bomba atômica, Lula, Ahmadinjad, poder, ditador socialista, Coréia do Norte

quarta-feira, 10 de março de 2010

O BIG BROTHER DO CIDADÃO



George Orwell (Eric Arthur Blair) escreveu em 1948 o livro intitulado “1984”. Ele desenhou um estado totalitário repressivo oligárquico coletivista. Não se pode dizer que era uma crítica ao estado socialista porque Orwell se dizia simpático ao socialismo fabiano, ideologia de meados do século XIX. Porém, socialistas não percebem que o estado proposto por eles é totalitário.

No entanto, a sociedade desenhada claramente não era capitalista. Por consequência, nenhum cidadão era livre e ninguém possuía nada, pois tudo era do estado que colocava câmeras em cada rua, prédio, quarto, cubículo, caverna, banheiro ou esconderijo imaginado por alguém. Até o pensamento do cidadão era vigiado.

Defendo um estado capitalista inverso àquele horrível estado desenhado por Orwell. O estado inverso é aquele que o cidadão controla tudo que se refere ao aparelho do estado. Se no estado orwelliano (nazista ou socialista com certeza) o cidadão tinha seus pensamentos vigiados, então no estado transparente e democrático quem tem ações e pensamentos vigiados é o agente da máquina estatal (Servidor Público, Prefeito, Juiz, Governador, Presidente).

Proponho então que cada rua, prédio, sala, cubículo (menos banheiros!!) de prédios públicos tenham câmeras filmadoras de som e imagem que vigiem o servidor ou agente público enquanto exercendo função pública. Claro que as imagens das câmeras devem ficar em local público. Abaixo o sigilo do processo público! Acesso irrestrito do cidadão a qualquer documento produzido por servidor ou agente público. Que você cidadão capitalista não seja controlado e sim controlador.

Tags: 1984, Orwell, Big Brother, estado totalitário, capitalista, socialista, cidadão capitalista, servidor público

sábado, 6 de março de 2010

NÓS, OS BRASILEIROS, NA LUA?


A fotografia foi tirada no Morro do Funil, Pouso Redondo, Santa Catarina
Meu filho perguntou-me se um dia poderia ir à lua em nave brasileira. Respondi-lhe que não porque o Brasil nunca teria dinheiro para gastar em programas espaciais.

Inconformado, ele perguntou se poderia ir à lua em nave americana. A resposta foi negativa novamente porque só americanos viajam naquelas naves. Ele pediu-me para ser Presidente da República e administrar um programa espacial que tivesse como objetivo chegar à lua.

Pergunto ao leitor se algum candidato a Presidente seria eleito se tivesse tal objetivo? Não vou dar a minha resposta porque o futuro é tão imprevisível que não me atrevo a dizer se alguém com tal promessa seria eleito.

No entanto, sei que é possível chegar à lua porque em 1969 americanos foram ao ícone dos enamorados. Conseguiram a proeza porque juntaram trabalho e recursos materiais num programa eficiente e bem planejado de nove anos (1961-1969).

José Renato Salatiel (jornalista e professor universitário) escreveu em “Lua 40 anos -Atualidades UOL Educação” que o custo daquela aventura foi de US$ 25,4 bilhões da época (US$ 100 bilhões atuais ou R$ 195 bilhões).

Percebe-se há até R$ 100 bilhões de obras por ano no orçamento da União. Aqueles que acompanham o preço das obras públicas sabem que o preço com BDI (superfaturamento) representa R$ 40 bilhões de prejuízos no total de R$ 100 bilhões que a União gasta por ano. Isso significa que o total superfaturado no Brasil dá para pagar dois programas espaciais de chegar à lua em nove anos e que a corrupção e a compra de votos destroem nossos sonhos.

Nesse caso, um honesto candidato vencedor poderia realizar o sonho de meu filho e de muitos outros vossos sonhos somente com eficiência e probidade no manuseio do dinheiro público.

Somos otimistas. Acreditamos no homem capitalista. Um dia chegaremos lá.

Tags: viagem espacial, Morro do Funil, SolLua, homem capitalista, corrupção, custo de viagem espacial

O HOMEM CAPITALISTA, O BDI E O MEIO AMBIENTE.


O homem socialista não existe, mas o comportamento do homem capitalista em relação ao meio ambiente é de destruição total. O homem capitalista é consumista e materialista. Quanto mais consome mais se considera rico. Quanto mais possui mais feliz se acha.

Não há como mudar esse comportamento, mas há maneiras de se preservar meio ambiente equilibrado e autosustentável. Uma das maneiras seria a criação de um imposto ambiental. Quem extrair algo diretamente da natureza deve indenizar toda a sociedade para que essa tome providências em nome da defesa do meio ambiente desejável.

A Administração Pública do Brasil obriga que empresários façam propostas acrescentando BDI (bonificações e despesas indiretas) ao custo direto (que é o preço de mercado). Acrescentam-se lucro, impostos diretos a serem devolvidos ao empresário, seguros e outros custos indiretos que são incorridos por qualquer homem capitalista que queira vender trabalho ou algum produto material.

O BDI da obra (que é um superfaturamento de monopólios) tornou-se obrigatório por algum descuido ambiental (desculpe: burocrático). São descuidos ocorridos por conta de se dar importância à preservação do lucro de grandes empresas em detrimento da concorrência cruel do mercado. Esclareço que a concorrência é cruel contra o empresário, mas é a favor da sociedade consumista.

Por outro lado, a concorrência abaixa o custo direto (o preço) em detrimento de extração de matéria prima de nosso planeta. O capitalismo cada vez mais depreda a natureza, faz buracos, destroi florestas e mata seres humanos. Se o deixarmos livre para correr conforme sua natureza nada sobrará nesse planeta a não ser lixo e ausência de vida vegetal ou animal.

No entanto, a Administração não se preocupa com o custo ambiental em termos daquilo que o empresário extrai da natureza para baixar custos. Só há preocupação de garantir lucro e devolução de impostos ao empresário, quando se deveria taxar o empresário por ele estar extraindo recursos do meio ambiente. Essa taxa deveria ser criada em nome de um imposto ambiental (BDI ambiental).

Seria um imposto direto sobre o empresário que lucra com execução de obras públicas em nome da preservação do meio ambiente e para amealhar recursos em defesa do nosso planeta. Pergunto: Você considera que esse imposto direto (BDI ambiental) que seria criado para o empresário pagar por conta da obra contratada deveria ser devolvido no BDI (superfaturamento) da obra? Faça um comentário sobre isso.

Tags: homem capitalista, BDI, meio ambiente, custo direto, custo ambiental, depredação da natureza, direito de propriedade

sexta-feira, 5 de março de 2010

VAMOS REGULAMENTAR E BAIXAR O VALOR DO PEDÁGIO.


O pedágio é um imposto caro que vai direto ao bolso do particular e, por isso, é uma política de concentração de renda e também é um atraso aos tempos da idade medieval quando os senhores feudais cobravam pedágio de cada um dos transeuntes que passavam pelas estradas do imenso feudo. O pedágio é, claramente, uma restrição à nossa liberdade de locomoção.

Além disso, as empresas detentoras das concessões lucram exageradamente e, não querendo perder a fonte, investem pesado nas campanhas políticas dos candidatos mais prováveis vencedores. Como consequência, os nossos políticos só fazem discurso contra o pedágio nos dias de véspera da visita às concessionárias para pedir contribuição para a campanha. Depois de eleitos, ficam quietos.

Existem concessionárias fechando entradas de postos de gasolina que estavam há cinquenta anos ali na beira da estrada. Também existem restaurantes e lanchonetes que gerações de famílias serão expulsas se não pagarem altíssimos valores de "licença" às donas do pedágio. As praças de pedágio podem tornar-se palco de guerras.

O cidadão restringido em seu direito de livre circulação está indefeso porque não tem políticos que o defendam.Para evitar injustiças, lucros exagerados, corrupção e mortes é necessário regulamentação das concessões de pedágio quanto ao seu valor e quanto às taxas de "licença" aos serviços prestados ao longo das estradas.

Por isso, surgiram movimentos contra o pedágio. É necessário regulamentá-lo e abaixar suas tarifas. Quem quiser colaborar nessa luta deve participar de fóruns de discussão sobre pedágio e se juntar aos movimentos contra o modelo de pedágio implantado no Brasil. Para isso, acesse o blog: www.pedagio.org e dê sua participação.

Tags: pedágio, imposto, restrição à liberdade de locomoção, concessão,

quinta-feira, 4 de março de 2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO => A COMISSÃO QUE JULGA É UM TRIBUNAL DE EXCEÇÃO


Segundo Nelson Nery Junior:

“Tribunal de exceção é aquele destinado a julgar determinado caso por escolha de quem determina, depois de o fato ter acontecido, quer dizer, é o tribunal designado ex post facto, seja para prejudicar, seja para beneficiar. É o tribunal dirigido, juízo de encomenda, portanto, parcial.”

A comissão de sindicância ou a comissão do processo administrativo disciplinar é criada para julgar determinado caso por escolha do dirigente da entidade em que houve o delito de corrupção, depois de o delito ter acontecido. Então se pergunta: A comissão de sindicância é um tribunal de exceção? Se a definição de Tribunal de Exceção coincide com a definição de Nelson Nery, então não há como concluir que a comissão não é um tribunal de exceção.

O que você pensa de uma comissão nomeada para apurar ato corrupto cometido por algum assecla do dirigente que nomeou a comissão criada porque houve denúncia? Será que existem comissões não comprometidas com o chefe que as nomeou?

Tags: tribunal de exceção, comissão de sindicância, processo administrativo disciplinar, corrupção nas comissões

PROCESSO ADMINISTRATIVO - COMISSÃO CORRUPTA ESMAGA O DENUNCIANTE COM O PESO DO ESTADO.


Veja o que é pior: Ser torturado ou ter que provar que viu um crime? Se não provar o crime ou se não provar que simplesmente viu, então a comissão o torturará porque você não provou o que disse que viu. A comissão vai exigir gravação daquilo que você disse que ouviu, vai exigir que você tenha as fotografias ou filmagens. Se você não tem as provas, então a conclusão é que você não deveria ter visto.

Em suma, a comissão quer que você tenha a força do estado para provar o delito que apenas denunciou e tinha o dever de denunciar. Mesmo sendo processo sigiloso, a comissão pensa em lhe acusar de crime contra a honra de alguém. Entende-se porque o ser humano não pode ao mesmo tempo ser acusador e acusado. Isso é tortura psicológica mesmo.

Como você provará o crime de corrupção que testemunhou? Você só pode ver ou testemunhar, mas você não tem condições de provar. A prova cabe à comissão de sindicância. A prova da corrupção cabe ao estado, não ao denunciante dela. Ao estado foi dada toda a força para apurar os ilícitos, sem tortura e sem jogar o ônus da prova sobre aquele que não tem força.

É lógico que o denunciante que sabia da inocência prévia do acusado teria cometido o crime de denunciação caluniosa. Mas vejam bem: o denunciante cometeria esse crime somente se comprovadamente sabia de antemão que o denunciado era inocente.

A Lei 8.112/90 exige que o servidor público represente quando tenha suspeita de ilegalidades. Basta que ele sinceramente tenha suspeição para que tenha o dever de representar sem que esteja cometendo o crime de denunciação caluniosa. Caberá à comissão a apuração da verdade dos fatos, dando oportunidade de ampla defesa e do contraditório ao acusado.

Por último, as atuais comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar dizem ao denunciante: “A prova cabe a quem alega.” Depois de alertar o denunciante sobre essa condição, a comissão exige que o mesmo prove o que falou. Joga toda a responsabilidade da prova sobre os ombros do denunciante. É como jogar todo o peso do Leviatã esmagando o fraco cidadão. No fundo, a comissão está trabalhando para inocentar o corrupto e condenar o inocente

Tags: tortura psicológica, Leviatã, força do estado, corrupção, denunciação caluniosa, honra, ônus da prova

PROCESSO ADMINISTRATIVO - NEGAÇÃO DO DIREITO DO CIDADÃO VER O PROCESSO "PÚBLICO".


Atualmente ninguém tem acesso aos processos administrativos disciplinares ou de controle externo. Nem mesmo em nome do Soberano, a não ser que seja parte acusada. Na maioria dos casos, o poderoso impede até o acesso da parte denunciante.

Atenção cidadão parte do Soberano, braço do Soberano, interessado na coisa pública, verdadeiro patrão do servidor público: Você não pode ver nenhum papel dos processos administrativos atuais. Seja de processo disciplinar, seja de processo de controle externo, você não tem permissão para ver nenhum papel.

Nem mesmo se você fez publicamente a denúncia (em forma de representação). Nem mesmo como denunciante público, a você não é permitido ver os papéis que o seu servidor público é obrigado a fazer para apurar o delito de corrupção que você denunciou. É assim que funciona o processo administrativo que apura denúncia na Administração Pública do Brasil.

Isso ocorre porque o poderoso corrupto interpreta a lei conforme melhor lhe convém e não permite que o denunciante informe-se sobre a apuração das irregularidades. É isso mesmo, o corrupto controla o processo e interpreta tudo conforme for melhor para ele. Se não fosse assim, então seria permitido que você visse os papéis que você pagou para administrarem o seu dinheiro.

Tags: acesso aos processos administrativos, processo disciplinar, cidadão soberano, corrupção, processo administrativo, processo de controle externo

VOCÊ É O SOBERANO DA REPÚBLICA


Quem é o soberano da república? Thomas Hobbes disse que o homem era o lobo do homem porque o ser humano era mau. Sendo assim, a sociedade estaria em permanente luta e os homens necessitariam de ceder a vida, a liberdade e todos os seus direitos ao REI, para que este decidisse os litígios.

Em seguida, John Locke disse que o homem não era nem bom e nem mau. Segundo Locke, a alma humana nasce igual a um papel em branco e posteriormente o homem iria formando seus conceitos. Mesmo assim, esse estado de natureza de Locke também recomendava que o homem devesse ceder tudo ao rei, menos os seus direitos de propriedade, e o rei decidiria os conflitos entre os proprietários.

Por fim, Rousseau disse que o homem era bom, mas que a sociedade o corrompia e que o direito de propriedade não deveria prevalecer sobre os outros. Mesmo assim, esse filósofo disse que o homem deveria ceder tudo ao soberano, até mesmo a liberdade e a própria vida, mas que, no fundo, não cederia nada porque o Soberano era o próprio POVO.

Os sistemas políticos atuais, inclusive o brasileiro, preservaram a propriedade como queria Locke, o qual defendia interesses dos mais ricos proprietários ingleses. Na verdade, somente os proprietários formavam o soberano de Locke. Quem mandava na Inglaterra eram os proprietários, os quais podiam amealhar para si, cada vez mais, recursos e propriedades dos mais pobres. Essa imperfeição da propriedade do sistema de Locke foi duramente combatida por Rousseau, o qual motivou revoluções, inclusive a revolução francesa.

Verifica-se que as atuais repúblicas adotaram o conceito de Soberano de Rousseau, mas também é fato que os proprietários e os capitalistas agarraram-se às suas posses e se infiltraram na máquina administrativa do governo para extrair dos menos poderosos as coisas materiais do prazer.

A República Federativa do Brasil é um estado democrático de direito concebida conforme os ideais de Rousseau, com todos os direitos fundamentais garantidos, inclusive os direitos de propriedade e de concorrer. Mas a prática de garantir propriedades, de privilegiar proprietários e de manter vantagens materiais aos corruptos está incrustada na máquina administrativa da república como um câncer social.

O defeito de todo capitalista de buscar vantagens em tudo, que é natural a todos e que é a base da concorrência capitalista é, ao mesmo tempo, o que move o homem no sentido de trabalhar para conquistar o lucro. Esse defeito que move o capitalismo também causa injustiças. Contudo, o estado ideal concebido por Rousseau não elimina os defeitos do ser humano, os quais causam injustiças se não forem contidos pelos poderes constituídos.

Tags: Hobbes, Rousseau, Locke, Soberano da República, direito de propriedade

quarta-feira, 3 de março de 2010

DIREITO ADMINISTRATIVO - CORRUPÇÃO E TORTURA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO


Cesare Beccaria escreveu sobre a TORTURA:
“Crueldade, consagrada pelo uso, na maioria das nações, é a tortura do réu durante a instrução do processo, ou para forçá-lo a confessar o delito, ou por haver caído em contradição, ou para descobrir os cúmplices, ou por qual metafísica e incompreensível purgação da infâmia, ou, finalmente, por outros delitos de que poderia ser réu, mas dos quais, não é acusado.
(..): é querer subverter a ordem das coisas exigir que um homem seja ao mesmo tempo acusador e acusado, que a dor se torne o cadinho da verdade, como se o critério dessa verdade residisse nos músculos ou nas fibras de um infeliz. Este é o meio seguro de absolver os robustos criminosos e de condenar os fracos inocentes” (BECCARIA, Cesare Bonesana, Marchesi di, 1738-1793. Dos delitos e das penas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996).


Tortura não é só uma questão física. É principalmente mental. É o caso de se interrogar duramente um inocente por conta de um delito que outro cometeu ou quando o interrogado é denunciante podendo passar a acusado. A testemunha também é torturada porque deve falar somente a verdade, mas sabe de antemão que não poderá falar contra o chefe. Se falar vai sofrer, então sofre de antemão porque não pode falar a verdade.

Há testemunhas que fizeram parte do delito obedecendo às ordens do corrupto. Na maioria das vezes sem saber. Mas se falar vai perder o emprego ou o cônjuge vai perder outra vantagem. Imaginem a tortura que tal cidadão será submetido? Por isso, propõe-se que testemunhas participantes do delito sejam ouvidas como indiciadas e não como mera testemunha. Assim sendo, o acusado poderá defender-se usando o direito de ficar calado e não será torturado.

Não é exagero dizer que sempre há alguma testemunha, denunciante ou qualquer outro tipo de interrogado ou de interrogador das comissões de sindicância ou disciplinares atuais que pedem licença médica para tratamento das seqüelas que sofreram. Já o corrupto sai sorrindo.

Tags: corrupção, tortura, Cesare Beccaria, testemunha, denunciante, direito de ficar calado

DIREITO ADMINISTRATIVO - CORRUPÇÃO - AS VÍTIMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO


A vítima primeira e mais importante é o Soberano. Há que se ressaltar, porém, a vítima representada pelo servidor parte do Soberano que vai participar diretamente do processo administrativo.

É de se prever que quem estiver arrolado em um processo administrativo vai sofrer. Além de sofrer ainda verá o corrupto sorrir maliciosamente. Isso acontece porque as vantagens sociais não são distribuídas eqüitativamente e o corrupto está ali na posição mais vantajosa. Logo, ele faz o cidadão honesto sofrer.

Há uma tendência contínua de se garantir vantagens ao poderoso de plantão. Muitos desses parecem os antigos nobres que nunca conheceram a miséria. O poderoso não quer ser transitório, ele quer manter-se indefinidamente no poder. O poderoso corrupto manipula pessoas para se manter na posição de gerente da coisa pública ou para cooptar os administradores dela.

Fica fácil prever quem será a vítima do processo administrativo. Nunca será aquele que tem uma das melhores posições de poder naquela entidade pública em que ocorreu o delito de corrupção. No entanto, são os poderosos das melhores posições que têm mais oportunidades de desviar o dinheiro público.

Com isso, os abusos são cometidos contra os que não têm poder porque a maioria das leis não foi feita pelos homens mais prudentes, mas sim por aqueles que tinham poder e interesse em se opor às melhores instituições e às leis mais sábias.

Logo, todos aqueles que são arrolados como testemunha, denunciante, representante, servidor ou acusado são vítimas. Até mesmo o membro da comissão de sindicância ou disciplinar é uma vítima porque ele recebe a incumbência do superior para que puna com severidade determinado participante do processo administrativo.

O membro da comissão sofre porque, no fundo, deverá torturar todos os interrogados. Além de ter que torturar, ele não poderá terminar o processo sem propor punição para alguém que não atende aos interesses do poderoso de plantão, pois essa foi a ordem recebida quando foi nomeado membro da comissão. Todo esse sofrimento é resultado de leis que não defendem o interesse do Soberano, mas que defendem interesses daqueles que as fizeram.

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DIREITO ADMINISTRATIVO – CORRUPÇÃO - AS PARTES DE UM PROCESSO DE SINDICÂNCIA OU DISCIPLINAR


Sobre as partes do processo penal, Cesare Beccaria ensina que: “Efetivamente, em caso de delito, existem duas partes: o soberano que diz ter sido violado o contrato social; e o acusado, que nega essa violação. É necessário, portanto, que exista entre ambos um terceiro que venha a decidir a contestação. Essa terceira pessoa é o magistrado, cujas decisões são sem apelo e que deve simplesmente pronunciar se há delito ou não.”

No processo administrativo, as partes são: o Soberano (cidadão capitalista que paga imposto) e o acusado de corrupção. Porém, quem faz o papel do magistrado ou da terceira pessoa desinteressada que vai julgar o ilícito administrativo é do próprio órgão em que houve corrupção. Pode ser o próprio corrupto.

Por incrível que pareça, as regras dos processos administrativos atuais não eliminam a possibilidade de o corrupto ser o julgador do processo, pois quem faz o papel de magistrado é o diretor, presidente, ministro ou a autoridade competente naquele órgão ou entidade em que houve o delito administrativo. E se o dirigente for o principal favorecido do ato corrupto? Não tenham dúvidas, é ele mesmo quem vai se empenhar para ser o julgador.

A terceira pessoa desinteressada e isenta não existe no processo administrativo. O julgador pode estar do lado do acusado ou do lado do Soberano. O fato é que o julgador do processo administrativo não é o julgador natural (juiz) do processo penal. Logo, esse julgador poderoso e não isento e não comprometido com o Soberano acusará o inocente e, conseqüentemente, o torturará psicologicamente.

Por fim, se o inocente assumir parte da culpa pelos atos ilegais, então o corrupto será liberado da responsabilidade pelos atos que, a partir da confissão do inocente, serão legais.

Perceberam o quanto o processo administrativo no Brasil é injusto e desequilibrado? Pior que isso é perceber que o principal prejudicado (que é cidadão dono socialista da coisa pública) não está representado por ninguém e, por isso, certamente pagará todos os prejuízos dos atos corruptos.

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